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CCJ pode votar Previdência no início de abril se projeto de militares não atrasar

“O calendário mais otimista era dia 28 de março. Mas o mais pé no chão sempre foi dia 3 de abril’, afirma presidente da CCJ.

Laurivânia Fernandes

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O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Felipe Francischini (PSL-PR), disse que, se o texto que trata da aposentadoria dos militares não atrasar – e for entregue à Câmara como previsto, na quarta-feira – a votação da reforma da Previdência, na CCJ, deve acontecer na primeira semana de abril.

“O calendário mais otimista era dia 28 de março. Mas o mais pé no chão sempre foi dia 3 de abril. Isso contando que [a proposta sobre] os militares chegará durante esta semana que se inicia”, afirmou o parlamentar.

Depois de ser analisada pela CCJ, a reforma da Previdência será encaminhada a uma comissão especial, que debaterá o conteúdo do projeto.

Francischini disse não acreditar que o texto dos militares não será enviado nesta semana. Mas disse que, caso haja alguma alteração, marcará uma conversa com os coordenadores partidários na CCJ “para ouvir a opinião de todos”.

Nos bastidores, parlamentares levantaram dúvidas neste domingo sobre se, de fato, o texto dos militares será entregue aos congressistas na próxima quarta.

Motivo: o presidente Jair Bolsonaro foi às redes sociais para dizer que ainda não tinha visto a proposta do ministério da Defesa. Como Bolsonaro está no exterior, e só volta quarta-feira, deputados passaram a questionar se o texto não vai atrasar.

Fonte: G1

Brasil

Justiça Federal suspende trabalho presencial de médicos do INSS

Laurivânia Fernandes

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Foto: JN

A Justiça Federal no Distrito Federal suspendeu a volta ao trabalho presencial de médicos peritos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A decisão vale para todos que atuem em agências que tenham adotado padrões menos rígidos de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus. O retorno havia sido convocado pelo governo na última sexta-feira (18).

O juiz Marcio de França Moreira, da 8ª Vara Federal de Brasília, também suspendeu o corte de ponto dos que não atenderam à convocação. De acordo com o INSS, 351 peritos médicos federaisaptos a voltar ao trabalho compareceram a seus postos na terça-feira (22). O número representa cerca de 72% do total de 486 médicos que eram aguardados.

O magistrado atendeu a pedido de liminar (decisão provisória) feito pela ANMP (Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais). A entidade argumentou que um ofício publicado pouco antes do retorno ao trabalho colocou em risco a saúde dos peritos ao flexibilizar medidas de prevenção ao contágio por covid-19 nas agências da Previdência Social.

Entre as medidas flexibilizadas, segundo a ANMP, está a instalação de assentos laterais sem cumprir distanciamento mínimo de um metro, a dispensa de fornecimento de máscaras cirúrgicas aos segurados no momento da perícia e a não desativação de consultórios sem ventilação natural.

Após analisar o ofício, o juiz concordou que as “novas regras de inspeção das condições de trabalho comprometem a segurança dos trabalhadores e aumentam o risco de contaminação pelo coronavírus no retorno dos serviços nas dependências das Agências da Previdência Social (APS)”.

Ele determinou que o peritos somente têm a obrigação de retornar ao trabalho após a realização de novas inspeções que comprovem a adequação das agências a padrões anteriores e mais rígidos de prevenção ao contágio.

“Essa decisão preserva o direito à saúde, a dignidade humana e a segurança dos próprios segurados da Previdência Social”, afirmou o advogado Paulo Liporaci, que representa a Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais.

Procurada, a AGU (Advocacia-Geral da União) disse que “já está ciente da decisão judicial e analisando as medidas que serão tomadas, em conjunto com a Secretaria de Previdência do Ministério da Economia e o INSS”.

Impasse

Desde a reabertura de parte das agências na segunda-feira passada (14), os peritos têm se recusado a retomar o trabalho, alegando falta de segurança nos consultórios. O impasse entre a categoria e o governo afeta quase 800 mil pessoas que necessitam do atendimento, muitas vezes com urgência.

A Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia afirma que as agências que foram liberadas a funcionar foram vistoriadas e atendem aos protocolos de segurança contra a covid-19, tanto de adequação do espaço físico como dos equipamentos exigidos para a segurança no atendimento.

Edital publicado nas sexta-feira (18) convocou os servidores para retonar os atendimentos de forma imediata nas unidades listadas na publicação.

Os peritos médicos decidiram fazer inspeções por conta própria nas agências do INSS desde esta segunda-feira (21) antes de voltar ao atendimento presencial. O governo afirmou que os servidores que não retornaram, a partir da última segunda-feira, terão os dias descontados de seus salários.

A orientação é que os cidadãos que tenham horário marcado de atendimento liguem para a agência para checar se local está funcionando.

Fonte: R7

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Saúde

Coronavírus: Vacina chinesa não deu efeito colateral em 94,7% dos voluntários, diz estudo

Laurivânia Fernandes

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Foto: Reprodução

O governador do estado de São Paulo, João Doria (PSDB), afirmou na tarde desta quarta-feira (23) que 94,7% dos mais de 50 mil voluntários testados na China não apresentaram nenhum efeito adverso à vacina CoronaVac. O dado faz parte de um estudo divulgado em entrevista coletiva nesta quarta (23). 

“Esses resultados comprovam que a Coronavac tem um excelente perfil de segurança e comprova também a manifestação feita pela Organização Mundial da Saúde, indicando a Coronavac como uma das 8 mais promissoras vacinas em desenvolvimento no seu estágio final em todo o mundo”, disse o governador João Doria (PSDB). 

A pesquisa testou 50.027 voluntários na China e, de acordo com os dados divulgados pela gestão estadual, só foram percebidos efeitos adversos de grau baixo em 5,36% daqueles que foram imunizados, sendo os mais frequentes dores leves no local da aplicação (3,08%), fadiga (1,53%) e febre moderada (0,21%). 

“Os resultados dos estudos clínicos realizados na China mostraram um baixo índice, de apenas 5,36%, de efeitos adversos e de baixa gravidade. A maioria apresentou apenas dor no local da aplicação da vacina. Efeitos adversos de baixa gravidade para uma minoria de pessoas são comuns em vacinas amplamente utilizadas. A vacina da gripe, por exemplo, produzida aqui pelo Instituto Butantan, em São Paulo, para todos os brasileiros, apresenta efeitos adversos pouco nocivos, como dor no local da aplicação e não mais do que 10% da totalidade dos que são vacinados apresentam alguma reação dessa natureza”, disse o governador João Doria (PSDB) nesta quarta-feira (23).

Crianças e Idosos começaram a ser testados em setembro na China. Segundo o estudo, até o momento foram vacinadas 422 pessoas maiores de 60 anos, e a imunização apresentou 97% de eficácia nesse grupo. Também foram vacinados 552 voluntários com idade entre 3 e 17 anos. 

No Brasil, que está na fase 3 de testes da CoronaVac, dos 9 mil voluntários que receberão a vacina ou o placebo durante o estudo, 5.584 voluntários foram contemplados até o último dia 21. Dimas Covas, diretor do Instituto Butantan, afirma que os testes devem ser ampliados para 13 mil voluntários no país. A expansão para as fases subsequentes, segundo o diretor, já foi aprovada pela Anvisa. Deverão ser incluídos nesses testes grupos considerados de risco, como idosos e crianças. 

A vacina é desenvolvida pelo laboratório chinês Sinovac em parceria com o Instituto Butantan. Nesta quarta-feira (23) o representante do laboratório Sinovac na América do Sul, Xing Han, participou da entrevista coletiva, acompanhado de um tradutor, e disse que daqui a um ou dois meses os resultados finais da fase 3 devem ser divulgados. 

Em estudo preliminar na China, com 24 mil voluntários, sendo 421 com mais de 60 anos, o governador João Doria disse que a resposta imunológica dos idosos submetidos aos testes da vacina ficou entre 98% e 99%. Nesta quarta-feira (23) o governador voltou a citar estudo, baseado nas fases de testes 1 e 2 na China.

“Além de segura a CoronaVac está se mostrando altamente eficiente. Na China, demostraram que a CoronaVac apresentou 98% de eficiência na imunização das pessoas que foram lá testadas”, disse Doria. 

No entanto, o diretor do instituto Butantan, Dimas Covas, reforçou que a eficácia só poderá ser comprovada após a conclusão da fase 3, que está sendo realizada aqui no Brasil. 

“Além de afirmarmos que não houve efeitos adversos graves, nós ainda não temos os dados disponíveis em relação a eficácia. A eficácia será incluída uma vez que terminada a inclusão dos 9 mil voluntários com duas doses vacinais. A partir do dia 15 de outubro poderemos ter o aparecimento dos dados de eficácia que permitirá o registro da vacina na Anvisa. A Sinovac iniciou também um estudo de fase 3 na Turquia e isso vai corroborar o processo de registro dessa vacina no mundo”, afirmou o diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas. 

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), disse também nesta quarta-feira (23) que a previsão é a de que a vacinação comece na segunda quinzena de dezembro em médicos e paramédicos. 

“Deveremos por óbvio aguardar a finalização desta terceira e última fase de testagem, os seus resultados e obviamente a aprovação da Anvisa. Mas já em dezembro, na segunda quinzena poderemos iniciar a imunização de acordo com os critérios de vacinação adotados pela secretaria da saúde do estado de São Paulo e dentro do protocolo também do Ministério da Saúde. E os primeiro que receberam a vacina, obviamente serão médicos e paramédicos”, disse Doria.

Na segunda-feira (21) o governador anunciou que toda a população do estado vai receber a vacina contra a Covid-19 desenvolvida pelo laboratório chinês Sinovac em parceria com o Instituto Butantan até fevereiro de 2021. 

“Aos brasileiros de São Paulo, sim, garanto que teremos a vacina, a CoronaVac, para atender a totalidade da população de São Paulo, já ao final deste ano e ao longo dos dois primeiros meses de 2021, e vamos imunizá-los”, disse Doria nesta segunda. 

O governador não explicou como será feita a distribuição das vacinas. O secretário da Saúde, Jean Gorinchteyn, afirmou no último dia 10 que o cronograma dos testes está sendo respeitado e a expectativa é a de que os resultados sejam enviados para a Anvisa no final de outubro. Com isso, ainda de acordo com ele, a vacina será incluída no calendário de vacinação nacional no início de janeiro. 

Em julho, o governador havia dito que a vacina seria distribuída pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para milhões de brasileiros, não apenas em São Paulo. 

“Nessas circunstâncias nós já poderemos iniciar a produção da vacina em dezembro e imediatamente na sequência iniciar a vacinação, com o SUS, de milhões de brasileiros, não apenas em São Paulo como também em outros estados”, declarou Doria na época.

Ao apresentar o projeto desta vacina para o Ministério da Saúde, em agosto, Dimas Covas, diretor do Butantan, também declarou que “a vacina é para brasileiros, não é para paulistas”

“O Butantan fornece vacinas, todas as vacinas que ele produz, ao Ministério da Saúde, o Programa Nacional de Imunização, e esse é o projeto. Vamos oferecer essa vacina, esses 45 milhões de doses ao Ministério da Saúde”, disse Dimas Covas no dia 25 de agosto. 

O acordo com o laboratório chinês prevê o envio de doses prontas da CoronaVac, fabricadas na China, além da transferência de tecnologia para que o Butantan possa fabricá-las em território nacional no futuro. 

Até a última segunda-feira, o governo estadual afirmava que seriam 45 milhões doses ainda neste ano. Neste domingo, Doria disse, pelas redes sociais, que o total de doses será de 46 milhões apenas em 2020. 

O estado de São Paulo tem cerca de 44 milhões de habitantes, segundo o IBGE. Os testes da CoronaVac em voluntários, no entanto, são feitos com duas doses da vacina por pessoa.

Plano alternativo

Questionado sobre como seria feita a imunização em SP, Doria afirmou nesta segunda-feira (21) que o governo estadual já possui um plano alternativo de vacinação, caso a distribuição não seja feita pelo SUS. 

“Temos, sim, um plano alternativo, mas preferimos acreditar num plano nacional, num plano que envolva o Ministério da Saúde. É nisso que nós temos trabalhado com o ministro Eduardo Pazuello. Não faz sentido acreditar que o Ministério da Saúde com seriedade, imagine que não vá ter um tratamento igual para todos os brasileiros”, disse Doria. 

“O que eu posso garantir é que os brasileiros que residem em São Paulo não vão ficar sem a vacina”, completou.

Doria também afirmou que não existirá preferência para alguns brasileiros em detrimento de outros na distribuição da vacina. 

“Entendo que a imunização de todos os brasileiros é fundamental. A meu ver, não existem brasileiros de primeira classe, que tomam a vacina antes dos brasileiros de segunda classe, que tomam a vacina depois. E no meu entendimento também a vacina deve ser obrigatória”, disse o governador. 

Vacina ainda em testes

Toda vacina precisa passar por etapas importantes de testes antes que sua distribuição em larga escala seja autorizada. Os testes são necessários para verificar a segurança e eficácia de uma vacina. 

A CoronaVac está na terceira fase de testes. Essa etapa serve para avaliar se ela poderá ser distribuída em massa. Esses testes com voluntários começaram no Brasil no dia 21 de julho, no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP). 

De acordo com Clinical Trials, que reúne informações sobre estudos clínicos de vacinas, o Instituto Butantan informou que o último voluntário da CoronaVac será examinado em outubro de 2021. No entanto, o governo planeja oferecer a vacina em janeiro de 2021. 

Em agosto, o diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas, admitiu, que vai buscar a aprovação da vacina chinesa CoronaVac antes mesmo do fim dos estudos clínicos com os 9 mil voluntários brasileiros.

Fonte: G1

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Educação

Enem: estudantes têm até 1º de outubro para inserir foto no cadastro

Laurivânia Fernandes

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Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Até 23h59 (horário de Brasília) do dia 1º de outubro inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 devem inserir ou alterar a foto na Página do Participante. O cadastramento é obrigatório e a foto deve atender a algumas regras, como ser atual, nítida, individual, colorida e com fundo branco.

Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), não serão aceitas imagens de pessoas com óculos escuros ou artigos de chapelaria (boné, chapéu, viseira, gorro ou similares). A fotografia também deve mostrar o rosto inteiro do participante, com uma boa iluminação e foco, além de estar nos formatos de arquivo JPEG e PNG (tamanho máximo de 2 MB). Imagens em PDF não serão permitidas. O Inep e o Ministério da Educação (MEC) não realizam validação da foto.

Provas

Por causa da pandemia do novo coronavírus as provas da edição 2020 do exame foram adiadas para os dias 17 e 24 de janeiro de 2021 (versão impressa); e 31 de janeiro e 7 de fevereiro de 2021 (versão digital). Além de uma redação e 45 questões  os candidatos terão que responder questões sobre quatro áreas de conhecimento: linguagens, códigos e suas tecnologias; ciências humanas e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; e matemática e suas tecnologias.

Dúvidas

As informações a respeito do Enem 2020 podem ser acompanhadas nos portais do Inep e do MEC, assim como nas redes sociais oficiais dos dois órgãos do governo federal. Dúvidas podem ser sanadas pelo Fale Conosco do instituto, por meio do autoatendimento online ou do 0800 616161, a central aceita apenas chamadas feitas de telefone fixo.

Fonte: Agência Brasil

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