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Brasil

Concurso do IBGE oferece 400 vagas com salário de R$ 4,2 mil

Laurivânia Fernandes

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A Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou edital para processo seletivo com 400 vagastemporárias em todo o Brasil. A informação foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (08/07/2019). As inscrições estão abertas e vão até 23 de julho, no site do Instituto AOCP, empresa responsável pelo certame. A taxa é de R$ 64.

As oportunidades abertas são para o cargo de analista censitário, destinado a quem tem ensino superior completo. De acordo com o quadro de vagas, há postos para áreas variadas, como tecnologia, contabilidade, ciências sociais, desenho instrucional, jornalismo e letras.

Os contratados terão remuneração de R$ 4,2 mil, além de benefícios como auxílios alimentação, transporte e pré-escolar, férias e 13º salário. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais. O contrato tem duração de 12 meses.

Fonte: EBC

Saúde

Julgamento no STF sobre vacinação obrigatória contra a covid-19 será no dia 11

Laurivânia Fernandes

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Foto: Altemar Alcantara/Semco

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, pautou para o próximo dia 11 o julgamento de duas ações que tratam da obrigatoriedade de vacinação contra a covid-19. O tema será analisado no Plenário virtual do Supremo com previsão de término no dia 18.

O ministro só disponibilizará seus votos sobre o assunto após o início do julgamento de duas ações que discutem se o governo Bolsonaro deve adquirir a vacina Coronavac, produzida pela chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantã. A análise do caso está prevista para esta sexta, 4.

Lewandowski diz não querer que ‘haja confusão’ entre os objetos de cada julgamento.

As ações que discutem a obrigatoriedade da vacinação contra a covid foram ajuizadas pelo PDT e pelo PTB, com pedidos diferentes. O primeiro quer que o Supremo que reconheça a competência de Estados e municípios para determinar a vacinação compulsória, enquanto o segundo pede que tal possibilidade seja declarada inconstitucional.

Em pareceres enviados ao Supremo, o governo Bolsonaro alegou que prefeitos e governadores não podem decidir sobre vacinação compulsória de covid-19 e que se tal cenário ocorrer, a decisão da Corte levaria a um ‘verdadeiro surrealismo federativo’. Para o governo, a medida poderia gerar até ‘atos de violência e ódio inéditos e absolutamente indesejados no histórico equilíbrio federativo brasileiro’.

A Advocacia-Geral da União, por sua vez, afirmou que o debate sobre a obrigatoriedade de vacinação é prematuro, visto que não há, no momento, nenhum imunizante autorizado no País. Por isso, qualquer decisão judicial sobre o assunto seria ‘desprovida de respaldo técnico-científico’.

“Uma vez que não há vacina disponível, a atribuição a priori de compulsoriedade geral à vacinação contra o covid-19 refletiria uma decisão desprovida de respaldo técnico-científico, que restringiria indevidamente o âmbito de atuação dos demais Poderes na formulação de uma política pública de vacinação adequada”, alertou a AGU.

Compra de vacinas

Já no âmbito das ações sobre a compra de vacinas, Ricardo Lewandowski já divulgou seu voto, afirmando que não cabe ao Estado brasileiro se pautar por ‘critérios políticos, partidários ou ideológicos’ ao escolher as vacinas contra covid-19 que serão distribuídas à população.

“Entendo que o Estado brasileiro não pode pautar-se por critérios políticos, partidários ou ideológicos para escolher ou rejeitar vacinas e respectivos insumos, nem discriminá-las com base apenas em sua origem, e muito menos repudiá-las por razões de caráter subjetivo, não lhe sendo lícito abrir mão de qualquer imunizante que venha a mostrar-se eficaz e seguro contra a covid-19”, afirmou Lewandowski.

O entendimento foi apresentado no âmbito de dois processos movidos por partidos da oposição após o presidente Jair Bolsonaro desautorizar o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, no anúncio de um termo de intenções para a aquisição de 46 milhões de doses da Coronavac. A reação do Planalto foi motivada por apoiadores do presidente, que criticaram a escolha do imunizante – alvo de disputa política entre Bolsonaro e o governador de São Paulo, João Doria (PSDB).

A Rede alega que o presidente agiu violando o direito à vida e à saúde com o objetivo de ‘privar a população brasileira de uma possibilidade de prevenção da covid-19 por puro preconceito ideológico’, enquanto o PCdoB, PSOL, PT, PSB e Cidadania foram ao Supremo para garantir que a União não atue para impedir o desenvolvimento da Coronavac no País.

Em seu voto, Lewandowski nega o pedido para obrigar o governo federal a assinar o protocolo de intenções para adquirir a Coronavac, mas atende os pleitos dos partidos da oposição para obrigar o governo federal a tornar pública a estratégia de vacinação contra a covid, que deverá contemplar ‘a aquisição e distribuição universal de todas as vacinas disponíveis no mercado interno e internacional, comprovadamente eficazes e seguras’.

“Entendo que o Estado brasileiro não pode pautar-se por critérios políticos, partidários ou ideológicos para escolher ou rejeitar vacinas e respectivos insumos, nem discriminá-las com base apenas em sua origem, e muito menos repudiá-las por razões de caráter subjetivo, não lhe sendo lícito abrir mão de qualquer imunizante que venha a mostrar-se eficaz e seguro contra a covid-19”, afirmou Lewandowski.

Fonte: Estadão Conteúdo

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Economia

Conta de luz fica mais cara com volta de tarifa extra a partir desta terça (1º)

Laurivânia Fernandes

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Imagem Ilustrativa

A conta de luz terá tarifa extra a partir desta terça-feira (1º), definiu a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

De acordo com a reguladora, será acionada a bandeira vermelha patamar 2 durante todo o mês de dezembro, o que representa uma cobrança de R$ 6,24 a mais a cada 100 kWh consumidos.

Esta é a primeira vez desde o início da pandemia de Covid-19 que a Aneel decide acionar uma bandeira tarifária não isenta de cobrança.

Em maio, a reguladora havia decidido manter a bandeira verde (sem cobrança extra) acionada até 31 de dezembro, mas a queda no nível de armazenamento nos reservatórios das hidrelétricas e a retomada do consumo de energia levaram à revisão da decisão tomada em reunião extraordinária nesta segunda-feira (30).

Bandeiras tarifárias Criado pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias funciona como uma sinalização para que o consumidor de energia elétrica conheça, mês a mês, as condições e os custos de geração no país.

Quando a produção nas usinas hidrelétricas (energia mais barata) está favorável, aciona-se a bandeira verde, sem acréscimos na tarifa. Em condições ruins, podem ser acionadas as bandeiras amarela, vermelha 1 ou vermelha 2.

“Com o anúncio da bandeira vermelha patamar 2 é importante que os consumidores busquem evitar o desperdício de água e energia”, disse o diretor-geral da Aneel, André Pepitone.

Bandeira verde: condições favoráveis de geração de energia. A tarifa não sofre nenhum acréscimo.

Bandeira amarela: condições de geração menos favoráveis. A tarifa sofre acréscimo de R$ 1,34 por 100 kWh consumidos.

Bandeira vermelha – Patamar 1: condições mais custosas de geração. A tarifa sofre acréscimo de R$ 4,16 por 100 kWh consumidos.

Bandeira vermelha – Patamar 2: condições ainda mais custosas de geração. A tarifa sofre acréscimo de R$ 6,24 para cada 100 kWh.

Fonte: Folhapress

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Brasil

Eleitor tem 60 dias para justificar ausência em votação

Laurivânia Fernandes

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Foto: Divulgação/TSE

O eleitor que não compareceu às eleições realizadas no último domingo (30) tem até 60 dias para justificar a ausência na Justiça Eleitoral. A justificativa deverá conter a documentação comprobatória da impossibilidade de comparecimento ao pleito. 

A requisição pode ser feita por meio do aplicativo de celular e-Título, pelo Sistema Justifica ou por meio do comparecimento a um cartório eleitoral para a entrega do Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), que pode ser preenchido aqui . O requerimento pode ser enviado pelos correios ao juiz da zona eleitoral na qual o eleitor for inscrito, acompanhado da documentação comprobatória da impossibilidade de comparecimento ao pleito. Veja a relação das zonas eleitorais.

O eleitor que deixou de votar e não justificou a ausência no dia da eleição poderá apresentar justificativa até 14 de janeiro de 2021 (ausência no primeiro turno) e até 28 de janeiro de 2021 (ausência no segundo turno).

O acolhimento ou não da justificativa apresentada ficará a critério do juiz da zona eleitoral em que o eleitor for inscrito. Enquanto não regularizar sua situação com a Justiça Eleitoral, o eleitor não poderá, entre outras coisas, obter passaporte ou carteira de identidade e renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial.

Fonte: Agência Brasil

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