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Brasil

Projeto determina que qualquer pessoa poderá registrar infrações de trânsito

O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro para permitir a comprovação da infração de trânsito por qualquer pessoa.

Laurivânia Fernandes

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O registro de infrações de trânsito poderá ser feito por qualquer pessoa, física ou jurídica. Esse é o tema de um projeto (PL 601/2019) que está aguardando a apresentação de emendas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), o projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/1997) para permitir a comprovação da infração de trânsito por qualquer pessoa, física ou jurídica, que registrar o fato por vídeo, fotografia ou outros meios de prova admitidos. A prova terá de ser remetida a uma autoridade de trânsito, que poderá, assegurado o direito à contraprova, lavrar o respectivo auto de infração.

Contarato lembra que infrações são recorrentes no trânsito brasileiro. Segundo o senador, muitos motoristas infratores ficam impunes, por utilizarem de meios escusos para burlar a fiscalização ou mesmo pela limitação do alcance dos aparatos estatais. Ele ainda destaca que o objetivo do projeto não é o de transferir a obrigação de fiscalizar do Estado para os cidadãos, mas sim ampliar o alcance fiscalizatório e dar efetividade à legislação.

Fiscalização

Na visão do senador, admitir a possibilidade de comprovação da infração de trânsito por meio de imagens e vídeos possibilitará ao cidadão noticiar às autoridades de trânsito delitos frequentes, tais como estacionamentos em vagas reservadas ou mesmo em áreas proibidas e o tráfego de veículos que coloquem em risco a integridade física de outros indivíduos.

Contarato destaca que o cidadão já pode, ao tomar conhecimento da prática de um crime, levar ao conhecimento da autoridade policial a notícia do fato. O senador explica que a ideia é dar maior garantia de aplicabilidade da lei com a fiscalização permanente e reduzir os delitos de trânsito. Para ele, a alteração moderniza a legislação de trânsito e se adapta às novas possibilidades de tecnologia.

O senador faz questão de registrar que o contraditório e a ampla defesa estarão preservados, vista a expressa previsão do direito à contraprova. Para Contarato, o projeto poderá permitir que todo cidadão atue como um agente não somente passivo, mas também ativo na construção de um trânsito ordeiro, pacífico e seguro.

Fonte: Agência Senado

Saúde

Covid-19 mata 10 pessoas e deixa 708 infectados no Piauí em 24h

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A Secretaria de Estado de Saúde (Sesapi) divulgou nesta sexta-feira (22), que o estado do Piauí registrou em 24h, 10 óbitos e 708 casos de COVID-19. O estado já registrou 155.105 casos confirmados e 2.999 mortes.

Duas mulheres e oito homens foram vítimas da Covid-19. Elas eram de Amarante (86 anos) e Itaueira (71 anos). Os homens eram das cidades de Amarante (64 anos), Antônio Almeida (68 anos), Caridade do Piauí (72 anos), Cocal (90 anos), Marcos Parente (68 anos), Parnaíba (53 anos), Piracuruca (72 anos) e Regeneração (32 anos). Todas as vítimas possuíam comorbidades.

Os casos confirmados no estado somam

155.105 distribuídos em todos os municípios piauienses. Já os óbitos pelo novo coronavírus chegam a 2.999 e foram registrados em 205 municípios. Até agora, morreram 1.761 homens e 1.238 mulheres.

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Saúde

Anvisa libera uso emergencial de doses da CoronaVac envasadas no Brasil

Laurivânia Fernandes

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Em decisão unânime, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) liberou o uso emergencial de doses da CoronaVac envasadas no Brasil, em reunião realizada nesta sexta (22/01).

A diretora da Anvisa Meiruze Freitas, relatora do pedido feito pelo Instituto Butantan, foi a primeira a votar favoravelmente à aprovação do novo lote. O voto dela foi seguido pelo diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, e pelos outros três diretores da agência: Rômison Mota, Alex Machado Campos e Cristiane Gomes.

“A vacina atende aos critérios de qualidade, segurança e eficácia para o uso emergencial”, afirmou Freitas ao votar pela aprovação do segundo lote do imunizante”.

Este segundo pedido foi submetido à Agência na última segunda-feira (18/1). O segundo lote da CoronaVac será envasado em ampolas que permitem a aplicação de mais de uma dose por frasco —o Butantan informou que a autorização permitirá ao instituto prosseguir com a produção da vacina em seu laboratório, podendo produzir outros 35 milhões de doses.

Atualmente, o Butantan tem 4,8 milhões de doses prontas aguardando liberação. Até o final de março o instituto espera disponibilizar, no total, 46 milhões de doses.

A decisão da Anvisa passa a valer a partir do momento em que houver a comunicação oficial ao laboratório, publicado no portal do órgão.

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Saúde

Fiocruz recomenda aplicação em dose única de vacina de Oxford

Laurivânia Fernandes

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Foto: Shutterstock

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) está recomendando que a vacina da Universidade de Oxford, em parceria com a AstraZeneca, seja aplicada ao menos num primeiro momento em dose única, e não em duas como diz o fabricante. A intenção é que se tenha mais imunizantes para vacinar um maior número de pessoas. O ministério da Saúde, por outro lado, considera que a imunização deve seguir o que preconiza a Oxford/AstraZeneca.

A aplicação em dose única foi sugerida pelo vice-presidente de Produção e Inovação em Saúde da Fiocruz, Marco Krieger, em entrevista a GloboNews. “Nós já temos uma comprovação da eficácia de 73% por 120 dias a partir da primeira dose. Tratamos a segunda dose quase como um reforço”, disse na quinta-feira, 21.

“Nossa recomendação, e é um programa que está sendo utilizado pela Inglaterra e pela maioria dos países, é realmente aproveitar essa característica da vacina e fazer uma vacinação mais rápida, para distribuir doses para mais pessoas num primeiro momento, para que a gente possa diminuir a carga viral populacional, e com isso diminuir a transmissão da doença”, sustentou Krieger.

Na terça-feira, dia 19, o Ministério da Saúde encaminhou ofício ao Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conass) e ao Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasem) alertando para a necessidade de que se cumpram as diretrizes estabelecidas pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI).

O programa prevê ciclos de vacinação de acordo com os grupos prioritários, que são definidos em estudos populacionais. Segundo o ministério, todas as unidades de saúde do País devem cumprir o que rege o PNI a fim de que o Brasil tenha doses suficientes para imunizar “com as duas doses previstas neste primeiro ciclo” da campanha de vacinação.

Nesta sexta-feira, em nota à reportagem, o ministério reiterou o posicionamento. “O PNI prevê que os cidadãos recebam inicialmente o quantitativo de doses preconizado por cada laboratório produtor”, informou a pasta. “É importante ressaltar que, conforme já divulgado, o plano é dinâmico e será adaptado – se necessário – à medida em que tivermos vacinas aprovadas e incorporadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) – de forma a atender a população brasileira”, sustentou.

Ainda segundo o Ministério da Saúde, “a imunização levará em conta as especificidades técnicas de cada vacina – sempre de acordo com as bulas e respeitando as recomendações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)”.

Com o atraso na chegada de insumos vindos da China, a Fiocruz adiou de fevereiro para março a previsão de entrega das primeiras doses da Oxford/AstraZeneca que serão produzidas no Brasil.

Fonte: Estadão Conteúdo

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