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MP-PI ingressa com ação civil pública contra o Estado para realização de concurso na área da saúde

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Foto: Reprodução/Internet

O Ministério Público do Piauí, por meio da 12ª Promotoria de Justiça de Teresina, ingressou, nessa quarta-feira (13), com ação civil pública contra Estado para a realização de concurso público com objetivo de suprir a deficiência de profissionais da saúde em hospitais do Piauí.

O promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes, autor da ação, requer ao Poder Judiciário o deferimento de medida liminar para que o Estado adote as seguintes medidas: inicie, ainda, em 2019, a realização de um concurso público; elabore e apresente dois cronogramas; o primeiro contendo todas as fases do certame e proceda com o lançamento de edital com a quantidade de vagas compatível ao levantamento das necessidades do Estado. Já o segundo deve informar as nomeações dos classificados no referido concurso, com as nomeações nas datas estabelecidas.

Na ação, o membro do Ministério Público explica que, em fevereiro deste ano, a 12ª Promotoria de Justiça instaurou um inquérito civil a fim de acompanhar a preparação e realização de concurso público visando a nomeação de novos profissionais na Secretaria de Saúde – Sesapi. Durante o procedimento, o Ministério Público solicitou a pasta informações sobre a falta de profissionais nas unidades de saúde do Estado. Dois meses depois, a Sesapi respondeu à solicitação do MPPI encaminhando um levantamento detalhado de todas as necessidades de profissionais de saúde nas Unidades Hospitalares do Estado, englobando as cinco macrorregiões.

O número apontado foi de 3.616 cargos, entre médicos, assistentes sociais, enfermeiros, nutricionistas, fisioterapeutas, farmacêuticos, biomédicos, e outros. Só na Maternidade Dona Evangelina Rosa o déficit de profissionais, segundo levantamento feito pela própria gestão, chega a 600 funcionários. No Hospital Infantil 162 profissionais já completaram o tempo de serviço para aposentadoria.

O responsável pela 12ª PJ, ao longo da ação civil pública, lista outros cinco inquéritos instaurados para apurar uma série de irregularidades em hospitais administrados pelo Estado. Além da falta de profissionais foi constada também um grande número de contratações precárias, falta materiais e insumos e atrasos nos pagamentos.

A insuficiência de profissionais nos hospitais foi confirmada pelo promotor de Justiça ao analisar os dados informados pela Sesapi ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). “Observou-se que todos os hospitais regionais do Estado do Piauí possuem mais de 50% do total de funcionários de seus quadros formado por servidores contratados por prazo determinado, chegando a casos extremos como o do Hospital Tibério Nunes (75,57%), Hospital Regional Senador Dirceu Arcoverde (76,38%) e Hospital Regional Deolindo Couto (68,20%), o que demonstra que as contratações por prazo determinado adotadas pelo Estado não tem caráter de excepcionalidade e de temporariedade”, ressalta Eny Pontes.

Com informações do MP-PI

Piauí

Piauí registra oito óbitos por Covid-19 nas últimas 24h

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A Secretaria de Estado da Saúde divulgou nesta quarta-feira (28), que em apenas 24h, 429 casos foram confirmados e oito mortes, causadas pela Covid-19, foram registradas no Piauí. Ainda conforme a Sesapi, 152 infectados estão na UTI.

Dois homens e seis mulheres não resistiram às complicações da Covid-19. Eles era das cidades de Floriano (43 anos) e Lagoinha do Piauí (65 anos). Já as mulheres eram de Barro Duro (83 anos), Elesbão Veloso (80 anos), Landri Sales (87 anos), Monte Alegre do Piauí (48 anos), Oeiras (45 anos) e Teresina (76 anos).

Dos leitos existentes na rede de saúde do Piauí para atendimento à Covid-19, há 345 ocupados, sendo 181 leitos clínicos, 152 UTIs e 12 em leitos de estabilização. As altas acumulada somam 21.551 até o dia 28 de julho de 2021.

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Economia

Wellington Dias lança programa que oferece auxílio de R$ 200 a famílias carentes do Piauí

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Governo do Estado e a Secretaria de Estado Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (Sasc) lançaram, nesta quarta-feira (28/07), o Cartão Sasc Emergencial, benefício que vai atender 15 mil famílias piauienses que vivem em situação de extrema pobreza.

Conforme informado pelo governo, será pago um auxílio de R$ 200 aos beneficiários pelo período de dois meses. O valor total do um montante destinado ao programa chega a R$ 6 milhões. 

Os cartões, que serão distribuídos pelas secretarias de assistência social dos municípios, serão entregues bloqueados e a liberação será por meio de uma senha repassada pela Sasc. 

De acordo com os dados oficiais do Cadastro Único, cerca de 40% da população piauienses são atendidas por programas de transferência de renda, sendo o carro chefe o Programa Bolsa Família. No entanto, a pandemia agravou a situação de desigualdade social, provocando um aumento da necessidade desses benefícios. Dessa forma, o Governo do Estado do Piauí, através da Sasc, assumiu o compromisso de promover, com orçamento próprio, uma retaguarda, de modo a reduzir os agravos trazidos pela pandemia. 

Conforme o governador Wellington Dias (PT), a ideia é que o auxílio possa se tornar uma ação de forma permanente.

“São 15 mil famílias que queremos localizar. Precisamos localizar essas pessoas. Vamos trabalhar para nos próximos 60 dias e vai prosseguir como definitivo, dentro do pró-social. Buscando atender pessoas que não tem condições de comer. Imagine não ter o café, a janta. Por outro lado preparamos esse programa integrado com a educação. Vamos ter a agência de fomento para que essas pessoas não dependam de transferência de renda e  de cestas de alimentos”, disse.

O secretário Zé Santana explica que foram realizados diversos cruzamentos de dados envolvendo a base do cadastro único e do sistema Sasc Integração, permitindo a delimitação de um segmento com um maior nível de dificuldade para ser atendido de forma emergencial. “São pessoas que estão no CadÚnico, com perfil de Bolsa Família e com renda per capita de até R$178, mas que não foram contempladas com outro tipo de benefício de transferência de renda”, reforça. 

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Justiça

Homem é condenado a mais de 8 anos por tentativa de homicídio e lesão corporal contra duas pessoas

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Imagem Ilustrativa

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 1ª Promotoria de Campo Maior, com o auxílio do Grupo de Apoio aos Promotores de Justiça com Atuação no Tribunal do Júri (GAEJ), obteve a condenação de Raimundo Nonato Silva, acusado de tentativa de homicídio e lesão corporal contra duas pessoas.

As vítimas foram José Willes Sousa Lopes e de lesionar Francisco Ferreira Oliveira. Os crimes aconteceram em 17 de março de 2017, na cidade de Sigefredo Pacheco, na localidade Lagoinha. Segundo o processo, por volta das 19h, o acusado, após uso de bebida alcoólica, desferiu várias facadas em José Willes de Sousa Lopes, com recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Após intervenção de Francisco Ferreira Oliveira para impedir a consumação do delito, o réu também desferiu golpes de faca contra a segunda vítima.

Ao final da sessão de julgamento, o conselho de sentença reconheceu a prática do crime de tentativa de homicídio qualificado contra a vítima José Willes e do crime de lesão corporal contra a vítima Francisco Ferreira Oliveira.

O juiz presidente fixou a pena em 8 anos e 4 meses de reclusão pelos crimes de tentativa de homicídio qualificado e e lesão corporal. O réu, já estava cumprindo pena no sistema prisional.

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