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Brasil

Hoje é o último dia de matrícula do ProUni

Karytha Leal

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Hoje (14), é o último dia para os estudantes selecionados na primeira chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni) fazerem a matrícula nas instituições de ensino superior. O resultado da primeira chamada foi divulgado no último dia 6.

Os estudantes devem comparecer às instituições com os documentos que comprovam as informações prestadas na ficha de inscrição. Cabe aos candidatos verificar os horários e o local de comparecimento para a aferição das informações. A lista da documentação necessária está disponível na internet.

Candidatos aguardam abertura do portões do UniCEUB em Brasília, para o primeiro dia de provas do Enem 2018
Ter feito o Enem é um dos critérios para participação no ProUni – Valter Campanato/Agência Brasil

Algumas instituições podem exigir dos candidatos aprovados que façam uma prova. Os estudantes devem verificar, no momento da inscrição, se a instituição vai aplicar processo seletivo próprio. As instituições que optarem por processo próprio devem explicar o procedimento formalmente aos estudantes, no prazo máximo de 24 horas da divulgação dos resultados das chamadas.

O registro da aprovação ou reprovação dos candidatos no Sistema Informatizado do ProUni e a emissão dos respectivos termos de Concessão de Bolsa ou termos de Reprovação pelas instituições de ensino serão feitos entre os dias 6 e 18 de fevereiro para os selecionados na primeira chamada. Caso o estudante não compareça no prazo estipulado, ele será reprovado.

Aqueles que não foram selecionados na primeira chamada poderão ainda ser aprovados na segunda, que será divulgada no dia 20 de fevereiro. Haverá também uma terceira chance. Quem não for escolhido pode integrar a lista de espera nos dias 7 e 8 de março.

Inscrições

Ao todo, 946.979 candidatos se inscreveram na primeira edição do ProUni deste ano, de acordo com o Ministério da Educação. Como cada candidato podia escolher até duas opções de curso, o número de inscrições chegou a 1.820.446.

Nesta edição, são ofertadas 243.888 bolsas de estudo em 1.239 instituições particulares de ensino. Do total de bolsas, 116.813 são integrais e 127.075, parciais, de 50% do valor das mensalidades.

O ProUni concede bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de educação superior. Em contrapartida, o programa oferece isenção de tributos às instituições que aderem ao programa. Podem participar estudantes que tenham feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e obtido no mínimo 450 pontos na média das provas, sem zerar a redação. O candidato deve comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até um salário mínimo e meio (bolsa integral) ou de até três salários mínimos (bolsa parcial 50%).

Os estudantes selecionados podem pleitear ainda Bolsa Permanência, para ajudar nos custos dos estudos, e podem também usar o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para garantir parte da mensalidade não coberta pela bolsa do programa.

Economia

Congresso vê governo perdido sobre financiamento ao Renda Cidadã

Laurivânia Fernandes

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© Getty

Líderes partidários e congressistas avaliaram nesta quarta-feira (30) que o governo está perdido e tateando no escuro para encontrar as fontes de financiamento para o Renda Cidadã, programa com o qual Jair Bolsonaro quer substituir o Bolsa Família.

Os parlamentares reagiram às declarações do ministro Paulo Guedes (Economia) de que não será utilizada sobra de recursos da limitação no pagamento de precatórios (dívidas do governo reconhecidas pela Justiça) para financiar o novo programa social.

A informação tinha sido dada na segunda-feira (28) durante pronunciamento que contou com a participação do presidente Jair Bolsonaro, de Guedes e de líderes do governo e de partidos da base no Congresso.

A decisão gerou controvérsia na própria segunda, quando aliados do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), consideraram a estratégia uma espécie de calote. Eles criticaram ainda outra fonte de financiamento que seria usada, de 5% dos recursos novos do Fundeb (fundo para educação básica) para ajudar as famílias que estarão no Renda Cidadã a manter os filhos na escola.

Nesta quarta-feira, líderes e congressistas voltaram a questionar a medida. “[O governo] Lança uma proposta sem pé nem cabeça em um dia e, logo após a reação dos agentes econômicos, se vê obrigado a recuar da péssima ideia de financiar o Renda Cidadã com um calote”, afirmou o deputado Alessandro Molon (RJ), líder do PSB na Câmara. “E continua sem oferecer alternativa, fugindo de novo de suas responsabilidades.”

Na avaliação do deputado Zé Silva (MG), líder do Solidariedade na Câmara, a equipe técnica deve ter feito uma análise técnica e concluído pela inviabilidade legal da medida. Já o líder do PV na Câmara, deputado Enrico Misasi (SP), disse estar preocupado com “a falta de clareza e de unidade do governo” em relação à fonte de financiamento do Renda Cidadã.

O deputado Arnaldo Jardim (SP), líder do Cidadania na Câmara, afirmou ser difícil “acreditar que uma equipe econômica experiente tenha sido levada a dar guarida a uma proposta tão prejudicial à economia brasileira”.

“De qualquer forma, perdeu-se uma excelente oportunidade de apresentar um programa de auxílio aos mais vulneráveis e, ainda, de fazê-lo pautado em compromissos que levem o país à rota do crescimento econômico. E não ao populismo inconsequente”, disse.

Paulo Ganime (RJ), líder do Novo na Câmara, elogiou o recuo e afirmou que Bolsonaro prioriza a reeleição.”Essas pautas de corte de gastos, reforma administrativa, são difíceis de explicar para a população, têm menos apelo popular, acabam conflitando com a agenda de reeleição”, afirmou. “Mas a reeleição não deveria ser o motor do governo, sim as reformas necessário para o país.”

O deputado Fábio Trad (PSD-MS) afirmou que o recuo mostra que o governo está tateando no escuro. “Busca fontes de financiamento, mas não consegue achar a rubrica adequada”, afirmou. “O fato é que o ultraliberalismo do Estado mínimo vai aos poucos cedendo espaço aos apelos de políticas compensatórias de transferências de renda tipicamente brasileiras. É a escola de Chicago se desmanchando.”

No Senado, a decisão do governo de desistir de usar precatórios para financiar o Renda Cidadã também foi elogiada. O senador Esperidião Amin (PP-SC) afirmou que a medida estava certa e que o uso da sobra de recursos com precatórios era uma pedalada. “Só tem um jeito, os que ganham mais pagarem mais imposto para custear os que não têm renda. O Brasil não vai sair disso se não houver solidariedade”, disse.

Para o senador Renan Calheiros (MDB-AL), mexer na questão dos precatórios pega mal. “Parece que está querendo se eximir de responsabilidades”, ressaltou.A senadora Kátia Abreu (PP-TO) avaliou que a medida não poderia ter sido adotada “de hipótese alguma”. “Isso seria calote puro.”

Fonte: Folhapress

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Brasil

Sonegação Fiscal: Polícia encontra armário com R$ 8 milhões em casa de dono de rede de farmácias

Laurivânia Fernandes

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Foto: Reprodução

O Ministério Público de São Paulo, a Receita Federal e Secretaria Estadual da Fazenda deflagraram nesta quinta-feira (1°) uma operação contra um suposto esquema de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro envolvendo cinco grandes distribuidoras de medicamentos.

A investigação aponta que as fraudes causaram um prejuízo de R$ 10 bilhões aos cofres públicos nos últimos seis anos.

Além das cinco distribuidoras, duas redes varejistas e uma associação nacional de distribuidoras de remédios são alvos da operação.

Na residência de um dos alvos, dono de uma rede de farmácias, em Santana de Parnaíba, na Grande São Paulo, a polícia encontrou R$ 8 milhões em dinheiro vivo guardados em quatro gavetas de um armário.

Foram cumpridos 88 mandados de busca e apreensão em empresas e na residência de pessoas ligadas aos esquema na capital paulista, em cidades da Grande São Paulo e nas regiões de Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Marília, Piracicaba e Campinas.

Policiais fazem buscas em distribuidora de medicamentos em SP — Foto: Divulgação/MP. Receita Federal e secretaria da Fazenda

Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão nos estados de Goiás e Minas Gerais. A Justiça determinou o sequestro de 17 imóveis.

Fraudes e lavagem de dinheiro

Segundo o MP, a investigação começou em 2017 com a deflagração da 1ª fase da Operação Monte Cristo, que tinha como alvo a rede de farmácias Farma Conde, com lojas na região do Vale do Paraíba.

Na ocasião, foram assinados acordos de colaboração premiada com alguns dos investigados, que renderam confissões e pagamentos de débitos fiscais estaduais e federais no valor de R$ 340 milhões.

Os colaboradores delataram a participação das distribuidoras Medicamental, Navarro, Dismed, Divamed e Mais Bella, de duas redes varejistas, a Bifarma e a Campeã, e da Abradilan, Associação Brasileira de Distribuição e Logística de Produtos Farmacêuticos, todas alvos da operação desta quinta (1°).

Aos investigadores, os colaboradores revelaram que as empresas implementaram mecanismos de fraude fiscal com a aquisição de produtos de uma companhia sediada em Goiás.

Também era feita a utilização de distribuidoras paulistas de medicamentos atacadistas. Algumas dessas distribuidoras eram de fachada e assumiam a função de recolher o ICMS devido por antecipação tributária na entrada da mercadoria em território paulista.

O objetivo da fraude era obtenção de vantagem ilícita ao grupo, com a diminuição do custo final dos produtos.

Fonte: G1

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Brasil

Pantanal já tem o maior número de focos de incêndio da história

Laurivânia Fernandes

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Foto: Amanda Perobelli/Reuters

O Pantanal teve, em setembro, 8.106 focos de incêndio, apontam dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). O mês passado foi o pior já registrado em número de focos de incêndio no bioma desde 1998, quando começou o monitoramento do instituto.

Três meses antes de terminar, 2020 também já é o ano com o maior número já visto de focos de incêndio no Pantanal: de 1º de janeiro até 30 de setembro, foram 18.259 focos. Antes disso, o maior número havia sido registrado ao longo de todo o ano de 2005: 12.536. A alta é de cerca de 46%

Alta na Amazônia

Amazônia também teve alta no número de focos de incêndio: em setembro de 2019, foram 19.925 focos de calor; neste ano, o mesmo mês teve 32.017 focos, uma alta de 61%.

Há, ainda, uma alta no total anual de focos de incêndio. De janeiro até 30 de setembro de 2019, haviam sido registrados 66.749 pontos de fogo na floresta. Neste ano, eram 76.030, aumento de 14%.

Até 31 de agosto, dado do Inpe mais recente disponível, o Brasil perdeu 53.019 km² de mata nativa da Amazônia e do Pantanal juntos. O número é equivalente a 34 cidades de São Paulo, ou quase a soma das áreas dos estados de Sergipe e Alagoas.

Embates com governo

Os dados do Inpe têm causado embates com o governo federal.

Na quarta-feira (30), o presidente Jair Bolsonaro declarou, em um discurso gravado e apresentado na cúpula sobre biodiversidade da Organização das Nações Unidas (ONU), que organizações, em parceria com “algumas ONGs”, comandam “crimes ambientais” no Brasil e também no exterior. O presidente não apresentou provas para as afirmações.

No sábado (26), a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) publicou informações falsas sobre as queimadas registradas no país em 2020.

A mensagem da secretaria dizia que a área queimada em todo o território nacional era a menor dos últimos 18 anos.

A afirmação, entretanto, desconsiderava um dado que aparecia na imagem postada pela própria Secom junto com a mensagem: os números de 2020 se referiam aos oito primeiros meses do ano – janeiro a agosto. Já os dados dos outros anos consideravam os doze meses.

“Isso é importante porque a alta no número de focos de incêndio ocorre, justamente, no segundo semestre do ano – mais especificamente nos meses de agosto, setembro e outubro, com o pico em setembro.”

Acusações

Investigações da Polícia Federal apontaram, no fim de setembro, que as queimadas no Pantanal de Mato Grosso do Sul começaram em grandes fazendas.

Antes disso, na terça (22), Bolsonaro disse em um discurso na Assembleia Geral da ONU que o Brasil era “vítima” de uma campanha “brutal” de desinformação sobre a Amazônia e o Pantanal. O presidente disse que a floresta amazônica é úmida e só pega fogo nas bordas, e que os responsáveis pelas queimadas são “índios” e “caboclos”. A declaração, entretanto, é falsa, conforme apuração do G1 junto a especialistas no assunto.

No mesmo discurso, Bolsonaro disse, ainda, que “as grandes queimadas [no Pantanal] são consequências inevitáveis da alta temperatura local, somada ao acúmulo de massa orgânica em decomposição”. Essa afirmação, no entanto, também é falsa, conforme checagem do G1 com especialistas na questão.

Em meados de setembro, o vice-presidente, Hamilton Mourão, afirmou que “alguém” no instituto que faz “oposição” ao governo de Bolsonaro prioriza a divulgação de dados negativos sobre queimadas na Amazônia.

Mourão também disse que desconhecia que os dados das queimadas são públicos e pediu uma análise qualitativa ao instituto.

No dia 11, o vice-presidente declarou que o Inpe estava “se contradizendo” quanto aos dados de queimadas na Amazônia. A fala foi proferida após ele ser questionado sobre uma reportagem publicada pelo jornal “O Globo”, que mostrava um aumento no número de queimadas de janeiro a 9 de setembro deste ano em comparação ao ano passado.

Em entrevista ao G1, Alberto Setzer, coordenador do programa de monitoramento de queimadas do Inpe, alertou que não há contradições e que são “períodos diferentes” sendo comparados. Setembro, ele explica, é o mês em que a floresta mais queima.

“Setembro é o mês que mais tem focos. Temos que esperar o mês de setembro para poder dar uma análise um pouco mais sólida. Não adianta deixar o mês mais marcante de todos fora dos cálculos”, disse Setzer.

Fonte: G1

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