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Brasil

Procuradoria afirma que Lula já pode ir para o regime semiaberto

Redação Encarando

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A subprocuradora-geral da República Aurea Maria Etelvina Nogueira Lustosa Pierre enviou parecer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) em que reconhece ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva o direito de cumprir o restante de sua pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias no caso triplex, em regime semiaberto.

“Assim, data maxima venia, pela complementação do Julgado, para que — após procedida Detração [no âmbito do STJ], seja fixado o regime Semiaberto para o cumprimento da pena, ou determinado ao Juízo de 1º grau (das Execuções) a aplicação do CP-art. 42 (LEP- art. 66, III, c)”, escreveu Aurea.

O regime semiaberto é determinado pela liberdade parcial, na qual o preso ganha o direito a sair para trabalhar e precisa voltar à prisão para dormir. Outro diferencial é que os detidos em regime semiaberto ganham o direito a deixar a carceragem durante as saídas temporárias.

O parecer da procuradora se deu em análise a embargos movidos pela defesa do ex-presidente contra a sentença da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça. Os advogados haviam apontado uma omissão quanto ao cumprimento de sua pena e sua eventual progressão.

O ex-presidente está preso desde o dia 7 de abril de 2018, em Sala de Estado Maior, na sede da Polícia Federal em Curitiba.

Inicialmente, o petista foi sentenciado a 9 anos e 6 meses, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, pelo ex-juiz federal Sérgio Moro. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região aumentou a pena para 12 anos e um mês de prisão. A dosimetria foi reduzida pelo STJ para 8 anos e 10 meses.

A redução abriu caminho para Lula migrar entre setembro e outubro para o regime semiaberto, quando o condenado pode sair da prisão para trabalhar durante o dia e retornar à noite – desde abril do ano passado, o petista está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

A Lei de Execução Penal prevê a progressão para um regime menos rigoroso quando o preso tiver cumprido ao menos um sexto da pena e apresentar bom comportamento.

Lula, no entanto, é réu em outras sete ações penais — entre elas, a do sítio de Atibaia, em que foi condenado a 12 anos e 11 meses pela juíza Gabriela Hardt em janeiro deste ano. O TRF-4 ainda não julgou esse caso, que pode afetar uma eventual mudança de regime do ex-presidente.

Fonte: R7

Saúde

Covid-19 mata sete pessoas e deixa 592 infectados em 24h no Piauí

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A Secretaria de Estado de Saúde (Sesapi) divulgou nesta segunda-feira (18), que o estado do Piauí registrou em 24h, 07 óbitos e 592 casos de COVID-19. O estado já registrou 152.211 casos confirmados e 2.968 mortes.

Dois homens e cinco mulheres foram vítimas da Covid-19. Eles eram das cidades de Alagoinha do Piauí (94 anos) e Parnaíba (62 anos). As mulheres eram de Picos (63 anos), São Raimundo Nonato (85 anos), Teresina (70 e 73 anos) e Uruçuí (29 anos). Todas as vítimas possuíam comorbidades.

Os casos confirmados no estado somam 152.211 distribuídos em todos os municípios piauienses. Já os óbitos pelo novo coronavírus chegam a 2.968 e foram registrados em 203 municípios. Até agora, morreram 1.739 homens e 1.229 mulheres.

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Saúde

Governo distribuirá vacinas via terrestre e aérea para cidades do interior do Piauí

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As primeiras doses da vacina contra a Covid-19 (CoronaVac) chegaram ao Piauí na tarde desta segunda-feira (18). Os imunizantes foram levados à Rede de Frios da Coordenação Estadual de Imunização, da Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi), onde passaram por uma avaliação geral da carga (quantidade, refrigeração). O trabalho dos profissionais na rede de frios é de fundamental importância para não haver danos.

Responsável pela logística do recebimento e distribuição das vacinas, a diretora de vigilância e atenção da Sesapi, Cristiane Moura Fé, explica a importância desta etapa. “Esse é um momento histórico que já estava traçado no plano estadual de vacinação organizado pelo governador Wellington Dias. Agora, seguimos fazendo a separação do quantitativo por região de saúde. Estamos há mais de três meses trabalhando no levantamento das salas de vacinas ativas e disponibilizando treinamentos aos profissionais, além de alimentar nosso sistema de informação”, comentou.

A distribuição das vacinas nas redes de frios estaduais serão realizadas através de rotas aéreas e terrestres, tudo para garantir que as cargas cheguem em tempo hábil às localidades mais distantes. Vale lembrar que as rotas terrestres serão escoltadas pela elite da segurança estadual.

Cássia Barros, coordenadora de Imunização estadual revela que a logística dessa campanha de imunização será mais rápida devido o momento que estamos vivendo. “O primeiro público a ser imunizado será trinta e quatro por cento dos profissionais da saúde que estão na linha de frente contra o novo coronavírus, pessoas com mais de sessenta anos institucionalizadas, pessoas com deficiência acima de 18 anos e institucionalizadas e a população indígena que seja reconhecida aldeada”, explicou.

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Economia

Bolsa Família começa calendário 2021 sem auxílio emergencial

Laurivânia Fernandes

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Foto: Shutterstock

Começa nesta segunda (18) o calendário de pagamentos do Bolsa Família 2021. Neste mês, mais de 14,2 milhões de famílias de todo o país receberão o benefício social. Segundo o Ministério da Cidadania, o número representa um repasse de R$ 2,7 bilhões.

O valor médio será de R$ 190, 57, em janeiro. Para as famílias que recebiam o auxílio emergencial inicial serão, no mínimo, R$ 400.
Criado para enfrentar a crise econômica durante a pandemia da Covid-19, o auxílio emergencial substituiu o Bolsa Família para quem cumpria os requisitos do benefício emergencial.

As famílias contempladas receberam, primeiro, cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1.200, no caso das mães chefes de família, e, depois, a extensão de R$ 300 ou R$ 600. Sem a prorrogação do auxílio emergencial, as famílias voltam a receber o valor do Bolsa Família.

O pagamento às famílias que vivem em situação de pobreza e de extrema pobreza é feito mensalmente, nos últimos dez dias úteis, de acordo com o dígito final do NIS (Número de Identificação Social). O valor que cada família recebe é a soma de vários tipos de benefício previstos no programa, que dependem da composição (como número de pessoas, idades e presença de gestantes) e da renda familiar.

Podem fazer parte do programa todas as famílias com renda por pessoa de até R$ 89 mensais e famílias com renda por pessoa entre R$ 89,01 e R$ 178,00 mensais, desde que tenham crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos.

Segundo o Cidadania, o número de contemplados flutua mensalmente devido aos processos de inclusão, exclusão e manutenção de famílias. “O processo de concessão é impessoal e realizado por meio de sistema automatizado que obedece ao teto das verbas orçamentárias destinadas ao programa”, diz, em nota.

“Já os cancelamentos estão relacionados aos procedimentos rotineiros de averiguação e revisão cadastrais, fiscalização, desligamentos voluntários, descumprimento de condicionalidades, e superação das condições necessárias para a manutenção dos benefícios”, afirma o ministério. Na última década, o número de famílias contempladas tem oscilado entre 13 milhões e 14 milhões.

MUDANÇA NO PAGAMENTO

Desde dezembro, o pagamento do Bolsa Família está sendo migrado para contas-poupanças digitais da Caixa, com acesso pelo Caixa Tem.

De acordo com o governo, mais de nove milhões de pessoas que ainda não têm conta bancária poderão receber o benefício por meio de crédito na conta digital ou continuar a realizar o saque pelo seu cartão Bolsa Família e movimentar os valores pelo aplicativo Caixa Tem.

Segundo o cronograma federal, os beneficiários com NIS de finais 9 e 0 começaram a receber o Bolsa Família pela conta-poupança social digital em dezembro. Em janeiro, é a vez dos benefícios com NIS de finais 6, 7 e 8.

A mudança continua em fevereiro, para os beneficiários de NIS com finais 3, 4 e 5, e termina em março, para NIS de finais 1 e 2.

COMO MOVIMENTAR A CONTA

Os beneficiários do Bolsa Família precisarão acessar o Caixa Tem, sem gerar nova senha. Segundo o Ministério da Cidadania, ela é criada gratuitamente e o usuário pode usar a mesma senha do cartão social.

Após o crédito dos valores será possível fazer compras em supermercados, padarias, farmácias e outros estabelecimentos com o cartão de débito virtual e o QR Code, por meio das maquininhas disponibilizadas pelo país.

O beneficiário também poderá realizar o pagamento de contas de água, luz, telefone, gás e boletos em geral pelo próprio aplicativo ou nas casas lotéricas através da opção “Pagar na Lotérica” do Caixa Tem, além de poder realizar saques da conta com o cartão do Programa Bolsa Família ou Cartão Cidadão.

A conta não tem taxa de manutenção e oferece ainda um cartão de débito virtual, que exige a geração de um código de segurança a cada compra. O limite mensal de movimentação da conta é de R$ 5.000.

Fonte: Folhapress

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