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Brasil

Governo estuda fim das deduções médicas no Imposto de Renda

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Estudo do Ministério da Economia propõe o fim das deduções médicas em troca de um corte de todas as alíquotas do Imposto de Renda da Pessoa Física. Deduções permitem diminuir o valor do imposto a ser pago ou aumentar a restituição a receber.

Cálculos do estudo apontam que o fim da dedução de despesas médicas pode ser compensado com a redução de 8% das alíquotas de todas as faixas de renda. A mudança, avalia a equipe do governo Jair Bolsonaro (PSL), tem potencial de atingir um número maior de brasileiros que pagam Imposto de Renda e custaria mais barato para os cofres públicos.

Hoje, as renúncias das despesas médicas beneficiam apenas os 20% mais ricos da população brasileira. O resultado do estudo mostrou que a política de concessão desse subsídio dado pelo governo por meio da dedução das despesas médicas alimenta o caráter regressivo do Sistema Tributário Nacional, no qual quem ganha menos paga proporcionalmente mais do que os de renda mais elevada. Ou seja, as deduções médicas tendem a aumentar a desigualdade de renda do país.

Projeções
Pelas simulações feitas pelo Ministério da Economia, um corte de 8% de cada uma das alíquotas atuais (7,5%, 15%, 22,5%, 27,5%) implicaria uma renúncia de R$ 14,6 bilhões. O gasto tributário (subsídio) com as deduções, em 2017, foi maior, chegando a R$ 15,1 bilhões — o equivalente a 32,8% do total de subsídios em saúde e 8,9% da arrecadação do Imposto de Renda da Pessoa Física.

Esse é o maior item na conta de R$ 45,9 bilhões que o governo federal tem de subsídios na área de saúde e que incluem também a desoneração da produção de medicamentos (R$ 11,2 bilhões) e a isenção da contribuição previdenciária patronal para as entidades filantrópicas (R$ 7,8 bilhões).

As simulações foram feitas pela Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (Secap) como parte da política de avaliação da eficiência dos subsídios concedidos pelo governo federal.

A avaliação acontece no momento que o governo está debruçado na elaboração de uma proposta de reforma tributária que pode mexer também no IRPF e no imposto de renda das empresas (IRPJ).

Os dados mostram também que o volume dos subsídios concedidos para o setor de saúde não apenas é expressivo, mas também apresenta ritmo de crescimento superior aos gastos diretos da União (orçamentários) nessa área. Em 2017, os subsídios tributários em saúde corresponderam a 40% do total de gastos diretos no setor. Na prática, esse porcentual elevado indica uma ampliação do uso de subsídios tributários para o financiamento da política de saúde.

Subsídios
Dessa forma, o crescimento dos subsídios tributários para os consumidores de serviços privados de saúde ocorre em oposição às necessidades de financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Os gastos tributários com a dedução das despesas médicas no IRPF são concentrados do ponto de vista da renda individual e regional”, diz o secretário Alexandre Manoel Angelo da Silva, que comanda a Secap. Segundo ele, as simulações da secretaria mostram que, se o objetivo for manter o atual nível de arrecadação, compensar a eventual extinção desses subsídios com redução das alíquotas marginais (em todas as faixas) do IRPF estimulará a economia.

“Também vai reduzir distorções alocativas e incentivar a oferta de trabalho, assim como aumentará a transparência orçamentária”, diz. Ele destaca que os subsídios não são explícitos na peça principal do orçamento nem discutidos anualmente pelo Congresso. O estudo projeta que a renúncia com as deduções médicas deve saltar de R$ 15,1 bilhões em 2017 para R$ 26,3 bilhões em 2030.

Fonte: Metrópoles

Brasil

Está perto do fim o mistério em torno do que aconteceu com Joice

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Foto: Hugo Barreto/Metrópoles

A Polícia Civil do Distrito Federal está convencida de que a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) foi vítima de um acidente doméstico, sem nenhuma conotação política, ao cair no seu apartamento da Asa Sul e se machucar seriamente.

Se ela ficou desacordada durante sete horas, como disse, e com a cabeça dentro de uma poça de sangue, não deu para aferir. Certamente não foi vítima de uma agressão do marido, do contrário teriam sido encontradas marcas nas mãos dele.

É possível que Joice, em rigoroso tratamento para emagrecer, tenha misturado remédios com bebidas alcoólicas e se acidentado sozinha. Ou que então tenha tido uma convulsão, caído e ficado desacordada no seu quarto enquanto o marido dormia em outro.

Não foi encontrado nenhum sinal de entrada no apartamento de qualquer outra pessoa nos dias que antecederam e sucederam ao ocorrido.

Fonte: Metrópoles

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Saúde

Podemos ter que vacinar contra Covid-19 todos os anos, diz Queiroga

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Foto: Sérgio Lima/Poder 360

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, admitiu em entrevista exclusiva à CNN que a pasta já trabalha com a possibilidade de precisar repetir anualmente a vacinação contra a Covid-19. O ministro afirmou que as fábricas de vacinas veterinárias são uma aposta do governo para que o país seja autossuficiente em imunizantes contra a doença.

“É possível que se torne uma endemia e que tenhamos que vacinar a população brasileira anualmente. Por isso, temos que fortalecer o nosso complexo industrial da saúde, para que tenhamos condição de produzir vacinas suficientes no Brasil. Não só o IFA nacional, mas também o banco de células”, disse Queiroga, entrevistado pelo âncora William Waack e pela analista de Economia Raquel Landim.

De acordo com o ministro da Saúde, o governo se baseia em uma lei aprovada pelo Congresso que permitiu aos parques industriais que produzem vacinas contra doenças em animais possam iniciar a produção de imunizantes contra o novo coronavírus.

Para Queiroga, a expertise do agronegócio brasileiro permitirá que essa produção ocorra em larga escala e o país se converta em “líder global”. “Que nós possamos participar do Covax Facility [consórcio da OMS para a compra de vacinas] não para adquirir vacinas, mas para fornecer”, afirmou o ministro.

Vacinação de adolescentes

De acordo com o ministro Marcelo Queiroga, o Brasil mantém a meta de vacinar 100% das pessoas com 18 anos ou mais com ao menos uma dose de imunizante contra a Covid-19 até setembro deste ano. De forma complementar, que 50% dessa parcela da população esteja com o ciclo vacinal completo, seja com uma dose da Janssen ou com duas doses das demais vacinas.

É neste momento que o país espera iniciar a vacinação dos adolescentes. No primeiro momento, já está no horizonte a vacinação de quem tem entre 13 e 17 anos e possui comorbidades identificadas como grupo de risco. De acordo com a estimativa de Queiroga, são 4,5 milhões de jovens. 

O ministro da Saúde afirmou que a pasta também vai incluir os jovens dessa faixa etária sem doenças pré-existentes, mas que isso só acontecerá em um segundo momento. Além da falta de doses, há um segundo fator limitante. Das vacinas em uso no Brasil, apenas o imunizante da Pfizer já tem autorização da Anvisa para aplicação em pessoas dessa faixa etária.

Fonte: CNN

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Brasil

Covid-19: Adolescentes entre 12 a 17 anos serão incluídos na vacinação

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O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou hoje (27) que adolescentes de 12 a 17 anos serão incluídos no Plano Nacional de Imunização (PNI) contra a covid-19. A inclusão será iniciada após envio da primeira dose para a vacinação de adultos com mais de 18 anos. Adolescentes com comorbidades serão os primeiros a serem imunizados. 

A medida foi acertada durante reunião entre o ministério e representantes de estados e municípios. 

Também foi definido que, após a distribuição da primeira dose dos imunizantes para todo o país, o ministério deve decidir sobre a antecipação do intervalo entre as duas doses da Pfizer, que, atualmente, é de 90 dias. Na bula do fabricante, o intervalo é de 21 dias. 

A redução é estudada para acelerar a imunização diante do crescimento dos casos de pessoas infectadas com a variante delta do vírus da covid-19. 

“Nossa expectativa é atingir a população acima de 18 anos vacinada até o começo de setembro. A partir daí, vamos discutir a redução no intervalo da dose da Pfizer, assim a gente avançaria com a segunda dose em um número maior de pessoas e também os abaixo de 18 anos”, explicou o ministro. 

Os estados e municípios ainda deverão seguir as orientações do Ministério da Saúde sobre os intervalos entre as doses de vacinas e outras recomendações do PNI. 


Fonte: Agência Brasil

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