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Brasil

STF não analisará mérito do pedido de proibição da celebração do golpe

Redação Encarando

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Ao analisar pedido de parentes de vítimas da ditadura e do Instituto Vladimir Herzog para proibir comemorações do aniversário de 55 anos do golpe militar de 1964, em 31 de março, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse que não cabe à Suprema Corte do país analisar a questão. Mais cedo, nesta sexta-feira, uma juíza federal em Brasília mandou as Forças Armadas não celebrarem a data.

Partiu do próprio presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), orientação para que os quarteis do país promovem as “devidas comemorações” da data nesta semana. Com isso, o Ministério da Defesa divulgou Ordem do Dia, em conjunto com os comandos do Exército, Marinha e Aeronáutica, determinando que as unidades militares fizessem menções à data nesta sexta-feira, uma vez que o 31 de março cai no domingo.

A orientação foi repudiada por entidades como o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União (DPU), e resultou em pedidos de vedação das celebrações na Justiça por essas entidades, parentes de vítima e Instituto Vladimir Herzog. A juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara Federal em Brasília, atendeu ao pedido da DPU nesta tarde, determinando que as Forças Armadas não promovessem celebrados dos 55 anos do golpe.

No início desta noite, Gilmar Mendes se pronunciou, sem entrar no mérito da questão. Para o ministro, o pedido feito em mandato de segurança, com base nas declarações do governo sobre a determinação para as unidades promoverem atos pela data, não era fato concreto e, portanto, não cabível de apreciação no STF.

“No caso dos autos, o ato apontado como coator, qual seja, a entrevista do porta-voz oficial [da Presidência da República], sr. Otávio Rêgo Barros, em coletiva de imprensa transmitida pela TV Nacional do Brasil (NBR), proferida em 25 de março de 2019, não se mostra apto a ensejar o remédio constitucional perante o STF. O artigo 5º, LXIX, da Constituição Federal dispõe que o mandado de segurança é o remédio destinado a atacar ato de autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder público”, decidiu o ministro.

Polêmica
Partiu do próprio presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), orientação para que os quarteis do país promovem as “devidas comemorações” da data nesta semana. Com isso, o Ministério da Defesa divulgou Ordem do Dia, em conjunto com os comandos do Exército, Marinha e Aeronáutica, determinando que as unidades militares fizessem menções à data nesta sexta-feira, uma vez que o 31 de março cai no domingo.

A orientação foi repudiada por entidades como Organização das Nações Unidas (ONU), Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União (DPU), e resultou em pedidos de vedação das celebrações na Justiça por essas entidades e parentes de vítimas da ditadura.

A juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara Federal em Brasília, atendeu ao pedido da DPU nesta tarde, determinando que as Forças Armadas não promovessem celebrados dos 55 anos do golpe.

Uma vez que Gilmar Mendes não analisou o mérito do caso, sua decisão não interfere na proibição determinada pela juíza Ivani Silva da Luz.

Fonte: Metrópoles

Brasil

Adolescente de 13 anos mata o pai após se apaixonar pela madrasta

Laurivânia Fernandes

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Delegacia Regional de Polícia Civil de Jataí-GO — Foto: Reprodução

Uma adolescente de 13 anos foi presa após esfaquear e matar o pai na cidade de Jataí, em Goiás. O motivo do crime, que ocorreu na madrugada do dia 29 de novembro, seria o fato de a menina ter se apaixonado pela madrasta, de 20 anos, o que foi descoberto pelo pai.

A Polícia Militar foi chamada para a casa da vítima após e crime e a adolescente foi presa perto do local, na casa onde vivia com a avó. A faca, ensaguentada, foi apreendida com ela. O pai chegou a ser levado para uma unidade de saúde, mas não resistiu ao ferimento.

— Levantamos com a PM, que atendeu a ocorrência, e familiares, que ela havia nutrido uma certa paixão pela madrasta. O pai teve acesso a algumas mensagens e até a uma carta que a menor teria escrito para a madrasta. Ele conversou com ela e a repreendeu, mas a menor não teria gostado — disse o delegado Marlon Luz ao “G1”.

Ainda de acordo com o “G1”, consta no boletim de ocorrência que a adolescente ingeriu bebidas alcoólicas horas antes do crime para “ter coragem” de esfaquear o pai. A adolescente foi até a casa da vítima quando o casal estava dormindo. Quando a madrasta atendeu a porta, a menina teria dito que gostaria de conversar como pai e “fazer as pazes”. Quando ela entrou no quarto, porém, esfaqueou o homem.

A menina foi levada para a delegacia e posteriormente deve ser encaminhada para um centro provisório de internação.

Fonte: Extra

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Educação

FNDE prorroga prazo para renovação semestral do Fies

Laurivânia Fernandes

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O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou novamente, agora para 30 de dezembro, o prazo para a renovação semestral dos contratos de financiamento concedidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre de 2020. Os aditamentos dos contratos deverão ser feitos pelo sistema SisFies.

A Portaria nº 719/2020 que prorroga o prazo foi publicada hoje (3) no Diário Oficial da União. A medida vale para contratos simplificados e não simplificados. No caso de aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o aluno precisa levar a documentação comprobatória ao banco para finalizar a renovação. Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema.

Pedido de aditamento

Os contratos do Fies devem ser renovados semestralmente. O pedido de aditamento é feito inicialmente pelas instituições de ensino e, em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas faculdades no SisFies. Inicialmente, o prazo seria até 31 de outubro, para contratos assinados até dezembro de 2017. No mês passado o FNDE já havia prorrogado e agora novamente. Os contratos do Novo Fies, firmados a partir de 2018, têm prazos definidos pela Caixa Econômica Federal.

Os Documentos de Regularidade de Matrícula, emitidos pelas instituições de ensino, que tiveram os seus prazos de validade expirados, deverão ser acatados pelos bancos, para renovação do financiamento até a data estipulada com a prorrogação.

O Fies é o programa do governo federal que tem como meta facilitar o acesso ao crédito para financiamento de cursos de ensino superior oferecidos por instituições privadas. Criado em 1999, ele é ofertado em duas modalidades desde 2018, por meio do Fies e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies).

O primeiro é operado pelo governo federal, sem incidência de juros, para estudantes que têm renda familiar de até três salários mínimos por pessoa; o percentual máximo do valor do curso financiado é definido de acordo com a renda familiar e os encargos educacionais cobrados pelas instituições de ensino. Já o P-Fies funciona com recursos dos fundos constitucionais e dos bancos privados participantes, o que implica cobrança de juros.

Fonte: Agência Brasil

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Saúde

Lote com insumos para fabricação da vacina CoronaVac chega a São Paulo

Laurivânia Fernandes

Publicado

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Foto: Reprodução/TV Globo

Lote com 600 litros de matéria-prima da vacina Coronavac, produzida pelo laboratório chinês Sinovac em parceria com o Instituto Butantan, chegou nesta quinta-feira (3) a São Paulo. 

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB) esteve no Aeroporto de Guarulhos, na Grande São Paulo, ao lado do diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas, e do secretário estadual de Saúde, Jean Gorinchteyn, para acompanhar a chegada do material. 

“Viemos receber aqui mais um lote da vacina CoronaVac, da vacina do Butantan, a vacina que vai salvar a vida de milhões brasileiros. Hoje recebemos insumos para 1 milhão de doses da vacina. Somados aos 20 mil que já recebemos, agora temos 1 milhão e 120 mil doses da vacina”, afirmou Doria. 

Ainda segundo o governador, até o início do próximo ano, o governo deve receber as mais de 46 milhões de doses previstas. 

“Até o final deste mês de dezembro, estaremos aqui recebendo no Aeroporto de Guarulhos mais seis milhões de doses da vacina, totalizando 7 milhões 120 mil doses da vacina. E no próximo mês de janeiro, até o dia 15 de janeiro, mais 40 milhões de doses da vacina. A vacina do Butantan, a vacina que salva vidas.”

A carga de insumos, que pode virar até 1 milhão de doses de vacinas contra a Covid-19, chegou às 5h27 no aeroporto de Guarulhos. 

Essa é a segunda remessa de encomendas do governo estadual do laboratório chinês. A primeira foi com as 120 mil doses de vacinas prontas, em 19 de novembro. 

O lote será transportado para o Butantan, em um veículo que terá escolta especial. 

Os insumos são os “ingredientes” necessários para a finalização da vacina no país. Caberá ao Butantan concluir a etapa final de fabricação. 

Ao todo, pelo acordo fechado, o Butantan receberá do laboratório chinês 6 milhões de doses prontas para o uso e vai formular e envasar outras 40 milhões de doses.

A vacina Coronavac está na fase final de testes e aguarda registro e autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para uso. 

Número mínimo de infectados 

No final de novembro, o estudo da fase 3 da CoronaVac atingiu o número mínimo de infectados pela Covid-19 necessário para o início da fase final de testes. 

A etapa permite a abertura do estudo e a análise interina dos resultados do imunizante. A expectativa é a de que os dados sejam divulgados pelo governo paulista nas próximas semanas. 

Resposta imune e segurança

Um estudo feito com 743 pacientes apontou que a CoronaVac mostrou segurança e resposta imune satisfatória durante as fases 1 e 2 de testes. 

A fase 2 dos testes de uma vacina verifica a segurança e a capacidade de gerar uma resposta do sistema de defesa. Normalmente, ela é feita com centenas de voluntários. Já a fase 1 é feita em dezenas de pessoas, e a 3, em milhares. É na fase 3, a atual, que é medida a eficácia da vacina.

Fonte: G1

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