Bolsonaro veta projeto que prorrogava incentivos fiscais para construção de salas de cinema

A desoneração é prevista no Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine) e termina no dia 31 de dezembro. O projeto vetado pelo presidente estendia o prazo até 2024.

O Recine foi criado por lei em 2012 e isenta de uma série de impostos (como PIS e IPI) as compras de materiais para construção de salas de cinema e exibição de filmes.

O veto foi publicado no “Diário Oficial” desta segunda-feira (30). Na justificativa, Bolsonaro citou parecer do Ministério da Economia e disse que o texto aprovado pelo Congresso criava novas despesas para o governo sem apresentar as fontes de receita, o que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), relatora do projeto no Senado Federal, justificou seu parecer favorável à aprovação do texto com o argumento oposto. Para a parlamentar, o projeto não cria novas despesas pois as renúncias fiscais já estão em vigor e seus valores são conhecidos.

“Face às exigências estabelecidas nessas normas, entendemos que a prorrogação dos prazos relativos aos benefícios de que trata a proposição não configura diminuição de receita, uma vez que as renúncias se encontram em vigor e seus valores são conhecidos”, diz o relatório da senadora.

A legislação fixa que os benefícios fiscais do Recine podem ser concedidos às empresas que exerçam atividades relativas à implantação, à operação de complexos cinematográficos ou à locação de equipamentos para salas de exibição que tenham seus projetos previamente credenciados e aprovados pela Agência Nacional do Cinema (Ancine).

O veto do presidente ainda precisa ser analisado pelo Congresso Nacional, que pode derrubar a decisão e prorrogar a vigência do Recine.

Fonte: G1