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Prazo para eleitor regularizar título termina em maio

Laurivânia Fernandes

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Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Os cidadãos que tiveram o título de eleitor cancelado têm até o dia 6 de maio para regularizar a situação. Após o prazo, quem não estiver em dia com o documento, não poderá votar nas eleições municipais de outubro, quando serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nos 5.568 municípios do país.

No ano passado, 2,4 milhões de títulos foram cancelados porque os eleitores deixaram de votar e justificar ausência por três eleições seguidas. Para a Justiça Eleitoral, cada turno equivale a uma eleição.

Para regularizar o título, o cidadão deve comparecer ao cartório eleitoral próximo a sua residência, preencher o Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE) e apresentar um documento oficial com foto. Além disso, será cobrada uma multa de R$ 3,51 por turno que o eleitor deixou de comparecer. O prazo para fazer a solicitação termina no dia 6 de maio, último dia para emissão do título e alteração de domicílio eleitoral antes das eleições.

Além de ficar impedido de votar, o cidadão que teve o título cancelado fica impedido de tirar passaporte, tomar posse em cargos públicos, fazer matrícula em universidades públicas, entre outras restrições.

A situação de cada eleitor pode ser verificada no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro. Se necessário, o segundo turno será no dia 25 do mesmo mês. Cerca de 146 milhões de eleitores estarão aptos a votar. 

Fonte: Agência Brasil

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Começa hoje feirão que oferece até 98% de desconto para quitar dívidas

Karytha Leal

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Começou nesta quinta-feira (27) o Feirão Limpa Nome do Serasa. A iniciativa que termina no dia 31 de março é uma oportunidade para ajudar consumidores com contas atrasadas a negociar e quitar suas dívidas. De acordo com o Serasa, os descontos podem chegar a até 98%.

Participam do Feirão mais de 30 empresas, entre companhias telefônicas, bancos e lojas.

O consumidor deve acessar o site do Feirão Limpa Nome, inserir o CPF e fazer um rápido cadastro para consultar os seus débitos. Na plataforma, a pessoa poderá visualizar a proposta da empresa que participa da iniciativa para quitar a dívida. Assim que as duas partes chegarem a um acordo, o site gera um boleto para o pagamento do débito.

Este ano, o Serasa também fará uma promoção para quem pagar os acordos à vista: a pessoa concorrerá a um jantar com a cantora Daniela Mercury, em Salvador, com tudo pago pela empresa e direito a um acompanhante.

Fonte: Agência Brasil

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Mega-Sena acumulada sorteia hoje prêmio de R$ 200 milhões

Karytha Leal

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A Mega-Sena acumulou mais uma vez e agora pode pagar prêmio estimado em R$ 200 milhões. O sorteio das dezenas do concurso 2.237 será realizado nesta quinta-feira (27), a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Titetê, na cidade de São Paulo.

O sorteio é aberto ao público, que pode acompanhar também nas redes sociais: no Facebook e no canal Caixa no Youtube. Esta é a 16ª vez consecutiva que o prêmio acumula, novo recorde de sequência de acumuladas para a modalidade.

O prêmio de R$ 200 milhões é o terceiro maior da história da Mega-Sena em concursos regulares, sem contar a Mega da Virada.

De acordo com a Caixa, o valor do prêmio, caso aplicado na poupança, poderia render quase R$ 518 mil todo mês. Se preferir aplicar o dinheiro em bens, o ganhador poderá comprar 40 coberturas de luxo, de 500 metros quadrados, no bairro de Copacabana, na cidade do Rio Janeiro.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa, em todo o país. A cartela, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

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MPF recomenda mudança em editais do Exército para evitar discriminação entre homens e mulheres

Laurivânia Fernandes

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Foto — Reprodução

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) recomendou ao Comando da 4.ª Região Militar do Exército que tome medidas para adaptar seus próximos editais para evitar práticas e exigências discriminatórias contra candidatas mulheres. Na avaliação do Ministério Público Federal (MPF), os processos seletivos conduzidos pelo Exército desrespeitam não só a Constituição Federal, mas também diversos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário que proíbem qualquer forma de discriminação em razão do sexo.

Segundo o MPF, a investigação que baseou a recomendação teve início em 2018. Em agosto daquele ano, a 4.ª Região Militar, sediada em Belo Horizonte, fez aviso público para a seleção de Oficial Técnico Temporário, destinado a diversos profissionais.

Pouco tempo após a divulgação do concurso, uma candidata entregou representação à Procuradoria apontando “desigualdade no tratamento concedido a homens e mulheres”. O edital previa pontuação para candidatos egressos de cursos de formação e estágio que são reservados apenas para homens. Questionado pela Procuradoria, o Exército justificou-se, alegando que tais cursos se destinam somente a homens porque inexiste Serviço Militar Obrigatório para mulheres.

Segundo o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Helder Magno da Silva, a justificativa não respondeu aos questionamentos.

O edital também indicava que, na fase de Inspeção de Saúde, seriam eliminadas as candidatas que apresentassem qualquer uma das condições ginecológicas dispostas em uma lista com 14 itens. Para homens, havia apenas um impedimento.

O câncer de mama estava entre as condições barradas para mulheres, mas não para homens. “Chama a atenção, por exemplo, que o Exército relacione a neoplasia maligna de mama como impedimento para as candidatas mulheres, mas não a relaciona como impedimento para os candidatos do sexo masculino, esquecendo-se de que homens também estão sujeitos ao câncer de mama”, questiona o procurador. Segundo ele, o câncer de próstata não era citado.

Segundo a Procuradoria, a Diretoria de Saúde do Exército informou, em junho de 2019, que nos próximos editais de seleção de militares, iria estabelecer para os candidatos do sexo masculino causas de incapacidade física equivalentes às das mulheres. No entanto, em outubro do mesmo ano, o Comando da 4.ª Região Militar divulgou novos editais sem nenhuma modificação.

No documento, a Procuradoria recomenda que o Exército retire dos próximos concursos a pontuação em virtude de participação em cursos disponíveis somente para candidatos homens. Além disso, o MPF pede ao Exército que exclua condições de saúde sem paridade, que também afetem homens. 

Fonte: Estadão Conteúdo

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