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Wellington Dias e mais 13 governadores assinam carta contra decreto pró-armas

Laurivânia Fernandes

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O governador Wellington Dias e outros 13 governadores assinaram uma pedindo a revogação do Decreto Presidencial de número 9.785, de 07 de maio de 2019 , que trata sobre a questão do porte de armas de armas no país.

Na carta, os governadores julgam que as medidas previstas pelo decreto não contribuirão para tornar os estados mais seguros, mas terão impacto negativo na violência, aumentando a quantidade de armas e munições que podem abastecer criminosos, além dos riscos de que discussões entre os cidadãos acabem em tragédias.

Eles falam ainda sobre a necessidade de implementar ações que melhorem a rastreabilidade das armas e munições durante toda a sua existência, desde a produção. Também julgam fundamental aumentar os meios de controle e fiscalização para coibir os desvios, enfrentar o tráfico ilícito e evitar que as armas que nascem na legalidade caiam na ilegalidade e sejam utilizadas no crime.

Por fim, a carta esboça que as soluções para reverter o cenário de violência e insegurança no país serão fortalecidas com a coordenação de esforços da União, Estados e Municípios para o reforço de políticas públicas baseadas em evidências e para implementar o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, fortalecendo a prevenção focada nas populações e territórios mais afetados pela violência e a repressão qualificada da criminalidade.

Veja a carta:

Carta dos Governadores sobre o Decreto Presidencial n. 9.785 (07 de maio de 2019) e a Regulação Responsável de Armas e Munições no País

Como governadores de diferentes estados do país, manifestamos nossa preocupação com a flexibilização da atual legislação de controle de armas e munições em razão do decreto presidencial n. 9.785 (07 de maio de 2019) e solicitamos aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União que atuem tanto para sua imediata revogação como para o avanço de uma efetiva política responsável de armas e munição no país.

Sabemos que a violência e a insegurança afetam grande parte da população de nossos estados e que representam um dos maiores obstáculos ao desenvolvimento humano e econômico do Brasil. Nesse contexto, a grande disponibilidade de armas de fogo e munições que são usadas de maneira ilícita representa um enorme desafio para a segurança pública do país e é preciso enfrentá-lo. 

Por essa razão, é urgente a implementação de ações que melhorem a rastreabilidade das armas de fogo e munições durante toda a sua existência, desde sua produção. Também é fundamental aumentar os meios de controle e fiscalização para coibir os desvios, enfrentar o tráfico ilícito e evitar que as armas que nascem na legalidade caiam na ilegalidade e sejam utilizadas no crime. Reconhecemos que essas não são  soluções mágicas, mas são condições necessárias para a melhoria de nossa segurança pública.

Diante deste cenário, e a partir das evidências disponíveis, julgamos que as medidas previstas pelo decreto não contribuirão para tornar nossos estados mais seguros. Ao contrário, tais medidas terão um impacto negativo na violência – aumentando por exemplo, a quantidade de armas e munições que poderão abastecer criminosos – e aumentarão os riscos de que discussões e brigas entre nossos cidadãos acabem em tragédias.

As soluções para reverter o cenário de violência e insegurança no país serão fortalecidas com a coordenação de esforços da União, Estados e Municípios para fortalecer políticas públicas baseadas em evidências e para implementar o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, fortalecendo a prevenção focalizada nas populações e territórios mais afetados pela violência e a repressão qualificada da criminalidade. 

Reforçamos nosso compromisso com o diálogo e com a melhoria da segurança pública do país. Juntos, podemos construir um Brasil seguro para as atuais e futuras gerações.

IBANEIS ROCHA – Governador do Distrito Federal

FLÁVIO DINO – Governador do Estado do Maranhão

WELLINGTON DIAS – Governador do Estado do Piauí

PAULO CÂMARA – Governador do Estado de Pernambuco

CAMILO SANTANA – Governador do Estado do Ceará

JOÃO AZEVEDO – Governador do Estado da Paraíba

RENATO CASAGRANDE – Governador do Estado do Espírito Santo

RUI COSTA – Governador do Estado da Bahia

FÁTIMA BEZERRA – Governadora do Estado do Rio Grande do Norte

RENAN FILHO – Governador do Estado de Alagoas

BELIVALDO CHAGAS – Governador do Estado de Sergipe

WALDEZ GÓES – Governador do Estado do Amapá

MAURO CARLESSE – Governador do Estado do Tocantins

HELDER BARBALHO – Governador do Estado do Pará

Com informações da Ccom

Piauí

Ex-procurador Antônio Gonçalves Vieira morre aos 71 anos

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O ex-procurador da Justiça do Piauí , Antônio Gonçalves Vieira, morreu aos 71 anos nessa quarta-feira (02) em Teresina. A causa morte não foi revelada.

O Ministério Público do Estado do Piauí lamentou o falecimento e decretou luto em homenagem a memória do ex-procurador. O MPPI ainda informou que estão suspensos todos os eventos e festividades, assim com as demais atividades institucionais.

Confira a nota!

Com imenso e profundo pesar, o Ministério Público do Estado do Piauí comunica o falecimento do Procurador de Justiça Antônio Gonçalves Vieira, segundo decano entre os integrantes da instituição, patrimônio da História do parquet piauiense, profissional de excelência, querido e admirado entre seus pares e junto à sociedade.

Durante sua profícua e dedicada carreira, exerceu por duas vezes o cargo de Procurador-Geral de Justiça do Estado do Piauí, tendo conquistado diversos avanços para a instituição, entre elas a aquisição da atual sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em 1993. Por sua iniciativa, foi promulgada a Lei Complementar nº 12/1993, a atual lei orgânica do Ministério Público. Atuou diligentemente nos trabalhos da Constituinte de 1988, na construção do novo perfil constitucional do Ministério Público brasileiro, e engajou-se na luta pela isonomia entre a magistratura e a carreira ministerial. Teve atuação decisiva no processo de valorização do orçamento do MPPI, inclusive no atual exercício. Exerceu por quatro vezes a presidência da Associação Piauiense do Ministério Público. Por seu vasto conhecimento histórico, presidiu a Comissão de Memória Institucional do MPPI, que coordenou a inauguração do Memorial.

O Procurador de Justiça Antônio Gonçalves Vieira construiu um valoroso e significativo legado. Foi um líder atencioso, trabalhador, competente, ético e inspirador durante os seus 39 anos de carreira ministerial, tendo conquistado admiração e respeito por onde passou.

A Procuradoria-Geral de Justiça decreta luto oficial de 03 (três) dias em homenagem à sua memória, informando que estão suspensos todos os eventos e festividades, assim com as demais atividades institucionais.

Nossa solidariedade à família enlutada e a todos os integrantes do Ministério Público do Estado do Piauí que tiveram o privilégio da sua convivência e aprendizado. Que neste momento de dor, possamos nos unir ainda mais em torno da memória de trabalho, dedicação e coragem que Dr. Vieira nos legou, e que honramos e agradecemos.

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Saúde

Piauí registra seis óbitos e 664 casos de COVID-19 em 24h

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A Secretaria de Estado de Saúde (Sesapi) divulgou nesta quarta-feira (02), que o estado do Piauí registrou em 24h, 06 óbitos e 664 casos de COVID-19. O estado já registrou casos 129.096 confirmados e 2.650 mortes.

Quatro homens e duas mulheres não resistiram às complicações da Covid-19. Elas eram naturais de Cocal  (48  anos) e Teresina  (75 anos). Já os homens eram de Avelino Lopes (81  anos), Paulistana (60 anos), São José do Piauí  (81 anos) e Valença  (48 anos). Todas as vítimas  possuíam comorbidades.  

Os casos confirmados no estado somam 129.096 distribuídos em todos os municípios piauienses. Já os óbitos pelo novo coronavírus chegam a 2.650 e foram registrados em 197 municípios. 

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Notícias

Prefeito de Corrente, Murilo Mascarenhas faz tratamento contra Covid-19 em Brasília

Karytha Leal

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O prefeito reeleito de Corrente (PI), Murilo Mascarenhas (Progressistas), foi diagnosticado, recentemente, com o novo coronavírus. Desde que soube da doença, o político viajou para o Distrito Federal, onde fez um check-up e, agora, recupera-se da infecção.

Mascarenhas ganhou destaque no noticiário da capital federal depois de pedir socorro ao GDF no auge da pandemia da Covid-19. Em agosto, o governo do DF enviou para a cidade nordestina 22,5 mil mil equipamentos de proteção individual, os chamados EPis.  A cidade de pouco mais de 26 mil habitantes foi onde o governador Ibaneis Rocha (MDB), passou boa parte de sua infância.

A doação tornou-se objeto de questionamento no âmbito de uma ação civil pública. Em 22 de novembro, Ibaneis juntou petição ao processo que corre no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) alegando que a doação a Corrente não implicou em falta de insumos para o DF e que os autores foram desumanos ao relacionarem a iniciativa como ato de improbidade.

Em junho deste ano, durante uma entrevista ao programa Corrente é Notícia, da Rádio Eldorado, o prefeito mencionou que recebeu doações de amigos empresários de Brasília e que teria repassado parte do material para Cristalândia e Riacho Frio, cidades também localizadas no Piauí.

Estado de saúde

A irmã do prefeito e secretária de Educação de Corrente, Ianê Mascarenhas, confirmou à coluna Grande Angular que Murilo permanece na capital federal, está bem clinicamente, fazendo check-up com especialistas e descansando. Ele não precisou ser internado e faz tratamento domiciliar.

O diagnóstico positivo para Covid-19 foi anunciado em 19 de novembro, quatro dias após o primeiro e único turno das eleições na cidade. Murilo Mascarenhas foi reeleito prefeito de Corrente.

“Foi muito corrido e logo depois veio essa questão do coronavírus. Neste momento, ele está descansando um pouco para voltar à batalha e aproveitando para fazer uma revisão geral, porque o plano de saúde dele é daí [no Distrito Federal]”, disse Ianê. Segundo ela, o irmão quer retornar para Corrente nos próximos dias.

Com Informações : Metrópoles

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