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Brasil

Governo fixa critérios para ocupação de cargos e funções comissionadas

As nomeações terão de estar de acordo com a Lei da Ficha Limpa.

Laurivânia Fernandes

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O governo estabeleceu hoje (18) critérios, perfil profissional e procedimentos gerais para a ocupação de cargos em comissão e funções comissionadas na administração federal direta, incluindo autarquias e fundações. O Decreto nº 9727/2019 foi publicado no Diário Oficial da União e entra em vigor dia 15 de maio.

A medida atinge os mais de 24,5 mil cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) e das Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE). Hoje, cerca de 3,7 mil ainda estão vagos, à espera de nomeação.

Os critérios gerais para a ocupação dos cargos e funções são idoneidade moral e reputação ilibada; perfil profissional ou formação acadêmica compatível; e não estar impedido de acordo com a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 64/1990). De acordo com o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, a medida é inédita, pois até hoje não havia regra que impedia a nomeação de pessoas que se enquadravam na Lei da Ficha Limpa.

“A norma visa trazer maior qualidade dos indicados, tanto na parte de comportamento quanto de perfil profissional, da capacidade de gerar o trabalho que a população espera que ela entregue como ocupante de cargo público”, destacou Wagner Rosário.

De acordo com o secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, o decreto traz critérios mínimos, que poderão ser ainda ampliados por cada órgão no preenchimento dos cargos e funções. “O objetivo é qualificar ainda mais a gestão pública e blindar qualquer nomeação de pessoas que não têm perfil adequado”, disse, acrescentando que a medida pode servir de referência para que estados e municípios também adotem seus critérios.

Uebel esclareceu que os ocupantes atuais dos cargos e funções e aqueles que forem nomeados até 15 de maio, mesmo que não atendam aos critérios, poderão continuar nos cargos. “Teremos uma mudança gradual em toda a administração. Por uma questão operacional, [a análise de critérios] vai ser feito daqui para frente, mas toda vez que tiver alteração no cargo, os critérios deverão ser observados”, disse. “O número de nomeações que acontece todos os meses é muito expressivo, isso vai ter um impacto muito significativo”, completou.

O ministro da CGU acrescentou ainda que a implementação da medida requer um período de ajustes internos, por isso o prazo de 15 de maio. Além disso, já há muitos processos de indicações e nomeações em andamento, que não precisariam ser revistas caso a medida entrasse em vigor imediatamente.

Sobre as indicações políticas para preenchimento de cargos em órgãos federais nos estados, Wagner Rosário reforçou que essas negociações são a cargo de ministros de Estados, mas os indicados deverão obedecer aos novos critérios. “O decreto é bem claro que a responsabilidade é de quem nomeou e também de quem indicou”, disse. Ele destacou, entretanto, que o texto não prevê um sistema de transparência sobre quem fez a indicação. Segundo o ministro, esse sistema está em estudo. “Existem resistências, mas é o caminho que temos que adotar”.

Dispensa dos critérios

O decreto também define critérios específicos para os cargos, de acordo com o nível, de 2 a 6, como tempo mínimo de experiência profissional e na atuação na administração pública e títulos acadêmicos.

Esses critérios específicos, entretanto, poderão ser dispensados, desde que justificados pelo próprio ministro de Estado ao qual o órgão está vinculado. Par isso, ele deverá demonstrar a conveniência de dispensar os critérios em razão de peculiaridades do cargo ou do número limitado de interessados para a vaga. Mas os critérios gerais, de reputação ilibada e ficha limpa, deverão ser considerados.

De acordo com Wagner Rosário, a dispensa dos critérios é para casos pontuais e o ministro que o fizer terá que assumir o ônus da exceção. “Quando pensamos no Brasil como [um] todo nem sempre a administração pública segue a estrutura como em Brasília [de alta qualificação acadêmica, por exemplo], temos estados menores onde pode ter outras situações”, observou.

Processo seletivo

As autoridades responsáveis pela nomeação ou designação poderão optar pela realização de processo seletivo para a escolha dos ocupantes dos cargos ou funções. Nesse caso, deverão ser levados em conta os resultados de trabalhos anteriores, a familiaridade com a atividade exercida, a capacidade de gestão e liderança e o comprometimento do candidato com as atividades do órgão público.

De acordo com o decreto, entretanto, a participação ou o desempenho em processo seletivo não gera direito à nomeação ou à designação. Desde que observados os critérios gerais de cada cargo ou função, a escolha final é da autoridade responsável de cada órgão.

Até janeiro de 2020, os órgãos e as entidades deverão divulgar e manter atualizado o perfil profissional desejável para cada cargo em comissão do DAS ou FCPE, de níveis 5 e 6.

Fonte: EBC

Economia

Preço da gasolina sofre reajuste de 4%

Laurivânia Fernandes

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A Petrobras informou nesta terça-feira, 22, aos seus clientes que vai aumentar o preço do litro da gasolina vendida em suas refinarias em 4%. Os preços do óleo diesel para consumo automotivo e marítimo foram mantidos. O reajuste passa a valer amanhã, 23.

Segundo a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), a alta foi de R$ 0,0646 por litro. “Mesmo com os preços internos subindo, as janelas (oportunidades) continuam fechadas, por causa do dólar”, afirmou o presidente da entidade, Sérgio Araujo.

Para o especialista em Petróleo e Gás da INTL FCStone, Thadeu Silva, o preço da gasolina da Petrobras está em linha com o mercado internacional, mas o do óleo diesel está defasado.

Fonte: Estadão Conteúdo

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Brasil

Bretas ordena sequestro de R$ 237 milhões em bens do advogado de Lula

Laurivânia Fernandes

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Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

O juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, determinou o bloqueio de R$ 237,3 milhões do criminalista Cristiano Zanin Martins, advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava Jato. A decisão foi tomada no dia 1º e tornada pública no sábado, 19, quando o magistrado levantou o sigilo dos autos do documento.

Bretas também bloqueou R$ 32,1 milhões do associado de Zanin, Roberto Teixeira, e outros R$ 237 mil do escritório de advocacia dos criminalistas.

A ordem foi tomada no âmbito da Operação E$quema S, que apura tráfico de influência e desvios milionários das seções fluminenses do Serviço Social do Comércio (Sesc RJ), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac RJ) e Federação do Comércio (Fecomércio RJ). Advogados renomados no meio político são investigados no caso e tiveram endereços profissionais e residenciais vasculhados no último dia 9.

Segundo Bretas, o escritório de Zanin e Teixeira teria sido “o precursor no recebimento de honorários advocatícios exorbitantes pagos pela Fecomércio/RJ em prol de interesses particulares de Orlando Diniz”, ex-presidente da federação e hoje delator.

“Prática que, em tese foi replicada pelos demais escritórios ora investigadores, formando um verdadeiro grupo criminoso voltado supostamente para o cometimento dos delitos de peculato, corrupção ativa, tráfico de influência e exploração de prestígio, tudo sob o manto do exercício da advocacia”, afirmou Bretas.

O juiz da Lava Jato Rio disse que Zanin e Teixeira participaram de uma reunião com Orlando Diniz no início de 2012, no Copacabana Palace, no Rio, e que, segundo o delator, “ficou claro que tais advogados iriam garantir” sua permanência à frente do Sesc Rio enquanto se burlava fiscalizações de conselheiros fiscais e do Tribunal de Contas da União (TCU).

“Os advogados tinham ciência, a princípio, de que estavam sendo pagos pela Fecomércio e, posteriormente, com verba pública das entidades paraestatais para atuar em favor de Orlando Diniz”, apontou Bretas.

Nas redes sociais, Zanin afirmou que “é fake” que foi apreendido R$ 237 milhões em suas contas. “Para além do abuso de autoridade e do lawfare, trabalham com a mentira e a desinformação mesmo contra alguém que sempre atuou na iniciativa privada”, afirmou.

Em nota, o criminalista disse ao Estadão que a “mirabolante decisão foi proferida em mais uma clara tentativa de macular minha história de mais de 20 anos na advocacia privada em litígios decisivos”. Zanin também afirmou que o bloqueio é “uma clara tentativa de me enfraquecer em processos decisivos que estão sob a minha condução e que contestam a legalidade da própria Operação Lava Jato, em especial, aquele que trata da suspeição do ex-juiz Sérgio Moro”.

“Na desesperada tentativa de criar manchetes e produzir efeitos políticos, o juiz fixou o valor do bloqueio mediante uma descabida somatória de valores de diferentes escritórios de advocacia e ainda adicionou exorbitante valor a título de “dano moral”, que ele mesmo estipulou, o que mostra um absurdo sem precedentes”, afirmou Zanin.

O advogado de Lula declarou que os serviços de seu escritório em relação à Fecomercio-RJ estão amplamente documentados, registrados nos nossos sistemas internos e mostram mais de 12 mil horas de trabalho prestadas por 77 profissionais da área jurídica, além do suporte administrativo”.

“Todo esse material já foi examinado por auditoria externa, que atestou a plena regularidade da contratação, do recebimento dos honorários e, ainda, que nenhum valor foi sacado ou transferido em favor de terceiros”, afirmou.

Recurso. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com uma representação no Supremo Tribunal Federal (STF) na última quarta-feira, 16, na tentativa de anular as diligências determinadas por Bretas na Operação E$quema S.

A entidade sustenta que as apurações envolvem autoridades com prerrogativa de foro e, por isso, a competência para julgar e processar o caso seria do Supremo Tribunal Federal. Além disso, acusa o Ministério Público Federal no Rio de empreender um “malabarismo jurídico” na tentativa de manter o caso correndo na primeira instância.

“Como parte dessa estratégia, a investida contra o exercício da advocacia e suas prerrogativas tornou-se o caminho mais apropriado, inclusive porque, para além de permitir a manipulação dos fatos para atrair a invocação de tipos penais em tese perpetrados apenas por agentes privados (exploração de prestígio e tráfico de influência), possibilitou aos investigadores/acusadores a adoção de medidas constritivas voltadas a afastar de forma ilegal e abusiva a inviolabilidade dos escritórios de advocacia”, diz um trecho da ação.

A OAB critica ainda a ordem de busca contra os advogados sob alegação de que a decisão proferida por Bretas foi “genérica” e não apresentou delimitação temática e temporal para conduzir seu cumprimento o que, segundo a entidade, abriu brecha para a apropriação de elementos sensíveis e não relacionados com a investigação.

“As autoridades policiais incumbidas de sua execução foram autorizadas a realizar buscas e apreensões extremamente invasivas, podendo se apropriar de elementos sensíveis, estranhos ao âmbito da própria investigação, com relação aos advogados e aos escritórios de advocacia atingidos, bem como em relação aos seus clientes, potencializando grave exposição e até preocupantes vazamentos como a experiência mostra ser a regra no âmbito da denominada “Operação Lava-Jato””, argumenta a OAB.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO CRIMINALISTA CRISTIANO ZANIN

“É mentirosa a afirmação de que houve o bloqueio de R$ 237 milhões da minha conta bancária. Não tenho esse valor, embora pudesse ter, já que a minha atuação sempre foi na advocacia privada.

A mirabolante decisão foi proferida em mais uma clara tentativa de macular minha história de mais de 20 anos na advocacia privada em litígios decisivos e também consiste numa clara tentativa de me enfraquecer em processos decisivos que estão sob a minha condução e que contestam a legalidade da própria Operação Lava Jato, em especial, aquele que trata da suspeição do ex-juiz Sérgio Moro.

Na desesperada tentativa de criar manchetes e produzir efeitos políticos, o juiz fixou o valor do bloqueio mediante uma descabida somatória de valores de diferentes escritórios de advocacia e ainda adicionou exorbitante valor a título de “dano moral”, que ele mesmo estipulou, o que mostra um absurdo sem precedentes.

Nossa atuação sempre foi pautada pela ética e pela legalidade. Os serviços advocatícios que prestamos em favor da Federação do Comércio do Rio de Janeiro, uma entidade privada, estão amplamente documentados, registrados nos nossos sistemas internos e mostram mais de 12 mil horas de trabalho prestadas por 77 profissionais da área jurídica, além do suporte administrativo. Todo esse material já foi examinado por auditoria externa, que atestou a plena regularidade da contratação, do recebimento dos honorários e, ainda, que nenhum valor foi sacado ou transferido em favor de terceiros”.

Fonte: Estadão Conteúdo

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Brasil

Memorial de vítimas da Covid-19 é inaugurado no Rio neste domingo

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Um monumento para homenagear as vítimas da Covid-19 será inaugurado neste domingo (20) no Rio de Janeiro. Em aço oxidado, com 39 metros de comprimento e quase 3 toneladas de peso, a obra foi batizada de Memorial In-finito.

A peça foi instalada em uma área verde de 1,3 mil metros quadrados do crematório e Cemitério da Penitência, no bairro do Caju, Zona Portuária da cidade. No total, a obra tem espaço para 4 mil nomes e demorou uma semana para ser montada. Na manhã deste domingo, 30 famílias vão participar da inauguração e homenagear os seus familiares. 

O monumento faz parte das comemorações do movimento “Mundo Unido pela Vida'” que acontece em mais de 30 países, para celebrar a vida. 

O projeto arquitetônico, cuja concepção começou em junho e envolveu cerca de 50 profissionais de diversos estados e áreas de atuação, foi doado pelo Coletivo Crisa Santos Arquitetos à direção do Cemitério da Penitência, que investiu R$ 300 mil na execução da obra. 

A arquiteta Crisa Santos, autora da obra, teve a ideia de construir a peça no pico da pandemia depois de percorrer vários cemitérios do país. https://tpc.googlesyndication.com/safeframe/1-0-37/html/container.html

Ela tem especialização em neurociência pela PUC/RS e há dez anos estuda o comportamento de enlutados, em parceria com médicos, psicólogos e outros especialistas. 

A arquiteta explica que “a idealização da obra a céu aberto foi para oferecer um local em que os visitantes possam meditar e se conectar com quem partiu. Isso ajuda a ressignificar a morte, especialmente na pandemia, que inviabilizou as despedidas”. 

O Rio de Janeiro chegou neste sábado (19) a 17.634 mortes e mais de 250 mil casos da doença. Somente no município do Rio são quase 100 mil casos de Covid-19. 

As famílias que quiserem ter o nome de seus parentes no monumento têm que apresentar a certidão de óbito com a causa da morte pela Covid-19 e pagar uma taxa de R$ 125.

O administrador do cemitério, Alberto Brenner Júnior, acrescenta que o memorial é extensivo às famílias fluminenses, independente do local onde foram enterrado. 

“Vamos acolher todas as pessoas que quiseram conhecer a obra e também fazer parte dela”, disse. 

Também serão homenageados os trabalhadores do setor funerário e de cemitérios. Segundo Brenner Jr., elas “foram ‘guerreiras’, verdadeiros heróis, pois dedicaram a entender os sentimentos das famílias, a acolhê-las com carinho e respeito, abdicando até mesmo da convivência com os seus familiares, já que precisavam preservá-los.”

Fonte: G1

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