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Temer é chefe de organização criminosa há 40 anos, diz juiz Bretas

Laurivânia Fernandes

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O ex-presidente Michel Temer é chefe de uma organização criminosa que atua há 40 anos no Rio de Janeiro, segundo investigação da Lava Jato no Rio de Janeiro. “Michel Temer é o líder da organização criminosa a que me referi, e o principal responsável pelos atos de corrupção aqui descritos”, afirmou o juiz Marcelo Bretas na sentença.

Temer foi preso em São Paulo na manhã desta quinta-feira (21) por agentes federais do Rio de Janeiro. Na ação, ainda foi preso no Rio de Janeiro o ex-ministro de Minas e Energia Moreira Franco. A PF cumpre mandados contra mais seis pessoas, entre elas empresários. Os mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro.

A prisão de Temer é preventiva e teve como base a delação de José Antunes Sobrinho, dono da Engevix. O empresário disse à Polícia Federal que pagou R$ 1 milhão em propina, a pedido do coronel João Baptista Lima Filho (amigo de Temer), do ex-ministro Moreira Franco e com o conhecimento do presidente Michel Temer. A Engevix fechou um contrato em um projeto da usina de Angra 3. A investigação é um desdobramento das operações Radioatividade, Pripyat e Irmandade.

De acordo com a investigação, que apura os crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro, pagamentos ilícitos foram feitos por determinação de José Antunes Sobrinho para o grupo criminoso liderado por Michel Temer, assim como possíveis desvios de recursos da Eletronuclear para empresas indicadas pelo grupo.

As investigações apontam que a organização criminosa praticou diversos crimes envolvendo variados órgãos públicos e empresas estatais, obtendo lucro de mais de R$ 1,8 bilhão.

A investigação ainda mostra que diversas pessoas usadas no esquema de lavagem de ativos de Michel Temer continuam recebendo e movimentando valores ilícitos, além de permanecerem ocultando valores, inclusive no exterior.

Outros nove inquéritos

Além deste, o ex-presidente Michel Temer responde a outros nove inquéritos. Cinco deles tramitavam no Supremo Tribunal Federal (STF), pois foram abertos à época em que o emedebista era presidente da República e foram encaminhados à primeira instância depois que ele deixou o cargo.

Os outros cinco foram autorizados pelo ministro Luís Roberto Barroso em 2019, quando Temer já não tinha mais foro privilegiado. Os inquéritos foram enviados à primeira instância.

Ao todo são dez mandados de prisão: duas temporárias e oito preventivas. Agentes também cumprem 24 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, em São Paulo, no Paraná e no Distrito Federal.

Prisão Preventiva

  • Michel Miguel Elias Temer Lulia;
  • João Baptista Lima Filho (Coronel Lima);
  • Wellington Moreira Franco;
  • Maria Rita Fratezi;
  • Carlos Alberto Costa;
  • Carlos Alberto Costa Filho;
  • Vanderlei De Natale;
  • Carlos Alberto Montenegro Gallo.

Prisão Temporária

  • Rodrigo Castro Alves Neves;
  • Carlos Jorge Zimmermann

O MDB, partido do ex-presidente, divulgou uma nota. “O MDB lamenta a postura açodada da Justiça à revelia do andamento de um inquérito em que foi demonstrado que não há irregularidade por parte do ex-presidente da República, Michel Temer e do ex-ministro Moreira Franco. O MDB espera que a Justiça restabeleça as liberdades individuais, a presunção de inocência, o direito ao contraditório e o direito de defesa”, diz o texto.

Fonte: G1

Brasil

Brasil teve 212 cidades com mais mortes em abril que em toda a pandemia

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O Brasil registrou em abril o recorde de mortes provocadas pela Covid-19 desde o início da pandemia. Só no mês passado, o país contabilizou 82.266 vidas perdidas para a doença. E em 212 cidades brasileiras, de todas as regiões, o número de óbitos foi maior do que em todos os meses anteriores desde a primeira vítima da enfermidade confirmada no país.

Com 45 cidades, São Paulo foi o estado que teve mais registros de municípios nessa situação, o que representa 7% de todas as cidades da unidade federativa. A análise foi feita pelo (M)Dados, núcleo de análise de grande volume de informações do Metrópoles, com base nos números de óbitos coletados na plataforma colaborativa Brasil.io.

Mococa, localizada a 265 km da capital de SP, foi umas das cidades que registraram esse triste indicador. Com população estimada em 68.980 pessoas, segundo o IBGE, ela computou, em 30 dias, a perda de 74 habitantes. O município havia confirmado 57 mortes até março deste ano. Hoje, a cidade tem 5.444 casos e 179 óbitos pela doença.

No mês passado, houve um surto de Covid-19 entre os idosos e funcionários do Lar dos Velhinhos Dr. Adolpho Barretto, localizado na cidade. Foram 38 casos. Um idoso que vivia no lar faleceu vítima da doença.

Fonte: Metrópoles

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Brasil

Decreto para impedir lockdown está pronto, afirma Bolsonaro

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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta sexta-feira (7/5) que o decreto “para garantir a livre circulação no país” está pronto.

Mencionado por Bolsonaro na quarta-feira (5/5), o ato seria uma forma de derrubar as medidas restritivas adotadas por estados e municípios no enfrentamento da pandemia do coronavírus – ações tomadas com explícita autorização do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Não recearei se tiver que tomar uma decisão. Creio que a liberdade é o bem maior que nós podemos ter. Tenho falado: se baixar um decreto – que já está pronto –, todos cumprirão. E por que cumprirão? Porque esse decreto nada mais é do que a cópia dos incisos do artigo 5º da Constituição, que todos nós juramos defender”, disse o presidente durante inauguração da ponte sobre o Rio Madeira, em Abunã, Rondônia.

Em seu discurso, o chefe do Executivo federal lamentou as mortes em razão da Covid-19, mas disse que “o Brasil não pode parar”. Mais uma vez, Bolsonaro não citou números. A pandemia já ceifou mais de 416 mil vidas no país. Na semana passada, ao comentar a marca de 400 mil mortes, o presidente falou apenas em um “número enorme”.

“Nós não podemos simplesmente ficar em casa, dar as costas para as necessidades do nosso povo. Nós temos que nos apresentar, botar a cara a tapa, dar exemplo. E exemplo é estar no meio do povo. […] O nosso direito de ir e vir é sagrado”, declarou o titular do Palácio do Planalto, enquanto apoiadores gritavam os dizeres “eu autorizo”.

O mandatário da República ainda afirmou que “não se justifica, daqui para frente, depois de tudo que nós passamos, fechar qualquer ponto” do país e voltou a dizer que o “seu Exército” atua dentro dos limites impostos pela Constituição.

“Todos nós preferimos morrer lutando do que perecer em casa. Eu me coloco na situação daqueles que perderam quase tudo ou tudo. […] Eu posso fazer semelhante ao que muitos já fizeram, mas o meu Exército, minha Marinha, minha Aeronáutica jamais irá às ruas para mantê-los dentro de casa”, frisou.

Fonte: Metrópoles

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Brasil

ONU pede investigação independente após operação com 25 mortos no Rio Janeiro

Laurivânia Fernandes

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FOTO: RICARDO MORAES / REUTERS

O Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos disse, nesta sexta-feira (7), estar “profundamente preocupado”, após a sangrenta operação contra o tráfico de drogas da polícia em uma favela do Rio de Janeiro, e pediu à Justiça brasileira uma “investigação independente e imparcial”.

Pelo menos 25 pessoas, entre elas um policial, morreram na operação, realizada na quinta-feira (6) na favela do Jacarezinho, na zona norte da cidade – a mais sangrenta da história do Rio de Janeiro, segundo a polícia.

“Recebemos relatos preocupantes, segundo os quais, depois do ocorrido, a polícia não tomou as medidas necessárias para preservar as provas na cena do crime, o que pode dificultar a investigação”, afirmou o porta-voz da instituição da ONU, Rupert Colville.

“Pedimos ao Ministério Público que conduza uma investigação independente e imparcial sobre o assunto, seguindo as normas internacionais”, acrescentou, em entrevista coletiva em Genebra.

A operação policial teve como alvo um grupo que recrutava crianças e adolescentes para o tráfico de drogas, roubos, sequestros e assassinatos. A favela é a base do Comando Vermelho, principal quadrilha de tráfico da cidade.

Ontem, a comunidade foi transformada em um verdadeiro campo de batalha, com intensos tiroteios e helicópteros sobrevoando as casas.

O Alto Comissariado denunciou o uso desproporcional da força policial nas favelas brasileiras, uma tendência que, frisou Colville, já vem de muito tempo.

“Além disso, pedimos um debate amplo e inclusivo no Brasil sobre o modelo de manutenção da ordem aplicado nas favelas”, completou o porta-voz.

A operação foi realizada, apesar de uma decisão do STFproibindo a polícia de realizar este tipo de batida em favelas brasileiras durante a pandemia do coronavírus – salvo em circunstâncias “absolutamente excepcionais”.

“Lembramos às autoridades brasileiras que se deve recorrer à força apenas em casos estritamente necessários e que devem sempre respeitar os princípios de legalidade, precaução, necessidade e proporcionalidade da força letal”, insistiu.

Segundo dados do Instituto de Segurança Pública, a polícia do Rio de Janeiro “foi responsável pela morte de 453 pessoas entre janeiro e março deste ano”, e de 1.245, no ano passado

Fonte: Extra

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