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Brasil

Governo fixa critérios para ocupação de cargos e funções comissionadas

As nomeações terão de estar de acordo com a Lei da Ficha Limpa.

Laurivânia Fernandes

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O governo estabeleceu hoje (18) critérios, perfil profissional e procedimentos gerais para a ocupação de cargos em comissão e funções comissionadas na administração federal direta, incluindo autarquias e fundações. O Decreto nº 9727/2019 foi publicado no Diário Oficial da União e entra em vigor dia 15 de maio.

A medida atinge os mais de 24,5 mil cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) e das Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE). Hoje, cerca de 3,7 mil ainda estão vagos, à espera de nomeação.

Os critérios gerais para a ocupação dos cargos e funções são idoneidade moral e reputação ilibada; perfil profissional ou formação acadêmica compatível; e não estar impedido de acordo com a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 64/1990). De acordo com o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, a medida é inédita, pois até hoje não havia regra que impedia a nomeação de pessoas que se enquadravam na Lei da Ficha Limpa.

“A norma visa trazer maior qualidade dos indicados, tanto na parte de comportamento quanto de perfil profissional, da capacidade de gerar o trabalho que a população espera que ela entregue como ocupante de cargo público”, destacou Wagner Rosário.

De acordo com o secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, o decreto traz critérios mínimos, que poderão ser ainda ampliados por cada órgão no preenchimento dos cargos e funções. “O objetivo é qualificar ainda mais a gestão pública e blindar qualquer nomeação de pessoas que não têm perfil adequado”, disse, acrescentando que a medida pode servir de referência para que estados e municípios também adotem seus critérios.

Uebel esclareceu que os ocupantes atuais dos cargos e funções e aqueles que forem nomeados até 15 de maio, mesmo que não atendam aos critérios, poderão continuar nos cargos. “Teremos uma mudança gradual em toda a administração. Por uma questão operacional, [a análise de critérios] vai ser feito daqui para frente, mas toda vez que tiver alteração no cargo, os critérios deverão ser observados”, disse. “O número de nomeações que acontece todos os meses é muito expressivo, isso vai ter um impacto muito significativo”, completou.

O ministro da CGU acrescentou ainda que a implementação da medida requer um período de ajustes internos, por isso o prazo de 15 de maio. Além disso, já há muitos processos de indicações e nomeações em andamento, que não precisariam ser revistas caso a medida entrasse em vigor imediatamente.

Sobre as indicações políticas para preenchimento de cargos em órgãos federais nos estados, Wagner Rosário reforçou que essas negociações são a cargo de ministros de Estados, mas os indicados deverão obedecer aos novos critérios. “O decreto é bem claro que a responsabilidade é de quem nomeou e também de quem indicou”, disse. Ele destacou, entretanto, que o texto não prevê um sistema de transparência sobre quem fez a indicação. Segundo o ministro, esse sistema está em estudo. “Existem resistências, mas é o caminho que temos que adotar”.

Dispensa dos critérios

O decreto também define critérios específicos para os cargos, de acordo com o nível, de 2 a 6, como tempo mínimo de experiência profissional e na atuação na administração pública e títulos acadêmicos.

Esses critérios específicos, entretanto, poderão ser dispensados, desde que justificados pelo próprio ministro de Estado ao qual o órgão está vinculado. Par isso, ele deverá demonstrar a conveniência de dispensar os critérios em razão de peculiaridades do cargo ou do número limitado de interessados para a vaga. Mas os critérios gerais, de reputação ilibada e ficha limpa, deverão ser considerados.

De acordo com Wagner Rosário, a dispensa dos critérios é para casos pontuais e o ministro que o fizer terá que assumir o ônus da exceção. “Quando pensamos no Brasil como [um] todo nem sempre a administração pública segue a estrutura como em Brasília [de alta qualificação acadêmica, por exemplo], temos estados menores onde pode ter outras situações”, observou.

Processo seletivo

As autoridades responsáveis pela nomeação ou designação poderão optar pela realização de processo seletivo para a escolha dos ocupantes dos cargos ou funções. Nesse caso, deverão ser levados em conta os resultados de trabalhos anteriores, a familiaridade com a atividade exercida, a capacidade de gestão e liderança e o comprometimento do candidato com as atividades do órgão público.

De acordo com o decreto, entretanto, a participação ou o desempenho em processo seletivo não gera direito à nomeação ou à designação. Desde que observados os critérios gerais de cada cargo ou função, a escolha final é da autoridade responsável de cada órgão.

Até janeiro de 2020, os órgãos e as entidades deverão divulgar e manter atualizado o perfil profissional desejável para cada cargo em comissão do DAS ou FCPE, de níveis 5 e 6.

Fonte: EBC

Saúde

São Paulo inicia estudos para monitorar chegada de variante indiana

Laurivânia Fernandes

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Foto: Instituto Adolfo Luz

A cidade de São Paulo iniciou, há três semanas, estudos para monitorar quais variantes do novo coronavírus estão circulando na capital. A preocupação da Secretaria Municipal da Saúde é, principalmente, com a variante indiana, que vem provocando aumento no número de casos na Índia. 

Em coletiva na manhã de hoje (18), o secretário municipal da Saúde, Edson Aparecido, disse que a ação tem o objetivo de preparar a capital com antecedência para a chegada da variante indiana. O monitoramento está sendo feito em conjunto com o Instituto Butantan. 

“Há três semanas, a secretaria municipal de Saúde e o Instituto Butantan iniciaram estudos de novas variantes na capital para que possamos nos preparar e detectar as variantes que estão circulando na cidade. Já fizemos coletas de testes sorológicos que estão sendo agora estudados pelo Instituto Butantan”, disse o secretário. “A cidade está se antecipando para, caso isso aconteça, medidas sanitárias sejam tomadas.”

A expectativa é que em até 20 dias os resultados do monitoramento sejam apresentados. 

“O trabalho da Vigilância Genômica está sendo feito pela prefeitura de São Paulo para se antecipar. É uma ação conjunta com o Instituto Butantan, que analisa os testes para ver se existe ou não a presença de novas variantes do vírus na cidade. Até o presente momento, a variante indiana não foi encontrada na cidade”, afirmou o prefeito Ricardo Nunes.

Um estudo feito em março deste ano, durante o pico da segunda onda da pandemia, mostrou que 65% dos casos de covid-19 detectados na capital tinham predominância da variante brasileira P1, que surgiu em Manaus.

Variante Indiana

Casos da variante indiana já foram identificados na Argentina. Recentemente, um navio foi isolado no Maranhão, após um passageiro indiano apresentar resultado positivo para a covid-19. A preocupação é que este pode ser o primeiro caso da variante B.1.617 [ a variante indiana] no Brasil.

Segundo a secretaria estadual de Saúde no Maranhão, uma equipe técnica inspecionou o navio no domingo e coletou amostras para diagnóstico de covid-19 e investigação epidemiológica. A secretaria informou que as amostras foram enviadas ao Laboratório Central de Saúde Pública do Maranhão e para o Instituto Evandro Chagas, em Belém, que fará o sequenciamento genômico. 

A secretaria informou que toda a tripulação foi colocada em quarentena e isolada em cabines individuais na embarcação. Os resultados desses testes ainda não foram informados. 

Fonte: Agência Brasil

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Maranhão

Anvisa faz alerta ao Piauí e Maranhão após confirmação de casos de covid em tripulação de navio indiano

O navio permanece em alto mar, na área de fundeio, e não chegou a atracar no porto, em São Luís.

Laurivânia Fernandes

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Foto: Reprodução

Um navio que está ancorado no Maranhão, foi colocado em quarentena pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa). Segundo nota divulgada pela Secretaria Estadual de Saúde do Maranhão, a decisão foi tomada após um tripulante, um indiano de 54 anos, ser diagnosticado com Covid-19 através de um exame RT-PCR e dar entrada em um hospital da rede privada de São Luís.

Conforme informado, o homem começou a apresentar sintomas no dia 4 de maio, no entanto, ele só foi removido do navio no dia 13 de maio por meio de um helicóptero. 

Já nessa segunda-feira (17/05), a Secretaria confirmou que o navio tem 15 casos confirmados de Covid-19. Durante a inspeção, 23 amostras do tipo PCR foram coletadas, sendo 21 de pessoas assintomáticas e duas de pessoas sintomáticas.

Ainda não se sabe se os positivados foram diagnosticados com a variante indiana, que tem maior capacidade de transmissão. Por conta disso, a Anvisa emitiu um alerta ao Maranhão e Piauí para os próximos dias.

As amostras de cada paciente foram encaminhadas ao Laboratório Central de Saúde Pública do Maranhão (Lacen) e para o Instituto Evandro Chagas (IEC), em Belém, no Pará, onde será realizado o sequenciamento genômico para determinar qual é a variante do coronavírus presente em cada um deles.

Confira a nota:

A Secretaria de Estado de Saúde (SES) informa que, neste domingo (16), uma equipe técnica inspecionou o navio “MV SHANDONG DA ZHI” para avaliação clínica dos tripulantes, coleta de amostras para diagnóstico da Covid-19 e investigação epidemiológica dos casos suspeitos. Toda tripulação foi colocada em quarentena e isolada em cabines individuais na embarcação. O navio permanece em alto mar, na área de fundeio, e não chegou a atracar no porto, em São Luís.

Durante a inspeção, 23 amostras do tipo PCR foram coletadas, sendo 21 de pessoas assintomáticas e duas de pessoas sintomáticas. As amostras coletadas foram encaminhadas ao Laboratório Central de Saúde Pública do Maranhão (LACEN/MA) e para o Instituto Evandro Chagas (IEC), em Belém, que fará o sequenciamento genômico.

Sobre os dois tripulantes sintomáticos, o comandante da embarcação foi orientado a proceder com a transferência destes para unidade de saúde para acompanhamento médico, de acordo com os protocolos de emergência em saúde pública. O primeiro tripulante a testar positivo para Covid-19 segue internado em hospital da rede privada.

Segundo levantamento, os 24 tripulantes embarcaram no navio “MV SHANDONG DA ZHI” na África do Sul, na Cidade de Cabo. A Secretaria segue acompanhando o caso, sob coordenação da ANVISA, do Governo Federal.

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Brasil

MC Kevin estava fazendo sexo na varanda e caiu ao tentar pular para outro andar, diz testemunha

Laurivânia Fernandes

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Em depoimento prestado ao delegado Henrique Damasceno, titular da 16ª DP (Barra da Tijuca), a modelo fitness Bianca Domingues e o funkeiro Victor Elias Fontenelle contaram que estavam no quarto 502 de um hotel na orla da Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio, quando o cantor Kevin Nascimento Bueno, o MC Kevin, caiu e morreu. Os dois relataram ter mantido relações sexuais no quarto e, depois, a moça teria ido com Kevin para a varanda. Receoso de que sua mulher chegasse, ele teria tentado pular para o apartamento de baixo.

Ao delegado, eles afirmaram que Mc Kevin e Vitor estavam passeando no calçadão e conheceram Bianca em um quiosque, na tarde de domingo, dia 16. Os três seguiram para a suíte. Segundo os depoimentos, um terceiro amigo, que também trabalhava na produção dos shows do cantor, tentou entrar no quarto, mas teria sido impedido por Kevin e Victor. A mulher do artista, a advogada Deolane Bezerra, que estava hospedada no quarto 1302 do mesmo hotel, procurava pelo marido através de ligações e mensagens, mas não chegou a deixar o apartamento.

Kevin caiu de uma altura de pelo menos 18 metros, próximo à piscina. Socorrido por equipes do quartel do Corpo de Bombeiros do bairro, o jovem de 23 anos foi levado ao Hospital municipal Miguel Couto, na Gávea, na Zona Sul, mas não resistiu aos ferimentos.

Na tarde desta segunda-feira, Bianca chegou a usar as redes sociais para afirmar que a morte de MC Kevin “foi um acidente”. Em seu perfil no Instagram, ela escreveu ter visto “tudo”, afirmou não acreditar no que estava acontecendo e pediu orações. “Não estou nada bem. Ainda estou em choque. Estou triste demais, não tem nome para isso”, disse em entrevista ao Extra.

No inquérito instaurado na 16ª DP já foram ouvidas pelo menos oito pessoas. Além da modelo, do amigo e da mulher da vítima, amigos e homens que trabalham na equipe da produção de shows do artista prestaram declarações como testemunhas. Algumas das pessoas citaram que o funkeiro ingeriu drogas e bebida alcoólica durante o fim de semana, e um exame toxicológico no corpo do artista foi solicitado a profissionais do Instituto Médico Legal (IML). Uma perícia também foi realizada pelo Instituto Carlos Éboli nos dois quartos do hotel e ainda na área onde o funkeiro caiu.

Na madrugada de domingo. Mc Kevin se apresentou em uma boate na Zona Norte da cidade. De lá, ele foi com cerca de dez pessoas para a casa de um amigo, também cantor de funk, na Barra da Tijuca. No início da tarde, o grupo retornou ao hotel onde estava hospedado, na orla.

Fonte: Extra

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