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Brasil

Previdência: Relator será designado quando chegar proposta dos militares

Laurivânia Fernandes

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O novo presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), anunciou logo após ser eleito que vai aguardar a chegada da proposta do governo para a aposentadoria dos militares para designar o relator da reforma da Previdência.

Francischini disse acreditar que a espera não atrasará o cronograma inicial da votação da proposta na CCJ, prevista para o fim do mês. Segundo ele, a reforma da Previdência dos militares deve ser enviada pelo governo ao Congresso no dia 20, tempo suficiente para o relator preparar seu parecer.

O presidente da comissão, que vai analisar apenas a constitucionalidade da reforma da Previdência, e não o mérito da proposta, admitiu que escolher o relator apenas quando o governo apresentar o projeto para os militares é um desejo dos líderes dos partidos.

“Em reunião com os líderes, eu já tive o aceno de que eles gostarão mesmo de esperar a tramitação a partir da reforma dos militares. Não a votação, a tramitação. Eu acho prudente esperar a reforma dos militares. O parecer do relator na questão da admissibilidade na comissão é bastante agilizado, é uma questão de poucas laudas. Então eu acredito que a maior parte dos deputados aqui na CCJ já tem uma opinião previamente formada sobre o assunto, então a questão de designar o relator e ter o relatório é uma questão que não demorará muito tempo. É uma questão bastante ágil. Eu acredito que no máximo dois dias, não mais que isso”.

A oposição apresentou requerimento para que o ministro da Economia, Paulo Guedes, compareça à comissão para explicar a proposta. O presidente da CCJ disse considerar a iniciativa uma busca de diálogo e não uma pressão sobre o governo.

Felipe Francischini não quis antecipar o nome do relator, disse que está conversando com os integrantes da comissão, mas que prefere um parlamentar mais experiente para a função.

Fonte: Agência Senado

Economia

Governo decide financiar o Renda Cidadã com verbas de precatórios e do Fundeb

Laurivânia Fernandes

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Imagem Ilustrativa

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, senador Marcio Bittar (MDB-AC), disse nesta segunda-feira que o governo Jair Bolsonaro e os líderes governistas chegaram a um consenso sobre a fórmula para financiar o Renda Cidadã, que substituirá o Bolsa Família. A ideia é que o benefício seja mantido por recursos destinados a precatórios e também ao Fundeb.

Os precatórios são uma espécie de ordem de pagamento decorrente de condenações judiciais. Na prática, o governo deve adotar uma trava de 2% sobre a receita corrente da União para essa finalidade. Segundo Bittar, o governo gasta cerca de R$ 55 bilhões por ano com esse tipo de desembolso. “Hoje criou-se um consenso. Não pensem que foi fácil. Sempre tem alguma parte que vai ferir alguém”, disse. “Usaremos limite de 2% das receitas correntes líquidas para pagar precatório. O que sobrar desse recurso vai ser para criar e patrocinar esse programa”, complementou. 

Segundo Bittar, a outra origem dos recursos será o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Criado em 2007 de forma temporária, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), o Fundeb é uma das principais fontes de financiamento da educação no país. 

“O governo poderá utilizar até 5% do novo recurso do Fundeb para ajudar essas famílias do programa a manter crianças na escola. O Renda Cidadã vai ser apresentada na PEC emergencial”, concluiu o relator. 

O emedebista falou depois de uma rápida declaração de Bolsonaro e do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). Bolsonaro reforçou que respeitará o teto de gastos e destacou a necessidade de viabilizar alternativas antes das eleições, em novembro.

“Estamos buscando recursos com responsabilidade fiscal e respeitando a lei do teto. O que nós queremos é demonstrar à sociedade, ao investidor, é que o Brasil é um país confiável”, afirmou o presidente, ao lado dos líderes do governo no Congresso e de vários líderes de partidos.

Barros também reforçou que o teto de gastos será respeitado. “Teremos neste momento a Renda Cidadã dentro do teto. [Sobre] a reforma tributária, não houve acordo sobre texto possível. Continuaremos trabalhando pra que texto possa avançar”, explicou Barros. Pelo Twitter, o líder do governo na Câmara informou que o valor do benefício será definido no Orçamento.

Após a reunião, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o governo está seguindo o roteiro original, com o Pacto Federativo, a reforma administrativa e a reforma tributária, que, segundo ele, está em vias de ser finalizada. 

“Nós temos a nossa proposta [sobre a reforma tributária] praticamente pronta, agora é a política que dá o ‘timing’”, afirmou Guedes. 

O ministro afirmou ainda que o Renda Cidadã já estava no programa de governo e encontrou o “timing político perfeito” para entrar na pauta. “Nós vamos ter que aterrissar o auxílio emergencial nesta renda básica a partir de 1 de janeiro”, explicou. “Além disso, descobrimos um outro problema, os invisíveis: 40 milhões de brasileiros. Vamos ter que pensar em carteira verde-amarela, em desoneração de folha”, afirmou, defendendo a necessidade de o Brasil pensar em formas de geração de emprego.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse que os líderes partidários se comprometeram a não elevar a carga fiscal ou aprovar qualquer medida que afete o teto de gastos. “Estamos passando a fase crítica da pandemia e preparando a retomada da economia. Não vamos elevar carga fiscal e não vamos furar teto. Esses foram os dois comandos referendados pelos líderes partidários”, disse. Sobre a reforma tributária, por outro lado, Bezerra disse que a medida ainda precisa ser “consolidada”, mas “é disposição” do governo fazer a proposta caminhar. 

Por fim, o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), disse que houve participação efetiva dos líderes das maiores bancadas do Senado para a construção de um consenso em torno do tema. “É muito importante o pilar de manter a carga tributária e o teto de gastos”, afirmou.

Fonte: Valor Econômico

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Educação

Inscrições para bolsas remanescentes do ProUni terminam quarta-feira

Laurivânia Fernandes

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Os candidatos já matriculados ou não em instituição de ensino superior, onde pretendem receber uma das bolsas remanescentes do programa Universidade para Todos (ProUni), têm até quarta-feira (30) para fazer inscrição na página do programa. São 90 mil bolsas não preenchidas no processo seletivo regular para o segundo semestre de 2020.O ProUni oferece bolsas de estudo integrais e parciais em instituições privadas de educação superior, em cursos de graduação e sequenciais de formação específica a estudantes brasileiros sem diploma de nível superior.

Pré-requisitos

Pode participar quem cursou o ensino médio na rede pública ou na rede particular, na condição de bolsista integral. Também entram na lista dos contemplados estudantes com deficiência, professores da rede pública de ensino, no efetivo exercício do magistério da educação básica, além de integrantes do quadro de pessoal permanente de instituição.

Para concorrer às bolsas integrais, o candidato deve comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até um salário mínimo e meio. Para as bolsas parciais (50%), a renda declarada deve ser de até três salários mínimos por pessoa.

Quem quiser participar do processo precisa ter feito alguma edição do Enem, a partir de 2010, e ter obtido, no mínimo, 450 pontos na média das notas do exame. Além disso, o candidato deverá ter tirado nota maior que zero na redação.

Fonte: Agência Brasil

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Brasil

Em 12 meses, Câmara dos Deputados pagou R$ 690 mil a filhos de Flordelis

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A Câmara dos Deputados pagou, nos últimos 12 meses, R$ 690,5 mil para filhos afetivos da deputada federal Flordelis dos Santos de Souza (PSD-RJ) que estavam lotados no gabinete dela.

O montante equivale à soma da remuneração mensal e auxílios e gratificações natalinas paga pela Casa Legislativa a quatro filhos da parlamentar entre setembro do ano passado e agosto deste ano.

São eles: Carlos Ubiraci Francisco da Silva, Paulo Victor Izidoro Vieira, André Luiz de Oliveira e o pastor Gerson Conceição de Oliveira. Os quatro foram exonerados em agosto, segundo informou Flordelis. O pastor Gerson, por sua vez, é investigado pela Delegacia de Homicídios de Niterói e São Gonçalo por supostamente ter participado do homicídio. Já Flordelis foi apontada como a mandante do crime, mas não foi presa.

Além dos quatro filhos, a deputada lotou em seu gabinete, entre fevereiro e julho de 2019, Luana Vedovi Rangel Pimenta, esposa de Wagner de Andrade Pimenta, um dos filhos que rompeu com a deputada.

A mulher do vereador pelo Podemos em São Gonçalo (RJ) Misael – como é conhecido Wagner Andrade de Pimenta – recebeu R$ 86,7 mil no período em que esteve lotada no gabinete. Ela chegou a receber salário de R$ 15.698,32.

Fonte: Metrópoles.com

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