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Brasil

Bolsonaro quer comemoração do golpe de 1964 nos quartéis

Redação Encarando

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O presidente Jair Bolsonaro (PSL) orientou os quartéis a comemorarem no próximo dia 31 de março a “data histórica” do aniversário do golpe militar de 1964. Neste dia, há 55 anos, foi desencadeada a rebelião militar que derrubou o governo João Goulart e iniciou o regime ditatorial que durou 21 anos. Generais da reserva que integram o primeiro escalão do Executivo, porém, pedem cautela no tom para evitar ruídos desnecessários diante do clima político acirrado e dos riscos de polêmicas em meio aos debates da reforma da Previdência.

Em um governo que reúne o maior número de militares na Esplanada dos Ministérios desde o período da ditadura (1964-1985) – o que já gerou insatisfação de parlamentares –, a comemoração da data deixou de ser uma agenda “proibida”. Ainda que sem um decreto ou portaria para formalizá-la, a efeméride volta ao calendário de comemorações das Forças Armadas após oito anos.

Em 2011, a então presidente Dilma Rousseff (PT), ex-militante torturada durante o regime ditatorial, orientou aos comandantes da Aeronáutica, do Exército e da Marinha a suspensão de qualquer atividade para lembrar a data nas unidades militares.

O Planalto pretende unificar as ordens do dia, textos preparados e lidos separadamente pelos comandantes militares. Pelos primeiros esboços que estão sendo feitos pelo ministro da Defesa Fernando Azevedo e Silva, o texto único ressaltará as “lições aprendidas” no período, mas sem qualquer autocrítica aos militares. O período ficou marcado pela morte e tortura de dezenas de militantes políticos que se opuseram ao regime.

O texto também deve destacar o papel das Forças Armadas no contexto atual. De volta ao protagonismo no País, militares são os principais pilares de sustentação do governo Bolsonaro. Por isso, generais da reserva disseram à reportagem que no entendimento da cúpula das Forças Armadas e do próprio presidente, a mensagem precisa ser “suave”. Eles afirmam que não querem nenhum gesto que gere tumulto porque não é hora de fazer alarde e/ou levantar a poeira. O momento, dizem, é de acalmar e focar em reverter os problemas econômicos, como reduzir o número de desempregados.

Investigações

A suspensão da festa em comemoração a 1964 por Dilma coincidiu com a criação da Comissão Nacional da Verdade. O grupo foi criado pela presidente em meio à pressão da Organização dos Estados Americanos (OEA), que condenou o Estado brasileiro pelo desaparecimento de guerrilheiros na região do Araguaia, e da Justiça Federal, que cobrava a entrega de restos mortais a familiares de vítimas da ditadura.

Embora não tenha avançado nos esclarecimentos dos episódios mais emblemáticos do período, a comissão desagradou aos militares. Na época, segundo relato de oficiais, ficou estabelecido uma espécie de acordo informal com o Exército – comandado à época pelo general Enzo Peri – de que não haveria “perseguição”. Oficiais afirmam que Dilma, na ocasião, chegou a dizer: “Não farei perseguição, mas em compensação não quero exaltação”.

Economia

Governo decide financiar o Renda Cidadã com verbas de precatórios e do Fundeb

Laurivânia Fernandes

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Imagem Ilustrativa

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, senador Marcio Bittar (MDB-AC), disse nesta segunda-feira que o governo Jair Bolsonaro e os líderes governistas chegaram a um consenso sobre a fórmula para financiar o Renda Cidadã, que substituirá o Bolsa Família. A ideia é que o benefício seja mantido por recursos destinados a precatórios e também ao Fundeb.

Os precatórios são uma espécie de ordem de pagamento decorrente de condenações judiciais. Na prática, o governo deve adotar uma trava de 2% sobre a receita corrente da União para essa finalidade. Segundo Bittar, o governo gasta cerca de R$ 55 bilhões por ano com esse tipo de desembolso. “Hoje criou-se um consenso. Não pensem que foi fácil. Sempre tem alguma parte que vai ferir alguém”, disse. “Usaremos limite de 2% das receitas correntes líquidas para pagar precatório. O que sobrar desse recurso vai ser para criar e patrocinar esse programa”, complementou. 

Segundo Bittar, a outra origem dos recursos será o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Criado em 2007 de forma temporária, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), o Fundeb é uma das principais fontes de financiamento da educação no país. 

“O governo poderá utilizar até 5% do novo recurso do Fundeb para ajudar essas famílias do programa a manter crianças na escola. O Renda Cidadã vai ser apresentada na PEC emergencial”, concluiu o relator. 

O emedebista falou depois de uma rápida declaração de Bolsonaro e do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). Bolsonaro reforçou que respeitará o teto de gastos e destacou a necessidade de viabilizar alternativas antes das eleições, em novembro.

“Estamos buscando recursos com responsabilidade fiscal e respeitando a lei do teto. O que nós queremos é demonstrar à sociedade, ao investidor, é que o Brasil é um país confiável”, afirmou o presidente, ao lado dos líderes do governo no Congresso e de vários líderes de partidos.

Barros também reforçou que o teto de gastos será respeitado. “Teremos neste momento a Renda Cidadã dentro do teto. [Sobre] a reforma tributária, não houve acordo sobre texto possível. Continuaremos trabalhando pra que texto possa avançar”, explicou Barros. Pelo Twitter, o líder do governo na Câmara informou que o valor do benefício será definido no Orçamento.

Após a reunião, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o governo está seguindo o roteiro original, com o Pacto Federativo, a reforma administrativa e a reforma tributária, que, segundo ele, está em vias de ser finalizada. 

“Nós temos a nossa proposta [sobre a reforma tributária] praticamente pronta, agora é a política que dá o ‘timing’”, afirmou Guedes. 

O ministro afirmou ainda que o Renda Cidadã já estava no programa de governo e encontrou o “timing político perfeito” para entrar na pauta. “Nós vamos ter que aterrissar o auxílio emergencial nesta renda básica a partir de 1 de janeiro”, explicou. “Além disso, descobrimos um outro problema, os invisíveis: 40 milhões de brasileiros. Vamos ter que pensar em carteira verde-amarela, em desoneração de folha”, afirmou, defendendo a necessidade de o Brasil pensar em formas de geração de emprego.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse que os líderes partidários se comprometeram a não elevar a carga fiscal ou aprovar qualquer medida que afete o teto de gastos. “Estamos passando a fase crítica da pandemia e preparando a retomada da economia. Não vamos elevar carga fiscal e não vamos furar teto. Esses foram os dois comandos referendados pelos líderes partidários”, disse. Sobre a reforma tributária, por outro lado, Bezerra disse que a medida ainda precisa ser “consolidada”, mas “é disposição” do governo fazer a proposta caminhar. 

Por fim, o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), disse que houve participação efetiva dos líderes das maiores bancadas do Senado para a construção de um consenso em torno do tema. “É muito importante o pilar de manter a carga tributária e o teto de gastos”, afirmou.

Fonte: Valor Econômico

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Educação

Inscrições para bolsas remanescentes do ProUni terminam quarta-feira

Laurivânia Fernandes

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Os candidatos já matriculados ou não em instituição de ensino superior, onde pretendem receber uma das bolsas remanescentes do programa Universidade para Todos (ProUni), têm até quarta-feira (30) para fazer inscrição na página do programa. São 90 mil bolsas não preenchidas no processo seletivo regular para o segundo semestre de 2020.O ProUni oferece bolsas de estudo integrais e parciais em instituições privadas de educação superior, em cursos de graduação e sequenciais de formação específica a estudantes brasileiros sem diploma de nível superior.

Pré-requisitos

Pode participar quem cursou o ensino médio na rede pública ou na rede particular, na condição de bolsista integral. Também entram na lista dos contemplados estudantes com deficiência, professores da rede pública de ensino, no efetivo exercício do magistério da educação básica, além de integrantes do quadro de pessoal permanente de instituição.

Para concorrer às bolsas integrais, o candidato deve comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até um salário mínimo e meio. Para as bolsas parciais (50%), a renda declarada deve ser de até três salários mínimos por pessoa.

Quem quiser participar do processo precisa ter feito alguma edição do Enem, a partir de 2010, e ter obtido, no mínimo, 450 pontos na média das notas do exame. Além disso, o candidato deverá ter tirado nota maior que zero na redação.

Fonte: Agência Brasil

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Brasil

Em 12 meses, Câmara dos Deputados pagou R$ 690 mil a filhos de Flordelis

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A Câmara dos Deputados pagou, nos últimos 12 meses, R$ 690,5 mil para filhos afetivos da deputada federal Flordelis dos Santos de Souza (PSD-RJ) que estavam lotados no gabinete dela.

O montante equivale à soma da remuneração mensal e auxílios e gratificações natalinas paga pela Casa Legislativa a quatro filhos da parlamentar entre setembro do ano passado e agosto deste ano.

São eles: Carlos Ubiraci Francisco da Silva, Paulo Victor Izidoro Vieira, André Luiz de Oliveira e o pastor Gerson Conceição de Oliveira. Os quatro foram exonerados em agosto, segundo informou Flordelis. O pastor Gerson, por sua vez, é investigado pela Delegacia de Homicídios de Niterói e São Gonçalo por supostamente ter participado do homicídio. Já Flordelis foi apontada como a mandante do crime, mas não foi presa.

Além dos quatro filhos, a deputada lotou em seu gabinete, entre fevereiro e julho de 2019, Luana Vedovi Rangel Pimenta, esposa de Wagner de Andrade Pimenta, um dos filhos que rompeu com a deputada.

A mulher do vereador pelo Podemos em São Gonçalo (RJ) Misael – como é conhecido Wagner Andrade de Pimenta – recebeu R$ 86,7 mil no período em que esteve lotada no gabinete. Ela chegou a receber salário de R$ 15.698,32.

Fonte: Metrópoles.com

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