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Brasil

Órgãos federais negam acesso a 323 documentos considerados públicos

Laurivânia Fernandes

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Órgãos do governo federal negaram acesso ao conteúdo de pelo menos 323 documentos que são considerados públicos. São todos papéis que perderam o sigilo, de acordo com a Lei de Acesso à Informação (LAI). O levantamento foi feito nos últimos cinco meses pelo Projeto Sem Sigilo, que reúne pesquisadores, advogados e jornalistas.

O projeto levantou resultados de treze órgãos federais, solicitando milhares de documentos “desclassificados”, ou liberados para acesso. Quase a metade dos documentos pedidos permaneceram em sigilo: foram 899 solicitações, das quais 323 rejeitadas.

Houve ainda órgãos que alegaram excesso de trabalho para publicar os papéis, e fizeram sugestões ao método de pedido para informações — estes casos foram ignorados na contagem.

Marinha é o órgão que mais coloca documentos em segredo

Segundo dados da Controladoria Geral da União (CGU), os órgãos federais colocaram em sigilo 73.281 documentos apenas entre junho de 2017 e junho de 2018. A maior parte pela Marinha, que protegeu nada menos que 70.035 papéis. Em segundo lugar, ficou o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), com 910 informações.

Os pesquisadores do projeto solicitaram acesso a 16 mil documentos da Marinha. O comando militar pediu que fossem feitas apenas 15 solicitações por mês. Ou seja, para a sociedade conhecer todos os documentos, seriam necessários 88 anos.

O comando militar que “as informações que constam no site da Marinha do Brasil como ‘desclassificadas’ servem apenas como parâmetro para que o cidadão possa identificar o documento que necessita e solicitá-lo à Organização Militar responsável pelo seu tratamento e custódia”. No entanto, negou restrição de acesso e disse que basta às pessoas irem pessoalmente às unidades da Força.

Raio-X dos pedidos – Excluindo-se Marinha e GSI, que alegaram excesso de trabalho, projeto solicitou cópia de 769 documentos, mas 323 foram negados – Ao todo, foram 16.899 solicitações, sendo 97% negadas.

Órgãos consultados:

  • Itamaraty: 87 documentos, todos negados
  • Abin: 175 documentos, todos negados –
  • GSI: 130 documentos, todos negados
  • Marinha: 16 mil documentos, todos negados
  • Ministério da Ciência e Tecnologia: 50 documentos, 48 negados
  • CGU: 12 documentos, 8 negados e 4 liberados
  • AGU: 7 documentos, sendo 2 negados, 1 liberado parcialmente e 4 liberados
  • Banco Central: 29 documentos pedidos, 2 negados
  • Ministério da Defesa: 400 documentos pedidos, só 1 negado
  • Ministério das Minas e Energia: 4 documentos desclassificados; todos liberados
  • Ministério da Indústria e Comércio (extinto): 2 documentos, todos liberados
  • Ministério da Infraestrutura: 1 único documento; liberado
  • Secretaria de Governo: 1 único documento; liberado

Itamaraty sequer localizou papeis

Pela Lei de Acesso à Informação, os órgãos devem informar em seu sites quais documentos estão colocando em sigilo, revelando apenas um resumo do tema tratado e o número de identificação. São os chamados papéis “classificados” como reservados, secretos ou ultrassecretos, cujo segredo varia de cinco a 50 anos. Quando esse prazo termina, os documentos são “desclassificados”, ou seja, liberados ao público.

Isso não vem ocorrendo, e não é exclusividade do governo Bolsonaro. Já aconteceu no governo de Michel Temer (MDB). Em setembro de 2017, a CGU, comandada pelo ministro Wagner Rosário, deu razão à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e ao GSI para negar papéis já desclassificados. A assessoria do GSI disse que documentos estão liberados à sociedade, “exceto as impossibilidades previstas na Lei”.

O Itamaraty, por exemplo, disse aos pesquisadores do Projeto Sem Sigilo que os documentos não podiam ser localizados e entregues. A justificativa foi que apenas o número informado no próprio site do Ministério das Relações Exteriores não permitiria encontrá-los. A pasta não prestou esclarecimentos à reportagem.

“Exceções são criteriosas”, diz CGU

A CGU diz que a regra é a publicidade e que procura “garantir” a “máxima divulgação” dos papéis, embora haja exceções. “A CGU, como órgão garantidor da Lei de Acesso à Informação, observa o princípio da máxima divulgação quando da análise dos pedidos, inclusive nas instâncias recursais”, informou ao UOL, em nota. “Portanto, as exceções a esse direito são criteriosas e muito bem fundamentadas.”

Em fevereiro, o Congresso derrubou decreto do governo que tentou simplificar o sigilo de documentos, ampliando o número de pessoas capazes de classificar papeis como reservados.

“Colocar em sigilo informações que não deveriam estar traz grandes problemas à sociedade”, afirma Maria Vitória Ramos, coordenadora do Projeto Sem Sigilo. Relatório da ONG Artigo 19 sobre o tema afirma que “o sigilo está longe de ser exceção no Brasil”.

Projeto Sem Sigilo é coordenado pela agência sem fins lucrativos Fiquem Sabendo. Reúne 16 voluntários, entre pesquisadores de universidades, advogados e jornalistas de vários veículos de comunicação. A pesquisa continua em andamento.

Fonte: Uol

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Saúde

Estudo mostra efeitos da covid-19 na placenta e reflexos nos fetos

Laurivânia Fernandes

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Imagem: TV Brasil

Estudo feito por pesquisadores da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), Universidade Federal do Paraná (UFPR) e do Instituto Pesquisa Pelé Pequeno Príncipe (IPPPP) constatou que a covid-19 pode afetar a placenta de gestantes, com reflexos nos fetos. Entre esses reflexos estão o nascimento prematuro e até mesmo a morte intrauterina do bebê.

A pesquisa foi desenvolvida no Hospital de Clínicas e no Hospital Nossa Senhora das Graças, em Curitiba, com consentimento das pacientes e aprovação do Comitê de Ética das instituições.

A principal conclusão do estudo foi que na grande maioria das pacientes com forma assintomática ou leve da doença, que não precisaram de internação, o vírus não teve qualquer efeito para o bebê. “Não encontramos efeito nem a longo prazo e nem imediatamente com a mãe que está em casa, já no finalzinho da gestação, que está com covid e foi para o hospital ganhar o bebê. A gente não encontrou nenhum evento adverso”, disse a professora Lucia de Noronha, da Escola de Medicina da PUCPR, uma das coordenadoras do estudo.

Praticamente todas as mães que que foram hospitalizadas com uma forma moderada ou grave de covid-19 tiveram eventos adversos, seja um parto prematuramente induzido, porque o bem-estar fetal estava comprometido, seja a perda do bebê. “Foi o evento mais raro, mas aconteceu nas formas moderadas e graves que necessitaram de hospitalização. As formas leves não tiveram problemas, o que é uma excelente notícia, porque significa que a imensa maioria das mães vai ter seus bebês normalmente”, afirmou Lúcia.

Ela chamou a atenção para o fato de que todas as mulheres com formas moderadas e graves da doença tinham comorbidades, como obesidade, diabetes e hipertensão. “Mas os bebês não morreram por causa da comorbidade e sim por causa da covid. As mães tiveram forma grave porque tinham comorbidades”, disse. Entre as mulheres assintomáticas ou com casos leves da covid-19 nem todas tinham comorbidades.

Foco 

O foco do trabalho era observar o efeito sobre a placenta das mulheres grávidas. Os pesquisadores encontraram alterações na placenta, decorrentes da doença vascular da covid-19. “A covid é uma doença vascular e a placenta é o pulmão do bebê. É por onde o bebê respira e recebe nutrientes, por meio dos vasos da mãe. Se a covid-19 afeta os vasos da mãe, o bebê passa a não receber nutrientes nem oxigênio. O bebê entra em hipófise fetal”, explicou a professora. Nesse momento, segundo ela, o médico tem de tirá-lo da barriga da mãe, para salvar a vida dele. É o parto prematuro induzido.

Os pesquisadores buscaram entender como a placenta, estando no meio, entre o bebê e a mãe, era afetada pela covid-19. “É a forma grave da doença que faz essa lesão vascular importante. E essa lesão vascular é no corpo todo da mãe, incluindo a placenta, que é a comunicação da mãe com o bebê. E os vasos têm de estar saudáveis”, acrescentou Lúcia.

Nova etapa

Na etapa preliminar do trabalho, foram estudadas 40 pacientes, sendo 20 com covid-19 e 20 sem a doença, na mesma época, com as mesmas comorbidades, para entender o que era comorbidade e o que era covid-19. Essas mulheres já estavam grávidas quando a pandemia foi declarada no Brasil. Agora, em uma segunda fase da pesquisa, serão estudadas 60 pacientes afetadas pela doença e 60 que têm teste negativo. Diferentemente das pacientes da primeira etapa do trabalho, essas  engravidaram durante a pandemia. 

As novas pacientes serão acompanhadas pelos pesquisadores em todos os momentos da gestação e da doença. Elas incluem mulheres com e sem comorbidades. Os cientistas pretendem estudar de maneira mais profunda também as formas mais leves da doença, para ver se a conclusão de que não não há consequência nenhuma para o bebê está correta.

Lúcia de Noronha adiantou que a ideia é acompanhar ainda o desenvolvimento do bebê, no período de puericultura, para ver se vai crescer da mesma forma que outras crianças. “Ao que tudo indica, não tem problema nenhum nas formas leves. A gente quer olhar minuciosamente para tudo isso”, disse a pesquisadora.

O estudo Association between Covid-19 pregnant women symptoms severity and placental morphologic features foi publicado no periódico Frontiers in Immunology, revista científica que é referência em imunologia.

Fonte: Agência Brasil

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Justiça

Juíza condena Vale a pagar R$ 1 milhão por cada trabalhador morto em Brumadinho

Laurivânia Fernandes

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MPF e outros órgãos querem que Vale pague R$ 55 bi por Brumadinho - Foto: Reprodução

A juíza titular da 5ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho de Betim (MG), Viviane Célia Ferreira Ramos Correa, condenou a mineradora Vale a pagar indenização de R$ 1 milhão por danos morais por cada trabalhador morto no rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho.

A indenização, que abrange os trabalhadores diretos da mineradora vitimados pelo acidente, será destinada aos espólios e herdeiros. O derramamento de rejeitos de minério em 25 de janeiro de 2019 causou a morte de 270 pessoas, das quais 137 seriam funcionários diretos da mineradora, segundo os autores do processo, num total de R$ 137 milhões.

Na ação impetrada, o Sindicato Metabase Brumadinho alegou que os pagamentos de indenizações, até então, eram destinados a reparar o dano moral sofrido pelos familiares das vítimas, como pais, filhos, esposas e irmãos. Na decisão desta quarta-feira, 9, a condenação mira o dano moral sofrido pela própria vítima fatal, por ter sua vida abreviada.

Segundo Maximiliano Garcez e Luciano Pereira, advogados do sindicato, a sentença traz justiça aos trabalhadores mortos. “Foram cruelmente abandonados pela Vale, que destinou R$ 37 bilhões até mesmo para obras viárias em Belo Horizonte, e nenhum centavo para indenizar o terrível sofrimento dos trabalhadores falecidos, que morreram em condições atrozes e que tiveram décadas de vida abreviadas”, disse Garcez.

Garcez explicou que decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) criaram jurisprudência para que o direito à indenização por danos morais seja transmitido com o falecimento do titular, possuindo os “herdeiros da vítima legitimidade ativa para ajuizar ou prosseguir a ação indenizatória”.

No processo, a Vale requereu, no mérito, a improcedência da ação. A mineradora alegou, entre outros pontos, a ilegitimidade do sindicato como autor ao representar trabalhadores já falecidos, além de questionar o cabimento de “ação civil pública ou coletiva em face de direitos individuais heterogêneos”.

Procurada na noite desta quarta-feira, a Vale não se manifestou imediatamente.

Em fevereiro deste ano, a Vale e o governo de Minas Gerais assinaram o acordo bilionário para reparação dos danos provocados pela tragédia de Brumadinho. Foram quatro meses de negociações, resultando no termo com o valor de mais de R$ 37 bilhões. Foi o maior acordo realizado na história do Brasil, segundo o executivo estadual de Minas Gerais.

Fonte: Estadão Conteúdo

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Brasil

Embaixada dos Estados Unidos no Brasil alerta cidadãos a não viajarem para Manaus

Laurivânia Fernandes

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Foto: Reprodução

Após os registros de ataques feitos por grupos criminosos em Manaus, a Embaixada dos Estados Unidos no Brasil alertou em redes sociais que americanos não viagem para a cidade. A capital do Amazonas e outras cidades do estado registram uma série de ataques violentosentre a madrugada de domingo (6) e a manhã de terça-feira (8).

Na publicação, o perfil oficial da embaixada alerta aos cidadãos norte-americanos que evitem viajar para Manaus até que a situação dos ataques que ocorreram na cidade seja normalizada. 

“Cidadãos americanos devem evitar viagens não essenciais para Manaus até que a condições de segurança melhorem, especialmente viagens via transportes públicos. Grupos criminosos organizados da cidade têm violentamente atacado delegacias de polícia, ônibus, e outras áreas públicas”, diz a publicação. 

Em outra publicação, o perfil da embaixada informa que a agência consular dos Estados Unidos em Manaus suspendeu atendimentos ao público até a sexta-feira (11). Eles alertam ainda os moradores a continuar a monitorar as novas informações sobre a situação na cidade.

Onda de ataques em Manaus

Manaus viveu uma onda de violência entre o fim da noite de domingo (6) e a madrugada desta segunda-feira (7). Ao menos 35 pessoas foram presas. Além de Manaus, seis cidades do interior do Amazonas também registraram ataques. 

Nesta terça-feira, depois de dois dias de serviço suspenso ou realizado de formal parcial, a frota do transporte coletivo de Manaus voltou a operar com 100% dos veículos. A vacinação para o público adulto de 53 anos também foi retomada.

Fonte: G1

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