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Brasil

Ex-prefeito vai a júri popular por desviar cilindro de oxigênio para bombear chope

Segundo a acusação, falta do equipamento contribuiu para a morte de uma paciente de Luiziana, no centro-oeste do Paraná. José Claudio Pol responde por homicídio qualificado e peculato.

Laurivânia Fernandes

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A Justiça determinou que José Claudio Pol, ex-prefeito de Luiziana, no centro-oeste do Paraná, vá a júri popular pelos crimes de homicídio qualificado, por motivo fútil, e peculato – que é a apropriação de recursos ou bens públicos. Cabe recurso.

Pol, que foi prefeito entre 2009 e 2012, é acusado de desviar um cilindro de oxigênio de uma unidade de saúde para usar em um barril de chope, durante uma festa particular na casa dele, na passagem de ano de 2012 para 2013.

De acordo com Ministério Público do Paraná (MP-PR), a falta do equipamento contribuiu para a morte de uma paciente da cidade que precisou ser transferida de ambulância para Campo Mourão, a 30 km de Luiziana.

O cilindro de oxigênio aparece em fotos publicadas por familiares do ex-prefeito em uma rede social à época dos fatos.

Em nota, a defesa de José Claudio Pol, informou que discorda da pronúncia do réu, face à falta de indícios mínimos de autoria e materialidade e disse que vai recorrer, em busca de justiça.

A decisão

A juíza substituta Mayra dos Santos Zavattaro, da 1ª Vara Criminal de Campo Mourão entendeu, conforme a decisão publicada na noite de segunda-feira (18), que que existem provas da materialidade e indícios suficientes de autoria.

“Há indicativos nos autos de que o equipamento de oxigênio foi retirado do posto de saúde para bambear chope, durante uma festa na casa do acusado José Cláudio Pol”, diz um trecho do documento.

Segundo Zavattaro, as fotos anexadas ao processo demonstram que o cilindro de oxigênio estava na casa do então prefeito de Luiziana, acoplado a um barril de chope.

Além de Pol, Joselvado Ramos Médice vai a júri popular pelos mesmos crimes.

“A prova oral indica que o acusado Josevaldo foi o responsável, a mando de Cláudio, pela retirada do cilindro de oxigênio da UBS [Unidade Básica de Saúde] de Luiziana”, diz outro trecho da sentença de pronúncia.

Ainda de acordo com a decisão, como o crime de peculato está conexo ao de homicídio qualificado, “em tese praticado pelos réus”, a competência funcional para o julgamento do mérito caberá ao Tribunal do Júri.

A juíza ainda disse que, por falta de provas de que tenha retirada o cilindro de oxigênio da UBA, ou mesmo participado de tal ação, Edicarlos Médice não será julgado pelo júri popular.

Relembre o caso

De acordo com a denúncia do MP-PR, na madrugada de 1º de janeiro de 2013, quando o cilindro era usado para bombear chope, uma paciente com quadro grave precisou ser transferida para Campo Mourão e deveria ter o suporte do equipamento para respirar.

Como o cilindro portátil não estava disponível, ela foi transportada sem oxigênio e chegou à cidade vizinha com parada cardiorrespiratória, ainda segundo a denúncia. No dia seguinte, a mulher morreu.

Para a Promotoria, a retirada do equipamento de urgência e emergência, para uso recreativo, caracteriza motivo fútil. Além disso, voluntariamente, os réus fragilizaram os atendimentos públicos do município e privaram a paciente de suplementação de oxigênio.

“Isso comprovadamente colaborou para o prejuízo à sua saúde e posteriormente sua morte, conforme atestado pela análise técnica”, diz o MP-PR.

A denúncia foi apresentada pela 5ª Promotoria de Justiça de Campo Mourão em 29 de março de 2017.

Em 24 de abril do mesmo ano, a Justiça recebeu a denúncia e tornou os três denunciados réus por homicídio qualificado, por motivo fútil, e com dolo eventual – quando se assume o risco de produzir o resultado morte – e por peculato, que é o desvio de patrimônio público para uso particular.

Em novembro de 2018, o MP-PR apresentou as alegações finais, pedindo que os réus fossem julgados pelo Tribunal do Júri.

Condenação por improbidade

Os réus foram condenados, em março de 2018, em uma ação por improbidade administrativa, pelos mesmos fatos, em março deste ano.

A sentença, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campo Mourão, determinou a suspensão dos direitos políticos de Pol por três anos e o pagamento de multa no valor de dez vezes a remuneração que recebia à época, que será destinada à prefeitura.

O ex-prefeito também foi proibido de contratar com o poder público por três anos.

Em novembro do ano passado, a defesa de Pol havia informado que tinha recorrido da condenação junto ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). 

Fonte: G1

Justiça

Veja o momento que enfermeiro acusado de estuprar a própria cunhada deixa o IML

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O enfermeiro Ricardo da Silva Paz, acusado de estuprar e dopar a própria cunhada no Hospital São Marcos, foi preso na tarde dessa quinta-feira (03) após se entregar no 12 Distrito Policial, na zona leste de Teresina.

Após se apresentar, Ricardo da Paz, acompanhado do advogado Lúcio Tadeu, o enfermeiro foi até o Instituto de Medicina Legal (IML) para fazer o exame de corpo de delito, e em seguido levado para a Central de Flagrantes.

A prisão preventiva do acusado foi decretada hoje (03) pelo juiz José Olindo Gil Barbosa, da 5 Vara Criminal da Comarca de Teresina.

Inquérito

Em 26 de novembro, a delegada Vilma Alves, protocolou o pedido de prisão preventiva contra o suspeito e obteve parecer favorável. À fim de evitar a prisão, a defesa encaminhou à justiça um laudo de sanidade mental do suspeito, mesmo assim, o pedido de prisão foi feito, sob justificativa de que o crime ‘abalou a comunidade local’.

A delegada ainda alegou no pedido que ‘o perfil do indivíduo deixa claro a falta de escrúpulos e potencial a cometer novos delitos’, além da ‘concreta possibilidade de fuga’.

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Brasil

Adolescente de 13 anos mata o pai após se apaixonar pela madrasta

Laurivânia Fernandes

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Delegacia Regional de Polícia Civil de Jataí-GO — Foto: Reprodução

Uma adolescente de 13 anos foi presa após esfaquear e matar o pai na cidade de Jataí, em Goiás. O motivo do crime, que ocorreu na madrugada do dia 29 de novembro, seria o fato de a menina ter se apaixonado pela madrasta, de 20 anos, o que foi descoberto pelo pai.

A Polícia Militar foi chamada para a casa da vítima após e crime e a adolescente foi presa perto do local, na casa onde vivia com a avó. A faca, ensaguentada, foi apreendida com ela. O pai chegou a ser levado para uma unidade de saúde, mas não resistiu ao ferimento.

— Levantamos com a PM, que atendeu a ocorrência, e familiares, que ela havia nutrido uma certa paixão pela madrasta. O pai teve acesso a algumas mensagens e até a uma carta que a menor teria escrito para a madrasta. Ele conversou com ela e a repreendeu, mas a menor não teria gostado — disse o delegado Marlon Luz ao “G1”.

Ainda de acordo com o “G1”, consta no boletim de ocorrência que a adolescente ingeriu bebidas alcoólicas horas antes do crime para “ter coragem” de esfaquear o pai. A adolescente foi até a casa da vítima quando o casal estava dormindo. Quando a madrasta atendeu a porta, a menina teria dito que gostaria de conversar como pai e “fazer as pazes”. Quando ela entrou no quarto, porém, esfaqueou o homem.

A menina foi levada para a delegacia e posteriormente deve ser encaminhada para um centro provisório de internação.

Fonte: Extra

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Educação

FNDE prorroga prazo para renovação semestral do Fies

Laurivânia Fernandes

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O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou novamente, agora para 30 de dezembro, o prazo para a renovação semestral dos contratos de financiamento concedidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre de 2020. Os aditamentos dos contratos deverão ser feitos pelo sistema SisFies.

A Portaria nº 719/2020 que prorroga o prazo foi publicada hoje (3) no Diário Oficial da União. A medida vale para contratos simplificados e não simplificados. No caso de aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o aluno precisa levar a documentação comprobatória ao banco para finalizar a renovação. Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema.

Pedido de aditamento

Os contratos do Fies devem ser renovados semestralmente. O pedido de aditamento é feito inicialmente pelas instituições de ensino e, em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas faculdades no SisFies. Inicialmente, o prazo seria até 31 de outubro, para contratos assinados até dezembro de 2017. No mês passado o FNDE já havia prorrogado e agora novamente. Os contratos do Novo Fies, firmados a partir de 2018, têm prazos definidos pela Caixa Econômica Federal.

Os Documentos de Regularidade de Matrícula, emitidos pelas instituições de ensino, que tiveram os seus prazos de validade expirados, deverão ser acatados pelos bancos, para renovação do financiamento até a data estipulada com a prorrogação.

O Fies é o programa do governo federal que tem como meta facilitar o acesso ao crédito para financiamento de cursos de ensino superior oferecidos por instituições privadas. Criado em 1999, ele é ofertado em duas modalidades desde 2018, por meio do Fies e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies).

O primeiro é operado pelo governo federal, sem incidência de juros, para estudantes que têm renda familiar de até três salários mínimos por pessoa; o percentual máximo do valor do curso financiado é definido de acordo com a renda familiar e os encargos educacionais cobrados pelas instituições de ensino. Já o P-Fies funciona com recursos dos fundos constitucionais e dos bancos privados participantes, o que implica cobrança de juros.

Fonte: Agência Brasil

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