A reforma da Previdência será promulgada nesta terça-feira, 12, pelo Congresso Nacional. Com o ato, as novas regras de aposentadoria tanto para trabalhadores do INSS como para servidores públicos, policiais federais, professores e políticos começam a valer.

O texto, enviado em 20 de fevereiro pelo governo, tramitou por oito meses na Câmara dos Deputados e no Senado Federal até que fosse definitivamente aprovado, em 23 de outubro. Entre as novas regras está a fixação de uma idade mínima para a aposentadoria. Antes, era possível que os trabalhadores se aposentassem por tempo de recolhimento, o que não será mais permitido. 

Com a reforma, o governo espera fazer uma economia de cerca de R$ 800 bilhões nos próximos dez anos.

Comandada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e apoiada por Alcolumbre e pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a reforma ganhou fôlego após tentativa frustrada do governo anterior. Foi quase um ano de negociações e tramitação até ser aprovada em definitivo. Outros projetos relacionados à Previdência, no entanto, ainda tramitam no Congresso.

A chamada PEC Paralela, aprovada no Senado em primeiro turno na semana passada, traz alterações, como a inclusão de servidores estaduais e municipais na reforma. Ainda hoje, a PEC paralela pode avançar no Senado com a votação dos destaques e, a depender da celeridade dos trabalhos, com a sua votação em segundo turno.

Outro projeto propõe alterações na aposentadoria dos trabalhadores que realizam atividades perigosas. Essa matéria, que conta com o apoio da base do governo e também de integrantes da oposição, deve começar a tramitar no Senado nas próximas semanas.

Com informações da Veja e Agência Brasil