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Acusado na Lava Jato se entrega após fim de eficácia de habeas corpus

Laurivânia Fernandes

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O empresário Alexandre Andrade Suarez se apresentou espontaneamente nessa sexta (29),  na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba após um habeas corpusemitido pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) ter se tornado sem efeito na quarta-feira (27)  após decisão liminar da Justiça.

Suarez teve sua prisão preventiva decretada pelo juiz federal Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba em novembro de 2018 na 56ª fase da Operação Lava Jato, mas em dezembro conseguiu sair da prisão por meio de um habeas corpus emitido pelo STJ.

O empresário mora atualmente em Salvador (BA) e está sob custódia da Polícia Federal do Paraná, à disposição da Justiça Federal.

Fonte: EBC

Brasil

Durante aula online, professor pede para aluna abrir câmera para vê-la nua

Laurivânia Fernandes

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Um caso de assédio envolvendo um professor e uma aluna durante aula online da Faculdade de Direito de Franca, no interior de São Paulo, vem causando polêmica. No trecho de vídeo que circula nas redes sociais, o docente pede à estudante que abra a sua câmera. Ela, então, informa que não será possível, que manterá apenas o áudio aberto.

“Deve estar horrível”, diz o professor. “Não é isso, não. É que eu ia tomar banho e estou sem roupa, não posso abrir”, responde a estudante. Diante da informação, ele insiste. “Abre a câmera aí”, diz. “Não, não vou abrir”, continua ela.

O diálogo continua. “Está de sacanagem comigo? Sério que você falou isso no meio da aula?”, questiona o professor. “Se vai ficar insistindo é melhor eu já falar a verdade, né?”, justifica ela. “Meio ponto para você abrir a câmera”, insiste ele. “Abrir a câmera não vale meio ponto, eu estudo”, conclui a aluna.

Uma imagem que também circula nas redes sociais mostra uma suposta mensagem enviada pelo docente aos alunos após a divulgação do vídeo. “Comunico que, até segunda ordem minha, se houver, em razão de uma brincadeira ocorrida ontem, inter partes, e que tem gerado incômodo, por meio de comentários maldosos, a uma colega, todos os alunos, diurno e noturno, estão sem os dois pontos de trabalho”.

DA emite nota de repúdio

O Diretório Acadêmico da Faculdade de Direito de Franca emitiu uma nota de repúdio nesta terça-feira (29) sobre o ocorrido. “Chegou ao conhecimento do Diretório Acadêmico da Faculdade de Direito de Franca um ocorrido na aula de Direito Penal do 4º ano do dia 28 de setembro de 2020.

Inicialmente é importante destacar que os alunos não devem compartilhar e divulgar tal situação em grupos ou entre particulares pois trata-se de uma exposição que não deve ocorrer para uma das partes.

Na ocasião, o professor conversava com uma aluna por áudio, situação em que pediu para que abrisse a câmera .A questão é que ao informar que não poderia abrir a câmera, pois iria entrar no banho e não estava devidamente vestida, o professor insistiu, inclusive mencionando pontuação correspondente.

O Diretório Acadêmico “28 de março” vem repudiar atos de assédio moral e sexual denunciados pelos alunos da Faculdade de Direito de Franca – FDF. Reiteramos, como uma pauta já expressa, que todo e qualquer tipo de abuso, agravado pela manipulação através das relações de poder instituídas na academia, são absolutamente inaceitáveis. Tais práticas, apesar do tom de brincadeira, ferem não apenas a ética das relações educacionais, mas o próprio processo de construção científica e a responsabilidade das instituições na formação de recursos humanos.

Relembramos que muitas vezes o assédio é estimulado, e repetidamente praticado, ancorando-se na perspectiva de impunidade e permissibilidade corporativista.

Entendemos que na Faculdade deve prevalecer a justiça, pois é o espaço de construção e autorreflexão da sociedade, portanto esse tipo de situação é inaceitável, ainda que se baseie em amizade entre professor e aluno.

Portanto, o Diretório Acadêmico solidariza-se com os estudantes, reafirma o compromisso de combater o assédio na academia e estar ao lado dos alunos, fazendo valer essa representação, na busca de melhores condições de ensino e pesquisa.

O Diretório Acadêmico protocolou hoje um ofício requerendo a abertura de sindicância para avaliar a conduta do professor, sendo requerido a imposição das penalidades previstas no artigo 187 e incisos do Regimento Interno da FDF.”

Marie Claire entrou em contato com o docente e com a instituição via redes sociais e por e-mail na noite desta terça-feira (29) e aguarda resposta dos envolvidos. A estudante não foi localizada.

Fonte: Marie Claire

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Brasil

Caixa inicia pagamento do auxílio emergencial extensão de R$ 300

Laurivânia Fernandes

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Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A Caixa Econômica Federal começa a pagar a partir de hoje (30) o auxílio emergencial extensão (AEE), no valor de R$ 300 (ou R$ 600 para mães de família monoparentais). As informações sobre o calendário de pagamentos foram detalhadas ontem (29) pela Caixa em entrevista coletiva.

Ao todo, cerca de 3,6 milhões de beneficiários nascidos em janeiro terão o benefício creditado hoje na poupança digital da instituição, acessada pelo aplicativo Caixa TEM. Desse total, 1,4 milhão são de pessoas que ainda estão recebendo uma das cinco parcelas do auxílio de R$ 600, enquanto 2,2 milhões já fazem parte do grupo do auxílio residual de R$ 300. Ao todo, de outubro a dezembro, cerca de 27 milhões de beneficiários que se cadastraram por meios digitais ou que integram o Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) vão receber o benefício residual de R$ 300.

Veja o calendário completo, de acordo com o mês de nascimento, na tabela a seguir. As parcelas seguintes serão pagas também conforme calendário específico, já informado pela Caixa. 

Datanúmero de beneficiadosmês de nascimento
30 de setembro (quarta-feira)3,6 milhõesjaneiro
05 de outubro (segunda-feira)3,3 milhõesfevereiro
07 de outubro (quarta-feira)3,8 milhõesmarço
09 de outubro (sexta-feira)3,6 milhõesabril
11 de outubro (domingo)3,8 milhõesmaio
14 de outubro (quarta-feira)3,6 milhõesjunho
16 de outubro (sexta-feira)3,6 milhõesjulho
21 de outubro (quarta-feira)3,6 milhõesagosto
25 de outubro (domingo)3,7 milhõessetembro
28 de outubro (quarta-feira)3,6 milhõesoutubro
29 de outubro (quinta-feira)3,5 milhõesnovembro
01 de novembro (domingo)3,5 milhõesdezembro

O beneficiário do auxílio emergencial que pertence ao Bolsa Família, com final de NIS 0, também recebe a nova parcela nesta quarta-feira. Os demais integrantes do programa já receberam o pagamento da primeira parcela de R$ 300 nas últimas semanas e seguirão recebendo as novas parcelas no calendário habitual. 

Até agora, já foram pagos R$ 213,8 bilhões do auxílio emergencial para 67,2 milhões de brasileiros desde abril, quando o programa foi instituído. Esse número vai aumentar um pouco mais porque o governo também confirmou que 492 mil inscritos no programa tiveram o cadastro reavaliado e validado pelo Ministério da Cidadania. Com isso, o total de beneficiários do programa será de 67,7 milhões. Mais de 200 mil cadastros seguem em reavaliação e também poderão ser aprovados e incluídos posteriormente no calendário de pagamentos.

Regras

A extensão do auxílio emergencial começa a ser paga assim que a pessoa tiver recebido a quinta parcela do benefício original, seguindo o cronograma de depósitos e com a data limite de 31 de dezembro. Assim, quem se cadastrou pelo aplicativo ou site do banco e começou a receber o benefício em abril, receberá as nove parcelas, assim como todos os integrantes do Bolsa Família cujo valor do auxílio emergencial é maior que o recebido pelo programa de transferência de renda.

“Quem recebeu a primeira parcela em abril, já recebeu cinco parcelas do auxílio emergencial e são esses que começam a receber a extensão. Eles vão receber quatro parcelas da extensão do auxílio: setembro, outubro, novembro e dezembro. Quem recebeu em maio a primeira, só termina de receber a quinta parcela agora. Então receberá três parcelas da extensão. Assim sucessivamente. Quem está no Bolsa Família receberá nove parcelas, porque segue o calendário habitual do programa”, ressaltou o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, em entrevista.

Fonte: Agência Brasil

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Economia

Auxílio Emergencial: pagamento do R$ 300 começa nesta quarta (29); Veja calendário!

Laurivânia Fernandes

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O Ministério da Cidadania divulgou nesta segunda-feira (28), em edição extra do Diário Oficial, o calendário de pagamentos das parcelas de R$ 300 do Auxílio Emergencial para beneficiários fora do Bolsa Família. 

A portaria que definiu as datas de pagamento das parcelas de R$ 300 também alterou o calendário dos pagamentos das próximas parcelas de R$ 600. 

A prorrogação do Auxílio Emergencial com mais quatro parcelas de R$ 300 foi oficializada no início do mês por Medida Provisória. Apenas os beneficiários que fazem parte do Bolsa Família, no entanto, já estavam recebendo os pagamentos, que seguem o calendário do próprio bolsa.

Menos parcelas, menos beneficiários

Nem todos os beneficiários, no entanto, irão receber as quatro parcelas de R$ 300. Apenas os trabalhadores que receberam em abril a primeira parcela do benefício original, de R$ 600, terão direito a todas as quatro parcelas – que seriam em setembro, outubro, novembro e dezembro.

“Quem passou a receber a partir de julho, por exemplo, terá direito às cinco parcelas de R$ 600 e a mais uma parcela do novo benefício, que será paga no mês de dezembro”, informou a Cidadania. 

Além do menor número de parcelas para parte dos beneficiários, o Auxílio Emergencial Residual também vai atingir menos trabalhadores. As regras definidas para a prorrogação restringe o pagamento para algumas pessoas. 

Assim, não vai receber parcelas de R$ 300 quem:

  1. Possua indicativo de óbito nas bases de dados do governo federal
  2. Tenha menos de 18 anos, exceto em caso de mães adolescentes
  3. Esteja preso em regime fechado
  4. Tenha sido declarado como dependente no Imposto de Renda de alguém que se enquadre nas hipóteses dos itens 5, 6 ou 7 acima
  5. No ano de 2019 recebeu rendimentos isentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma seja superior a R$ 40 mil
  6. Tinha em 31 de dezembro de 2019 a posse ou a propriedades de bens ou direitos no valor total superior a R$ 300 mil reais
  7. Recebeu em 2019 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70
  8. Mora no exterior
  9. Tem renda mensal acima de meio salário mínimo por pessoa e renda familiar mensal total acima de três salários mínimos
  10. Recebeu benefício previdenciário, seguro-desemprego ou programa de transferência de renda federal após o recebimento de Auxílio Emergencial (exceto Bolsa Família)
  11. Conseguiu emprego formal após o recebimento do Auxílio Emergencial

Calendário de pagamentos

Os calendários de pagamento das parcelas de R$ 300 levam em consideração a data em que o beneficiário recebeu a primeira das parcelas originais do benefício, de R$ 600.

Fonte: G1

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