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Brasil

Empresas deixarão de recolher FGTS de empregados aposentados

Em caso de demissão, aposentado deixará de receber multa de 40%.

Laurivânia Fernandes

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Os empregados aposentados que voltarem a trabalhar não terão o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) recolhido pelo empregador. A mudança consta da proposta de reforma da Previdência enviada hoje (20) ao Congresso Nacional.

O texto também estabelece que o aposentado deixará de receber a multa de 40% do FGTS em caso de demissão. Esses dois pontos foram incluídos na proposta de emenda à Constituição e precisam ser aprovados por três quintos da Câmara dos Deputados e do Senado em dois turnos.

Segundo o secretário de Previdência da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, o governo quer mudar as regras por entender que o empregado aposentado já está protegido pela Previdência Social.

Em relação às contratações anteriores à promulgação da reforma da Previdência, o aposentado demitido poderá sacar os depósitos dos empregados no Fundo de Garantia, mas sem a multa de 40%. Para empregos futuros, no entanto, o aposentado não terá mais direito ao FGTS.

Anistiados políticos

A proposta de reforma da Previdência também prevê que os anistiados políticos passarão a contribuir para a seguridade social nos mesmos termos da contribuição do aposentado e do pensionista da Previdência dos Servidores Públicos Federais. O governo também quer proibir a acumulação da reparação mensal de anistiado político com a aposentadoria. O anistiado poderá escolher receber o maior benefício.

A proposta de reforma da Previdência foi detalhada no Ministério da Economia numa coletiva que durou quatro horas e meia. Participaram da entrevista o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco; o secretário de Previdência, Leonardo Rolim, e o secretário adjunto de Previdência, Narlon Gutierre.

Também concederamm explicações o procurador-geral adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União, Cristiano Neuenschwander, e o diretor de Programa da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Felipe Portela. No meio da coletiva, o secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, apareceu e conversou por alguns momentos com os jornalistas.

Fonte: EBC

Saúde

Campanha Nacional de Vacinação contra a Pólio termina hoje

Laurivânia Fernandes

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Foto: Reprodução

Crianças com idade de 1 a 5 anos têm até esta sexta-feira (30) para receberem a vacina contra a poliomielite, dia do encerramento da Campanha Nacional de Vacinação contra a doença. Segundo dados preliminares das secretarias estaduais de Saúde, 4,9 milhões de crianças foram vacinadas contra a paralisia infantil desde o início da mobilização, no dia 5 de outubro.

Até agora, cerca de 6,3 (55,9%) milhões de crianças ainda não foram vacinadas contra a doença. O público-alvo estimado é de 11,2 milhões de crianças de 1 a de 5 anos de idade. A recomendação aos estados que não atingirem a meta é continuar com a vacinação de rotina, oferecida durante todo o ano nos mais de 40 mil postos de saúde distribuídos pelo país.

Faltam, portanto, vacinar 7,3 milhões de crianças para que se atinja a meta de imunizar 11,5 milhões do público-alvo. A campanha teve início no dia 5 de outubro e está ocorrendo simultaneamente à campanha de multivacinação, que tem por objetivo atualizar a situação vacinal de crianças e adolescentes menores de 15 anos de idade.

A maior cobertura, até o momento, foi registrada entre as crianças de dois anos de idade (45%), enquanto a menor entre as crianças 3 anos de idade (43%). O Amapá registrou é o estado com o maior índice de vacinação contra a poliomielite no país (76,4%), seguido de Pernambuco (64%) e da Paraíba (61%). Rondônia, com 17,3%, tem a menor cobertura vacinal.

Até o momento, 646 municípios (11,5%) atingiram a meta de 95% de crianças vacinadas. Os dados são preliminares e os municípios têm até o fim de novembro para registrar as doses aplicadas no sistema de informações do Ministério da Saúde.

“Entre o público-alvo da vacinação, a maior cobertura, até o momento, foi registrada entre as crianças de 2 anos de idade (35,33%) e a menor cobertura foi entre as crianças de 3 anos (34,23%). Não existe tratamento para a poliomielite e a única forma de prevenção é a vacinação. A vacina oral de poliomielite (VOP) protege contra dois sorotipos do poliovírus (1 e 3) e a vacina inativada (VIP), contra os três sorotipos (1, 2 e 3)”, informou por meio de nota o ministério.

Ainda de acordo com a pasta, é recomendado que crianças com infecções agudas, com febre acima de 38ºC ou com hipersensibilidade a algum componente da vacina, sejam avaliadas pelo serviço de saúde antes de tomarem a vacina. O ministério, no entanto, garante que a vacina “é extremamente segura e possui eficácia entre 90% e 95% para a VOP”.

Fonte: Agência Brasil

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Economia

Governo prorroga por mais 30 dias a antecipação de auxílio-doença e BPC

Laurivânia Fernandes

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Foto: Arquivo/Agência Brasil

O governo prorrogou por mais 30 dias o prazo para que trabalhadores e deficientes da baixa renda possam requerer a antecipação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e auxílio-doença sem a realização prévia de perícia médica. A medida foi adotada durante a pandemia do novo coronavírus (Sars-CoV-2) para evitar aglomeração nas agências do Intituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O prazo terminava em 30 de outubro e foi prorrogado para 30 de novembro, conforme decreto editado nesta quarta-feira (28).

No caso do BPC , quem pedir a antecipação receberá um auxílio no valor de valor de R$ 600 e do auxílio doença, de um salário mínimo (R$ 1.045). Esses benefícios poderão ser requeridos por meio eletrônico, sem necessidade de deslocamento até as agências do INSS que já foram reabertas com a volta dos médicos peritos.

Para pedir o auxílio-doença é preciso anexar o atestado médico. Já no caso do BPC, a antecipação é automática se o interessado estiver com dados cadastrais atualizados, como valor da renda, por exemplo.

A medida é mais uma opção para os segurados, mas nem sempre é vantajosa porque o valor da antecipação é inferior ao concedido no atendimento presencial com a realização prévia da perícia.

O decreto também faz ajustes de redação no regulamento da Previdência Social no trecho referente aos Acordos de Cooperação Técnica entre o INSS e as entidades representativas dos aposentados e pensionistas. Esses acordos permitem ao INSS descontar o valor da contribuições nos contracheques dos segurados e repassá-la às entidades.

Fonte: iG

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Brasil

Homem oferece R$ 100 milhões a Bolsonaro em troca de selfie

Laurivânia Fernandes

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Foto: Reprodução

O presidente Jair Bolsonaro passou por uma situação inusitada na manhã desta quinta-feira (29). Enquanto participava da tradicional conversa com apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada, um homem lhe ofereceu R$ 100 milhões se ele aceitasse tirar uma selfie com outra pessoa.

“O que o senhor me diria se um brasileiro honrado, que tem muito apreço pelo senhor, quisesse fazer um testamento para lhe dar R$ 100 milhões, e a única condição é que o senhor tirasse uma selfie com essa pessoa? O que o senhor me diria?”, perguntou.

Confuso, Bolsonaro emendou: “Tem alguma coisa esquisita nessa selfie. Você quer me dar R$ 100 milhões, é isso?”

“Não tem nada esquisito. Mas é uma proposta irrecusável, não?”

“A princípio, sim”, comentou o presidente.

“Deixa eu te explicar por que estou dizendo isso?”, continuou o homem, não identificado. ” Obviamente que eu tive que encaminhar isso [a consulta se ele aceitaria entrar no testamento] para os meios oficiais, eu protocolei isso lá no seu gabinete, protocolei isso lá no Ministério da Economia e, para garantir que chegasse a suas mãos, por que depende de o senhor dizer se aceita ou não, eu também entreguei na mão de uma senadora que lhe tem muito apreço…”

Nesse momento, o presidente o interrompeu. “Eu tiro selfie com todo mundo e não pergunto o que o cara vai me dar, nada.”

O homem acrescentou que levou o pedido também a “um deputado que é muito íntimo” do presidente, além de entregar a solicitação a seus dois filhos no Congresso Nacional, o deputado Eduardo Bolsonaro e o senador Flavio Bolsonaro, que teria recebido a solicitação em fevereiro de 2018. “A única coisa que eu pedia é que o senhor dissesse se aceitaria ou não. Como não houve nenhuma resposta, aí eu lhe pergunto…”

“Não chegou ao meu conhecimento”, cortou Bolsonaro. 

“O que o senhor me recomenda? Volta para casa: entendendo que isso não é do seu interesse?”

“Eu não responderia”, afirmou o presidente, questionando quem seria o doador. “Quem é esse cara? Eu não sei, pô. Vai que ele é um cara que tem uma vida pregressa bastante complicada”, disse.

O apoiador respondeu de forma confusa: “Isso é algo similar, não é exatamente isso”.

“O senhor se interessa em ver essa documentação?”, arrematou.

“Não, não interessa, não. Quando falou em dinheiro eu não converso.”

“Não, não é dinheiro. É algo irrecusável”, insistiu. 

Bolsonaro encerrou a conversa virando-se para outros apoiadores e dizendo que tira selfie com todo mundo, sem nem sabem quem são as pessoas. 

O vídeo com o diálogo nada comum foi postado pelo presidente em suas redes sociais.

Fonte: R7

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