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Vereadores de município piauiense aprovam aumento do próprio salário

Laurivânia Fernandes

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A Mesa Diretora da Câmara Municipal do município de Cabeceiras do Piauí, localizado 101 km de Teresina, assinou uma resolução que estabelece o aumento do salário dos vereadores.

 O documento foi publicado no Diário Oficial dos Municípios, na quarta-feira (13), e determina o reajuste salarial em 3,75%. Dessa forma, o salário dos parlamentares passará de R$ 2.817,36 para R$ 2.923,00, e do presidente vai de R$ 3.803,43 para R$ 3.946,05.

O documento ainda esclarece que as despesas com pessoal no Legislativo, incluídos os gastos com os subsídios dos vereadores, não poderá ultrapassar 70% da receita do Legislativo e nem 6% da receita corrente líquida do município.

Vacinação

Segunda dose para idosos de 72 e 71 anos será aplicada nesta sexta e sábado

Laurivânia Fernandes

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Os idosos de 72 e 71 anos devem tomar a segunda dose da vacina contra a Covid-19 nesta sexta (23/04) e sábado (24/04), respectivamente. Ao comparecer aos locais de vacinação, eles devem estar portando o cartão de vacina que comprove a primeira dose, documento de identificação com foto, CPF e comprovante de residência da cidade de Teresina.

Emanuelle Dias, coordenadora da Campanha da Vacina na FMS, explica que as pessoas não devem se dirigir muito cedo aos locais de aplicação. “O atendimento inicia às 9h, prossegue até às 17h e não existe necessidade de comparecer horas antes do início do atendimento”, diz.


Os drives de vacina Covid ocorrem das 9h às 13h para mulheres e das 13h às 17h para homens.

Veja locais:

•Centro Universitário Santo Agostinho;
•Centro de Artes e Esportes Unificados Vieira Toranga (CEU – Norte);
•Terminal de Integração Buenos Aires;
•Terminal de Integração Zoobotânico;
•Terminal de Integração Bela Vista;
•Terminal de Integração Livramento;
•Centro Universitário UNINOVAFAPI;
•Terminal de Integração Itararé;
•Universidade Estadual do Piauí (UESPI);
•Terminal de Integração Parque Piauí;
•Teresina Shopping, – Edifício Garagem G1 – Avenida Raul Lopes, 1000, Bairro dos Noivos;
• ADUFPI, Av. Universitária, 391, Bairro Ininga;
• Faculdade Estácio de Teresina.

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Economia

Bolsonaro supera Dilma, e país fica sem Orçamento por maior período em 15 anos

Laurivânia Fernandes

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Foto: Getty Images

As discussões sobre o Orçamento fizeram o governo Jair Bolsonaro (sem partido) passar a marca de 110 dias desde o começo de 2021 sem a sanção do texto. Isso corresponde a um recorde nos últimos 15 anos.

A demora na sanção do Orçamento afetou o lançamento de medidas ligadas ao combate à Covid-19 neste ano e também tem limitado a execução de despesas do governo, que tem precisado pensar em diferentes saídas legais para liberar recursos.

A espera pela sanção em 2021 ultrapassou a observada em 2015, durante o governo de Dilma Rousseff (PT). A petista assinou o texto em 20 de abril daquele ano.

Dilma registrava naquele exercício o segundo ano seguido de déficit nas contas públicas. Em meio ao aperto, governo e Congresso discutiam a destinação de recursos a itens como emendas parlamentares e fundo partidário.

Apesar disso, Bolsonaro não passou o atraso registrado em 2006, durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O petista só assinou o texto em 16 de maio daquele, o que ainda corresponde à maior demora desde então.

Também houve sanções com atraso durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). O recorde é de Itamar Franco, em 1994, quando foi implementado o Plano Real. A nova moeda foi lançada em julho daquele ano, e a peça orçamentária só foi publicada em novembro.

Bolsonaro ainda não efetuou a sanção por atrasos na discussão orçamentária com o Parlamento desde o ano passado e porque há problemas no texto gerados por responsabilidade tanto do governo –que deixou de considerar a inflação atualizada para calcular despesas obrigatórias, que acabaram subestimadas– como do Congresso, que aceitou os números recebidos e ainda fez outros cortes em itens compulsórios com objetivo de abrigar emendas parlamentares.

O texto prevê inclusive a mesma pedalada que derrubou Dilma. Agora, Bolsonaro precisa vetar ao menos parcialmente emendas parlamentares do texto para não correr o risco de ser acusado de crime de responsabilidade contra a lei orçamentária.

Para não desagradar o Congresso, que não abre mão de seus recursos, a estratégia demandou a costura de um acordo com os parlamentares -o que prolongou ainda mais as discussões.

A proposta foi aprovada pelo Congresso em 25 de março. O presidente tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto após recebê-lo formalmente, o que se encerra nesta quinta-feira (22). Se não assinar, o Orçamento passa a vigorar automaticamente -o silêncio é considerado sanção.

O senador Marcio Bittar (MDB-AC), relator do Orçamento de 2021, disse nesta terça-feira (20) após reunião no Palácio do Planalto que a sanção ficará para o último dia. Ele também aproveitou para criticar parte do governo por comentários feitos sobre a atuação do Congresso no processo.

“Me incomodou muito naquele primeiro momento ficar ouvindo repetidas vezes que setores do governo estariam surpresos com aquela conta e também surpresos de onde foi cortado”, disse Bittar.

Embora a legislação tenha aberto brechas ao longo dos anos para liberar despesas mesmo sem a sanção do Orçamento, parte relevante das verbas fica sob uma trava.

A IFI (Instituição Fiscal Independente, braço do Senado que monitora as contas públicas) lembra que neste ano estavam condicionados R$ 450 bilhões que estouravam a chamada da regra de ouro das contas públicas. O valor começaria a ter a execução impedida a partir de março.

Nesse caso, a abertura dos créditos só poderia acontecer após a publicação do Orçamento.

A regra de ouro determina que a dívida não pode superar a despesa de capital –basicamente, os investimentos. Como o governo não consegue cumprir essa norma há três anos, precisa receber aval do Congresso para se endividar e direcionar tais recursos a despesas correntes, como salários e aposentadorias.

Com a trava, ficaram em risco pagamentos como salários do Executivo, precatórios (dívidas públicas reconhecidas pela Justiça), aposentadorias, pensões e serviços considerados essenciais como a operação de carros-pipa no Nordeste.

O governo precisou recorrer a diferentes saídas legais. Uma delas foi um projeto enviado ao Congresso para trocar a forma de financiamento de parte das despesas para que elas fossem bancadas com superávits financeiros de anos anteriores.

“Neste ano, foi necessário aprovar um projeto de lei que permitiu trocar fontes orçamentárias para viabilizar a execução provisória de gastos correntes essenciais cujas fontes eram a emissão de dívida”, afirmou a IFI em relatório.

O governo também precisou emitir créditos extraordinários para não interromper a operação de carros-pipa enquanto o Orçamento não era aprovado.

Além disso, a demora da peça atrasou a liberação de medidas para combater a pandemia do novo coronavírus e seus efeitos.

Isso porque, entre os problemas relatados, havia insegurança na equipe econômica quanto a criar créditos extraordinários, que são autorizados somente em casos imprevisíveis, sem um Orçamento sancionado, o que, em tese, poderia abrir caminho para acomodar medidas dentre as despesas tradicionais.

A preocupação foi descrita há algumas semanas por Bruno Bianco, secretário especial de Previdência e Trabalho, ao ser questionado sobre os motivos de o programa de emprego ainda não ter sido lançado.

“Ainda que lancemos mão de crédito extraordinário, existe a preocupação de que não teremos a segurança necessária. Porque você poderia ter o espaço para fazer dentro do Orçamento. Se não temos o Orçamento, isso cria uma insegurança”, disse Bianco há menos de duas semanas.

Nesta terça, o ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou que essa e outras medidas adotadas também em 2020 para combater os efeitos da pandemia, como o reforço no crédito, virão após a sanção do Orçamento.

“Agora vêm as novas camadas de proteção. O auxílio emergencial já foi disparado e, com a aprovação do Orçamento, vêm os outros programas bem-sucedidos do ano passado”, disse.

Fonte: Folhapress

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Economia

Caixa paga auxílio emergencial a nascidos em agosto

Laurivânia Fernandes

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Trabalhadores informais nascidos em agosto começam a receber hoje (22) a nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.

Também hoje, beneficiários do Bolsa Família com o Número de Inscrição Social (NIS) de dígito final 4 poderão sacar o benefício.

O pagamento será feito ainda a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a quatro semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta corrente.

O saque da primeira parcela foi antecipado em 15 dias. O calendário de retiradas, que iria de 4 de maio a 4 de junho, passou para 30 de abril a 17 de maio.

Ao todo, 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O calendário de pagamentos foi divulgado pelo governo no fim de março e atualizado na semana passada.

O auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada (veja link do guia de perguntas e respostas no último parágrafo).

Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS

O pagamento da primeira parcela aos inscritos no Bolsa Família começou na sexta-feira (16) e segue até o dia 30. O auxílio emergencial somente será pago quando o valor for superior ao benefício do programa social.

Fonte: Agência Brasil

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