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Marcelo Castro será relator da PEC de redução da maioridade penal

Laurivânia Fernandes

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O senador Marcelo Castro (MDB), foi indicado pela presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, senadora Simone Tebet (MDB), para ser o relator do Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata sobre a redução da maioridade penal no Senado Federal.

De acordo com o senador, o seu planejamento é ouvir todas as partes da sociedade brasileira para saber o que as pessoas pensam em relação a proposta.

“O assunto deve ser tratado com isenção e de maneira científica, consultando a sociedade e entidades, para a criação de um relatório que espelhe a vontade nacional. Isso é importante para saber o que as pessoas pensam a respeito da redução da maioridade penalO projeto que foi aprovado na Câmara baixa essa idade para 16 anos”, disse.

O texto da PEC 33/2012 reduz a maioridade penal nos casos em que menores infratores cometem os crimes hediondos listados na Lei 8.072/1990, como latrocínio, extorsão, estupro, favorecimento à prostituição e exploração sexual de crianças, adolescentes e vulneráveis e ainda homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e reincidência em roubo qualificado.

A concessão da redução da maioridade penal estabelecida pela PEC não seria automática. Dependerá do cumprimento de alguns requisitos: ser proposta exclusivamente pelo Ministério Público e decidida apenas por instância judicial especializada em questões da infância e adolescência.

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Piauí

Piauí registra 10 mortes e 565 casos de coronavírus em 24 horas

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A Secretaria de Estado de Saúde (Sesapi) divulgou nessa quinta-feira (29), que o estado do Piauí registrou em 24h, 10 óbitos e 565 casos da doença. No total, o Piauí contabiliza 112.765 casos confirmados e 2.392 mortes.

Cinco homens e cinco mulheres não resistiram às complicações da Covid-19. Eles eram naturais de Alagoinha do Piauí (60 anos), Cristino Castro (77 anos), Júlio Borges (74 anos), Pimenteiras (83 anos) e Teresina (84 anos). Já elas eram de Campo Maior (63 anos), Cristalândia (62 anos), São Miguel do Tapuio (41 anos) e Teresina (80 e 92 anos). Apenas o homem de 60 anos não tinha doenças relacionadas.

Os casos confirmados no estado somam 112.765 distribuídos em todos os municípios piauienses. Já os óbitos pelo novo coronavírus chegam a 2.392 e foram registrados em 186 municípios. Até agora, morreram 1.387 homens e 1.005 mulheres. 

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Piauí

PRF inicia a Operação Finados 2020 em todas as Rodovias Federais Piauienses

Laurivânia Fernandes

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Foto: Divulgação/PRF

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) dará início à 00h00 desta sexta-feira (30) a Operação Finados 2020 em todo o País. No Piauí, a PRF promoverá o monitoramento dos indicadores de acidentes e criminalidade, bem como o direcionamento de efetivo no policiamento ostensivo preventivo em locais e horários de maior incidência de acidentes graves e de criminalidade, para garantir aos usuários das rodovias federais segurança, conforto e fluidez do trânsito. Também haverá atenção especial nas vias urbanas de grande fluxo de veículos e nos corredores de tráfego típico de feriados. A ação segue até às 23h59 de segunda-feira (02/11).

A expectativa da PRF é que 17.000 veículos saiam de Teresina-PI para diversos destinos do estado e fora dele. Apesar de ser um feriado prolongado, a PRF espera que os deslocamentos devam ser uniformes nas rodovias BR 343 e 316.

A PRF contará com policiamento em escalas suplementares como forma de intensificar a fiscalização nos pontos onde há maior probabilidade de cometimento de infrações de trânsito que podem gerar acidentes graves. Entre os focos da fiscalização, as equipes da PRF deverão combater as infrações de Embriaguez ao Volante, Ultrapassagens em locais Proibidos, Não Uso do Cinto de Segurança, Não Uso do Capacete de Segurança e o Controle de Velocidade. O Trânsito de motocicletas também serão alvo de fiscalizações específicas da PRF durante os quatro dias da operação.

O pico de movimento na saída para o feriado deve se concentrar entre o fim da tarde e início da noite de sexta-feira(30) e na manhã de sábado(31). O retorno deve ter um fluxo maior de veículos durante a tarde e a noite de segunda-feira (02).

Restrições de tráfego

Veículos de carga com dimensões ou pesos excedentes estarão impedidos de transitar em trechos de pista simples das 16h00 às 22h00 de sexta-feira (30), na manhã de sábado (31), das 06h00 às 12h00 e na tarde de segunda-feira(02), das 16h00 às 22h00.

Orientações

A PRF também orienta os usuários de rodovias, mesmo antes de viagens curtas, a fazer uma revisão preventiva do veículo, mesmo que seu veículo seja novo, o que inclui a checagem dos pneus, do sistema de iluminação, sistema de suspensão, dos equipamentos obrigatórios, do nível do óleo e do radiador, entre outros itens.

É importante verificar a posse dos documentos de porte obrigatório: CRLV, CNH e/ou outros documentos determinados por lei.

Tendo em vista que a maior causa de acidentes nas rodovias federais piauienses seja a Falta de Atenção na Condução, a PRF orienta a todos os condutores a devida atenção ao ingressar na rodovia. Respeitar os limites de velocidade, manter distância de segurança em relação aos demais veículos, ultrapassar apenas quando houver plenas condições de segurança e não desviar a atenção do trânsito. Estas são algumas das principais orientações da Polícia Rodoviária Federal para reduzir o risco de acidentes.

Também é fundamental planejar a viagem, buscando evitar, na medida do possível, os horários de pico. Dirigir cansado ou com sono aumenta o risco de o motorista cometer erros. A cada três ou quatro horas de viagem, é recomendável uma pausa para descanso ou revezar a direção do veículo.

Eventuais paradas no acostamento devem ser feitas apenas em caso de emergência, com pisca-alerta ligado e triângulo a pelo menos 30 metros do veículo.

O uso do cinto de segurança e da cadeirinha para crianças é imprescindível – esses equipamentos podem fazer a diferença em caso de acidente.

Em caso de restrição de visibilidade em razão de condições climáticas desfavoráveis, a orientação é diminuir a velocidade, sem freadas bruscas; manter o farol baixo ligado (nunca usar farol alto); manter sempre uma distância segura em relação ao veículo que está à frente; sinalizar qualquer mudança de direção; não parar no acostamento (mas se precisar, procurar fazer o mais afastado possível da pista) e após imobilizado, ligar o pisca-alerta; atravessar a cortina de fumaça/neblina somente em caso de visibilidade suficiente e sempre que visualizar focos de incêndios às margens das rodovias federais, disque 191.

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Economia

Governo prorroga por mais 30 dias a antecipação de auxílio-doença e BPC

Laurivânia Fernandes

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Foto: Arquivo/Agência Brasil

O governo prorrogou por mais 30 dias o prazo para que trabalhadores e deficientes da baixa renda possam requerer a antecipação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e auxílio-doença sem a realização prévia de perícia médica. A medida foi adotada durante a pandemia do novo coronavírus (Sars-CoV-2) para evitar aglomeração nas agências do Intituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O prazo terminava em 30 de outubro e foi prorrogado para 30 de novembro, conforme decreto editado nesta quarta-feira (28).

No caso do BPC , quem pedir a antecipação receberá um auxílio no valor de valor de R$ 600 e do auxílio doença, de um salário mínimo (R$ 1.045). Esses benefícios poderão ser requeridos por meio eletrônico, sem necessidade de deslocamento até as agências do INSS que já foram reabertas com a volta dos médicos peritos.

Para pedir o auxílio-doença é preciso anexar o atestado médico. Já no caso do BPC, a antecipação é automática se o interessado estiver com dados cadastrais atualizados, como valor da renda, por exemplo.

A medida é mais uma opção para os segurados, mas nem sempre é vantajosa porque o valor da antecipação é inferior ao concedido no atendimento presencial com a realização prévia da perícia.

O decreto também faz ajustes de redação no regulamento da Previdência Social no trecho referente aos Acordos de Cooperação Técnica entre o INSS e as entidades representativas dos aposentados e pensionistas. Esses acordos permitem ao INSS descontar o valor da contribuições nos contracheques dos segurados e repassá-la às entidades.

Fonte: iG

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