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Brasil

Vítimas da ditadura pedem ao STF que proíba comemoração do golpe

Laurivânia Fernandes

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Um grupo que inclui vítimas e familiares de vítimas da ditadura militar pediram ao STF (Supremo Tribunal Federal), que suspenda a determinação do presidente Jair Bolsonaro de que haja celebrações em quartéis dos 55 anos do golpe militar de 1964.

Também pede a proibição qualquer norma presidencial que obrigue órgãos públicos federais de comemorarem a data – ou, se já houver, alguma, “que sejam cassados os efeitos da ordem para que ela não seja cumprida”.

Em um mandado de segurança protocolado nesta quarta-feira (27), o grupo afirma que o ato do presidente viola o direito à memória e à verdade das vítimas da ditadura, alvos de torturas e assassinatos, e de suas famílias.

Os pedidos foram feitos após o porta-voz da Presidência, general Otávio Rêgo Barros, afirmar na segunda (25) que o presidente, capitão reformado do Exército, determinou ao Ministério da Defesa que seja comemorado o 31 de Março.

O grupo também ingressou com uma ação popular na Justiça Federal de São Paulo em que afirma que o ato do presidente fere a moralidade e a legalidade administrativa. Segundo a ação, é um “atentado contra a dignidade do cargo de presidente da República”.

“A ação é proposta por professores, crianças [à época da ditadura], jornalistas e familiares dessas pessoas que foram torturadas ou obrigadas a acompanhar torturas”, afirma a advogada Eloísa Machado, professora da FGV (Fundação Getulio Vargas) que representa as vítimas.

No mandado de segurança enviado ao Supremo ela argumenta que há “evidente ilegalidade em ordem de comemoração de regime de exceção, rechaçado pela Constituição, pelas leis e por decisões internacionais baseadas em tratados internacionais do qual o país faz parte, por promover graves violações de direitos humanos no Brasil”.

Entre os autores das ações estão familiares do jornalista Vladimir Herzog, assassinado por agentes da ditadura, Maria Amélia de Almeida Teles, militante de esquerda torturada pelo major do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra, e seus dois filhos, que viram os pais sendo torturados.

Também ingressou com os pedidos a jornalista Tatiana Merlino, sobrinha do também jornalista Luiz Eduardo Merlino, morto após ser torturado em 1971.

“Quando soubemos da determinação [de Bolsonaro] tivemos sensação enorme de retrocesso, como se os familiares e as vítimas voltassem a ser vitimas. É uma celebração da morte, de tortura, inclusive de crianças, e do estupro”, afirmou Tatiana.

“É um desrespeito e um acinte às pessoas assassinadas e às que sobreviveram nesse período. É inaceitável que um presidente, um chefe de Estado, celebre a morte de crianças.”

Nesta quarta, a entidade de defesa dos direitos humanos Human Rights Watch também criticou em nota o presidente por comemorar “ditadura brutal”.

“Bolsonaro critica com razão os governos cubano e venezuelano por violarem os direitos básicos da população”, disse na nota José Miguel Vivanco, diretor da divisão das Américas entidade.

Fonte: Notícias ao Minuto

Brasil

Brasil registra média móvel diária de 526 óbitos por covid-19

Laurivânia Fernandes

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Foto: Reprodção/© null

O Brasil contabilizou média móvel diária de 526 óbitos por covid-19 nesta quarta-feira, 21. A média móvel registra as oscilações dos últimos sete dias e elimina distorções entre um número alto de meio de semana e baixo de fim de semana.

Conforme dados do consórcio dos veículos de imprensa, formado por Estadão, G1, O Globo, Extra, Folha e UOL, o País teve 25.832 novos casos e 571 novos óbitos nas últimas 24 horas. No total são 5.300.649 pessoas infectadas e 155.459 mortas em decorrência do novo coronavírus desde o início da pandemia. O balanço do Ministério da Saúde, por sua vez, indica que há 4.756.489 brasileiros recuperados da doença e outros 386.880 em acompanhamento.

O Estado de São Paulo, que tem os maiores números absolutos da covid-19 no País, registrou 1.073.261 casos e 38.371 óbitos nesta quarta. Desde às 20h do dia anterior, foram contabilizados 4.299 casos confirmados e 125 mortes. De acordo com o balanço divulgado pela Secretaria Estadual da Saúde, 965.058 pessoas se recuperaram da doença, sendo que 117.740 foram internadas e tiveram alta hospitalar.

Em número de contaminados, o Brasil continua como o terceiro país mais afetado pela pandemia, de acordo com contagem da Universidade Johns Hopkins. Está atrás de Estados Unidos e Índia, que ocupam a primeira e segunda posição, respectivamente. No entanto, em relação ao total de óbitos, o País se mantém na vice-liderança.

Parceria

O balanço de óbitos e casos é resultado da parceria entre os seis meios de comunicação que passaram a trabalhar, desde o dia 8 de junho, de forma colaborativa para reunir as informações necessárias nos 26 estados e no Distrito Federal. De forma inédita, a iniciativa foi uma resposta à decisão do governo Bolsonaro de restringir o acesso a dados sobre a pandemia e se manteve mesmo após a manutenção dos registros governamentais.

Segundo o Ministério da Saúde, 24.818 novos casos de covid-19 e 566 óbitos foram registrados nas últimas 24 horas. Com isso, o total de pessoas infectadas pela doença é de 5.298.772 e de 155.403 mortos no País. Os números diferem dos compilados pelo consórcio de veículos de imprensa principalmente por causa do horário de coleta dos dados.

Fonte: Estadão Conteúdo

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Brasil

Anvisa concedeu certificações de boas práticas à farmacêutica chinesa Sinovac

Karytha Leal

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No centro da polemica envolvendo o presidente Jair Bolsonaro e o governador de São Paulo, João Doria (PSDB-SP) a Sinovac — empresa chinesa à frente da produção de uma das possíveis vacinas contra a Covid-19 em fase de testes no território brasileiro — recebeu, em julho, duas certificações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) atestando Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.

Em publicação no Diário Oficial da União do dia 1º de julho, o laboratório ganhou da agência o certificado por conta dos “insumos farmacêuticos de ativos biológicos para a vacina adsorvida Hepatite A (inativada)”. Oito dias depois, o segundo foi concedido pelas soluções parenterais de pequeno volume com preparação asséptica.

O Certificado de Boas Práticas de Fabricação (CBPF), segundo o próprio site da Anvisa, é um documento que atesta a qualidade do processo de produção e o cumprimento da legislação em vigor no Brasil. A agência verifica se as condições de fabricação seguem as normas em todas as suas etapas. O documento emitido para as requerentes vale para aquele determinado local e indica a condição de manufaturar produtos com qualidade, de forma estável.

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Natureza

Ibama determina recolhimento de brigadas de combate a incêndios

Laurivânia Fernandes

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Imagem Ilustrativa

O Ibama determinou, em ofício de quarta-feira (21), que as brigadas de incêndios florestais interrompam, a partir da meia meia-noite desta quinta-feira (22), os trabalhos em todo o país. Em um segundo documento, desta quinta, o órgão fala em “indisponibilidade financeira” para fechar o mês de outubro. As informações foram divulgadas inicialmente pelo jornal “O Globo”.

O ofício de quarta-feira (21) que determina a suspensão dos trabalhos é assinada pelo chefe do Centro Especializado Prevfogo/Dipro, Ricardo Vianna Barreto.

“Determino o recolhimento de todas as Brigadas de Incêndio Florestal do IBAMA para as suas respectivas Bases de origem, a partir das 00:00H (zero hora) do dia 22 de outubro de 2020, onde deverão permanecer aguardando ordens para atuação operacional em campo”, diz o documento.

Já o despacho desta quinta é da diretoria de licenciamento ambiental do órgão.

A decisão de recolher os agentes ocorre cerca de dois meses depois de o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmar que as operações de combate ao desmatamento ilegal na Amazônia e às queimadas no Pantanal seriam suspensas por bloqueio de verbas. O Ibama é subordinado ao ministério comandado por Salles.

Horas depois do anúncio, entretanto, o ministro foi desautorizado pelo vice-presidente da República, Hamilton Mourão, que afirmou que “o ministro teve uma precipitação” e que a verba não seria bloqueada.

Fonte: G1

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