Reportagem de Rene Moreira no Estado de S. Paulo informa que o Ministério Público Federal (MPF) em Minas Gerais informou na quinta, 4, ter ajuizado ação civil pública contra a Rede Globo. Entre outras medidas, é pedida a condenação da emissora por danos morais coletivos, no valor de R$ 14,8 milhões, devido à exibição do programa O Álbum da Grande Família em horário infantojuvenil (6h às 20h). Segundo o MPF, programas com classificação indicativa não recomendada para menores de 12 anos só podem ser exibidos após as 20h. Antes disso, só são permitidos programas com finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas, o que para os procuradores não seria o caso do humorístico, que até 2014 era exibido à noite e a partir de 2017 passou a ser reprisado à tarde.

De acordo com a publicação, a classificação indicativa de TV é regulamentada por portaria que estipula o tipo de programa aceitável para cada horário. O inquérito contra a Globo foi instaurado na Procuradoria da República em Minas, que diz ter notificado a emissora em fevereiro para que retirasse a atração da faixa das 15h. E recebido a resposta de que isso não aconteceria, o que levou à ação na Justiça. Para o procurador Fernando de Almeida Martins, a conduta da Globo será sentida no futuro por crianças e adolescentes que tiveram acesso a esse conteúdo com “efeitos nocivos”. E diz que o pedido de indenização está baseado na legislação referente ao direito do consumidor. “As pessoas, em especial, as crianças que assistem às obras audiovisuais também são consumidoras.”

Fonte: Centro do Mundo