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STJ decide que acusados do incêndio na Boate Kiss vão a júri popular

Redação Encarando

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Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, na última quarta-feira (18), que quatro investigados pelo incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 2013, em Santa Maria (RS), serão julgados pelo Tribunal do Júri da cidade, por homicídio. O incêndio causou a morte de 242 pessoas e 636 ficaram feridas.

O colegiado julgou nesta tarde um recurso protocolado pelo Ministério Público e pela associação dos familiares das vítimas da tragédia para reformar uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que entendeu que os envolvidos não deveriam ser julgados pelo júri popular, mas por um juiz criminal. Dessa forma, poderiam ser condenados a uma pena menor por homicídio culposo, e não doloso.

Ao decidir a questão, a Turma seguiu voto proferido pelo relator ministro Rogério Schietti Cruz. Ele entendeu que os sócios da Boate Kiss Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Lodero Hoffmann, bem como os músicos Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão, integrantes da banda Gurizada Fandangueira, que se apresentava no momento em que começou o incêndio, estavam cientes dos riscos do uso de fogos artifícios, que não poderiam ser acionados em ambientes fechados. De acordo com a investigação, o acionamento deu início ao incêndio.

Santa Maria (RS) - Um ano do incêncio na Boate Kiss durante show na madrugada do dia 27 de janeiro de 2013. Entrada da boate (Wilson Dias/Agência Brasil/Arquivo)
Incêncio na Boate Kiss durante show na madrugada do dia 27 de janeiro de 2013 provocou 242 mortes – Wilson Dias/Agência Brasil/Arquivo

Schietti também argumentou que há provas no processo demonstrando que a boate estava superlotada, com poucos acessos de saída, alguns extintores de incêndio falharam e os funcionários da casa noturna não tinham treinamento para atuar em situações de emergência.

“Razoável concluir que tinham eles ciência de que esse risco existia e que poderia a vir a se concretizar com danos humanos e materiais calculáveis”, afirmou.

Na mesma decisão, o relator decidiu manter a decisão do TJRS, que retirou da denúncia apresentada pelo MP o agravamento da pena com duas qualificadoras de motivo torpe e uso de meio cruel para cometer os homicídios. Segundo o ministro, os fatos foram avaliados para levar o caso ao júri e não poderiam ser computados duas vezes.

O entendimento foi acompanhado pelos ministros Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro e Nancy Andrigui.

Defesas

A defesa de Elissandro argumentou que caso deveria ser classificado como homicídio culposo. Segundo o defensor, o show pirotécnico foi realizado anteriormente na casa noturna e as autoridades locais nunca impediram o funcionamento da boate.

O representante Mauro Lodero sustentou que a boate foi alvo de fiscalização das autoridades e que os proprietários não tinham intenção de colocar fim em suas vidas e nas dos frequentadores.

Fonte: Isto É

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Pai de santo é denunciado por mais um estupro contra fiel em São Paulo e número de mulheres vítimas sobe para 7

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O pai de santo Heraldo Lopes Guimarães, conhecido como Pai Guimarães de Ogum, foi denunciado na semana passada à Justiça pelo Ministério Público (MP) por ter cometido mais um estupro contra fiéis em São Paulo. Com isso, subiu para sete o número de mulheres que o acusam de crimes sexuais.

Além de denunciar o religioso por sete estupros de vulneráveis contra as vítimas, a Promotoria pediu a decretação da prisão preventiva dele para responder preso pelos crimes até um eventual julgamento. Até esta terça-feira (20) a Justiça não havia analisado as denúncias, que começaram a ser feitas no mês passado.

Segundo o MP, as vítimas contaram que o pai de santo se valia da sua posição de sacerdote espiritual para cometer os abusos sexuais. O acusado nega os crimes.

Pai Guimarães de Ogum tem 56 anos e atua na Umbanda, religião brasileira de matriz africana. Além disso, comanda um templo na Zona Sul da capital, onde, segundo o MP, aconteceu a maioria dos abusos contra as vítimas, entre os anos de 2010 e 2019. Duas delas eram menores de 14 anos na época. As outras cinco já tinham 18 anos ou mais.

Segundo a defesa do pai de santo, o líder espiritual alega inocência.

 Elas contaram ter procurado o grupo de Acolhimento de Vítimas, Análise e Resolução de Conflitos (Avarc) do Ministério Público para acusar o pai de santo de se valer da sua posição de sacerdote espiritual para cometer os estupros de vulneráveis. Eles também ocorreriam em outro templo, no Centro, e até na casa do acusado.

As mulheres disseram ainda que Heraldo exercia domínio psicológico, deixando-as vulneráveis a ponto de se sentirem obrigadas a manter relações sexuais com ele, achando que estivessem se relacionando com uma entidade incorporada por ele. Elas acreditavam que aquilo fazia parte do tratamento em busca de uma cura espiritual.

“Me lembro do nojo e do desespero que senti e então puxei minha cabeça para trás e ele voltou a forçá-la até seu órgão, quando novamente eu revidei e gritei”, afirmou a mulher, que contou ter decidido procurar o grupo Avarc do Ministério Público após ver reportagens na imprensa sobre as acusações contra o religioso. “Ao ver a matéria na mídia sobre outras acusações, resolvi me manifestar para fazer esse pervertido parar, pois de maneira nenhuma merece o título nem o respeito de ser um sacerdote da umbanda.”

Fonte: G1

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76 municípios são governados pelo mesmo partido há 20 anos; 60 têm candidato da sigla na disputa pela prefeitura nesta eleição

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Um levantamento feito pelo revela que 76 municípios elegeram o mesmo partido para a prefeitura em todas as cinco eleições realizadas desde 2000. Em 2020, após 20 anos, 60 municípios dessa lista ainda têm candidatos a prefeito da mesma sigla. O tempo no poder pode chegar a 24 anos. Entre os municípios identificados está, inclusive, uma capital: Teresina, no Piauí, onde o PSDB é eleito para a prefeitura desde 1992.

O MDB e o PSDB comandam o maior número dessas cidades, embora outras seis siglas também apareçam no levantamento. São 22 cidades governadas pelo MDB há no mínimo 20 anos. Sob o domínio do PSDB há, no total, 18 cidades.

Em seguida vêm PP (12), DEM (8), PTB (6), PT (3) e PSB (2). O levantamento considera o partido do prefeito eleito em cada eleição e também as mudanças de nome das siglas. Atualmente há 33 partidos registrados no TSE e outras 77 siglas estão em processo de formação. Dos 33 partidos em funcionamento, 22 já existiam em 2000.

A maioria das cidades do levantamento tem até 10 mil eleitores. Como a pequena cidade de Nova Castilho, em São Paulo, onde há apenas 1.230 eleitores aptos. Do outro lado está Teresina, a cidade com mais eleitores a aparecer na análise. São 558.661 votantes.

Para a cientista política Marta Mendes da Rocha, professora do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal de Juiz de Fora, a situação encontrada nesses municípios é uma exceção. Ela afirma que houve “enorme renovação” nas prefeituras em 2016 e que a continuidade “está longe de ser a regra”, já que há “muita alternância”.

“A política local no Brasil é muito diversificada, não apenas em função das diferenças demográficas (tamanho do município), mas das peculiaridades locais em um país tão extenso e com tantas desigualdades regionais.”

Verificou ainda que 60 dos 76 municípios (79%) têm candidato do mesmo partido que se mantém no cargo na disputa municipal deste ano. Em três casos, todos no Rio Grande do Sul, a vitória já está certa: Catuípe, Doutor Maurício Cardoso e Porto Vera Cruz. Cada município tem apenas um único candidato a prefeito. Basta o voto do próprio candidato para ser eleito. Ou seja, os partidos devem chegar a 24 anos no poder.

Além disso, o levantamento mostra ainda que 30 prefeitos buscam a reeleição, sendo que 25 continuam concorrendo pelo mesmo partido da eleição anterior.

Fonte: G1

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Ibama determina que brigadas de combate a incêndio retornem às atividades

Laurivânia Fernandes

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Foto: Ueslei Marcelino/Reurers

O Ibama determinou, em ofício nesta sexta-feira (23), que as brigadas de incêndios florestais “retornem para as suas respectivas atividades e operações a partir da presente data”. O ofício é assinado pelo chefe do Centro Especializado Prevfogo/Dipro, Ricardo Vianna Barreto. A determinação foi expedida após liberação de recursos para o órgão.

O Ministério da Economia liberou R$ 16 milhões para o Ministério do Meio Ambiente para regularização parcial dos pagamentos em atraso – R$ 8 milhões para o Ibama e R$ 8 milhões para o ICMBio. 

Recolhimento de brigadas

Na quarta-feira (21), o Ibama determinou o recolhimento de brigadas de incêndios florestais a partir da meia-noite de quinta-feira(22). Em um segundo documento, divulgado na quinta, o órgão falou em “indisponibilidade financeira” para fechar o mês de outubro.

Em entrevista à GloboNews na quinta-feira, o presidente do Ibama, Eduardo Bim, disse que o órgão enfrenta problemas financeiros que impedem o cumprimento de compromissos. Segundo ele, os pagamentos pendentes são da ordem de R$ 19 milhões. 

A suspensão do trabalho dos agentes foi determinada em um momento em que tanto o Pantanal quanto a Amazônia têm recordes de queimadas. O bioma pantaneiro enfrenta uma seca histórica, que contribui para a alta nos incêndios. 

Dados do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) mostram que o número de focos de incêndio registrados na Amazônia de janeiro a setembro deste ano foi o maior desde 2010. 

Também na quinta-feira, após o anúncio do Ibama, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, disse que o governo iria desbloquear os recursos necessários para a retomada das atividades das brigadas de incêndios florestais em todo o país.

Abaixo, veja um resumo e depois o detalhamento sobre o que se sabe e o que o governo ainda não esclareceu sobre o imbróglio que ocorre em meio ao aumento das queimadas no Pantanal e na Amazônia. 

Resumo até aqui

  • PRIMEIRA SUSPENSÃO: Em agosto, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) já tinha anunciado a suspensão de operações contra queimada e desmatamento por falta de dinheiro. Recuou depois da repercussão negativa e de liberação de recursos.
  • BRIGADISTAS FORA DE COMBATE: A nova decisão, desta vez anunciada pelo Ibama, teve foco na paralisação das atividades de brigadistas do PrevFogo, em vigor desde esta quinta-feira (22).
  • MOTIVO DA DECISÃO: O motivo da suspensão é a falta de recursos. O presidente do Ibama, Eduardo Bim, diz que o órgão tem R$ 19 milhões em contratos pendentes.
  • ORÇAMENTO X CAIXA: A polêmica está no conflito entre orçamento previsto e o dinheiro em caixa. Órgão diz que não recebeu repasses. Em agosto, MMA disse que teve R$ 180 milhões bloqueados pelo Ministério da Economia.
  • REAÇÃO NO GOVERNO: Após a nova suspensão, a reação no governo foi distinta: o vice-presidente Hamilton Mourão diz que governo vai desbloquear recursos, mas o Ministério da Economia disse que não existe bloqueio de dotações orçamentárias.
  • SOCIEDADE CIVIL REAGE: Entidades apontam que a suspensão de atividades é “mais uma prova da política antiambiental” adotada pelo governo Bolsonaro.
  • RETOMADA DO COMBATE: Nesta sexta-feira (23), um novo ofício do Ibama determinou a retomada das atividades dos brigadistas em todo o país.

Fonte: G1

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