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Brasil

Governo Bolsonaro endurece regras para abertura de concursos públicos

Redação Encarando

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O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, editaram o Decreto 9.739/2019, que amplia as exigências para os órgãos do governo pedirem a abertura de novos concursos públicos. O ato revoga a regulamentação anterior do assunto, de 2009, e também trata de outras medidas relacionadas à eficiência do quadro de pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. O decreto está publicado no DOU (Diário Oficial da União) e entra em vigor no dia 1º de junho de 2019.

Segundo o texto, para pleitear a realização de concurso público, o órgão terá que apresentar ao menos 14 informações ao Ministério da Economia, responsável por autorizar os concursos.

O órgão precisa informar, por exemplo, a evolução do quadro de pessoal nos últimos cinco anos, com movimentações, ingressos, desligamentos e aposentadorias e a estimativa de aposentadorias, por cargo, para os próximos cinco anos; e o quantitativo de servidores ou empregados cedidos e o número de cessões realizadas nos últimos cinco anos.

Também será necessário apresentar dados sobre o uso de soluções digitais que evitaram custos com pessoal, mas que não foram suficientes para suprir o déficit de mão de obra, e ainda se eventuais remanejamentos internos ou entre órgãos não foram capazes de resolver as necessidades por força de trabalho. O órgão deve ainda demonstrar se as atividades que justificariam o concurso público não poderiam ser prestadas por equipes terceirizadas.

Em fevereiro, o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, antecipou ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, que as mudanças visam a “racionalizar” os pedidos dos órgãos que hoje são frequentes: mais concursos, mais orçamento e mais cargos.

O secretário também afirmou que o novo decreto busca evitar “vagas genéricas”. Pela norma, o órgão deverá detalhar no pedido de concurso “o perfil necessário aos candidatos para o desempenho das atividades do cargo” e “o processo de trabalho a ser desenvolvido pela força de trabalho pretendida e o impacto dessa força de trabalho no desempenho das atividades finalísticas do órgão ou da entidade”.

O decreto fixa em dois anos a validade máxima dos concursos, prazo que poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, caso haja previsão no edital e seja autorizado pelo ministro da Economia.

Assim como na regulamentação anterior, o novo decreto estabelece que as propostas de concursos ou quaisquer outras ligadas a pessoal e funcionamento da máquina pública que acarretarem aumento de despesa serão acompanhadas da estimativa de impacto orçamentário e financeiro no exercício em que entrar em vigor e nos dois exercícios subsequentes.

Fonte: R7

Brasil

Brasil registra média móvel diária de 526 óbitos por covid-19

Laurivânia Fernandes

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Foto: Reprodção/© null

O Brasil contabilizou média móvel diária de 526 óbitos por covid-19 nesta quarta-feira, 21. A média móvel registra as oscilações dos últimos sete dias e elimina distorções entre um número alto de meio de semana e baixo de fim de semana.

Conforme dados do consórcio dos veículos de imprensa, formado por Estadão, G1, O Globo, Extra, Folha e UOL, o País teve 25.832 novos casos e 571 novos óbitos nas últimas 24 horas. No total são 5.300.649 pessoas infectadas e 155.459 mortas em decorrência do novo coronavírus desde o início da pandemia. O balanço do Ministério da Saúde, por sua vez, indica que há 4.756.489 brasileiros recuperados da doença e outros 386.880 em acompanhamento.

O Estado de São Paulo, que tem os maiores números absolutos da covid-19 no País, registrou 1.073.261 casos e 38.371 óbitos nesta quarta. Desde às 20h do dia anterior, foram contabilizados 4.299 casos confirmados e 125 mortes. De acordo com o balanço divulgado pela Secretaria Estadual da Saúde, 965.058 pessoas se recuperaram da doença, sendo que 117.740 foram internadas e tiveram alta hospitalar.

Em número de contaminados, o Brasil continua como o terceiro país mais afetado pela pandemia, de acordo com contagem da Universidade Johns Hopkins. Está atrás de Estados Unidos e Índia, que ocupam a primeira e segunda posição, respectivamente. No entanto, em relação ao total de óbitos, o País se mantém na vice-liderança.

Parceria

O balanço de óbitos e casos é resultado da parceria entre os seis meios de comunicação que passaram a trabalhar, desde o dia 8 de junho, de forma colaborativa para reunir as informações necessárias nos 26 estados e no Distrito Federal. De forma inédita, a iniciativa foi uma resposta à decisão do governo Bolsonaro de restringir o acesso a dados sobre a pandemia e se manteve mesmo após a manutenção dos registros governamentais.

Segundo o Ministério da Saúde, 24.818 novos casos de covid-19 e 566 óbitos foram registrados nas últimas 24 horas. Com isso, o total de pessoas infectadas pela doença é de 5.298.772 e de 155.403 mortos no País. Os números diferem dos compilados pelo consórcio de veículos de imprensa principalmente por causa do horário de coleta dos dados.

Fonte: Estadão Conteúdo

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Brasil

Anvisa concedeu certificações de boas práticas à farmacêutica chinesa Sinovac

Karytha Leal

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No centro da polemica envolvendo o presidente Jair Bolsonaro e o governador de São Paulo, João Doria (PSDB-SP) a Sinovac — empresa chinesa à frente da produção de uma das possíveis vacinas contra a Covid-19 em fase de testes no território brasileiro — recebeu, em julho, duas certificações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) atestando Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.

Em publicação no Diário Oficial da União do dia 1º de julho, o laboratório ganhou da agência o certificado por conta dos “insumos farmacêuticos de ativos biológicos para a vacina adsorvida Hepatite A (inativada)”. Oito dias depois, o segundo foi concedido pelas soluções parenterais de pequeno volume com preparação asséptica.

O Certificado de Boas Práticas de Fabricação (CBPF), segundo o próprio site da Anvisa, é um documento que atesta a qualidade do processo de produção e o cumprimento da legislação em vigor no Brasil. A agência verifica se as condições de fabricação seguem as normas em todas as suas etapas. O documento emitido para as requerentes vale para aquele determinado local e indica a condição de manufaturar produtos com qualidade, de forma estável.

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Natureza

Ibama determina recolhimento de brigadas de combate a incêndios

Laurivânia Fernandes

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Imagem Ilustrativa

O Ibama determinou, em ofício de quarta-feira (21), que as brigadas de incêndios florestais interrompam, a partir da meia meia-noite desta quinta-feira (22), os trabalhos em todo o país. Em um segundo documento, desta quinta, o órgão fala em “indisponibilidade financeira” para fechar o mês de outubro. As informações foram divulgadas inicialmente pelo jornal “O Globo”.

O ofício de quarta-feira (21) que determina a suspensão dos trabalhos é assinada pelo chefe do Centro Especializado Prevfogo/Dipro, Ricardo Vianna Barreto.

“Determino o recolhimento de todas as Brigadas de Incêndio Florestal do IBAMA para as suas respectivas Bases de origem, a partir das 00:00H (zero hora) do dia 22 de outubro de 2020, onde deverão permanecer aguardando ordens para atuação operacional em campo”, diz o documento.

Já o despacho desta quinta é da diretoria de licenciamento ambiental do órgão.

A decisão de recolher os agentes ocorre cerca de dois meses depois de o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmar que as operações de combate ao desmatamento ilegal na Amazônia e às queimadas no Pantanal seriam suspensas por bloqueio de verbas. O Ibama é subordinado ao ministério comandado por Salles.

Horas depois do anúncio, entretanto, o ministro foi desautorizado pelo vice-presidente da República, Hamilton Mourão, que afirmou que “o ministro teve uma precipitação” e que a verba não seria bloqueada.

Fonte: G1

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