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Associação pede que Bolsonaro vete despacho gratuito de bagagens

Redação Encarando

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O diretor geral da Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata, na sigla em inglês), Alexandre de Juniac, enviou recentemente uma carta ao presidente Jair Bolsonaro externando sua preocupação sobre a retirada da cobrança pelo transporte de bagagem em voos no País. Em coordenação com diversas companhias aéreas estrangeiras, no papel de porta-voz do setor a Iata pede ao presidente que vete a emenda.

A Iata já havia se manifestado contrariamente à volta da franquia mínima de bagagem no último dia 22, logo após a aprovação da medida provisória que autoriza até 100% de capital estrangeiro nas aéreas instaladas no País. Em nota, a entidade disse ver com profunda preocupação os riscos que esse movimento representa para a aviação brasileira e, consequentemente, para o consumidor.

Além de afugentar o interesse de empresas aéreas internacionais, na visão da associação a medida “sufoca, ainda mais, o potencial da aviação comercial no Brasil, que já possui um dos combustíveis mais caros do planeta”.

Em conversa com jornalistas após o encerramento do encontro anual da associação, em Seul, Juniac disse que além de um grande retrocesso em relação às melhores práticas mundiais, a medida coloca o Brasil na contramão no que diz respeito à atração de empresas aéreas adicionais e de baixo custo para o país e amplia os temores sobre insegurança jurídica.

O Senado aprovou recentemente a MP que permite a participação de até 100% de capital estrangeiro em empresas aéreas que operam no Brasil e acrescentou artigo que permite a volta da possibilidade de os passageiros despacharem uma bagagem de 23 quilos sem cobrança adicional. A medida aguarda a sanção do presidente Bolsonaro.

Fonte: Notícias Ao Minuto

Brasil

Internautas tomam redes de Bolsonaro exigindo sanção da lei de maus-tratos a animais

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Indeciso sobre a sanção ou o veto do Projeto de Lei nº 1.095/2019, que aumenta a pena para quem maltratar cães e gatos, o presidente Jair Bolsonaro resolveu pedir ajuda na internet para saber se as pessoas querem ou não penalidade maior para quem cometer esse tipo de crime. O resultado foi uma esmagadora quantidade de opiniões favoráveis à sanção do PL, que já passou pelo Senado e pela Câmara e, agora, aguarda apenas a assinatura da “caneta Bic” do mandatário da República para entrar em vigor.https://tpc.googlesyndication.com/safeframe/1-0-37/html/container.html

O Metrópoles analisou postagens e comentários nos vídeos em que o chefe do Executivo aborda o assunto. A reportagem utilizou ferramentas de métrica quantitativa a partir de palavras-chave no YouTube, Facebook e Twitter. O resultado mostra uma quase totalidade de opiniões favoráveis à mudança na lei de maus-tratos. Entre os defensores do dispositivo legal, está a primeira-dama do país, Michelle Bolsonaro, que chegou a postar uma foto do presidente com um dos cachorros recém-adotados por ela. Na publicação, a esposa do titular do Planalto menciona o PL nº 1.095.

A reportagem analisou mais de 40 mil postagens sobre o assunto via sistemas de monitoramento. Cerca de 94,6% dos comentários pedem para Bolsonaro sancionar a lei aprovada no Congresso Nacional. Os 3,4% restantes argumentam que a pena é compatível com o dispositivo que versa sobre maus-tratos envolvendo seres humanos – mesmo argumento usado pelo mandatário do país durante transmissão ao vivo ao lado da youtuber mirim Esther Castilho e do presidente da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), Gilson Machado.

“Foi aprovado um projeto que aumenta a pena para quem maltrata cão e gato, e vai chegar na minha mesa para eu vetar ou sancionar. Sei que o pessoal que defende animais — eu defendo também — começou a fazer um lobby para sancionar. É cana, se eu sancionar, obviamente. Agora, Gilson [presidente da Embratur], você acha que essa pena aqui tá excessiva, é justa, pode ser maior, pode ser menor? Eu te lembro: para quem abandona incapaz, um recém-nascido, a pena é de 6 meses a 3 anos. Então, quem maltrata um cão ou gato passa de 2 anos a 5 anos”, disse Bolsonaro durante live no dia 10 de setembro.

“Eu acho o seguinte, presidente, quem maltrata animais tem de ser preso, sim, e considero a pena pequena para quem abandona uma criança, tem de ter uma pena maior. Tem de ver a dosimetria. Se uma senhora tem 20 cachorros, e o cachorro pega sarna, vai multiplicar a pena por 20? Vai dar 100 anos para essa senhora?”, questionou Gilson.

Hoje, a legislação prevê pena de 3 meses a 1 ano de prisão, mais multa, com agravamento em caso de morte do animal. A mudança é específica e abarca apenas cães e gatos. Nas hipóteses de danos a qualquer outra espécie, a lei permanece a mesma.

“Nós consideramos a lei muito boa. A pena não é desproporcional à de maus-tratos humanos. Dizer isso é um equívoco muito grande. Para os seres humanos, existem gradações. Se você cometer uma lesão corporal leve, é uma pena, se for grave, é outra. Se você cometer estupro, é outra pena. Para os animais, a pena vai ser a mesma, independentemente se você estupra, corta a pata, abre a cabeça do cachorro”, assinala Ana Paula Vasconcelos, membro da Comissão dos Direitos dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Na live em que abordou o assunto, Bolsonaro também dirigiu a pergunta a Esther Castilho: “Dá pra você entender o que são dois anos de cadeia, o que é ficar dois anos atrás das grades? É muito ou é pouco pra quem maltrata um cachorro?”. “Eu acho que é muito pouco, viu? A gente tem que cuidar, não tem de maltratar”, respondeu a youtuber mirim.

No dia 16 de setembro, o presidente foi cobrado, por um apoiador, no sentido de sancionar a lei. O chefe do Executivo não respondeu diretamente se iria vetar algum trecho, mas disse ao homem: “Semana que vem está prevista essa decisão aí, você vai ficar feliz”.

Fonte: Metrópoles.com

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Economia

Apesar da pandemia, 1 milhão de pessoas recusaram saque emergencial do FGTS

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Mesmo ante a crise econômica causada pelo novo coronavírus, cerca de 1 milhão de brasileiros rejeitaram, até o momento, o saque emergencial de até R$ 1.045 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

No total, a Caixa Econômica Federal (CEF) realizou o depósito para 55 milhões de trabalhadores nascidos entre janeiro e novembro. Quem nasceu em dezembro recebe nesta segunda-feira (21/9).

Isso significa que duas a cada 100 pessoas com direito ao saque emergencial optaram pelo cancelamento ou desfazimento do crédito. O montante rejeitado foi de aproximadamente R$ 900 milhões até agora.

O número pode aumentar ao longo das próximas semanas, uma vez que o pagamento não terminou e ainda é possível realizar o desfazimento.

O saque emergencial do FGTS foi instituído em abril deste ano em medida provisória. A ação tem como objetivo ajudar a população no enfrentamento aos impactos causados pela pandemia de Covid-19.

Trabalhadores podem recusar o depósito do saque emergencial. Para isso, é necessário comunicar à Caixa sobre a escolha. A solicitação deve ser feita até 10 dias antes da liberação do crédito.

Caso a pessoa perca o prazo e não queira retirar o dinheiro, é possível pedir que o valor retorne para a conta do Fundo de Garantia. Segundo a Caixa, o recurso voltará em até 60 dias, com correção monetária.

Além disso, se a conta Poupança Social digital não for movimentada até 30 de novembro, os valores retornarão ao FGTS do trabalhador, devidamente corrigido e sem nenhum prejuízo ao trabalhador.

O coordenador do MBA de gestão financeira da FGV, Ricardo Teixeira, avalia que o percentual da população que decidiu rejeitar o saque de R$ 1.045 é justificável por dois aspectos, apesar da pandemia de Covid-19.

Um deles é o caso de trabalhadores que optaram por deixar o dinheiro no Fundo de Garantia por questão de segurança, levando em consideração que não estariam precisando da grana extra no momento.

“É salutar que as pessoas que não estão precisando do dinheiro o tenham deixado na conta do próprio FGTS, o que não significa que se sacaram estão errados”, diz o especialista, em conversa com o Metrópoles.

Um outro ponto levantado pelo professor é o caso de trabalhadores que resolveram recusar o dinheiro como uma forma de investimento – o Fundo de Garantia é considerado hoje como uma das melhores aplicações conservadoras.

Hoje, o FGTS tem um rendimento de 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR), que está em 0%. Desde a gestão Michel Temer, o governo deposita nas contas dos trabalhadores certa porcentagem do lucro que obtém – o indicador é definido a cada ano.

Em agosto, por exemplo, o governo depositou 66,2% do lucro obtido pelo fundo no ano passado, quando o rendimento foi de R$ 11,3 bilhões. O valor médio distribuído por conta, segundo a Caixa, foi de R$ 45.

Esse valor é dividido proporcionalmente entre as contas, elevando a correção básica do valor deixado depositado. “Do ponto de vista da aplicação, olhando para esse valor, é bastante rentável”, completa Teixeira.

Pesquisa do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV) apontou que a maioria (40,2%) das pessoas que optaram por aderir ao saque emergencial vai usar o dinheiro para quitar dívidas.

Essa porcentagem passou para mais da metade (54,3%) no caso de pessoas que ganham entre R$ 2,1 mil e R$ 4,8 mil. Já quem ganha mais de R$ 9 mil, por exemplo, vai usar o dinheiro em outras aplicações, como a poupança.

Fonte: Metrópoles.com

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Brasil

SP anuncia volta às aulas do ensino médio

Laurivânia Fernandes

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Foto: Salvador Sas/EFE

O retorno das aulas presenciais do ensino médio das escolas públicas e particulares de São Paulo foi mantido para o dia 7 de outubro. De acordo com o governo, a medida vale também para a EJA (Educação de Jovens e Adultos). Já as aulas presenciais do ensino infantil e fundamental só devem voltar no dia 3 novembro.

O anúncio oficial foi feito na coletiva desta sexta-feira (18) pelo governador João Doria (PSDB). O retorno deve ser feito dentro de uma programação escalonada e não é obrigatório. O governador frisou que cabe a cada prefeitura decidir o momento certo de reabrir as escolas.

Segundo o governo, a decisão de começar pelo retorno de jovens e adultos é baseada no índice de evasão escolar. “Essas etapas são as mais afetadas pela evasão escolar e que prejudica, principalmente, os estudantes mais pobres”, afirmou Doria. Em 125 municípios paulistas as aulas de reforço escolar já começaram e tentam diminuir essa lacuna.

João Doria também anunciou a liberação de mais R$ 50 milhões para manutenção dos prédios escolares no estado. Para garantir a segurança na rede estadual, a Secretaria da Educação vai distribuir 12 milhões de máscaras de tecido, 300 protetores faciais de acrílico, 10.168 termômetros a laser e 10 mil totens de álcool em gel.

Prioridades e cuidados de reabertura

De acordo com o plano de retomada, as escolas opteram pela volta devem priorizar o retorno dos alunos do 3º ano que deveriam estar finalizando o ensino médio. 

Cada instituição deve apresentar um plano de retorno as aulas, e caberá às Diretorias de Ensino e Secretarias de Educação avaliarem. “São muitos fatores que devem ser apresentados como transporte e merenda”, explica Rossieli Soares, Secretário Estadual de Educação.

Estudantes e profissionais com doenças crônicas ou fatores de risco devem permanecer em casa, cumprindo atividades remotas.

Retorno na capital

Os preparativos para o retorno das aulas na capital foram finalizados, segundo a prefeitura municipal. Os protocolos de higienização foram construidos com os educadores e a UNFESP (Universidade Federal de São Paulo).

A capital afirma que adquiriu 2 milhões de máscaras e 200 mil protetores faciais de acrílico. Ainda de acordo com a prefeitura, os contratos de limpeza das escolas foram revistos para que os protocolos de saúde sejam garantidos.

Fonte: R7

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