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PI: Banco do Brasil é condenado a pagamento de multa por danos morais coletivos

Laurivânia Fernandes

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Foto: Reprodução/Internet

A 2ª Promotoria de Justiça de Barras obteve decisão judicial favorável em ação civil pública movida contra o Banco do Brasil. Em sentença proferida nesta quinta-feira, 23 de abril, o juiz da Vara Cível da comarca condenou a instituição financeira ao pagamento de danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil, montante a ser revertido ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.

O Ministério Público ingressou com a ação em 2018, quando já fazia mais de um mês que a agência do BB em Barras estava inoperante, em decorrência de um furto realizado em abril daquele ano. “O  fato de não estar sendo possível realizar operações bancárias que envolvam dinheiro em espécie vem gerando enormes prejuízos aos consumidores, seja por conta da necessidade de utilização  de  correspondentes  bancários,  os  quais  não  são  apenas escassos como também não atendem a todas as necessidades da população; seja pelo  pagamento  de  custos  extras  de  tarifas  relativas  a  transferências  interbancárias (DOC,  TED);  ou até mesmo por  terem  que  percorrer,  às suas custas,  longas distâncias para conseguir atendimento bancário em municípios vizinhos, incrementando a exposição aos riscos inerentes ao deslocamento rodoviário”, argumentou o promotor de Justiça Glécio Setúbal, em sua petição inicial.

O representante do MPPI destacou ainda que os usuários do serviço não haviam recebido qualquer informação formal, por parte do banco, sobre a reativação das atividades da agência. Ele frisou que havia sido interrompido um serviço público de natureza essencial, de caráter contínuo, sem oferta de alternativa aos consumidores, o que provocou muitos transtornos e prejudicou a economia local, principalmente os comerciantes que dependiam de dinheiro em espécie para realizar transações.

Na sentença, o juiz de Direito Markus Schultz considerou, com fundamento no Código de Defesa do Consumidor e na jurisprudência, que cumpre à instituição financeira permitir aos consumidores a prática de atos bancários de toda natureza, como levantamento de valores em terminais de atendimento, abertura e encerramento de contas, celebração e quitação de empréstimos, consultas aos prepostos da instituição a fim de dirimir eventuais dúvidas, entre outros. Assim, os transtornos causados pelo fechamento momentâneo de agências ultrapassam a esfera meramente negocial, promovendo ofensa à função social da propriedade. O magistrado pontuou também que, apesar de a instituição ter sido vítima de furto com arrombamento e vandalização, os crimes patrimoniais incluem-se na faixa previsível de riscos inerentes à atividade bancária, de modo que tal fato não justifica a interrupção do serviço e nem afasta a necessidade de compensação aos consumidores.

No decorrer do processo, os representantes do banco não informaram expressamente a data em que a agência de Barras foi plenamente reaberta. O juiz considerou, como marco seguro da retomada das atividades, o dia 01 de janeiro de 2019, por ser a data em que passou a valer a aprovação da Polícia Federal para o novo plano de segurança da unidade bancária. Ou seja, o serviço teria sido interrompido por quase nove meses, desde 08 de abril de 2018, quando ocorreu o furto.

A indenização de R$ 100 mil a ser paga pelo banco corresponde aos danos extrapatrimonais sofridos pela coletividade. A partir do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, o valor poderá ser empregado na criação e aparelhamento de PROCONs ou em outras atividades correlatas, voltadas à promoção dos interesses sociais.

Com informações do MP-PI

Piauí

Piauí registra 22 mortes e 1.381 casos de Covid-19 em 24 horas

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A Secretaria de Estado de Saúde (Sesapi) divulgou nesta segunda-feira (19), que o estado do Piauí registrou em 24h, 22 óbitos e 1.381 casos de COVID-19. Conforme a Sesapi, 424 pessoas estão internadas em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs).

Oito homens e quatorze mulheres não resistiram às complicações da Covid-19. Eles eram de Cajueiro da Praia (29 anos), Campo Maior (74 anos), Jaicós (80 anos), Parnaíba (64 anos) e Teresina (dois de 54 anos, 61 e 68 anos). Já as mulheres eram de Colônia do Gurguéia (62 anos), Parnaíba (79 anos), Pedro II (73 anos), São João do Piauí (70 anos), São Pedro do Piauí (65 anos), Teresina (44, 54, 60, 61, 73, 74, 75 e 86 anos) e Valença do Piauí (65 anos). Cinco vítimas não possuíam comorbidades.

Os casos confirmados no estado somam 229.291 distribuídos em todos os municípios piauienses. Já os óbitos pelo novo coronavírus chegam a 4.802 e foram registrados em 219 municípios.

Dos leitos existentes na rede de saúde do Piauí para atendimento à Covid-19, há  1.313 ocupados, sendo 838 leitos clínicos, 424 UTIs e 51 em leitos de estabilização.

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Piauí

Águas de Teresina oferece desconto para clientes com contas vencidas; Confira!

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Ciente dos impactos econômicos provocados pela pandemia de Covid-19, a Águas de Teresina realiza campanha voltada aos clientes que têm contas vencidas junto à concessionária. O objetivo é incentivar a adimplência, com a oferta de descontos especiais e condições atrativas de parcelamento. O prazo para as negociações segue até o dia 14 de maio.

As opções de negociação variam conforme o valor do débito de cada cliente. O pagamento pode ser feito de diferentes formas, inclusive, agentes da Águas de Teresina que vão até a casa do usuário, mediante agendamento. Famílias beneficiadas pelo programa Tarifa Social também terão acesso à campanha de desconto na dívida acumulada.

Os parcelamentos dos débitos podem ser realizados pelo titular da conta por meio dos canais digitais e de teleatendimento da Águas de Teresina: 0800 223 2000, WhatsApp (98124-3199), Serviços Online (https://aeservicosonline.com.br/login?u=teresina) ou ainda pelo Águas App. Os pagamentos podem ser feitos mediante emissão de boleto bancário, débito automático ou cartão de débito e crédito.

As contas de água e esgoto também podem ser pagas utilizando o auxílio emergencial. Para isso, basta ter acesso ao cartão de débito virtual, que é disponibilizado pela Caixa Econômica Federal ao público que tem direito ao benefício. Esta opção está acessível em todos os canais de pagamento adotados pela Águas de Teresina.

“A concessionária está sempre aberta ao cliente, procurando atender no que for necessário. Entendemos o impacto da pandemia na receita das famílias. No caso das negociações, analisamos cada situação de forma individual e aplicamos o desconto e parcelamento mediante o tempo do débito e dos valores”, explica Victor Romani, gerente Comercial da Águas de Teresina.

O compromisso dos clientes com o pagamento das contas é importante para que a concessionária mantenha a regularidade na prestação dos serviços, pagamento de insumos, pessoal, fornecedores e continue a investir em obras para ampliação e modernização dos sistemas de abastecimento e esgotamento sanitário.

Canais digitais de atendimento
Tendo em vista o cenário de distanciamento social, a Águas de Teresina tem ampliado seus canais online e de teleatendimento, além de instalar totens de autoatendimento para dar ainda mais comodidade para os clientes pagarem suas faturas.

Outra facilidade é que, no ato da leitura e entrega das faturas, o cliente pode optar por pagar suas contas direto com o leiturista. São aceitos pagamentos com cartão de débito para as bandeiras Master Card, Visa, Amex, Diners Club, Elo e Maestro.

A empresa firmou ainda parceria com pequenos comércios em bairros e lideranças comunitárias para ampliar as opções de recebimento dos pagamentos. Em todas essas modalidades somente são aceitos cartões de crédito ou débito. Não estão sendo recebidos pagamentos em dinheiro.

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Vacinação

Mais de cem mil pessoas receberam a segunda dose da vacina contra Covid no PI

Laurivânia Fernandes

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Segundo dados do Vacinômento, da Secretaria de Estado da Saúde, o estado do Piauí já realizou a imunização de mais de cem mil pessoas contra a Covid-19. No total, 475.921 piauienses foram vacinados, sendo 363.045 com a primeira dose e 112.876 com a segunda dose. 

A diretora de Vigilância em Saúde da Sesapi, Cristiane Moura Fé, alerta a população para a importância dos grupos voltarem para tomar a segunda dose dos imunizantes. “Queremos fazer um alerta aos grupos, que já estão na etapa de segunda dose. O esquema vacinal contra a Covid-19, só fecha se todas as pessoas tiverem recebidos a primeira e a segunda dose”. 

Para realizar a dose de reforço a população deve ficar atenta à data que está no seu cartão de vacina e ao calendário de sua cidade. “No momento da aplicação da primeira dose, os técnicos já escrevem no cartão de vacina a data do retorno, para a segunda aplicação, porém algumas cidades podem antecipar seu calendário, então pedimos atenção para as datas divulgada por cada município”, lembra Cristiane Moura Fé. 

Entre os imunizantes disponíveis no Piauí, o intervalo entre as picadas deve ser de 14 a 28 dias para a Coronavac e de três meses para a da AstraZeneca. “É importante buscar a segunda dose porque a eficácia prometida foi determinada a partir de estudos que os testaram fazendo duas aplicações”, reforça a diretora. 

Quem não completa o esquema vacinal está mais sujeito à infecção, em comparação com pessoas que recebem as duas doses. Até por isso, esse indivíduo não contribui tanto para o controle da circulação do tanto para o controle da circulação do Sars-CoV-2. “ A aplicação parcial pode favorecer versões mais resistentes do coronavírus, por isso devemos procurar os postos de vacinação, assim que chegar o tempo de cada grupo”, enfatiza Cristiane Moura Fé.

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