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Brasil

Bancada feminina do Senado propõe mudanças na Lei Maria da Penha

O objetivo da proposta é aumentar a proteção à mulher.

Laurivânia Fernandes

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A bancada feminina do Senado quer mudar a Lei Maria da Penha para aumentar a proteção à mulher. Nesse sentido, deve agilizar a tramitação da proposta que estabelece, no caso de risco para a vítima, que o agressor seja imediatamente afastado do lar. Se não houver comarca com juiz de plantão na cidade, o delegado de polícia ou um policial poderá decretar a medida protetiva.

O projeto (PLC 94/2018) é um dos que fazem parte da pauta prioritária a ser votada ainda em março, Mês da Mulher. Também podem avançar na Casa cerca de 20 proposições entre as dezenas que foram elencadas pela Procuradoria Especial da Mulher referentes à defesa da igualdade de gênero, ao combate à violência e à proteção da família, da saúde e do trabalho.

Violência

O texto que permite a delegados e policiais decidirem, em caráter emergencial, sobre medidas protetivas para atender mulheres em situação de violência doméstica e familiar foi aprovado no final de fevereiro na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Para a relatora do projeto, senadora Leila Barros (PSB-DF), a proposta dará mais agilidade na concessão de medidas protetivas.

— Acreditamos que, muitas vezes, crimes de violência doméstica poderiam ser evitados, pois a Lei Maria da Penha prevê mecanismos eficazes para proteger as mulheres de seus agressores. Falta uma resposta à altura da lei no plano da nossa realidade fática. Temos que combater a morosidade no deferimento das medidas protetivas — defendeu.

Alguns senadores apontaram no texto a violação de princípios constitucionais. Questão que deverá ser resolvida na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde a matéria aguarda designação de relator.

Outro projeto, o PLS 282/2016, da ex-senadora Marta Suplicy, estabelece que condenados por violência doméstica e familiar contra a mulher podem ser obrigados a ressarcir os cofres da Previdência Social por benefícios pagos em decorrência desse crime. A matéria está na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e também aguarda relator.

E uma proposta da ex-senadora Gleisi Hoffmann altera o Código Penal para determinar que, no crime de injúria, que é ofensa à honra e à dignidade do outro, se houver referência a raça, cor, religião, etnia, origem, condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência, a pena de reclusão será de um a três anos e multa. O PLS 291/2015, que está na CCJ, estende a mesma penalidade a xingamentos relacionados ao gênero e à orientação sexual. Atualmente essa pena é de detenção de um a seis meses ou multa.

Família

Entre os direitos da mulher na área da saúde, um projeto de lei (PLS 107/2018) em tramitação na CAS altera a Lei do Planejamento Familiar para retirar a exigência do prazo de 42 dias após o parto para a mulher realizar procedimento de esterilização, ligando as trompas. De acordo com o texto, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a cirurgia, conhecida como laqueadura, pode ocorrer durante a internação pós-parto, desde que a vontade de fazer o procedimento tenha sido manifestada pelo menos 60 dias antes do nascimento da criança.

“Essa restrição cria problemas para as mulheres que dependem do Sistema Único de Saúde (SUS) para realizar a laqueadura tubária, pois gera a necessidade de segunda internação, novo preparo cirúrgico e, por conseguinte, aumento dos riscos de complicações, sem ignorar as consequências indesejáveis produzidas pelo afastamento da mãe do recém-nascido”, argumenta o senador no texto.

Também em favor da maternidade é o projeto em pauta na CCJ que criminaliza a violação do direito à amamentação. O texto (PLS 514/2015) da ex-senadora Vanessa Grazziotin assegura o direito das mães de amamentar em qualquer local público ou privado sem sofrer nenhum impedimento. Estabelece ainda que, mesmo havendo espaço reservado para amamentação nos estabelecimentos, cabe somente às mães decidir se querem ou não utilizar o local. A pena para quem constranger as lactantes ou proibir a amamentação poderá chegar a até 100 dias-multa.

Já o nascimento de três ou mais gêmeos pode trazer um grande impacto não só emocional, mas também financeiro em qualquer família. Naquelas de baixa renda, a pressão no orçamento doméstico é ainda maior. Para ajudar os pais a empregar os cuidados e recursos necessários nos primeiros anos de vida dessas crianças, a senadora Rose de Freitas (Pode-ES) apresentou um projeto que institui benefício assistencial de caráter financeiro a famílias com gestação múltipla, a partir de três bebês. O valor da assistência será definido em regulamento posterior. O PLS 259/2016 está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Trabalho

A Comissão de Assuntos Sociais terá decisão final sobre projeto de lei que endurece a cobrança sobre empregadores que praticam discriminação salarial entre homens e mulheres (PLS 88/2015). De acordo com o texto do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), o caso precisará ser apurado em ação judicial e, se constatada a ilegalidade, a empresa será punida com o pagamento de multa em favor da funcionária prejudicada. O valor deverá corresponder ao dobro da diferença salarial verificada mês a mês.

“O esforço pela igualdade de gênero no que se refere à remuneração no trabalho deve mobilizar toda a sociedade e, de forma especial, o Poder Legislativo, na adequada regulação da matéria, com a punição dos infratores pela prática da discriminação”, defende Bezerra.

Tramita na CAS também projeto que amplia o período de licença-maternidade de 120 para 180 dias sem prejuízo do emprego e do salário. Além disso, garante o compartilhamento de 60 dias da licença com o cônjuge. O mesmo direito deverá se aplicar quando a trabalhadora adotar ou obtiver a guarda judicial para fins de adoção. Em caso de filho com deficiência ou com necessidade especial, a trabalhadora terá direito à licença-maternidade em dobro, que poderá ser compartilhada por até a metade com o cônjuge ou o companheiro de forma alternada. A proposta (PLS 151/2017), de Rose de Freitas, tem como relatora a senadora Soraya Thronicke (PSL–MS).

Ainda na área trabalhista, empresas com mais de 100 funcionários podem passar a ter que instituir cotas de no mínimo 5% para contratação de mulheres vítimas de violência doméstica ou em situação de vulnerabilidade social. É o que prevê o PLS 244/2017, também de autoria de Rose de Freitas. O texto está em análise na CAS com a relatora Selma Arruda (PSL-MT). A regra, de acordo com a matéria, vale apenas para empresas prestadoras de serviços a terceiros. A intenção é eliminar desigualdades no mercado de trabalho.

Gênero

Finalmente, tramita na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) um projeto que classifica como abusiva toda publicidade que incite a discriminação baseada em gênero e proíbe o reforço de estereótipos de gênero na exposição de produtos ou serviços para crianças e adolescentes.

Ainda sem relator, o PLS 332/2015 altera o Código de Defesa do Consumidor para incluir entre os direitos básicos do consumidor a “proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, incluindo a que reforça a discriminação baseada em gênero”. O texto prevê ainda o papel do Estado de coibir e repreender esse tipo de discriminação nas relações de consumo.

Fonte: Agência Senado

Maranhão

Anvisa faz alerta ao Piauí e Maranhão após confirmação de casos de covid em tripulação de navio indiano

O navio permanece em alto mar, na área de fundeio, e não chegou a atracar no porto, em São Luís.

Laurivânia Fernandes

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Foto: Reprodução

Um navio que está ancorado no Maranhão, foi colocado em quarentena pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa). Segundo nota divulgada pela Secretaria Estadual de Saúde do Maranhão, a decisão foi tomada após um tripulante, um indiano de 54 anos, ser diagnosticado com Covid-19 através de um exame RT-PCR e dar entrada em um hospital da rede privada de São Luís.

Conforme informado, o homem começou a apresentar sintomas no dia 4 de maio, no entanto, ele só foi removido do navio no dia 13 de maio por meio de um helicóptero. 

Já nessa segunda-feira (17/05), a Secretaria confirmou que o navio tem 15 casos confirmados de Covid-19. Durante a inspeção, 23 amostras do tipo PCR foram coletadas, sendo 21 de pessoas assintomáticas e duas de pessoas sintomáticas.

Ainda não se sabe se os positivados foram diagnosticados com a variante indiana, que tem maior capacidade de transmissão. Por conta disso, a Anvisa emitiu um alerta ao Maranhão e Piauí para os próximos dias.

As amostras de cada paciente foram encaminhadas ao Laboratório Central de Saúde Pública do Maranhão (Lacen) e para o Instituto Evandro Chagas (IEC), em Belém, no Pará, onde será realizado o sequenciamento genômico para determinar qual é a variante do coronavírus presente em cada um deles.

Confira a nota:

A Secretaria de Estado de Saúde (SES) informa que, neste domingo (16), uma equipe técnica inspecionou o navio “MV SHANDONG DA ZHI” para avaliação clínica dos tripulantes, coleta de amostras para diagnóstico da Covid-19 e investigação epidemiológica dos casos suspeitos. Toda tripulação foi colocada em quarentena e isolada em cabines individuais na embarcação. O navio permanece em alto mar, na área de fundeio, e não chegou a atracar no porto, em São Luís.

Durante a inspeção, 23 amostras do tipo PCR foram coletadas, sendo 21 de pessoas assintomáticas e duas de pessoas sintomáticas. As amostras coletadas foram encaminhadas ao Laboratório Central de Saúde Pública do Maranhão (LACEN/MA) e para o Instituto Evandro Chagas (IEC), em Belém, que fará o sequenciamento genômico.

Sobre os dois tripulantes sintomáticos, o comandante da embarcação foi orientado a proceder com a transferência destes para unidade de saúde para acompanhamento médico, de acordo com os protocolos de emergência em saúde pública. O primeiro tripulante a testar positivo para Covid-19 segue internado em hospital da rede privada.

Segundo levantamento, os 24 tripulantes embarcaram no navio “MV SHANDONG DA ZHI” na África do Sul, na Cidade de Cabo. A Secretaria segue acompanhando o caso, sob coordenação da ANVISA, do Governo Federal.

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Brasil

MC Kevin estava fazendo sexo na varanda e caiu ao tentar pular para outro andar, diz testemunha

Laurivânia Fernandes

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Em depoimento prestado ao delegado Henrique Damasceno, titular da 16ª DP (Barra da Tijuca), a modelo fitness Bianca Domingues e o funkeiro Victor Elias Fontenelle contaram que estavam no quarto 502 de um hotel na orla da Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio, quando o cantor Kevin Nascimento Bueno, o MC Kevin, caiu e morreu. Os dois relataram ter mantido relações sexuais no quarto e, depois, a moça teria ido com Kevin para a varanda. Receoso de que sua mulher chegasse, ele teria tentado pular para o apartamento de baixo.

Ao delegado, eles afirmaram que Mc Kevin e Vitor estavam passeando no calçadão e conheceram Bianca em um quiosque, na tarde de domingo, dia 16. Os três seguiram para a suíte. Segundo os depoimentos, um terceiro amigo, que também trabalhava na produção dos shows do cantor, tentou entrar no quarto, mas teria sido impedido por Kevin e Victor. A mulher do artista, a advogada Deolane Bezerra, que estava hospedada no quarto 1302 do mesmo hotel, procurava pelo marido através de ligações e mensagens, mas não chegou a deixar o apartamento.

Kevin caiu de uma altura de pelo menos 18 metros, próximo à piscina. Socorrido por equipes do quartel do Corpo de Bombeiros do bairro, o jovem de 23 anos foi levado ao Hospital municipal Miguel Couto, na Gávea, na Zona Sul, mas não resistiu aos ferimentos.

Na tarde desta segunda-feira, Bianca chegou a usar as redes sociais para afirmar que a morte de MC Kevin “foi um acidente”. Em seu perfil no Instagram, ela escreveu ter visto “tudo”, afirmou não acreditar no que estava acontecendo e pediu orações. “Não estou nada bem. Ainda estou em choque. Estou triste demais, não tem nome para isso”, disse em entrevista ao Extra.

No inquérito instaurado na 16ª DP já foram ouvidas pelo menos oito pessoas. Além da modelo, do amigo e da mulher da vítima, amigos e homens que trabalham na equipe da produção de shows do artista prestaram declarações como testemunhas. Algumas das pessoas citaram que o funkeiro ingeriu drogas e bebida alcoólica durante o fim de semana, e um exame toxicológico no corpo do artista foi solicitado a profissionais do Instituto Médico Legal (IML). Uma perícia também foi realizada pelo Instituto Carlos Éboli nos dois quartos do hotel e ainda na área onde o funkeiro caiu.

Na madrugada de domingo. Mc Kevin se apresentou em uma boate na Zona Norte da cidade. De lá, ele foi com cerca de dez pessoas para a casa de um amigo, também cantor de funk, na Barra da Tijuca. No início da tarde, o grupo retornou ao hotel onde estava hospedado, na orla.

Fonte: Extra

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Saúde

Brasil recebe em maio insumos para fabricar 25 milhões de doses

Laurivânia Fernandes

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Foto: Gabriel Bouys/AFP

O Brasil deve receber ainda em maio insumos suficientes para a fabricação de 25 milhões de doses de vacinas contra a covid-19. O secretário-executivo do Ministério da Saúde, Rodrigo Cruz, afirmou durante audiência no Senado nesta segunda-feira (17) que a Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) deve receber até o dia 22, próximo sábado, dois lotes de IFA (Ingrediente Farmacêutico Ativo) para a produção de mais 18 milhões de doses da vacina da AstraZeneca. 

“A gente teria dois embarques confirmados, um para o dia 21, com chegada aqui no dia 22, e um planejado para o dia 28, com chegada aqui no dia 29. A boa notícia é que hoje recebi a confirmação de que esses dois lotes vão ser embarcados no dia 21 de maio, é uma quantidade suficiente para a produção de mais ou menos 18 milhões de doses”, disse Cruz.

A Fiocruz havia sinalizado ter IFA suficiente para manter a produção da vacina até meados desta semana, o que garante a entrega do imunizante até a primeira semana de junho.

Além disso, o governador de São Paulo, João Doria, informou, por meio de um post no Twitter, que o Instituto Butantan deve receber no dia 26 de maio 4 mil litros de insumos para a produção de 7 milhões de doses da CoronaVac. A produção do imunizante está interrompida desde quinta-feira (13) por falta de matéria-prima.

“Boa notícia! O Butantan recebeu nesta manhã da China a previsão do envio de nova remessa de insumos ao Brasil para produção da Vacina do Butantan. A chegada do novo lote com 4 mil litros de insumos, capazes de produzir 7 milhões de doses da vacina, está prevista para o dia 26/05”, diz a publicação.

Transferência de tecnologia para a Fiocruz

Ainda durante a audiência no Senado, Rodrigo Cruz destacou que o Ministério da Saúde prevê a aquisição de mais 210 milhões de doses da vacina da AstraZeneca, sendo que a entrega de 50 milhões já está formalizada. A previsão do secretário-executivo é de que até o fim da semana ocorra a formalização de mais 50 milhões de doses.

“As outras 60 milhões de doses para completar esses 210 serão produzidos a partir de IFA nacional, o contrato de transferência de tecnologia deve ser formalizado junto com o contrato de aquisição dessas 50 milhões de doses, mas independente da formalização deste contrato de transferência, todo o processo já está em andamento e não fica prejudicado em seu prazo por conta da formalização”, garantiu Cruz.

Também nesta segunda-feira, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, visitou as instalações da Fiocruz, no Rio de Janeiro, e destacou como diferencial que o país tem estrutura para produzir vacinas com tecnologia totalmente nacional. “É a esperança para a população e para pôr fim à pandemia”, disse.

Antecipação de doses da Pfizer

Em relação à vacina da Pfizer, Ricardo Cruz afirmou que o Ministério da Saúde está negociando a antecipação das doses contratadas. A intenção é pedir aos países que já avançaram na vacinação contra a covid-19, como os Estados Unidos e o Reino Unido, que façam uma troca do calendário de entrega.

“Como já temos alguns contratos firmados com esse laboratório, com uma entrega prevista para setembro, por exemplo, ao invés [desses países] receberem essas doses agora, o Brasil receberia (…) e as doses previstas para serem entregues ao Brasil em setembro, iriam para o laboratório. Temos conversado com esses dois países para ver se conseguimos acessar e antecipar a entrega das doses aqui no país”, disse Cruz.

Fonte: R7

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