A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, encaminhou ofício ao Presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themístocles Filho, solicitando a revogação do Ato da Mesa nº 63/2020, que estabelece o ressarcimento de despesas com o tratamento de saúde, efetuados pelos deputados no exercício do mandato parlamentar. O documento foi enviado ao gabinete do parlamentar na quarta-feira (02). Publicado no Diário da Assembleia n° 109, de 17 de junho de 2020, a norma estabelece uma série de benefícios aos parlamentares piauienses, como diárias, passagens aéreas e ressarcimento de despesas médicas e de despesas com hospedagem relacionadas ao tratamento da Covid-19.

“Diante disso, a Seccional destaca no ofício que tais benesses não guardam pertinência com o exercício do mandato, haja vista a saúde é um direito fundamental titularizado por todos os cidadãos indistintamente. Levando em conta o cenário de crise sanitária e econômica em decorrência da pandemia do Covid-19, o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, destacou a necessidade de revogação do Ato 63/2020”, destacou a OAB em nota.

O presidente da OAB, Celso Barros Neto, ainda afirmou que a instituição teve conhecimento do auxílio dado aos parlemantarea após matérias veiculadas na mídia local.

“A OAB, como casa da cidadania, reafirma a defesa do Estado democrático de direito, da justiça social e dos valores da sociedade e, por isso, solicitamos a revogação do Ato. No contexto social e econômico atual, no qual, em razão da crise sanitária decorrente da Covid-19, milhares de pessoas estão desempregadas e milhares de empresas estão encerrando suas atividades. A norma que concede tais benefícios se revela completamente desconectada da realidade econômico-social em que vivemos”,

Ainda no Oficio, além de solicitar a pronta revogação do Ato da Mesa nº 063/2020, a OAB também solicita a adoção de providências no sentido de devolução dos valores eventualmente recebidos pelos deputados.