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Brasil

Área protegida da Amazônia tem 953 mil hectares desmatados

Laurivânia Fernandes

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Áreas protegidas na Amazônia perderam o equivalente a seis cidades de São Paulo em vegetação em três décadas. Foram 953 mil hectares desmatados em unidades de Conservação (UCs), terras indígenas (TIs) e quilombolas que deveriam ter permanecido integralmente preservados.

Cercadas por territórios com taxas ainda maiores de desmatamento, essas áreas não passaram ilesas às pressões crescentes sobre o bioma, mas ganharam importância: hoje são responsáveis por preservar mais da metade da floresta.

Em 1985, elas representavam 47% da área de floresta natural da Amazônia; hoje, o índice chega a 53%, de acordo com monitoramento de satélite.

Desmatamento: Belterra 10% x Flona 0,1%

Na Floresta Nacional (Flona) do Tapajós vivem mais de mil famílias que podem caçar, plantar e extrair recursos naturais apenas para consumo. Nas imediações da Flona, o território ao lado da unidade de conservação é usado para o cultivo de grãos.

O contraste vai além dos tons de verde no cenário demarcado pelo asfalto da rodovia federal e aparece também nos percentuais de desmatamento: a cidade de Belterra – que abriga em seu território parte da Flona Tapajós – teve 10% de sua floresta desmatada em três décadas. Se for considerado apenas o percentual dentro da unidade, a taxa de desmatamento foi de 0,1%.

Na prática, os efeitos do desmatamento são sentidos por moradores como João Batista Ferreira, de 58 anos, um ex-produtor de mel. Ele mora em uma área de 400 metros quadrados fora da Flona do Tapajós.

BR-163 e o ciclo do desmatamento

O contraste entre as áreas protegidas e as demais na região começou a se intensificar nos anos 1970. A BR-163, que liga Cuiabá, no Mato Grosso, a Santarém, foi inaugurada no início daquela década pelo governo militar. Quase junto à criação da rodovia foi demarcada a Flona do Tapajós, em fevereiro de 1974.

À época, havia um plano de povoar a região do Pará. Famílias de diferentes regiões do Brasil subiram em busca de terras. Ao longo dos anos, o perfil da ocupação mudou. As famílias passaram a formar pequenas comunidades, e depois a maior parte das terras desmatadas foi transformada em pastagem, para depois a pastagem ser substituída por agricultura. Esse é o ciclo de desmatamento da Amazônia, que ainda se repete no contexto atual.

A propriedade está cercada por plantações. O ex-produtor diz que não consegue mais recolher mel e alega que o extermínio das abelhas está relacionado aos agrotóxicos carregados pelo vento, assim como verificado no Sul do país. “Infelizmente não dá mais para manter a criação de abelhas. Eu aconselho que ninguém crie mais aqui, porque não dá mais certo”.

Do outro lado do rio, Joelma Lopes, de 45 anos, mora na Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns e vive realidade bem diferente em uma área um pouco mais isolada e protegida onde a taxa de desmatamento fica perto dos 0,5% desde 1985.

‘Caos fundiário’

A promotora de Justiça Ione Nakamura, que trabalha para regularizar as terras da região, explica que é preciso entender o “caos fundiário” que se arrasta ao longo de todos esses anos para entender o desmatamento na Amazônia.

O problema está na ocupação desregrada de terras da União. A promotora explica que, por falta do registro de quem ocupa as áreas, não é simples encontrar o responsável pelo corte de árvores ou qualquer outra exploração irregular dos recursos naturais. Se uma propriedade rural é privada, ela deve respeitar a regra de proteger 80% da floresta se está situada na Amazônia Legal.

Em uma tentativa de tentar resolver o problema, o governo federal criou em 2012 o Cadastro Ambiental Rural (CAR). A ferramenta é autodeclaratória: a pessoa diz que é dona da terra e informa dados ambientais. Depois, a confirmação deve ser feita junto ao governo.

O “caos fundiário” aparece também na sobreposição de registros do CAR – quando duas ou mais pessoas alegam ter propriedade das terras. 

Produzir sem desmatar?

Fora das áreas protegidas, a Amazônia perdeu 39,8 milhões de hectares em três décadas, o que representa 19% sobre todas a floresta natural não demarcada que existia em 1985, uma perda equivalente ao tamanho de 262 cidades de São Paulo. Nas áreas protegidas, a perda acumulada foi de 0,5%.

A análise dos dados de satélite mostra que, não só na Amazônia, mas em todos os biomas brasileiros, o território de floresta muda para ser área do agronegócio. Pastagem e agricultura representam 84% do que se tornou a Amazônia nos últimos 33 anos. Do outro lado da cena, naquilo que não necessariamente precisa ser um embate, está um dos setores mais relevantes para a economia do Brasil.

Para Caetano Scannavino, morador da região de Santarém há mais de 30 anos e coordenador da ONG Saúde e Alegria, não é possível dissociar a preservação do meio ambiente da manutenção do regime de chuvas da região e, por isso, do sucesso das lavouras.

“Se você não tem água, você não tem agricultura. Então, eu não sou contra o agronegócio, eu sou contra desmatar a floresta para botar soja ou gado”, afirma.

Além do “caos fundiário” e das pressões econômicas já presentes, ambientalistas alertam para o risco de que o percentual de 80% de preservação da floresta dentro das propriedades rurais na Amazônia seja alterado.

O projeto de lei 2.362/2019, apresentado por Flávio Bolsonaro (PSL) e Marcio Bittar (MDB), quer eliminar a obrigatoriedade de manter a reserva legal prevista na Código Florestal, lei 12.651, de 2012.

Mas, afinal, é possível produzir e exportar mais sem aumentar o tamanho do terreno onde está a lavoura?

De acordo com o pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) Eduardo Assad, não só é possível como é o modelo que vai garantir mais lucro no futuro. Ele defende o uso de terras que já foram desmatadas.

Ele cita como base o estudo mais recente do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), apresentado em 2014, o TerraClass. O balanço traz os números de terras que poderiam ser aproveitadas na Amazônia sem destruir mais floresta primária (“original”).

“São 17 milhões de hectares desmatados na Amazônia em regeneração. O dado é de 2014, mas de lá para cá piorou. Além disso, são mais 10 milhões de hectares de pastos degradados só no bioma. No Brasil, são 70 milhões de hectares de pastos com baixa produtividade”, diz.

Assad faz a soma e diz que 87 milhões de hectares podem ser ocupados sem a necessidade de alterar qualquer parte do Código Florestal em vigência. Segundo o pesquisador, isso permite, em uma estimativa conservadora, mais 240 milhões de toneladas de grãos sem a necessidade de desmatar.

“A maior biodiversidade do planeta está nas nossas mãos. Então, além de um privilégio, também é uma grande responsabilidade em tempos de mudanças climáticas. A Amazônia gera benefícios globais, mesmo que os custos muitas vezes sejam locais”, afirma Caetano Scannavino.

Fonte: G1


Brasil

Saúde recomenda que estados reservem segunda dose da Coronavac

Laurivânia Fernandes

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O Ministério da Saúde recomendou, por meio de nota técnica publicada nesta quarta-feira (24/2), que estados e municípios reservem a segunda dose das vacinas Coronavac, do Instituto Butantan, que chegaram ao país durante a manhã.

O Brasil recebeu 1,2 milhão de doses do imunizante e outros 2 milhões de unidades da vacina de Oxford/AstraZeneca. O quantitativo do fármaco do Butantan deve ser utilizado com atenção pelos estados e municípios, pois equivale às duas doses da vacina, alertou a Saúde.

De acordo com o ministério, o intervalo de 2 a 4 semanas entre a aplicação das duas doses deve ser respeitado, e gestores da saúde devem considerar, ao vacinar a população, que “ainda não há um fluxo de produção regular da vacina” no Brasil, buscando “evitar prejuízos”.

“Considerando que ainda não há um fluxo de produção regular da vacina, orienta-se que a D2 [dose 2] seja reservada para garantir que o esquema vacinal seja completado dentro desse período, evitando prejuízo nas ações de vacinação”, ressaltou a pasta.

Sobre a vacina de Oxford/AstraZeneca, o Ministério afirmou que o quantitativo recebido corresponde apenas à entrega da primeira dose. De acordo com a pasta, as unidades referentes à segunda aplicação serão entregues no futuro, respeitando o intervalo de oito a 12 semanas entre as duas doses.

“Ressalta-se que o quantitativo correspondente a D2 da Vacina AstraZeneca/Fiocruz será distribuída às UFs em prazo oportuno afim de completar o esquema vacinal. É importante destacar que o intervalo entre as D1 e D2 de oito a doze semanas está preservado e deverá ser observado, conforme consta no PNO e bula da vacina”, destacou a Saúde.

Mudança

A decisão de se reservar unidades para a segunda dose contradiz uma informação fornecida por dirigentes da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), na última sexta-feira (19/2). Naquele dia, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, se reuniu com os integrantes do grupo para falar de mudanças no cronograma da imunização.

De acordo com o presidente da FNP, Jonas Donizette, Pazuello garantiu que o ministério aplicará, inicialmente, apenas uma dose do imunizante a cada brasileiro, com a remessa de 4,7 milhões de vacinas que deve chegar ao país entre os dias 24 e 28 de fevereiro.

Do total, 2 milhões são de doses da fórmula de Oxford/AstraZeneca/Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Os outros 2,7 milhões são do imunizante Coronavac.

O ministro teria informado que a segunda dose será aplicada com a vacina produzida no Brasil, que deve ser fabricada a partir do mês de março. Nesta quarta, porém, o Ministério da Saúde manteve a decisão de recomendar a manutenção de unidades para a segunda dose.

Distribuição de doses

De acordo com a pasta, todos os estados e o Distrito Federal começaram a receber 2 milhões de doses da vacina da AstraZeneca/Oxford e 1,2 milhão de doses do imunizante Coronavac, do Instituto Butantan.

Devido à situação das redes de saúde da Região Norte do país, os estados dessa área receberão 5% do total de doses de vacinas disponíveis, por meio de um Fundo Estratégico, para diminuir o aumento de óbitos no local.

Desse recorte, a maior parte será entregue ao Amazonas (70%). Além disso, 20% serão enviados ao Pará e os outros 10% ficarão com o Acre.

De acordo com o documento, a distribuição de doses será feita da seguinte maneira:

  • Região Norte: 93,2 mil doses do Instituto Butantan; 163,5 mil doses de Oxford/AstraZeneca;
  • Região Nordeste: 287 mil doses do Instituto Butantan; 482,5 mil doses de Oxford/AstraZeneca;
  • Região Sudeste: 557,8 mil doses do Instituto Butantan; 934,5 mil doses de Oxford/AstraZeneca;
  • Região Sul: 197,8 mil doses do Instituto Butantan; 297 mil doses de Oxford/AstraZeneca
  • Região Centro-oeste: 64,8 mil doses do Instituto Butantan; 122,5 mil doses de Oxford/AstraZeneca


Fonte: Metrópoles

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Saúde

Desde início da vacinação, Brasil registra pelo menos 4,7 mil denúncias de fura-filas

Laurivânia Fernandes

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O Brasil registrou pelo menos 4,7 mil denúncias de fura-filas desde o início da vacinação contra a Covid-19, que começou em 17 de janeiro. Os dados são de um levantamento feito pelo ‘Profissão Repórter’ com base nas reclamações recebidas pelos Ministérios Públicos Estaduais e pela Ouvidoria Nacional do Ministério Público. Apenas os MPs de Minas Gerais e Paraná não disponibilizaram os dados. 

O número de denúncias é ainda mais alto em todo o país, já que elas também podem ser feitas em outros órgãos, como nas ouvidorias dos governos dos estados e nas secretarias de saúde. 

Além disso, alguns Ministérios Públicos Estaduais apenas conseguiram passar dados parciais para o levantamento, de apenas algumas cidades ou setores do órgão, por conta da falta de consolidação das reclamações. 

Da denúncia à responsabilização

As denúncias de fura-filas são reclamações sobre supostas fraudes na imunização contra a Covid-19, em que pessoas que não fazem parte dos grupos prioritários foram vacinadas antes das outras. 

Foram 4.675 casos recebidos pelos Ministérios Públicos — mas isso não quer dizer que estas denúncias envolvem 4.675 pessoas que furaram a fila da prioridade. Isso porque, depois que as denúncias são recebidas, os órgãos geralmente fazem um processo de triagem para identificar quais casos devem ser, de fato, encaminhados às Promotorias de Justiça competentes para serem investigados.

A triagem é necessária para eliminar casos duplicados, incoerentes ou que não apresentem indícios de ilegalidades. 

No Rio de Janeiro, por exemplo, o MP recebeu 519 reclamações sobre fura-filas. Após a análise desses casos, as promotorias instauraram 27 procedimentos administrativos, 3 inquéritos civis e 1 procedimento investigatório criminal. 

Já no Rio Grande do Sul, das 787 denúncias recebidas, 58 foram devolvidas aos destinatários para complementação de informação, 58 foram enviadas aos Centros de Apoio Operacional Cível e Criminal, 30 foram devolvidas aos denunciantes por não se tratar de caso de fura-fila e 641 foram enviadas às promotorias competentes. 

Se a investigação desses casos apontar que realmente houve ilegalidade na aplicação da vacina, o Ministério Público pode oferecer uma denúncia criminal ou entrar com uma ação por improbidade administrativa contra a pessoa que furou a prioridade da vacinação. 

Há também casos em que o órgão se reúne com integrantes da secretaria de Saúde da cidade para solicitar o cumprimento dos critérios de prioridade na campanha de vacinação local. 

Falta de dados

Não é possível saber quantas denúncias ou casos de fura-filas foram registrados em todo o Brasil como um todo desde o início da vacinação, pois, como já foi explicado, há diversos órgãos que podem receber esse tipo de reclamação.

Mesmo entre os Ministérios Públicos, há dificuldade para a consolidação do número total de denúncias recebidas. O MP de Minas Gerais, por exemplo, afirma que “não existe um canal centralizado de recebimento de denúncias” e que elas podem chegar “tanto pela ouvidoria, quanto diretamente à promotoria de justiça da comarca”. 

“Como os promotores têm independência funcional, não há uma centralização desses dados com o nível de detalhe necessário para saber se a denúncia é referente a fura-fila de vacina ou a outra questão referente ao programa de imunização. Por isso, mesmo quando solicitamos dados na ouvidoria, eles não representam a realidade devido a essa forma pulverizada de recebimento de denúncias”, afirma o MP-MG em nota. 

O Ministério Público do Paraná também afirma que não há centralização de recebimento de denúncias. “Aqui, no Ministério Público, cada promotoria tem um procedimento para acompanhar a aplicação das vacinas, e, no âmbito desses procedimentos, são investigadas eventuais denúncias. Mas essas denúncias são recebidas em cada comarca”, diz o órgão. 

Veja o número de denúncias recebidas pelos MPs de cada estado e pela Ouvidoria Nacional do MP:

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Justiça

STF autoriza estados a importarem vacina sem registro na Anvisa

Laurivânia Fernandes

Publicado

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Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta terça-feira (23/2), para autorizar estados e municípios a comprarem e distribuírem vacinas contra a Covid-19. Essa permissão valerá caso o governo federal não cumpra o Plano Nacional de Imunização ou as doses previstas no documento sejam insuficientes.


O julgamento, que ocorre no plenário virtual da Corte, termina ainda nesta terça. Até o início da tarde, seis dos 11 ministros já haviam votado para permitir a compra – incluindo o relator Ricardo Lewandowski. A ação foi apresentada no fim de 2020 pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A tese que deve ser oficializada ao fim do julgamento define ainda que as vacinas eventualmente compradas pelos governos locais precisam ter sido aprovadas, em prazo de 72 horas, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Caso o prazo não seja cumprido, a importação pode ser liberada se houver registro nas agências reguladoras.

A OAB argumentou no STF que essa dispensa de autorização deve valer para imunizantes que tiverem obtido registro em renomadas agências de regulação no exterior.

Em dezembro, Lewandowski concedeu uma liminar (provisória) para permitir a atuação de estados e municípios na vacinação. Até agora, a decisão individual do ministro foi confirmada pelos ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.

Fonte: Metrópoles

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