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Bolsonaro envia ao Congresso projeto que isenta militar de punições em operações

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O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quinta-feira (21) que enviou ao Congresso Nacional projeto de lei com regras para isentar de eventuais punições, por meio do chamado excludente de ilicitude, militares das Forças Armadas e integrantes de forças de segurança, como policiais civis e militares, que atuam em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO)

Bolsonaro comunicou o envio do projeto durante discurso na convenção de lançamento de seu novo partido, o Aliança pelo Brasil.

Segundo Bolsonaro, o projeto contempla as as Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) e os órgãos de segurança listados no artigo 144 da Constituição, que são:

  • Força Nacional de Segurança;
  • Polícia Federal;
  • Polícia Rodoviária Federal;
  • Polícia Ferroviária Federal;
  • Polícias civis;
  • Polícias militares;
  • Corpos de bombeiros militares.

O “Diário Oficial da União” publicou nesta quinta, em edição extra, um despacho presidencial com a mensagem do envio ao Congresso de projeto de lei que “estabelece normas aplicáveis aos militares em operações de Garantia da Lei e da Ordem e aos integrantes dos órgãos a que se refere o caput do art. 144 da Constituição e da Força Nacional de Segurança Pública, quando em apoio a operações de Garantia da Lei e da Ordem”.

O que diz a proposta

O projeto considera “legítima defesa” quando o militar ou o agente de segurança repelem “injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem”. A proposta define como “injusta agressão” os seguintes atos:

  • conduta capaz de gerar morte ou lesão corporal;
  • restringir a liberdade da vítima, mediante violência ou grave ameaça;
  • portar ou utilizar ostensivamente arma de fogo;
  • terrorismo.

O governo propõe que “em qualquer das hipóteses de exclusão da ilicitude previstos na legislação penal”, o militar ou agente responderá apenas pelo excesso doloso, ou seja, com intenção. Nesses casos, o juiz poderá atenuar a pena.

O governo propõe ainda que seja possível prender em flagrante o militar ou o agente que praticar os atos citados no projeto, bem como atos previstos no Código Penal Militar e no Código Penal:

  • Estado de necessidade;
  • Legítima defesa;
  • Estrito cumprimento do dever legal;
  • Exercício regular de direito.

Nestes casos, a proposta prevê que autoridade policial ou militar fará o inquérito para apurar os fatos. O inquérito concluído será enviado ao Judiciário, que abrirá período para manifestação do Ministério Público.

Se o MP constatar indícios de “excesso doloso”, poderão ser pedidas novas apurações ou oferecida a denúncia contra o militar ou agente.

Fonte: G1

Piauí

Filho da dentista Kiki Freitas morre após cinco dias internado na UTI

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Kiki Freitas e o esposo, o empresário Felipe Gomes - Foto: Reprodução/Instagram

Antônio, filho da dentista Kiki Freitas, morreu no início da manhã desta segunda-feira (26/07), após cinco dias na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), da Maternidade Santa Fé.

O bebê estava internado desde a última quarta-feira, após a morte da mãe, que sofreu complicações durante do parto. Na ocasião, a equipe médica afirmou que o estado de saúde da criança era considerado grave.

A Maternidade confirmou a morte do bebê e informou que deve emitir nota sobre o caso ainda nesta segunda-feira.

Aguarde mais informações

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Brasil

Médico piauiense, marido de Joice Hasselmann, nega agressão: ‘Jamais faria isso’

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O médico Daniel França, marido da deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP), se pronunciou sobre as suspeitas de que ele teria agredido a esposa. Em coletiva de imprensa neste domingo (25), ao lado da mulher, ele afirmou que está colaborando com as investigações da Polícia Legislativa.

“Eu nunca agredi ninguém, nunca dei um tapa em ninguém, nem um murro em ninguém. Não tenho nenhum motivo para fazer isso, eu jamais faria isso”, afirmou França.

O casal se pronunciou em conjunto, nesta tarde, após repercussão do incidente, denunciado na quinta-feira (22), por Joice. A deputada disse que acordou com marcas de sangue no chão do apartamento funcional onde mora, na capital, e não lembra de como ocorreu. Já o esposo, afirma que estava dormindo em um quarto separado e não viu nem escutou nada.

“Não vou admitir mancharem a honra do meu marido e a minha honra também, porque isso é colocar o meu caráter e minha história em suspeita”, disse Joice.

O caso ocorreu no apartamento funcional onde o casal mora, em Brasília, na madrugada de domingo (18), segundo Joice. A parlamentar conta que acordou e se deparou com “sangue no chão”. Além disso, identificou dois dentes quebrados e um corte no queixo, mas não se lembrava de como aconteceu.

A parlamentar contou que ligou para o marido, médico, que estava no apartamento e dormia em outro quarto, e ele a socorreu.

França afirmou que o casal dorme separado frequentemente. “Eu ronco muito, por essa razão eu durmo em outro quarto”, disse.

Para França, há duas hipóteses: “Como não há absolutamente nenhum sinal de luta corporal, eu imagino [que] ou ela caiu já sem consciência contra algum obstáculo ou ela teve sua consciência retirada [por meio de alguma substância] e daí foi agredida”.

Questionados sobre a demora para registrar uma ocorrência sobre o caso, o que só ocorreu na quinta, o casal afirmou que imaginaram se tratar de um acidente doméstico e ela recebeu os primeiros socorros em casa, pelo próprio marido. “Até quarta de manhã, eu tinha achado que tinha tomado um tombo […] mas foram aparecendo hematomas em lugares que não tinha aparecido”, disse.

A parlamentar explica que a suspeita de agressão se deu após exames, realizados na terça-feira (20), com resultados no dia seguinte. “Nós nos assustamos pelo volume de fraturas. Ele [médico] falou: pode ter sido uma queda, mas você teria que ter batido em mais de um lugar, ou pode ser uma agressão. A partir daí, sim, procuramos as autoridades”, conta a deputada.

Fonte: G1

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Piauí

Mulher fica presa às ferragens durante grave acidente em Teresina

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Uma mulher, que não teve a identidade revelada, ficou ferida durante um grave acidente na noite desse sábado (24) na Avenida Maranhão, em Teresina.

Conforme o Corpo de Bombeiros, o acidente envolvendo dois veículos passeios. A condutora de um dos veículos ficou presa às ferragens. Os bombeiros foram acionados para retirar a vítima do veículo.

Ela foi socorrida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e foi encaminhada para o hospital. Não informações sobre o estado de saúde dela. A Polícia Militar isolou o local do acidente para a Perícia Criminal realizar os primeiros levantamentos em relação ao acidente.

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