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Brasil

Justiça nega a ex-goleiro Bruno revisão de processo de paternidade do filho

Laurivânia Fernandes

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) negou pedido do ex-goleiro Bruno Fernandes das Dores de Souza, condenado a 20 anos de prisão pela morte de Eliza Samudio, para revisar o processo sobre a paternidade do menino Bruno Samúdio de Souza, o Bruninho.

No recurso, Bruno argumenta que reconheceu a paternidade de forma voluntária e não houve exame de DNA. Por isso, pediu a revisão da decisão judicial que o declarou pai da criança e fixou pensão.

A ação negatória de paternidade foi extinta por decisão da maioria dos desembargadores da quarta Câmara Cível do TJ-MS, pois a decisão que reconheceu o ex-goleiro como pai de Bruninho transitou em julgado há vários anos – ou seja, não havia mais a possibilidade de recursos.

Além da morte de Eliza, o atleta também foi condenado por sequestrar e manter o filho em cárcere privado. A mulher foi assassinada em 2010 e até hoje o corpo não foi encontrado.

Atualmente, o menino mora com a avó, Sônia de Fátima Marcelo da Silva de Moura, em Campo Grande. Sônia afirmou que Bruno nunca pagou pensão e garantiu que, se Bruninho chegar a receber alguma coisa, vai investir nos estudos do neto.

Entenda o caso

Bruno foi condenado pelo homicídio triplamente qualificado de Eliza Samudio e pelo sequestro e cárcere privado do filho Bruninho. Ele também havia sido condenado por ocultação de cadáver, mas esta pena foi extinta, porque a Justiça entendeu que o crime prescreveu. As penas somadas chegaram a 20 anos e 9 meses de prisão.

Em 2017, o goleiro chegou a ser solto por uma liminar do Superior Tribunal Federal (STF) e voltou a jogar futebol, atuando no Módulo 2 do Campeonato Mineiro pelo Boa Esporte, mas depois teve a medida revogada e um pedido de habeas corpus negado. Em 27 de abril de 2017, Bruno se apresentou à polícia em Varginha, onde foi preso e levado para o presídio da cidade.

Em junho de 2018, ele passou a trabalhar na Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac) da cidade, após decisão da 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais. Desde então, cumpria pena e trabalhava na unidade. Foi durante o período em que estava na Apac que ele foi gravado no pátio de uma associação anexa ao local e que funcionaria como bar.

Em razão dessa gravação e da denúncia que havia tido encontro com mulheres e acesso a bebidas alcoólicas no bar, foi condenado em fevereiro deste ano por falta grave pela 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais de Varginha e, com isso, só deve obter direito à progressão de pena para o semiaberto em 2023.

Fonte: G1

Brasil

Heineken faz acordo com Coca-Cola para distribuição no Brasil

Laurivânia Fernandes

Publicado

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Foto: Daniel Becerril/Reuters

A Coca-Cola Femsa anunciou nessa quarta-feira (24) que a Coca-Cola Company e a Heinekenacertaram um acordo para reestruturarem sua rede de distribuição no Brasil.

O pacto vai entrar em vigor em meados deste ano e tem validade até 2026, podendo ser prorrogado por mais cinco anos.

Em comunicado divulgado no Brasil, as companhias classificaram o acordo como um “novo marco no relacionamento entre as empresas” e que o acerto foi “construído a partir de uma base histórica sólida e realinha os interesses de todas as partes para o futuro”.

O acordo prevê que as companhias iniciarão uma “suave transição” das marcas Heineken e Amstel para a rede de distribuição do grupo holandês no Brasil. O sistema Coca-Cola continuará a oferecer Kaiser, Bavaria e Sol, e complementará este portfólio com a marca premium Eisenbahn e outras marcas internacionais.

O sistema Coca-Cola Brasil poderá vender e distribuir outras cervejas e bebidas alcoólicas, “até uma certa proporção do portfólio do grupo Heineken”, assim como o grupo holandês “terá a possibilidade de explorar outras oportunidades no segmento não alcoólico”.

O acordo prevê que as companhias iniciarão uma “suave transição” das marcas Heineken e Amstel para a rede de distribuição do grupo holandês no Brasil. O sistema Coca-Cola continuará a oferecer Kaiser, Bavaria e Sol, e complementará este portfólio com a marca premium Eisenbahn e outras marcas internacionais.

O sistema Coca-Cola Brasil poderá vender e distribuir outras cervejas e bebidas alcoólicas, “até uma certa proporção do portfólio do grupo Heineken”, assim como o grupo holandês “terá a possibilidade de explorar outras oportunidades no segmento não alcoólico”.

Os termos financeiros do acordo não foram revelados e o acerto está sujeito ao encerramento de todos os processos entre as empresas relativos a acordos de distribuição anteriores, além de aprovações regulatórias. 

Fonte: Forbes

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Brasil

IR 2021: Receita libera programa para declaração do Imposto de Renda

Karytha Leal

Publicado

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A Receita liberou nesta quinta-feira (25) o programa para declaração do Imposto de Renda 2021, tanto na versão para computador quanto para celulares Android ou iOS. O programa pode ser baixado no site da Receita, nos links abaixo:

Para computadores e notebooks 

Para celulares e tablets 

A entrega da declaração começa às 8h de 1º de março e vai até 23h59 do dia 30 de abril (horário de Brasília). 

As empresas têm até o dia 26 deste mês para entregar os comprovantes de rendimentos. Desde 2019, é obrigatório que o CPF de todos os dependentes seja informado, inclusive de recém-nascidos.

Quem é obrigado a declarar

Como não houve reajuste na tabela, os valores continuam os mesmos do ano passado. Ou seja, a declaração do IR é obrigatória para aqueles cuja renda tributável, que inclui salário, bônus empresariais e aluguéis, em 2020 foi superior a R$ 28.559,70.

Também são obrigados a declarar IR aqueles que:

  • Tiveram renda anual bruta superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
  • Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como indenizações trabalhistas, rendimento da caderneta de poupança ou doações) um total anual superior a R$ 40 mil;
  • Pretenda compensar prejuízos de anos-calendários posteriores a 2020;
  • Obtiveram, em qualquer mês do ano, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeitos à incidência do imposto (como, por exemplo, a venda de um imóvel);
  • Realizaram investimentos financeiros tributáveis, como operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
  • Tiveram, em 31 de dezembro de 2020, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
  • Passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e se encontravam nessa condição em 31 de dezembro de 2020.

Qualquer pessoa que não se enquadre nos requisitos acima está desobrigada a declarar o Imposto de Renda. Ainda assim, o contribuinte pode enviar seus documentos à Receita caso julgue que teve algum tipo de retenção de imposto durante o ano. Valores retidos no pagamento de férias, por exemplo, podem ser integralmente restituídos em certos casos.

Não devem enviar o Imposto de Renda pessoas que constam como dependentes em outra declaração. 

Aposentados por invalidez ou por portar doenças graves (como Aids, esclerose múltipla e outras patologias listadas pela Receita Federal) são isentos de imposto sobre rendimentos relativos a aposentadorias e pensões. No entanto, devem declarar normalmente o IR caso possuam outros rendimentos.

Declaração pré-preenchida 

Uma novidade este ano é a declaração pré-preenchida. Nela, já estarão preenchidas para o contribuinte informações prestadas anteriormente à Receita por outras fontes. 

As informações resgatadas são da declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF), da declaração de Informações sobre atividades Imobiliárias (DIMOB); e da declaração de Serviços Médicos (DMED).

Nessa opção, o cidadão deverá apenas verificar as informações e, se necessário, corrigir eventuais distorções e/ou complementar. 

Limites para deduções 

Mantendo a mesma regra de anos anteriores, as despesas por dependentes, com educação e com saúde poderão ser deduzidas do valor total de imposto a pagar ou aumentar a restituição a ser recebidas. 

  • Por dependente, o desconto é de R$ 2.275,08, sem limite de dependentes.
  • Nos gastos com educação, a redução pode ser de até R$ 3.561,50 por pessoa, sendo válidas tanto para o contribuinte, como para dependentes e/ou alimentandos.
  • Não há limite máximo para a dedução com despesas de saúde. No entanto, elas precisam ser comprovadas com notas fiscais.

Cinco lotes de restituição

Assim como no ano passado, serão pagos cinco lotes de restituições, nas seguintes datas:

  • 31 de maio
  • 30 de junho
  • 30 de julho
  • 31 de agosto
  • 30 de setembro

Aqueles contribuintes com direito à restituição e que enviarem a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, devem receber as restituições mais cedo. Têm prioridade idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais. 

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Notícias

Sequelas da Covid-19 podem persistir por longo prazo até em casos leves

Karytha Leal

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Pouco mais de um ano depois do surgimento dos primeiros casos de Covid-19, cientistas ainda tentam entender os efeitos da doença sobre o corpo e por quanto tempo eles podem durar. 

Uma pesquisa publicada na última semana no periódico médico Jama Network mostrou que 30% dos participantes ainda relatavam sintomas nove meses após contrair o vírus. A maior parte dos indivíduos acompanhados pelo estudo tiveram casos leves da doença. 

Fadiga e perda do olfato ou paladar foram os sintomas mais comuns, mas problemas para respirar e confusão mental também foram relatados por alguns. 

No Brasil, já há hospitais que oferecem reabilitação especializada para esses pacientes que continuam a sentir os efeitos da doença. 

Heron Rached, coordenador do Centro de Cardiologia e do Centro de Tratamento Pós-Covid do Grupo Leforte, conta que vê um paralelo entre a gravidade da infecção e as sequelas deixadas.

“Pacientes com infecções mais graves vão apresentar mais sequelas, a relação é proporcional. Mas isso não quer dizer que pacientes com infecções moderadas não apresentem”, diz. 

Ele cita um estudo, também publicado no Jama Network, em que pacientes pós-Covid foram submetidos a tomografias cardíacas. Dentre esses, um terço havia sido hospitalizado; o restante recebeu atendimento em pronto-socorro ou se tratou em casa e 78% deles tinham alguma sequela no coração. 

“O que é importante que esse estudo mostra é que, mesmo que esses pacientes não sintam nenhuma manifestação clínica dessa alteração, existe uma sequela que não foi documentada. Precisamos ver como esses efeitos vão evoluir daqui a cinco, dez, quinze anos”, diz. 

Para ele, haverá um aumento de doenças associadas a esses efeitos no futuro. “Vai ser difícil atribuir a sequela à Covid, porque não temos como isolar e dizer que foi o vírus. Mas a prevalência de insuficiências renais, cardíacas, arritmias e infartos vai aumentar como resultado da pandemia”, afirmou.

“Isso é o que a gente está vendo no dia a dia: pacientes que tinham lesões estáveis que passaram a instabilizar depois de contrair a Covid”. 

Karina Tavares, fisioterapeuta do departamento de pacientes graves do Hospital Israelita Albert Einstein, cita ainda outras sequelas que podem ser deixadas pelo vírus. 

Além do impacto respiratório, muscular, cardíaco e neurológico, ela lembra da parte psicológica. “Tem a questão do estresse pós-traumático, que pode acontecer com qualquer doença grave, mas que é agravado com a Covid, dá mais medo por ser uma doença nova”, disse. “A pandemia também aumenta a ansiedade e transtornos psiquiátricos”.

Na experiência dela, a maior parte dos pacientes relata fadiga, que pode tanto estar relacionada à parte respiratória – afetada pela infecção – quanto à parte muscular, já que o paciente fica em repouso e tem menos apetite durante a fase aguda da doença. 

Tratamento 

Rached, do grupo Leforte, ressalta a importância de procurar atendimento mesmo depois de testar negativo para o vírus.

“Imaginemos um paciente que sente um cansaço, mas que não faz o acompanhamento porque era tolerável. A longo prazo, ele pode ter um acometimento maior e um comprometimento da capacidade respiratória. Se ele tivesse sido acompanhado, poderíamos ter tratado anteriormente, com prejuízo menor à saúde”, diz. 

Ele diz que o programa de reabilitação é prescrito conforme a necessidade do paciente e pode envolver fisioterapia e exercícios de recondicionamento. 

Tavares, do Einstein, complementa e diz que o paciente pode precisar de acompanhamento psicológico, de um terapeuta ocupacional e, às vezes, até de um fonoaudiólogo, pelos danos causados pela intrubação.

“Tem várias áreas de atuação possível”, declarou ela, acrescentando que, assim como não há protocolo padrão, ainda não há tempo estimado para o tratamento.

“É importante destacar que não é todo mundo que vai ter sequela pós-Covid. Tudo depende de como cada indivíduo vai evoluir. Também não há um tempo de recuperação estimado. Alguns vão demandar um tempo maior de reabilitação”, afirmou. 

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