Marcelo Castro será relator da PEC de redução da maioridade penal

O senador Marcelo Castro (MDB), foi indicado pela presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, senadora Simone Tebet (MDB), para ser o relator do Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata sobre a redução da maioridade penal no Senado Federal.

De acordo com o senador, o seu planejamento é ouvir todas as partes da sociedade brasileira para saber o que as pessoas pensam em relação a proposta.

“O assunto deve ser tratado com isenção e de maneira científica, consultando a sociedade e entidades, para a criação de um relatório que espelhe a vontade nacional. Isso é importante para saber o que as pessoas pensam a respeito da redução da maioridade penalO projeto que foi aprovado na Câmara baixa essa idade para 16 anos”, disse.

O texto da PEC 33/2012 reduz a maioridade penal nos casos em que menores infratores cometem os crimes hediondos listados na Lei 8.072/1990, como latrocínio, extorsão, estupro, favorecimento à prostituição e exploração sexual de crianças, adolescentes e vulneráveis e ainda homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e reincidência em roubo qualificado.

A concessão da redução da maioridade penal estabelecida pela PEC não seria automática. Dependerá do cumprimento de alguns requisitos: ser proposta exclusivamente pelo Ministério Público e decidida apenas por instância judicial especializada em questões da infância e adolescência.

Foto: Roque de Sá/Agência Senado