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Novo secretário diz sobre operações policiais na Seduc: “Nós estamos cientes dos problemas”

Laurivânia Fernandes

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Helder Jacobina pediu demissão da Secretaria de Estado da Educação do Piauí (Seduc), na última sexta, dia 29, alegando que agora irá se dedicar a questões pessoais. O pedido foi atendido pelo governador Wellington Dias (PT), que já nomeou um novo secretário para a pasta, Ellen Gera de Brito Moura, que exercia na Seduc a função de superintendente de Ensino Superior.

Na manhã desta segunda-feira (01), o novo secretário de Educação falou sobre as operações policiais, envolvendo fraudes em licitações e desvio de dinheiro público na Seduc.

“Nós estamos cientes dos problemas. Em reação às operações da polícia que acontecem e a secretaria acabou sendo envolvida, nós vamos sempre estar à disposição do poder judiciário para prestar os devidos esclarecimentos, e os serviços à sociedade, não vamos nos omitir da nossa responsabilidade em relação a isso. Tivemos casos recentemente falando da merenda, por exemplo, esse foi um fato específico da gestão de 2014. Hoje nós descentralizamos essa questão, onde ficou estabelecido que a própria escola realize a compra local da merenda, por entendermos que a escola tem muito mais propriedade para fazer isso”, disse o atual secretário à TV Cidade Verde.

O gestor ainda relatou dificuldades em finalizar alguns processos licitatórios de ordem financeira. “Infelizmente, alguns nós temos encontrado dificuldades para conseguir finalizar, entramos em um problema nacional de ordem financeira, onde isso tem tirado o fôlego do estado. E em algumas licitações, por exemplo, a gente não consegue encontrar nem a empresa”.

Permanência no cargo pós Reforma Administrativa

Ao ser questionado sobre sua permanência na secretaria, Ellen Gera não deu muitos detalhes e disse apenas que em cargos nesse porte o gestor sempre está interinamente.

“A gente sabe que todo cargo de confiança, nesse porte de uma secretaria é praticamente você estar interino o tempo todo. Na verdade, você tem um projeto a ser implementado, na reunião que tive com o governador, ele me falou do projeto de educação que tem para o estado, e é sobre esse projeto que a gente inicia nosso trabalho”.

O novo gestor ainda ressaltou que um dos projetos a ser iniciado envolve uma modalidade com os secretários do Estado, no qual se envolvem comprometimento de metas por meio de um contrato de gestão. 

“O governador deve implementar uma modalidade nova este ano com os secretários de Estado, que é ter um contrato de gestão, onde os secretários se comprometem em atingir meta, e eu acho isso muito importante, porque sou um servidor público e em todos os anos servindo o estado, sempre trabalhei olhando para metas”, disse.

Justiça

Justiça expede mandado de prisão a enfermeiro acusado de estuprar cunhada no Hospital São Marcos

Laurivânia Fernandes

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Foto: Divulgação


O enfermeiro Ricardo da Silva Paz, acusado de dopar e estuprar a própria cunhada dentro de um apartamento do Hospital São Marcos, teve prisão temporária decretada pelo juiz José Olindo Gil Barbosa, da 5ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

Segundo a decisão, a prisão é pelo prazo de 30 dias e, poderá ser prorrogada em caso de extrema necessidade. A medida também coloca que o homem deve ser recolhido em prisão especial ou em quartéis, pelo fato de ser portador de diploma de ensino superior.

O magistrado ainda esclarece que, passados os 30 dias, caso a prisão não seja revertida em preventiva, o enfermeiro deverá ser posto em liberdade imediatamente.

Em 26 de novembro, a delegada Vilma Alves, protocolou o pedido de prisão preventiva contra o suspeito e obteve parecer favorável. À fim de evitar a prisão, a defesa encaminhou à justiça um laudo de sanidade mental do suspeito, mesmo assim, o pedido de prisão foi feito, sob justificativa de que o crime ‘abalou a comunidade local’.

A delegada ainda alegou no pedido que ‘o perfil do indivíduo deixa claro a falta de escrúpulos e potencial a cometer novos delitos’, além da ‘concreta possibilidade de fuga’.

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Piauí

Apenas três cidades do Piauí possuem lei de enfrentamento ao racismo, aponta IBGE

Laurivânia Fernandes

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Imagem Ilustrativa

A Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revela que, até 2019, apenas três cidades do Piauí possuíam lei de promoção da igualdade racial e/ou de enfrentamento ao racismo. São elas: Dom Inocêncio, Santo Antônio de Lisboa e Teresina

De acordo com o IBGE, a legislação mais antiga é do município de Santo Antônio de Lisboa, datada do ano de 2015, seguida de Teresina, com lei do ano de 2016 e, por último, Dom Inocêncio cuja lei é de 2017.

Quanto à existência de lei de combate à discriminação racial no âmbito da Administração Pública, apenas Santo Antônio de Lisboa e Teresina informaram possuir.

O estudo apontou ainda que, no Piauí, 56,7% das prefeituras informaram não possuir nenhuma lei específica a respeito de direitos humanos.

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Educação

FNDE prorroga prazo para renovação semestral do Fies

Laurivânia Fernandes

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O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou novamente, agora para 30 de dezembro, o prazo para a renovação semestral dos contratos de financiamento concedidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre de 2020. Os aditamentos dos contratos deverão ser feitos pelo sistema SisFies.

A Portaria nº 719/2020 que prorroga o prazo foi publicada hoje (3) no Diário Oficial da União. A medida vale para contratos simplificados e não simplificados. No caso de aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o aluno precisa levar a documentação comprobatória ao banco para finalizar a renovação. Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema.

Pedido de aditamento

Os contratos do Fies devem ser renovados semestralmente. O pedido de aditamento é feito inicialmente pelas instituições de ensino e, em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas faculdades no SisFies. Inicialmente, o prazo seria até 31 de outubro, para contratos assinados até dezembro de 2017. No mês passado o FNDE já havia prorrogado e agora novamente. Os contratos do Novo Fies, firmados a partir de 2018, têm prazos definidos pela Caixa Econômica Federal.

Os Documentos de Regularidade de Matrícula, emitidos pelas instituições de ensino, que tiveram os seus prazos de validade expirados, deverão ser acatados pelos bancos, para renovação do financiamento até a data estipulada com a prorrogação.

O Fies é o programa do governo federal que tem como meta facilitar o acesso ao crédito para financiamento de cursos de ensino superior oferecidos por instituições privadas. Criado em 1999, ele é ofertado em duas modalidades desde 2018, por meio do Fies e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies).

O primeiro é operado pelo governo federal, sem incidência de juros, para estudantes que têm renda familiar de até três salários mínimos por pessoa; o percentual máximo do valor do curso financiado é definido de acordo com a renda familiar e os encargos educacionais cobrados pelas instituições de ensino. Já o P-Fies funciona com recursos dos fundos constitucionais e dos bancos privados participantes, o que implica cobrança de juros.

Fonte: Agência Brasil

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