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Brasil

Órgãos federais negam acesso a 323 documentos considerados públicos

Laurivânia Fernandes

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Órgãos do governo federal negaram acesso ao conteúdo de pelo menos 323 documentos que são considerados públicos. São todos papéis que perderam o sigilo, de acordo com a Lei de Acesso à Informação (LAI). O levantamento foi feito nos últimos cinco meses pelo Projeto Sem Sigilo, que reúne pesquisadores, advogados e jornalistas.

O projeto levantou resultados de treze órgãos federais, solicitando milhares de documentos “desclassificados”, ou liberados para acesso. Quase a metade dos documentos pedidos permaneceram em sigilo: foram 899 solicitações, das quais 323 rejeitadas.

Houve ainda órgãos que alegaram excesso de trabalho para publicar os papéis, e fizeram sugestões ao método de pedido para informações — estes casos foram ignorados na contagem.

Marinha é o órgão que mais coloca documentos em segredo

Segundo dados da Controladoria Geral da União (CGU), os órgãos federais colocaram em sigilo 73.281 documentos apenas entre junho de 2017 e junho de 2018. A maior parte pela Marinha, que protegeu nada menos que 70.035 papéis. Em segundo lugar, ficou o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), com 910 informações.

Os pesquisadores do projeto solicitaram acesso a 16 mil documentos da Marinha. O comando militar pediu que fossem feitas apenas 15 solicitações por mês. Ou seja, para a sociedade conhecer todos os documentos, seriam necessários 88 anos.

O comando militar que “as informações que constam no site da Marinha do Brasil como ‘desclassificadas’ servem apenas como parâmetro para que o cidadão possa identificar o documento que necessita e solicitá-lo à Organização Militar responsável pelo seu tratamento e custódia”. No entanto, negou restrição de acesso e disse que basta às pessoas irem pessoalmente às unidades da Força.

Raio-X dos pedidos – Excluindo-se Marinha e GSI, que alegaram excesso de trabalho, projeto solicitou cópia de 769 documentos, mas 323 foram negados – Ao todo, foram 16.899 solicitações, sendo 97% negadas.

Órgãos consultados:

  • Itamaraty: 87 documentos, todos negados
  • Abin: 175 documentos, todos negados –
  • GSI: 130 documentos, todos negados
  • Marinha: 16 mil documentos, todos negados
  • Ministério da Ciência e Tecnologia: 50 documentos, 48 negados
  • CGU: 12 documentos, 8 negados e 4 liberados
  • AGU: 7 documentos, sendo 2 negados, 1 liberado parcialmente e 4 liberados
  • Banco Central: 29 documentos pedidos, 2 negados
  • Ministério da Defesa: 400 documentos pedidos, só 1 negado
  • Ministério das Minas e Energia: 4 documentos desclassificados; todos liberados
  • Ministério da Indústria e Comércio (extinto): 2 documentos, todos liberados
  • Ministério da Infraestrutura: 1 único documento; liberado
  • Secretaria de Governo: 1 único documento; liberado

Itamaraty sequer localizou papeis

Pela Lei de Acesso à Informação, os órgãos devem informar em seu sites quais documentos estão colocando em sigilo, revelando apenas um resumo do tema tratado e o número de identificação. São os chamados papéis “classificados” como reservados, secretos ou ultrassecretos, cujo segredo varia de cinco a 50 anos. Quando esse prazo termina, os documentos são “desclassificados”, ou seja, liberados ao público.

Isso não vem ocorrendo, e não é exclusividade do governo Bolsonaro. Já aconteceu no governo de Michel Temer (MDB). Em setembro de 2017, a CGU, comandada pelo ministro Wagner Rosário, deu razão à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e ao GSI para negar papéis já desclassificados. A assessoria do GSI disse que documentos estão liberados à sociedade, “exceto as impossibilidades previstas na Lei”.

O Itamaraty, por exemplo, disse aos pesquisadores do Projeto Sem Sigilo que os documentos não podiam ser localizados e entregues. A justificativa foi que apenas o número informado no próprio site do Ministério das Relações Exteriores não permitiria encontrá-los. A pasta não prestou esclarecimentos à reportagem.

“Exceções são criteriosas”, diz CGU

A CGU diz que a regra é a publicidade e que procura “garantir” a “máxima divulgação” dos papéis, embora haja exceções. “A CGU, como órgão garantidor da Lei de Acesso à Informação, observa o princípio da máxima divulgação quando da análise dos pedidos, inclusive nas instâncias recursais”, informou ao UOL, em nota. “Portanto, as exceções a esse direito são criteriosas e muito bem fundamentadas.”

Em fevereiro, o Congresso derrubou decreto do governo que tentou simplificar o sigilo de documentos, ampliando o número de pessoas capazes de classificar papeis como reservados.

“Colocar em sigilo informações que não deveriam estar traz grandes problemas à sociedade”, afirma Maria Vitória Ramos, coordenadora do Projeto Sem Sigilo. Relatório da ONG Artigo 19 sobre o tema afirma que “o sigilo está longe de ser exceção no Brasil”.

Projeto Sem Sigilo é coordenado pela agência sem fins lucrativos Fiquem Sabendo. Reúne 16 voluntários, entre pesquisadores de universidades, advogados e jornalistas de vários veículos de comunicação. A pesquisa continua em andamento.

Fonte: Uol

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Saúde

Covid-19 mata sete pessoas e deixa 592 infectados em 24h no Piauí

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A Secretaria de Estado de Saúde (Sesapi) divulgou nesta segunda-feira (18), que o estado do Piauí registrou em 24h, 07 óbitos e 592 casos de COVID-19. O estado já registrou 152.211 casos confirmados e 2.968 mortes.

Dois homens e cinco mulheres foram vítimas da Covid-19. Eles eram das cidades de Alagoinha do Piauí (94 anos) e Parnaíba (62 anos). As mulheres eram de Picos (63 anos), São Raimundo Nonato (85 anos), Teresina (70 e 73 anos) e Uruçuí (29 anos). Todas as vítimas possuíam comorbidades.

Os casos confirmados no estado somam 152.211 distribuídos em todos os municípios piauienses. Já os óbitos pelo novo coronavírus chegam a 2.968 e foram registrados em 203 municípios. Até agora, morreram 1.739 homens e 1.229 mulheres.

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Saúde

Governo distribuirá vacinas via terrestre e aérea para cidades do interior do Piauí

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As primeiras doses da vacina contra a Covid-19 (CoronaVac) chegaram ao Piauí na tarde desta segunda-feira (18). Os imunizantes foram levados à Rede de Frios da Coordenação Estadual de Imunização, da Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi), onde passaram por uma avaliação geral da carga (quantidade, refrigeração). O trabalho dos profissionais na rede de frios é de fundamental importância para não haver danos.

Responsável pela logística do recebimento e distribuição das vacinas, a diretora de vigilância e atenção da Sesapi, Cristiane Moura Fé, explica a importância desta etapa. “Esse é um momento histórico que já estava traçado no plano estadual de vacinação organizado pelo governador Wellington Dias. Agora, seguimos fazendo a separação do quantitativo por região de saúde. Estamos há mais de três meses trabalhando no levantamento das salas de vacinas ativas e disponibilizando treinamentos aos profissionais, além de alimentar nosso sistema de informação”, comentou.

A distribuição das vacinas nas redes de frios estaduais serão realizadas através de rotas aéreas e terrestres, tudo para garantir que as cargas cheguem em tempo hábil às localidades mais distantes. Vale lembrar que as rotas terrestres serão escoltadas pela elite da segurança estadual.

Cássia Barros, coordenadora de Imunização estadual revela que a logística dessa campanha de imunização será mais rápida devido o momento que estamos vivendo. “O primeiro público a ser imunizado será trinta e quatro por cento dos profissionais da saúde que estão na linha de frente contra o novo coronavírus, pessoas com mais de sessenta anos institucionalizadas, pessoas com deficiência acima de 18 anos e institucionalizadas e a população indígena que seja reconhecida aldeada”, explicou.

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Economia

Bolsa Família começa calendário 2021 sem auxílio emergencial

Laurivânia Fernandes

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Foto: Shutterstock

Começa nesta segunda (18) o calendário de pagamentos do Bolsa Família 2021. Neste mês, mais de 14,2 milhões de famílias de todo o país receberão o benefício social. Segundo o Ministério da Cidadania, o número representa um repasse de R$ 2,7 bilhões.

O valor médio será de R$ 190, 57, em janeiro. Para as famílias que recebiam o auxílio emergencial inicial serão, no mínimo, R$ 400.
Criado para enfrentar a crise econômica durante a pandemia da Covid-19, o auxílio emergencial substituiu o Bolsa Família para quem cumpria os requisitos do benefício emergencial.

As famílias contempladas receberam, primeiro, cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1.200, no caso das mães chefes de família, e, depois, a extensão de R$ 300 ou R$ 600. Sem a prorrogação do auxílio emergencial, as famílias voltam a receber o valor do Bolsa Família.

O pagamento às famílias que vivem em situação de pobreza e de extrema pobreza é feito mensalmente, nos últimos dez dias úteis, de acordo com o dígito final do NIS (Número de Identificação Social). O valor que cada família recebe é a soma de vários tipos de benefício previstos no programa, que dependem da composição (como número de pessoas, idades e presença de gestantes) e da renda familiar.

Podem fazer parte do programa todas as famílias com renda por pessoa de até R$ 89 mensais e famílias com renda por pessoa entre R$ 89,01 e R$ 178,00 mensais, desde que tenham crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos.

Segundo o Cidadania, o número de contemplados flutua mensalmente devido aos processos de inclusão, exclusão e manutenção de famílias. “O processo de concessão é impessoal e realizado por meio de sistema automatizado que obedece ao teto das verbas orçamentárias destinadas ao programa”, diz, em nota.

“Já os cancelamentos estão relacionados aos procedimentos rotineiros de averiguação e revisão cadastrais, fiscalização, desligamentos voluntários, descumprimento de condicionalidades, e superação das condições necessárias para a manutenção dos benefícios”, afirma o ministério. Na última década, o número de famílias contempladas tem oscilado entre 13 milhões e 14 milhões.

MUDANÇA NO PAGAMENTO

Desde dezembro, o pagamento do Bolsa Família está sendo migrado para contas-poupanças digitais da Caixa, com acesso pelo Caixa Tem.

De acordo com o governo, mais de nove milhões de pessoas que ainda não têm conta bancária poderão receber o benefício por meio de crédito na conta digital ou continuar a realizar o saque pelo seu cartão Bolsa Família e movimentar os valores pelo aplicativo Caixa Tem.

Segundo o cronograma federal, os beneficiários com NIS de finais 9 e 0 começaram a receber o Bolsa Família pela conta-poupança social digital em dezembro. Em janeiro, é a vez dos benefícios com NIS de finais 6, 7 e 8.

A mudança continua em fevereiro, para os beneficiários de NIS com finais 3, 4 e 5, e termina em março, para NIS de finais 1 e 2.

COMO MOVIMENTAR A CONTA

Os beneficiários do Bolsa Família precisarão acessar o Caixa Tem, sem gerar nova senha. Segundo o Ministério da Cidadania, ela é criada gratuitamente e o usuário pode usar a mesma senha do cartão social.

Após o crédito dos valores será possível fazer compras em supermercados, padarias, farmácias e outros estabelecimentos com o cartão de débito virtual e o QR Code, por meio das maquininhas disponibilizadas pelo país.

O beneficiário também poderá realizar o pagamento de contas de água, luz, telefone, gás e boletos em geral pelo próprio aplicativo ou nas casas lotéricas através da opção “Pagar na Lotérica” do Caixa Tem, além de poder realizar saques da conta com o cartão do Programa Bolsa Família ou Cartão Cidadão.

A conta não tem taxa de manutenção e oferece ainda um cartão de débito virtual, que exige a geração de um código de segurança a cada compra. O limite mensal de movimentação da conta é de R$ 5.000.

Fonte: Folhapress

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