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Governo quer Receita Federal em vistoria do Bolsa Família

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Foto: Agência Brasil

O governo federal pretende enviar um projeto de lei ao Congresso para combater fraudes no programa Bolsa Família por meio do cruzamento de dados da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Para viabilizar o cruzamento das informações do Imposto de Renda com os dados dos beneficiários do programa social, o Ministério da Cidadania quer que o pente-fino seja feito pela área de fiscalização da Receita Federal. 

Dessa forma, de acordo com os técnicos que preparam a proposta, o sigilo fiscal dos dados dos contribuintes estaria preservado. O Ministério da Cidadania repassaria as informações dos beneficiários dos programas sociais para o Fisco. 

No diagnóstico do governo, o cruzamento dessas informações tem o potencial de melhorar os resultados das ações de combate a fraudes que, nos últimos anos, permitiram uma redução expressiva de despesas com o pagamento de benefícios sociais irregulares. Recentemente, houve mudanças para melhorar os instrumentos de checagem das bases de dados. 

A lei que instituiu o pente-fino nos benefícios do INSS, por exemplo, ampliou o leque de compartilhamento de informações entre o órgão e outras unidades da administração pública, como o Ministério da Saúde e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). 

Agora, o projeto pretende permitir o confronto das informações do Imposto de Renda com dados dos beneficiários do Bolsa Família. A medida é considerada útil, porque o programa só contempla famílias com renda mensal de até R$ 178 por pessoa, enquanto a declaração do IR só é exigida de quem ganha mais de R$ 1,9 mil mensais. Ou seja, se o contribuinte aparece na base de dados do Imposto de Renda, isso pode ser indício de fraude, abrindo uma frente para maiores apurações. 

Fiscalização

Auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) identificou a família de um servidor do Distrito Federal com renda per capita de R$ 27.168,60 como beneficiária do Bolsa Família. A renda informada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal era de R$ 66. Outras 247 famílias de servidores do Distrito Federal também são suspeitas de fraudar o recebimento do benefício social. 

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta terça-feira, 7, que o governo está “buscando a maneira de trabalhar melhor na questão do Bolsa Família para evitar que muitas pessoas entrem com tanta facilidade, sem filtro” no programa. “O maior problema é a quantidade de municípios que precisam ter um mecanismo para punir aqueles que estão na ponta da linha e que simplesmente vão botando para dentro do Bolsa Família, sem nenhuma responsabilidade”, afirmou o presidente ao deixar, pela manhã, o Palácio da Alvorada. 

Questionado se o pente-fino no programa social não foi suficiente para evitar fraudes, Bolsonaro disse que “a entrada de água está sendo menor do que os buracos que têm ainda no programa”. 

A avaliação no governo é de que o compartilhamento da base de dados do Imposto de Renda pode “acelerar” esse tipo de checagem. A área técnica da Receita, no entanto, vê restrições à implementação da medida. A interpretação dos técnicos é de que, pelos termos do artigo 198 do Código Tributário Nacional, o cruzamento representaria uma quebra do sigilo fiscal. 

Mesmo que o cruzamento seja feito pela Receita, o órgão só poderia informar ao Ministério da Cidadania, responsável pelo pente-fino, se um determinado CPF fez ou não a declaração do Imposto de Renda. Nesse caso, o Fisco estaria impedido de informar os valores. 

Renda familiar

Outra dificuldade apontada pelos técnicos é o fato de que a renda mínima é da unidade familiar. A informação dos nomes das pessoas que compõem a unidade familiar, por sua vez, nem sempre está disponível na base de dados. 

Durante o governo Michel Temer, a medida chegou a ser discutida pela Receita. Na época, houve uma tentativa de mudar a lei para permitir o cruzamento de informações, mas a ideia não obteve consenso. 

A intenção é levar ainda nesta semana os detalhes do projeto a Bolsonaro, que quer também promover uma reformulação do Bolsa Família e, para isso, busca espaço no Orçamento para garantir mais recursos para a área social (mais informações nesta página). 

Reformulação enfrenta resistência

A ala política do governo quer garantir mais R$ 10 bilhões de recursos do Orçamento para bancar a reformulação do programa Bolsa Família e o pagamento do 13.º aos seus beneficiários em 2020. O repasse maior, porém, enfrenta resistência do Tesouro, que não vê espaço no Orçamento para ampliar gastos com o Bolsa Família, o principal programa social voltado à população de baixa renda. 

A proposta em discussão, que prevê atrelar o aumento dos recursos à receita dos próximos leilões do pré-sal, não é considerada viável. As reuniões sobre a reformulação do Bolsa Família se intensificaram após o recesso de fim de ano para que as sugestões fossem levadas a Bolsonaro. Um encontro com o presidente estava marcado para esta quarta, 8, mas acabou adiado para a semana que vem. 

A pedido do Planalto, o Ministério da Cidadania propôs mudanças no programa para atender jovens de até 21 anos e conceder valores maiores aos beneficiários. A proposta está sob análise da equipe econômica para definição do volume de recursos adicionais. 

O plano original da ala política do governo era aumentar em R$ 16,5 bilhões os recursos para o programa – que neste ano tem orçamento previsto de R$ 29,5 bilhões. 

A ideia é dividir o Bolsa Família em três: benefício cidadania, dado às famílias de baixa renda; primeira infância, para crianças de até 3 anos; e um montante para crianças e jovens, contemplando a faixa que vai até 21 anos.

Fonte: Estadão Conteúdo

Brasil

Nove capitais suspendem primeira dose da vacina por falta de imunizantes

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Foto: Getty Images

Ao menos nove capitais suspenderam a aplicação da primeira dose da vacina contra a Covid-19. O motivo principal é a falta de imunizantes em Rio de Janeiro, Vitória, Salvador, João Pessoa, Maceió, Natal, Belém, Florianópolis e Campo Grande.

Diante das paralisações, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou nesta segunda-feira (26) que não há estoque parado de vacina contra a Covid-19 e criticou estados e municípios pela elaboração de regras próprias de vacinação, afirmando que o desrespeito ao PNI (Programa Nacional de Imunizações) pode criar uma grande confusão.

Ele disse que a distribuição de doses vai ser normalizada até quarta-feira (28), com a entrega de 12 milhões de doses. Segundo nota do ministério, no entanto, serão 10,2 milhões de doses.

Mais cedo, em suas redes sociais, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), havia dito que o Ministério da Saúde mantinha 16 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19 paradas.

“Ministério da Saúde tem 16 milhões de vacinas paradas em estoque e centenas de brasileiros morrendo diariamente por falta de vacinas. Vergonhosa essa falta de gestão e senso de urgência”, escreveu o governador.

Após sair de reunião com o presidente Jair Bolsonaro, Queiroga negou que existam vacinas paradas e atribuiu a suposta lentidão a questões burocráticas.

“Não há estoque de vacina. O que há é que, quando as vacinas chegam no aeroporto, elas precisam ser avaliadas pela chancela da Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária]. Segundo, precisa passar pelo controle do INCQS [Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde]. Também tem a questão da Receita Federal”, afirmou Queiroga, ainda no Palácio do Planalto.

O ministro da Saúde em seguida afirmou que as vacinas são posteriormente enviadas e elogiou a estratégia de distribuição. Disse que prova disso é que o Brasil está atualmente com média móvel de mortos mais baixa, em 1.101 mortos por dia.

“Eu não estou achando isso pouco. Mas, para quem já teve 4.000, já é um acerto das políticas públicas colocadas pelo Ministério da Saúde e executadas por Estados e municípios”, afirmou.

Queiroga criticou estados e municípios, afirmando que não é correto que não sigam o estabelecido pelo PNI. “É necessário que as determinações pactuadas no âmbito do PNI com a participação dos entes subnacionais, estados e municípios, sejam mantidas na ponta. Não é correto que os municípios fiquem alternando o que foi tratado na tripartite. Senão, você cria uma verdadeira confusão. Não contribui para que a população brasileira tenha a sua imunização.”

O ministro foi questionado especificamente por jornalistas a respeito do post do governador João Doria. Em sua resposta, evitou citar o governador, mas aproveitou para alfinetá-lo, afirmando que o governo federal compra as vacinas distribuídas em São Paulo.

“As vacinas estão sendo distribuídas para estados e municípios, como nós fizemos desde o início da campanha nacional de imunização. Vamos trabalhar forte para todos os estados, inclusive para o estado de São Paulo. Todas as vacinas que foram distribuídas para o estado de São Paulo e para os outros foram adquiridas pelo governo federal”, afirmou.

VACINAÇÃO PARADA

A cidade do Rio de Janeiro deve ficar com a vacinação suspensa por quatro dias. A aplicação da primeira dose está paralisada desde sábado (24), e, segundo o secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz, provavelmente só será retomada na quarta (28), após o Ministério da Saúde enviar novas remessas.

A idade a ser vacinada nesse dia será de 34 anos, já que foram imunizadas até agora as pessoas de 35 anos ou mais. Quem vai tomar a segunda dose, porém, pode procurar os postos de vacinação normalmente.

“Na quarta retomamos a vacinação e vamos manter as idades previstas para essa semana. Se não houver mais falhas na entrega, nas próximas três semanas teremos todos – TODOS – os cariocas acima de 18 anos devidamente imunizados com a primeira dose”, escreveu Paes nas redes sociais.

Em João Pessoa, na Paraíba, a prefeitura mantém nesta segunda-feira (26) aplicação apenas da segunda dose das vacinas AstraZeneca e Coronavac contra Covid-19. Foi interrompida no sábado (24) a imunização de primeira dose.

Em Salvador, não há imunizantes para a primeira dose desde sábado (24). A prefeitura da capital da Bahia afirma que aguarda nova remessa de imunizantes pelo governo federal para retomar a vacinação. A segunda dose segue sendo aplicada.

A Prefeitura de Maceió paralisou no sábado (24) a aplicação da primeira dose de vacinas contra a Covid-19.

A suspensão ocorreu um dia depois de o município iniciar a imunização de moradores da cidade acima de 32 anos sem comorbidade. A Secretaria Municipal de Saúde informou que aguarda a chegada de mais imunizantes para retomar a aplicação de primeiras doses.

A mesma situação ocorre em Vitória, no Espírito Santo, que também está sem estoque de imunizantes para novos casos e está aplicando apenas a segunda dose da vacina.

Em Belém, no Pará, a vacinação foi suspensa no último sábado (24) e domingo (25). “O município aguarda a chegada de novas doses para retomar o calendário de vacinação na capital na próxima semana”, escreveu a assessoria da prefeitura nas redes sociais.

A única previsão até o momento é de vacinação com a segunda dose na próxima quarta-feira (28). A imunização com a primeira dose já havia sido suspensa em Belém na última semana, também por falta de insumos.

Campo Grande, em Mato Grosso do Sul, deixou de aplicar a primeira dose da vacina contra a Covid-19 na quinta-feira (22). Segundo a prefeitura, apesar do anúncio de nova distribuição de imunizantes pelo Ministério da Saúde, ainda não há previsão para retomada do atendimento. No domingo (25), a aplicação de segunda dose também chegou a ser suspensa na capital, mas retornou nesta segunda-feira (26).

Apesar de não ter parado totalmente a aplicação de primeira dose, pois ainda está atendendo gestantes, puérperas e lactantes, Florianópolis, em Santa Catarina, suspendeu o avanço da campanha de vacinação por idades na sexta-feira (23). Também não há previsão para retomada do serviço, segundo a prefeitura.

Já Natal voltará a suspender a primeira dose nesta terça-feira (27), novamente por falta de vacinas, e só retomará a aplicação com a chegada de novos lotes. A capital potiguar mantém a campanha de vacinação apenas para aplicação da segunda dose para quem foi imunizado com Oxford/AstraZeneca e Coronavac -o lote para segunda dose da Pfizer ainda não chegou.

Nesta segunda, a vacinação estava sendo realizada para pessoas a partir de 32 anos. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, entre sexta e domingo foram aplicadas 14.478 doses.

Questionado nesta segunda (26) sobre a suspensão das campanhas em diferentes cidades, o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Rodrigo Cruz, atribuiu a situação ao ritmo acelerado de aplicação das doses nesses locais. Ele citou como exemplo a capital fluminense.

“Fizemos entrega na semana passada para o município do Rio de Janeiro, e há uma entrega que será feita hoje à noite. Ela seria amanhã, mas foi acelerada em função do ritmo acelerado da vacinação. Vamos entregar mais de 10 milhões de doses nesta semana [para todo o país]”, disse.

Segundo ele, a pasta já avalia possíveis mudanças nas entregas para tentar evitar falta de doses. “Estamos começando a estudar com o DLOG [departamento de logística] a possibilidade de que, dado que o ritmo está acelerado, em vez fazer uma entrega semanal fazermos duas entregas semanais, para garantir que não falte na ponta a vacina”, disse.

De acordo com o ministério, a previsão é de que a entrega das 10,2 milhões de doses que começam a ser envidas nesta segunda seja finalizada até quarta-feira (28). Do total, 4,8 milhões devem ser de doses da AstraZeneca, 3,3 milhões da Coronavac e 2,1 milhões da Pfizer.

CAPITAIS EM QUE A VACINAÇÃO FOI SUSPENSA

– Belém
– Campo Grande
– Florianópolis
– João Pessoa
– Maceió
– Natal
– Rio de Janeiro
– Salvador
– Vitória

Fonte: Folhapress

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Piauí

Pastora morre com Covid-19 após parto prematuro em Teresina

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A pastora de 35 anos, identificada como Carla Íris Ramos, morreu em decorrência de complicações causadas pela Covid-19 após parto prematuro na Maternidade Evangelina Rosa, em Teresina. A vítima faleceu na noite desse domingo (25).

Conforme informações preliminares, a pastora provavelmente foi infectada em Petrolina, no interior de Pernambuco, onde estava na casa de familiares. Ela chegou a ser internada no hospital de São Raimundo Nonato, mas devido à gravidade ela foi transferida para Evangelina Rosa.

A vítima estava com 31 semanas quando a gravidez foi interrompida. O bebê está bem e já teve alta. A pastora apresentou uma melhora mas depois foi internada novamente, e acabou não resistindo.

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Piauí

Piauí registra sete óbitos por Covid-19 nas últimas 24h

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A Secretaria de Estado da Saúde divulgou nesta segunda-feira (26), que em apenas 24h, 260 casos foram confirmados e sete mortes, causadas pela Covid-19, foram registradas no Piauí. Ainda conforme a Sesapi, 158 infectados estão na UTI.

Um homem e seis mulheres foram vítimas da Covid-19. Ele era da capital Teresina (66 anos). Já as mulheres eram de Baixa Grande do Ribeiro (48 e 69 anos), Piripiri (62 anos), Redenção do Gurgueia (79 anos), São Raimundo Nonato (31 anos) e Teresina (69 anos).

Dos leitos existentes na rede de saúde do Piauí para atendimento à Covid-19, há 359 ocupados, sendo 187 leitos clínicos, 158 UTIs e 14 em leitos de estabilização. As altas acumulada somam 21.485 até o dia 26 de julho de 2021.

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