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Brasil

Rede de saúde terá 24h para notificar à polícia casos de violência contra mulher

A proposta foi aprovada no senado nessa quinta-feira (21).

Laurivânia Fernandes

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O Plenário do Senado aprovou nessa quinta-feira (21), uma proposta para evitar que casos de violência contra a mulher deixem de ser notificados. O PLC 61/2017, da deputada Renata Abreu (Pode-SP), dá aos profissionais de saúde prazo de 24 horas para comunicar à polícia casos de indícios ou confirmação de violência contra mulheres atendidas em serviços públicos e privados. Como sofreu mudanças ao longo de sua tramitação no Senado, o projeto retorna agora para a Câmara dos Deputados.

Inicialmente o projeto pretendia acrescentar essa previsão à Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006), mas a relatora na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), decidiu elaborar um substitutivo, deslocando a medida para a Lei 10.778, de 2003, que já regula a notificação compulsória de casos de violência contra a mulher atendida em hospitais e centros de atendimentos públicos ou privados.

O projeto inicial previa que a direção da instituição de saúde deveria comunicar o fato às autoridades policiais, que, na sequência, deveriam informar à secretaria de Segurança Pública local. Tal previsão foi excluída pela relatoria.

“A constitucionalidade do projeto poderia ser questionada em razão de prever obrigações às polícias estaduais e aparente tarefa às secretarias estaduais, o que poderia ser entendido como desrespeito à autonomia dos estados, prevista no artigo 18 da Constituição Federal”, explicou no seu parecer.

No Plenário, foi aprovada uma emenda de redação, pois o projeto inicialmente dava prazo de 24 horas para comunicação de casos suspeitos ou confirmados. Os senadores preferiram usar o termo “indícios” em vez de “suspeitos”.

“A inclusão do termo ‘suspeito’ é pouco técnica. Por mais forte que seja, uma suspeita não pode imputar a alguém a prática de uma infração. O termo técnico correto e objetivo é ‘indícios’, que dão pelos agentes de saúde o instrumental para a verificação das hipóteses de cometimento de violência”, justificou Humberto Costa (PT-PE), autor da emenda.

Fonte: Agência Senado

Brasil

Brasil registra primeiro caso confirmado de covid-19 em gato

Laurivânia Fernandes

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Foto: Reprodução/Facebook

Uma gata de poucos meses é o primeiro animal a testar positivo para o novo coronavírus no Brasil. O caso foi descoberto em Cuiabá, no Mato Grosso. Ela não tem sintomas da covid-19 e foi infectada por seus donos este mês, durante o isolamento social. Mais dois contágios suspeitos, de outro gato e um cachorro, também estão sendo investigados.

A gata teve o diagnóstico confirmado por meio do teste de biologia molecular RT-PCR, considerado padrão ouro para detectar a infecção pelo novo coronavírus, realizado pela pesquisadora Valéria Dutra, professora da Faculdade de Medicina Veterinária da UFMT (Universidade Federal do Mato Grosso).

O caso reacende o alerta para a possível transmissão do vírus de pessoas para animais. Em laboratório, a China mostrou a possibilidade de gatos contagiarem outros felinos. Entretanto, não se sabe se isso acontece com facilidade e se esses animais podem infectar seres humanos.

O CDC (Centro de Controle e Prevenção de Doenças), dos Estados Unidos, informa que ainda são necessárias mais informações sobre o vírus, mas “parece que ele pode se espalhar de pessoas para animais em algumas situações, especialmente após contato próximo com uma pessoa doente”.

Ainda de acordo com o órgão, há poucos relatos de cães e gatos de estimação infectados com o coronavírus em todo o mundo e não existem evidências de que os animais desempenhem um papel significativo para disseminá-lo.

Fonte: R7

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Economia

Caixa começar a pagar 7ª parcela do auxílio emergencial a beneficiários do Bolsa Família; veja o cronograma

Laurivânia Fernandes

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A 7ª parcela do auxílio emergencial, 2ª cota extra após a prorrogação do benefício até dezembro, começará a ser paga pela Caixa Econômica Federal (CEF) hoje para os beneficiários do programa Bolsa Família. O auxílio emergencial vem sendo concedido pelo governo federal com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pela pandemia de Covid-19. As parcelas extras são no valor de R$ 300 e serão depositadas até o dia 31 de dezembro, quando está previsto o fim do estado de calamidade.

Nesta segunda-feira, a 7ª parcela do auxílio emergencial será depositada a 1,6 milhão de inscritos no Bolsa Família que possuem NIS (Número de Identificação Social) terminado em 1. Na terça, será a vez dos que têm NIS com final 2. E assim por diante, até o dia 30 de outubro, quando começam os pagamentos aos demais grupos.

Quem não faz parte do Bolsa Família e se inscreveu por meio do site ou aplicativo ou é inscrito no Cadastro Único receberá a 7ª parcela do auxílio emergencial através de outro calendário, dividido entre crédito em conta e liberação para saque. Quem não faz parte do Bolsa Família e se inscreveu por meio do site ou aplicativo ou é cadastrado no CadÚnico receberá a 7ª parcela do auxílio emergencial através de outro calendário, dividido entre crédito em conta e liberação para saque. Este público começará a ter acesso à sétima parcela, no valor de R$ 300, de acordo com o ciclo 4 de pagamentos, cujos depósitos começam no dia 30 de outubro e os saques vão até 5 de dezembro. Os primeiros beneficiados são os que receberam a primeira parcela do auxílio em abril.

Cronograma do Bolsa Família de outubro

Quem está inscrito no programa social receberá um novo pagamento conforme o calendário abaixo:

19 de outubro – NIS de final 1

20 de outubro – NIS de final 2

21 de outubro – NIS de final 3

22 de outubro – NIS de final 4

23 de outubro – NIS de final 5

26 de outubro – NIS de final 6

27 de outubro – NIS de final 7

28 de outubro – NIS de final 8

29 de outubro – NIS de final 9

30 de outubro – NIS de final 0

Fonte: Extra

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Economia

Caixa libera saque do FGTS emergencial a 10,2 milhões de pessoas

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As opções de saque e transferência do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) serão liberadas, neste sábado (16/10), a cerca de 10,2 milhões de trabalhadores nascidos em julho e agosto. Dessa maneira, a Caixa Econômica Federal informou que vai abrir 772 agências neste sábado, das 8h às 12h, para atender os milhões de beneficiários do saque emergencial do FGTS.

Nascidos em julho e agosto receberam o saque emergencial do FGTS de até R$ 1.045 nos dias 10 e 24 de agosto, respectivamente. O dinheiro, contudo, estava limitado ao uso digital. Agora, podem sacá-lo ou transferi-lo.

O calendário é organizado conforme o mês de nascimento. Em 31 de outubro, essas opções serão liberadas para os nascidos em setembro e outubro. 

Fonte: Metrópoles



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