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Bancada feminina do Senado propõe mudanças na Lei Maria da Penha

O objetivo da proposta é aumentar a proteção à mulher.

Laurivânia Fernandes

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A bancada feminina do Senado quer mudar a Lei Maria da Penha para aumentar a proteção à mulher. Nesse sentido, deve agilizar a tramitação da proposta que estabelece, no caso de risco para a vítima, que o agressor seja imediatamente afastado do lar. Se não houver comarca com juiz de plantão na cidade, o delegado de polícia ou um policial poderá decretar a medida protetiva.

O projeto (PLC 94/2018) é um dos que fazem parte da pauta prioritária a ser votada ainda em março, Mês da Mulher. Também podem avançar na Casa cerca de 20 proposições entre as dezenas que foram elencadas pela Procuradoria Especial da Mulher referentes à defesa da igualdade de gênero, ao combate à violência e à proteção da família, da saúde e do trabalho.

Violência

O texto que permite a delegados e policiais decidirem, em caráter emergencial, sobre medidas protetivas para atender mulheres em situação de violência doméstica e familiar foi aprovado no final de fevereiro na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Para a relatora do projeto, senadora Leila Barros (PSB-DF), a proposta dará mais agilidade na concessão de medidas protetivas.

— Acreditamos que, muitas vezes, crimes de violência doméstica poderiam ser evitados, pois a Lei Maria da Penha prevê mecanismos eficazes para proteger as mulheres de seus agressores. Falta uma resposta à altura da lei no plano da nossa realidade fática. Temos que combater a morosidade no deferimento das medidas protetivas — defendeu.

Alguns senadores apontaram no texto a violação de princípios constitucionais. Questão que deverá ser resolvida na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde a matéria aguarda designação de relator.

Outro projeto, o PLS 282/2016, da ex-senadora Marta Suplicy, estabelece que condenados por violência doméstica e familiar contra a mulher podem ser obrigados a ressarcir os cofres da Previdência Social por benefícios pagos em decorrência desse crime. A matéria está na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e também aguarda relator.

E uma proposta da ex-senadora Gleisi Hoffmann altera o Código Penal para determinar que, no crime de injúria, que é ofensa à honra e à dignidade do outro, se houver referência a raça, cor, religião, etnia, origem, condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência, a pena de reclusão será de um a três anos e multa. O PLS 291/2015, que está na CCJ, estende a mesma penalidade a xingamentos relacionados ao gênero e à orientação sexual. Atualmente essa pena é de detenção de um a seis meses ou multa.

Família

Entre os direitos da mulher na área da saúde, um projeto de lei (PLS 107/2018) em tramitação na CAS altera a Lei do Planejamento Familiar para retirar a exigência do prazo de 42 dias após o parto para a mulher realizar procedimento de esterilização, ligando as trompas. De acordo com o texto, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a cirurgia, conhecida como laqueadura, pode ocorrer durante a internação pós-parto, desde que a vontade de fazer o procedimento tenha sido manifestada pelo menos 60 dias antes do nascimento da criança.

“Essa restrição cria problemas para as mulheres que dependem do Sistema Único de Saúde (SUS) para realizar a laqueadura tubária, pois gera a necessidade de segunda internação, novo preparo cirúrgico e, por conseguinte, aumento dos riscos de complicações, sem ignorar as consequências indesejáveis produzidas pelo afastamento da mãe do recém-nascido”, argumenta o senador no texto.

Também em favor da maternidade é o projeto em pauta na CCJ que criminaliza a violação do direito à amamentação. O texto (PLS 514/2015) da ex-senadora Vanessa Grazziotin assegura o direito das mães de amamentar em qualquer local público ou privado sem sofrer nenhum impedimento. Estabelece ainda que, mesmo havendo espaço reservado para amamentação nos estabelecimentos, cabe somente às mães decidir se querem ou não utilizar o local. A pena para quem constranger as lactantes ou proibir a amamentação poderá chegar a até 100 dias-multa.

Já o nascimento de três ou mais gêmeos pode trazer um grande impacto não só emocional, mas também financeiro em qualquer família. Naquelas de baixa renda, a pressão no orçamento doméstico é ainda maior. Para ajudar os pais a empregar os cuidados e recursos necessários nos primeiros anos de vida dessas crianças, a senadora Rose de Freitas (Pode-ES) apresentou um projeto que institui benefício assistencial de caráter financeiro a famílias com gestação múltipla, a partir de três bebês. O valor da assistência será definido em regulamento posterior. O PLS 259/2016 está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Trabalho

A Comissão de Assuntos Sociais terá decisão final sobre projeto de lei que endurece a cobrança sobre empregadores que praticam discriminação salarial entre homens e mulheres (PLS 88/2015). De acordo com o texto do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), o caso precisará ser apurado em ação judicial e, se constatada a ilegalidade, a empresa será punida com o pagamento de multa em favor da funcionária prejudicada. O valor deverá corresponder ao dobro da diferença salarial verificada mês a mês.

“O esforço pela igualdade de gênero no que se refere à remuneração no trabalho deve mobilizar toda a sociedade e, de forma especial, o Poder Legislativo, na adequada regulação da matéria, com a punição dos infratores pela prática da discriminação”, defende Bezerra.

Tramita na CAS também projeto que amplia o período de licença-maternidade de 120 para 180 dias sem prejuízo do emprego e do salário. Além disso, garante o compartilhamento de 60 dias da licença com o cônjuge. O mesmo direito deverá se aplicar quando a trabalhadora adotar ou obtiver a guarda judicial para fins de adoção. Em caso de filho com deficiência ou com necessidade especial, a trabalhadora terá direito à licença-maternidade em dobro, que poderá ser compartilhada por até a metade com o cônjuge ou o companheiro de forma alternada. A proposta (PLS 151/2017), de Rose de Freitas, tem como relatora a senadora Soraya Thronicke (PSL–MS).

Ainda na área trabalhista, empresas com mais de 100 funcionários podem passar a ter que instituir cotas de no mínimo 5% para contratação de mulheres vítimas de violência doméstica ou em situação de vulnerabilidade social. É o que prevê o PLS 244/2017, também de autoria de Rose de Freitas. O texto está em análise na CAS com a relatora Selma Arruda (PSL-MT). A regra, de acordo com a matéria, vale apenas para empresas prestadoras de serviços a terceiros. A intenção é eliminar desigualdades no mercado de trabalho.

Gênero

Finalmente, tramita na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) um projeto que classifica como abusiva toda publicidade que incite a discriminação baseada em gênero e proíbe o reforço de estereótipos de gênero na exposição de produtos ou serviços para crianças e adolescentes.

Ainda sem relator, o PLS 332/2015 altera o Código de Defesa do Consumidor para incluir entre os direitos básicos do consumidor a “proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, incluindo a que reforça a discriminação baseada em gênero”. O texto prevê ainda o papel do Estado de coibir e repreender esse tipo de discriminação nas relações de consumo.

Fonte: Agência Senado

Economia

Auxílio Emergencial: Caixa abre ciclo 4 de pagamentos

Laurivânia Fernandes

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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Caixa Econômica Federal paga hoje (30) o auxílio emergencial para 3,4 milhões de brasileiros nascidos em janeiro. Será liberado R$ 1,36 bilhão para beneficiários que não fazem parte do Bolsa Família. Os créditos abrem o ciclo 4 de pagamentos do programa e contemplam parcelas residuais e da extensão.

Do total, 645 mil pessoas receberão R$ 422,1 milhões referentes a parcela do auxílio emergencial regular, no valor de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães chefes de família). Os demais, 2,8 milhões beneficiários serão contemplados hojecom a primeira parcela do auxílio emergencial extensão de R$ 300 (R$ 600 para mães chefes de família), num total de R$ 937,7 milhões.

Também nesta sexta-feira, a Caixa credita a primeira parcela do auxílio emergencial regular para 95 mil brasileiros que tiveram o benefício aprovado. O Ministério da Cidadania autorizou o pagamento de cinco parcelas para os novos beneficiários, que tiveram o pagamento reavaliado em outubro. O crédito da primeira parcela acompanha o ciclo 4, a segunda parcela no ciclo 5 e as três últimas no ciclo 6. A portaria nº 519/2020, que traz o calendário de pagamento, foi publicada ontem (29) no Diário Oficial da União.

Os recursos estarão disponíveis na poupança social digital e poderão ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem. Com ele é possível fazer compras na internet e nas maquininhas em diversos estabelecimentos comerciais, por meio do cartão de débito virtual e QR Code. O beneficiário também pode pagar boletos e contas, como água e telefone, pelo próprio aplicativo ou nas casas lotéricas.

O calendário de pagamentos do auxílio emergencial é organizado em ciclos de crédito em conta poupança social digital e de saque em espécie. Os beneficiários recebem a parcela a que têm direito no período, de acordo com o mês de nascimento.

Saques e transferências para quem recebe o crédito nesta quarta-feira serão liberados em 7 de novembro. A partir dessa data, o beneficiário poderá retirar o auxílio emergencial no caixa eletrônico, nas agências da Caixa ou lotéricas ou usar o aplicativo Caixa Tem para transferir o dinheiro da poupança digital para contas em outros bancos, sem o pagamento de tarifas.

Beneficiários do Bolsa Família

Já os beneficiários do Bolsa Família recebem o auxílio de acordo com o calendário e critérios de pagamento do próprio programa. Dessa forma, a Caixa faz hoje, o pagamento de R$ 420,3 milhões referentes à segunda parcela do auxílio emergencial extensão para 1,6 milhão de beneficiários do Bolsa Família com final de NIS número 0.

Com esse crédito, a Caixa finaliza o pagamento da segunda parcela esse público. Ao todo, mais de 16 milhões de pessoas cadastradas no Bolsa Família foram consideradas elegíveis para a segunda parcela do auxílio extensão e receberam, no total, R$ 4,2 bilhões durante o mês de outubro.

O auxílio emergencial criado em abril pelo governo federal, pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães solteiras, foi estendido até 31 de dezembro, por meio da Medida Provisória (MP) 1000. O auxílio emergencial extensão será pago em até quatro parcelas de R$ 300 cada e, no caso das mães chefes de família monoparental, o valor é de R$ 600.

De acordo com a Caixa, não há necessidade de novo requerimento para receber a extensão do auxílio. Somente aqueles que já foram beneficiados e se enquadram nos novos requisitos estabelecidos na MP, terão direito a continuar recebendo o benefício.

No caso dos beneficiários do Bolsa Família, eles recebem o valor do programa complementado pela extensão do auxílio emergencial em até R$ 300 ou R$ 600 para mães solteiras. Se o valor do Bolsa Família for igual ou maior que R$ 300 ou R$ 600 o beneficiário receberá o valor do Bolsa Família, sempre privilegiando o benefício de maior valor.

Fonte: Agência Brasil

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Brasil

Bolsonaro pede desculpas após zombar de refrigerante rosa no Maranhão e diz que vê ‘maldade’ em críticas

Laurivânia Fernandes

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Foto: Reprodução

 O presidente Jair Bolsonaro pediu desculpas, nesta quinta-feira, após ter feito uma piada preconceituosa ao tomar o Guaraná Jesus, refrigerante cor-de-rosa popular no Maranhão, durante visita ao estado nordestino.

— Pessoa, fiz uma brincadeira. Se alguém se ofendeu, me desculpa aí, tá certo. O Guaraná Jesus, devido à cor dela, cor-de-rosa — disse Bolsonaro, durante transmissão ao vivo nas redes sociais, enquanto bebia o produto.

Mais cedo, ao visitar o Maranhão, o presidente tomou o refrigerante e questionou se teria virado “boiola”, devido à cor da bebida.

— Agora, eu virei boiola igual maranhense, é isso? Olha o guaraná cor-de-rosa do Maranhão ai ó. Quem toma esse guaraná vira maranhense — disse, rindo, enquanto mostrava o copo com a bebida.

Cerca de um minuto depois, Bolsonaro volta a falar de “boiolagem” ao citar a cor do refrigerante.

— Guaraná cor-de-rosa do Maranhão, fudeu, fudeu. É boiolagem isso aqui — afirma. Refrigerante Bolsonaro

Ao comentar o episódio, ele afirmou que o interlocutor levou a brincadeira “na esportiva” e disse ver “maldade” nas críticas que recebeu nas redes sociais.

— A brincadeira que eu fiz não foi televisão, não. Tava conversando com o cara “Pô, o guaraná é cor-de-rosa aqui”. Falei uns troços lá, alguém pegou, divulgou, não sei o que, como se eu tivesse ofendendo aí quem quer que seja no Maranhão. Muito pelo contrário. Com quem eu tava brincando era um maranhense, que levou na esportiva. Agora, a maldade está aí — disse o presidente.

A declaração de Bolsonaro foi criticada pelo governador do Maranhão, Flavio Dino (PCdoB), que faz oposição ao presidente e prometeu processá-lo.

“Bolsonaro veio ao Maranhão com sua habitual falta de educação e decoro. Fez piada sem graça com uma de nossas tradicionais marcas empresariais: o guaraná Jesus. E o mais grave: usou dinheiro público para propaganda politica. Será processado.”

Fonte: Extra

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Brasil

Desemprego atinge recorde e afeta 13,8 milhões em agosto, diz IBGE

Laurivânia Fernandes

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A taxa de desemprego no Brasil acelerou para 14,4% no trimestre encerrado em agosto deste ano, de acordo com dados da Pnad Contínua do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados nesta sexta-feira (30). É o maior índice da série histórica do IBGE, iniciada em 2012. São 13,8 milhões de brasileiros à procura de um posto de trabalho.

No trimestre encerrado em maio, que serve como base de comparação, a taxa de pessoas desempregadas estava em 12,9%. Um ano antes, em agosto de 2019, o  desemprego atingia 11,8% da população.

Na véspera, foram divulgados os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). O dado, referente a setembro, mostrou que o Brasil criou 313 mil empregos formais. Entretanto, as duas pesquisas seguem metodologias diferentes.

Enquanto o  Caged calcula apenas o saldo entre demissões e contratações de trabalhadores com carteira assinada, a Pnad mensura desemprego, desalento (pessoas que deixaram de procurar emprego) e pessoas subocupadas (que trabalham menos do que gostariam). Também considera os trabalhadores informais no cálculo.

Fonte: iG

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