Estado deve mais de R$ 2 milhões em recursos para o Hemopi, aponta MP-PI

A 12ª Promotoria de Justiça de Teresina, especializada na defesa da saúde pública, ingressou com ação civil pública contra o Estado do Piauí, com o objetivo de garantir que as Secretarias de Estado da Saúde (SESAPI) e da Fazenda Pública (SEFAZ) regularizem os repasses de recursos devidos ao Centro de Hematologia e Hemoterapia do Piauí (Hemopi). De acordo com o órgão, o montante de recursos atrasados, relativos a 24 meses de custeio, corresponde a R$ 2,16 milhões.

Por meio de inquérito civil, o Ministério Público apurou que o último repasse mensal foi efetuado em dezembro de 2017, referente a uma parcela do mês de agosto daquele ano, que já estava atrasada.

Na ação, o representante do Ministério Público, promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes, demonstrou especial preocupação com as pessoas portadoras de púrpura trombocitopênica trombótica (PTT), doença que provoca a formação de pequenos coágulos de sangue por todo o corpo, bloqueando assim o fluxo de sangue para órgãos vitais como o cérebro, o coração e os rins. Os pacientes devem ser submetidos precocemente ao tratamento com plasmaferese terapêutica (método semelhante à hemodiálise, porém com equipamento muito específico), sob pena de evolução para óbito em mais de 80% dos casos. Sendo o único hemocentro do Estado, o Hemopi é a única instituição habilitada a executar o procedimento, além de prestar singular serviço público voltado ao atendimento da demanda de hemocomponentes, originárias tanto do setor público quanto do setor privado.

“(…) põe-se em evidência as considerações proferidas pelo Secretário Estadual de Saúde, sr. Florentino Alves Veras Neto, o qual informou que pretendia garantir um complemento financeiro da ordem de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) mensais, a fim de que o Hemopi realizasse o pagamento dos médicos responsáveis pelo atendimento aos pacientes com PTT. Ou seja, comprometeu-se em viabilizar um montante extra, de valor máximo próximo ao repasse mensal, este de caráter obrigatório e essencial ao desempenho das atividades exercidas pela unidade de saúde, e em atraso prolongado”, aponta o documento.

Entretanto, segundo o órgão, o acordo não foi cumprido.

“Na mesma ocasião, o Diretor-Geral do Hemopi, sr. Jurandir Martins,
comunicou a inexistência, até a data, de transferências referentes aos
recursos complementares prometidos pelo Secretario Estadual de Saúde,
em audiência anterior. Relatou, ainda, que a verba decorrente de produção da instituição encontrava-se retida na Secretaria de Fazenda, valor este que
chegava a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Por fim, declarou que, desde a última audiência realizada por esta Promotoria, havia recebido apenas R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para pagamento de servidores contratados referente ao mês de outubro de 2018, restando atrasados todos os demais repasses”, diz o documento.

O promotor ainda afirma que o flagrante atraso por parte do Estado do Piauí em repassar recursos do Tesouro Estadual ao Hemopi causa uma série de transtornos naquela unidade gestora, com prejuízo comprovado à prestação do serviço de saúde.

Diante da situação, o Ministério Público requereu a concessão de liminar para que os réus sejam determinados a efetuar a transferência mensal e contínua da verba de custeio do Hemopi, no valor de R$ 90 mil, até o último dia útil de cada mês. O promotor de Justiça pleiteia ainda a regularização de todos os repasses em atraso, com estabelecimento de um cronograma mensal de transferência recursos, para a retomada de serviços como o tratamento de pacientes com PTT, com a compra de equipamentos, kits de plasmaferese e montagem de equipe capacitada. Além dos R$ 2,16 milhões, existe a verba resultante da produção do próprio Hemopi, que está retida pela SEFAZ que chega chega a R$ 1,5 milhão.

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