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Brasil

Governo quer quebrar monopólio da Caixa no FGTS e mudar o ‘Minha Casa Minha Vida’

Laurivânia Fernandes

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O Ministério da Economia estuda o fim do monopólio da Caixa na gestão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que é uma poupança forçada feita pelos trabalhadores, e planeja uma reformulação na forma como são feitos os aportes no programa de habitação popular Minha Casa Minha Vida.

O banco estatal, responsável pela gestão do FGTS desde 1990, recebe 1% dos ativos do fundo para fazer esse trabalho. Em 2018, isso representou R$ 5,1 bilhões. “Não dá para um país do tamanho do Brasil contar com um banco só”, diz Igor Vilas Boas de Freitas, diretor do departamento do FGTS do Ministério da Economia, área criada no governo Jair Bolsonaro. Para os defensores da ideia, outros bancos poderiam cobrar menos pela administração e oferecer maior retorno aos trabalhadores com outros tipos de aplicação. Por lei, o dinheiro do FGTS só pode ser fonte para financiar as áreas de habitação, saneamento e infraestrutura.

Para Freitas, a Caixa sempre foi um “entrave” para a modernização do FGTS. “Os interesses da Caixa, até pela sua presença no conselho curador, eram impostos aos interesses do fundo e dos seus cotistas”, afirma.

Por ano, o FGTS destina R$ 9,6 bilhões para o Minha Casa. A ideia é que os recursos sejam usados para criar um fundo garantidor em vez de serem utilizados para dar um desconto no valor dos imóveis que são financiados pelo programa a juros mais baixos. Segundo Freitas, isso possibilitaria multiplicar por 200 o número de beneficiários. Em tese, o fundo garantidor funcionaria como um seguro para as pessoas que são barradas no financiamento à casa própria por não conseguirem aprovação na análise de risco do banco.

O fundo garantidor também permitiria, segundo o diretor, baratear o custo da operação, pois os bancos contariam com uma espécie de seguro. Caso o mutuário não pague as parcelas, o fundo cobre. “O que estamos avaliando é de que forma empregar esse recurso, que já é perdido todo o ano, para a equação de sustentabilidade do fundo. Diminuir um pouco esse montante e não prejudicar o nível de execução”, diz.

Freitas afirma que o Minha Casa se transformou em um “samba de uma nota só”. “Tem um modelo único de aplicação de recursos. Com quase R$ 10 bilhões por ano de aplicação, o FGTS pode fazer mais do que faz. O fundo tem de fazer isso de uma forma eficiente e garantir que a população de baixa renda em todo o Brasil receba o recurso”, afirma.

O FGTS hoje é o grande responsável pela manutenção do Minha Casa mesmo em tempos de restrição orçamentária. Na faixa 1 (destinada a famílias que ganham até R$ 1,8 mil), cerca de 90% do valor do imóvel são bancados com recursos do Orçamento. O FGTS, porém, já socorreu o governo para bancar as obras dessa faixa. Em outras faixas, o fundo banca parte do subsídio.

As mudanças foram discutidas na semana passada em reunião com representantes de construtoras e incorporadoras. “O próprio setor de construção já entendeu que o modelo faixa 1 não tem futuro. É preciso que haja outras fontes de financiamento e outros modelos de aplicação dos recursos que não dependam 100% do Orçamento”, afirma. A estimativa é que as mudanças sejam aprovadas até dezembro para entrarem em funcionamento em 2020.

FI-FGTS

O conselho curador do FGTS, órgão formado por representantes do governo, de trabalhadores e de patrões, também aprovou a reformulação do fundo de investimento que usa recursos do FGTS para aplicar em infraestrutura (o FI-FGTS). Um grupo de trabalho foi criado para refazer a estrutura de governança e a política de investimento. O fundo de investimento foi criado tendo como justificativa aumentar a rentabilidade do fundo para os trabalhadores, mas foi alvo de operações da Lava Jato por suspeitas de corrupção.

“Ter investimentos, assumindo maior risco, para ter retorno maior é importante para o FGTS. O problema foi que as regras do FI-FGTS, a maneira pela qual foi gerenciado, é que foram ruins. Privilegiaram o interesse da Caixa e abriram espaço para a corrupção em detrimento do resultado do FGTS”, afirma.

Freitas avisou as construtoras que não façam novas contratações na faixa 1 do Minha Casa destinada às famílias que ganham até R$ 1,8 mil por mês. Veja trechos da entrevista com o diretor.

Quais mudanças o governo estuda para o Minha Casa?

Temos trabalhado com a secretaria de habitação do MDR (Ministério de Desenvolvimento Regional). O modelo faixa 1, o próprio setor de construção já entendeu que não tem futuro. É preciso que haja outras fontes de financiamento e outras modelos de aplicação dos recursos que não dependam 100% do Orçamento.

Um modelo de mercado?

O FGTS já opera em modelo de mercado no faixa 2 para pessoas que têm renda de dois a três salários. O FGTS está pagando uma boa parte dessa parcela. Se cada um de nós concorda ou não que o dinheiro do trabalhador seja doado é outra discussão. O que estou dizendo é que o FGTS com R$ 9, 6 bilhões, R$ 10 bilhões por ano de descontos pode fazer mais do que faz.

Para baixa renda?

Isso. Pode gastar menos e fazer mais.

O que fazer para mudar esse quadro?

Mudando a maneira de alocar o recurso. É criando o fundo garantidor, é trabalhando com o compartilhamento de risco de outras formas. Ao usar só as regras hoje vigentes do Minha Casa, estamos perdendo oportunidades de ganho de eficiência de uso dos recursos do fundo. Isso está sendo trabalhado no âmbito do conselho curador. Estamos discutindo com Estados e outros agentes financeiros oficiais para que deem sugestões de compartilhamento de risco de crédito, de arranjo, para operar.

Mas há a pressão da construção civil?

Sim. Eu disse para eles o seguinte: faixa 1 vocês precisam entender que não é má vontade; é que realmente não tem dinheiro. Estamos fazendo um esforço para não paralisar mais obras. Mas iniciar obras novas no faixa 1 agora é de uma inconsequência enorme. O que o governo está dizendo é que no faixa 1 não tem condição de abrir contratação nova. Não façam isso! Eu deixei isso claro na reunião de comunicação

Fonte: Estadão

Educação

Mais de 140 mil alunos zeraram a redação do Enem, informa MEC

Laurivânia Fernandes

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O Ministério da Educação (MEC) anunciou nesta sexta-feira (17) que 53 participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 obtiveram nota máxima na prova de redação, enquanto outros 143.736 zeraram a avaliação. As notas individuais do exame foram disponibilizadas nesta sexta no portal do Enem (enem inep.gov.br). A nota média das redações ficou em 592,9.

Também foram anunciadas as médias gerais de desempenho nas quatro áreas de conhecimento exigidas na prova. Em Matemática e suas tecnologias, a média geral foi de 523,1 pontos. Na área de linguagens, códigos e suas tecnologias, 520,9. Em Ciências Humanas e suas tecnologias, 508. A média em Ciências da Natureza foi 477,8.

“Entregamos o melhor Enem analógico de todos os tempos, e agora vamos fazer o Enem digital”, afirmou o ministro da Educação, Abraham Weintraub.

Fonte: Estadão Conteúdo

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Brasil

Secretário da Cultura Roberto Alvim copia discurso do nazista Joseph Goebbels e causa indignação

Laurivânia Fernandes

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Foto: Reprodução

O secretário especial da Cultura, Roberto Alvim, copiou uma citação do ministro de propaganda da Alemanha nazista, Joseph Goebbels, em um pronunciamento. O vídeo foi divulgado para anunciar o Prêmio Nacional das Artes, projeto no valor total de mais de R$ 20 milhões.

Veja o que diz a citação de Goebbels:

Segundo o livro “Goebbels: a Biography”, de Peter Longerich, o líder nazista afirmou: “A arte alemã da próxima década será heroica, será ferreamente romântica, será objetiva e livre de sentimentalismo, será nacional com grande páthos e igualmente imperativa e vinculante, ou então não será nada”.

O que disse Roberto Alvim:

Nó vídeo divulgado pela Secretaria Especial de Cultura ele afirma: “A arte brasileira da próxima década será heroica e será nacional. Será dotada de grande capacidade de envolvimento emocional e será igualmente imperativa, posto que profundamente vinculada às aspirações urgentes de nosso povo, ou então não será nada”, discursou Alvim no vídeo postado nas redes sociais.

Além do trecho copiado do discurso de Goebbels, outra referência ao regime de Adolf Hitler é a trilha sonora do pronunciamento: a ópera “Lohengrin”, de Richard Wagner. O compositor alemão era celebrado pelo líder nazista e teve grande influência em sua formação ideológica.

Procurado pelo GLOBO, Roberto Alvim não retornou ao contato. Ele usou suas redes sociais para falar sobre o assunto e classificou as semelhanças de seu discurso com o de Goebbels como uma “coincidência retórica” mas defendeu que “a frase em si é perfeita”.

“O que a esquerda está fazendo é uma falácia de associação remota: com uma coincidência retórica em UMA frase sobre nacionalismo em arte, estão tentando desacreditar todo o PRÊMIO NACIONAL DAS ARTES, que vai redefinir a Cultura brasileira… É típico dessa corja. Foi apenas uma frase do meu discurso na qual havia uma coincidência retórica. Eu não citei ninguém. E o trecho fala de uma arte heróica e profundamente vinculada às aspirações do povo brasileiro”, escreveu Alvim.

Virtudes da fé alçadas ao território da arte

Em tom ufanista, Alvim anuncia no vídeo o “renascimento da arte e da cultura no Brasil”. Depois de enaltecer a fé do povo brasileiro e a sua ligação com Deus, o secretário falou sobre “poderosas formas estéticas” que serão favorecidas. “As virtudes da fé, da lealdade, do autossacrifício e da luta contra o mal serão alçadas ao território da arte.”

— Ele (Jair Bolsonaro) pediu que eu faça uma cultura que não destrua, mas que salve a nossa juventude. A cultura é a base da pátria. Quando a cultura adoece, o povo adoece junto. É por isso que queremos uma cultura dinâmica e, ao mesmo tempo, enraizada na nobreza de nossos mitos fundantes. A pátria, a família, a coragem do povo e sua profunda ligação com Deus amparam nossas ações na criação de políticas públicas. As virtudes da fé, da lealdade, do autossacrifício e da luta contra o mal serão alçadas ao território sagrado das obras de Arte — disse Alvim.

Ele ressaltou ainda que o ano de 2020 será “uma virada histórica”, ou seja, “o ano do renascimento da arte e da cultura no Brasil”.

— Ao país ao qual servimos, só interessa uma arte que cria a sua própria qualidade a partir da nacionalidade plena. Portanto, almejamos uma nova arte nacional, capaz de encarnar simbolicamente os anseios desta imensa maioria da população brasileira, com artistas dotados de sensibilidade e formação intelectual, capazes de olhar fundo e perceber os movimentos que brotam do coração do Brasil, transformando-os em poderosas formas estéticas — acrescentou o secretário.

A pretensão não para por aí:

— São essas formas estéticas, geradas por uma arte nacional que agora começará a se desenhar, que terão o poder de nos conferir, a todos, energia e impulso para avançarmos na direção da construção de uma nova e pujante civilização brasileira.

Na noite de ontem, o secretário Especial da Cultura, Roberto Alvim, participou ainda da live do presidente Jair Bolsonaro para anunciar o Prêmio Nacional das Artes, no valor total de mais de R$ 20 milhões. Mais cedo, Dante Mantovani, escolhido de Alvim para presidir a Fundação Nacional das Artes (Funarte), divulgou o orçamento de R$ 38 milhões para investimentos em editais, publicações e reformas de equipamentos ao longo do ano.

Depois de adiantar que pretende lançar, em fevereiro, um edital para o “cinema sadio, ligado aos nossos valores, com filmes sobre figuras históricas brasileiras e alinhando conservadorismo e arte”, Alvim anunciou alguns detalhes do prêmio cujas inscrições serão abertas ainda este mês. Com ele, o governo vai selecionar cinco óperas (R$ 1,1 milhão para cada), 25 espetáculos teatrais de R$ 250 mil, 50 exposições individuais de R$ 100 mil nas categoria “pintura” e “escultura”, além da publicação de 25 contos de R$ 25 mil, 15 histórias em quadrinhos de R$ 50 mil e músicas de 25 compositores (R$ 100 mil para cada).

Em todas as áreas, os contemplados devem ser das cinco regiões do país. A ideia, diz Alvim, é oferecer os livros e as HQs de graça para a população, por exemplo.

Não é censura, é curadoria

Na live (da qual participou também o ministro da Educação, Abraham Weintraub), Alvim e Bolsonaro voltaram a falar de “uma arte para a maioria” e a abordar a questão dos filtros temáticos para obras que recebem fomento do governo. O secretário defendeu que “curadoria não é censura”.

Ao começar a conversa com o secretário na live (da qual participou também o ministro da Educação, Abraham Weintraub), Bolsonaro disse que Alvim é a “cultura de verdade no Brasil” e voltou a dizer que anteriormente existia “a ideia de fazer a cultura para um minoria.”

— Nós nunca censuramos nada. Eu me revoltei com muitos filmes, mandei suspender qualquer concessão (de verbas), isso não é censura — disse o presidente, que teve o apoio de seu subordinado.

— Não é censura, é curadoria — disse Alvim.

Fonte: Extra

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Brasil

Governo federal anuncia aumento do piso dos professores

Laurivânia Fernandes

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Imagem Ilustrativa.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciaram por meio de live (transmissão ao vivo) em rede social, anunciaram o aumento de 12,84% do piso salarial previsto no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Segundo Weintraub, o reajuste anunciado “é o maior aumento em reais desde 2009.”

O ajuste, acima da inflação de 2019 (4,31%), corresponde às expectativas da Confederação Nacional de Municípios (CNM) que já havia previsto o valor mínimo do magistério passaria de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,24. Há expectativa entre gestores municipais que uma nova lei sobre o Fundeb seja criada este ano. A lei atual só prevê a manutenção do fundo até este ano. O Ministério da Educação prepara proposta com novas regras.

Durante a live o presidente também anunciou, ao lado do secretário de Cultura Roberto Alvim, o lançamento do Prêmio Nacional das Artes que irá destinar mais de R$ 20 milhões para produção artística nas cinco grandes regiões brasileiras.

O prêmio terá sete categorias, eruditas e populares, e prevê a seleção de cinco óperas, 25 espetáculos teatrais, 25 exposições individuais de pintura e 25 exposição de escultura, 25 contos inéditos, 25 CDs musicais originais e até 15 propostas de histórias em quadrinhos.

O edital será publicado na próxima semana no Diário Oficial da União e no site da Secretaria Especial da Cultura. O repasse de recursos entre as regiões será dividido de forma igual.

Durante a transmissão, o presidente também comentou a queda histórica dos juros básico da economia, Taxa Selic a 4,5% ao ano e a esperada redução da dívida pública com a baixa dos juros. O presidente salientou a redução dos custos de empréstimos da Caixa Econômica Federal e a diminuição de pessoas inadimplentes. Bolsonaro salientou que a queda de juros ocorre “sem canetada” e “sem interferência”, mas por causa do ambiente de recuperação econômica.

O presidente comemorou a prioridade anunciada pelo governo dos Estados Unidos para que o Brasil se torne membro da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e lembrou a edição de nova medida provisória que ajusta o salário mínimo dos atuais R$ 1.039 para R$ 1.045.

Além do ministro da Educação e do secretário de Cultura, participou da transmissão o secretário de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif Junior.

Fonte: Agência Brasil

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