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Justiça determina que Alexandre Nardoni volte para o regime fechado

Laurivânia Fernandes

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O Tribunal de Justiça determinou que o detento Alexandre Nardoni, condenado por matar a filha Isabella, volte para o regime fechado. No semiaberto desde o fim de abril, o preso está em saída temporária de Dia dos Pais e voltaria à P2 de Tremembé, onde cumpre pena, nesta quarta-feira (14).

A decisão é desta terça (13) em julgamento de recurso do Ministério Público contra decisão concedeu a progressão ao regime semiaberto.

A 4ª Câmara de Direito Criminal do TJ, que julgou o recurso, determinou a realização com urgência do teste de Rorschach, popularmente conhecido como “teste do borrão de tinta”. A decisão foi unânime dos magistrados Luís Soares de Mello, Euvaldo Chaib e Camilo Léllis.

O exame consegue captar elementos e traços da personalidade profundos dos pacientes analisados e serve para identificar, por exemplo, se Nardoni corre o risco de cometer crimes novamente e se está apto ao convívio em sociedade.

Alexandre Nardoni foi condenado a 30 anos de prisão pela morte da filha Isabella Nardoni. Ele está preso na P2 de Tremembé desde 2008. Ele havia obtido a progressão ao regime semiaberto em abril, após a Justiça considerar que ele tem bom comportamento na prisão. O detento pleiteava o regime mais brando desde setembro de 2018.

Também condenada pelo crime, a esposa de Alexandre, Anna Carolina Jatobá, está no regime semiaberto desde 2017 e também foi beneficiada com saída temporária.

Tanto Alexandre, quanto Anna Carolina, sempre negaram ter matado a criança, na época do crime, com cinco anos. Isabella morreu em março de 2008 após cair da janela do apartamento do pai, em São Paulo.

A P2 de Tremembé é conhecida por abrigar presos de casos de grande repercussão. Cristian Cravinhos, condenado pela morte dos pais de Suzane Richthofen, e Lindemberg Fernandes, que matou a então namorada Eloá, cumprem pena no local.

Roberto Podval, advogado de defesa de Nardoni, lamentou a decisão e disse que vai recorrer. “Infelizmente a decisão do Tribunal foi contrária a toda jurisprudência já definida sobre o tema. Mas em se tratando do caso Nardoni, o peso midiático mais uma vez interferiu na decisão”, disse.

Fonte: G1

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Governo do Acre decreta estado de emergência devido à estiagem e queimadas

Laurivânia Fernandes

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O governo do Acre decretou, na manhã desta sexta-feira (23), estado de emergência devido ao período de estiagem no estado e o número de queimadas. A publicação foi divulgada no Diário Oficial do estado e o governador Gladson Cameli falou em coletiva sobre a situação das cidades.

O decreto leva em consideração a escassez de chuva, a baixa umidade relativa do ar e as queimadas. Na manhã desta sexta-feira, o rio Acre chegou a 1,55 metro.

“Os meses de agosto e setembro são historicamente de maior criticidade de ocorrência de incêndios florestais e queimadas urbanas, devido aos baixos índices de precipitação pluviométrica e fluviométrica, em consequência a baixa umidade relativa do ar e a elevada emissão de monóxido de carbono e material particulado no ar”, pontua.

O anúncio de estado de emergência ocorre uma semana depois do governo ter decretado estado de alerta ambiental – no último dia 16. Com a medida, a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec) pôde pedir apoio técnico e logístico do estado para combater e controlar os incêndios ambientais.

Queimadas

De acordo com a Secretaria do Meio Ambiente, o número de queimadas aumentou consideravelmente, se comparado ao ano passado. De janeiro até 22 de agosto do ano passado, foram registradas 852 queimadas. Já este número saltou para 2.498 entre janeiro até 20 de agosto deste ano – um aumento de mais de 190%.

Se comparado apenas os dias de agosto o acréscimo é relevante. De 1º a 22 de agosto de 2018, foram 408 focos de queimadas, que subiram para 2.123, subindo em mais de 400% o número de registros.

Além disso, foi criada a sala de situação de alerta ambiental, comandada pela Cedec, com apoio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e coordenação operacional do Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBM-AC).

Contratação de brigadistas

Em abril, o ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles decretou emergência ambiental no Acre entre os meses de abril e novembro deste ano. Porém, esse documento autorizou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) no Acre a contratar, temporariamente, 30 brigadista pelo período de seis meses.

Em todo país, foram 2.520 mil brigadistas temporários. Os profissionais atuam no combate de emergências ambientais durante os incêndios.

Seca histórica em 2016

O governo decretou emergência ambiental devido à forte estiagem foi na seca história registrada no estado, quando o Rio Acre, em Rio Branco, atingiu sua mínima de 1,49 metro. Em agosto de 2016, a União reconheceu a situação de emergência em nove cidades do estado devido às consequências da forte estiagem.

No decreto, as cidades de Acrelândia, Assis Brasil, Brasiléia, Bujari, Epitaciolândia, Plácido de Castro, Porto Acre, Rio Branco e Xapuri receberam recursos federais para a reconstrução da áreas degradadas.

Fonte: G1

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João de Deus deixa presídio para fazer exame devido a quedas no presídio

Laurivânia Fernandes

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João de Deus deixou o presídio nesta sexta-feira (23) para fazer um exame em um hospital de Aparecida de Goiânia. Ele é acusado de vários abusos sexuais durante atendimento religiosos. Segundo a defesa, o procedimento foi feito após o réu reclamar de tonturas devido a quedas dentro da cadeia.

“Foi solicitada a tomografia por conta da última queda que ele sofreu agora no início desse mês e bateu a cabeça. Depois disso ele começou a sentir muitas tonturas, fraquezas, então o médico decidiu pedir para saber se foi algo vinculado à cabeça pela queda ou se pela própria deterioração do estado de saúde dele”, disse o advogado Anderson Van Gualberto de Mendonça.

O preso chegou escoltado ao Hospital São Silvestre às 9h25 para fazer uma tomografia computadorizada. Ele fez o exame e deixou a unidade cerca de 20 minutos depois.

A Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) informou que ainda aguarda a notificação da defesa do João de Deus sobre as reclamações que ele apresenta para que possa ter conhecimento formal e tomar as providências cabíveis.

Em julho, a Justiça determinou que o preso pudesse receber visitas médicas dentro do presídio. A DGAP disse que está obedecendo a decisão judicial e que o acompanhamento é feito com agendamento junto à instituição.

Prisão

João de Deus está preso desde 16 dezembro de 2018. Ele sempre negou que tivesse abusado sexualmente de mulheres e adolescentes que o procuravam na Casa Dom Inácio de Loyola para atendimentos espirituais.

Em março, João de Deus foi levado para um hospital de Goiânia. Ele ficou mais de dois meses internado com um aneurisma no abdômen. Por determinação da Justiça, voltou ao presídio em 6 de junho, onde está desde então.

A defesa dele vem tentando que ele seja transferido para a prisão domiciliar, mas teve o pedido negado diversas vezes. A mais recente foi no dia 8 de agosto.

Processos

Ao todo, o Ministério Público de Goiás ofereceu 11 denúncias contra João de Deus, sendo nove por crimes sexuais:

  • Cinco por crimes sexuais: algumas delas já com audiências judiciais realizadas.
  • Uma por crimes sexuais, corrupção de testemunha e coação: ainda não teve audiência;
  • Uma por crimes sexuais e falsidade ideológica: em fase de citação (comunicação ao réu);
  • Duas por posse ilegal de armas de fogo e munição: já tiveram audiências realizadas.

Fonte: G1


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64ª fase da Operação Lava Jato investiga crimes que causaram prejuízos de R$ 6 bilhões

Laurivânia Fernandes

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A 64ª fase da Operação Lava Jato, denominada Pentiti, foi deflagrada nas primeiras horas da manhã de hoje (23) pela Polícia Federal (PF) para investigar crimes relacionados a recursos contabilizados em planilha denominada Programa Especial Italiano, gerida por uma grande empreita nacional.

Os crimes investigados são de lavagem de capitais, organização criminosa e corrupção ativa e passiva. As ações criminosas podem ter lesado os cofres públicos em pelo menos US$ 1,5 bilhão, equivalente, hoje, a aproximadamente R$ 6 bilhões.

Segundo a PF, também é objeto das investigações esclarecer a existência de corrupção envolvendo instituição financeira nacional e estatal petrolífera na exploração do pré-sal e em projeto de desinvestimento de ativos no Continente Africano.

Cerca de 80 policiais federais cumprem 12 mandados de busca e apreensão em endereços nas cidades de São Paulo e do Rio de Janeiro. As medidas cautelares foram autorizadas pela 13ª Vara Federal de Curitiba

“A investigação é complexa e trata de fatos abordados em diferentes inquéritos policiais, tendo sido impulsionada por acordo de colaboração premiada celebrado entre a PF e um ex-ministro de Estado investigado. Além da identificação de beneficiários da planilha Programa Especial Italiano e do modus operandi de entregas de valores ilícitos a autoridades”, diz PF.

Segundo a instituição, o nome Pentiti significa “arrependidos”. Ele faz referência a termo empregado na Itália para designar pessoas que fizeram parte de organizações criminosas e, após suas prisões, passaram a colaborar com as autoridades para o avanço das investigações.

Fonte: Agência Brasil

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