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Brasil

Vendedor é absolvido pela Justiça após ficar 89 dias preso por engano em SP

Wanderson Brandão foi absolvido e solto pela justiça nessa segunda-feira (17).

Laurivânia Fernandes

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Wanderson e a mãe, após ele ser absolvido pela Justiça da acusação de roubo de dois carros — Foto: Glauco Araújo/G1

O vendedor Wanderson Gomes Brandão, 23 anos, foi absolvido e solto pela Justiça nesta segunda-feira (17) depois de ter ficado 89 dias preso por engano no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Guarulhos, na Grande São Paulo. A sentença é do juiz Antonio Maria Patiño Zorz, da 29ª Vara Criminal de São Paulo.

Ele foi preso em 21 de novembro de 2019, durante uma abordagem de policiais militares na Vila Campestre, no Jabaquara, na Zona Sul de São Paulo. Segundo os policiais, Wanderson teria participado do roubo seguido de dois carros no bairro, junto com outros três rapazes.

“Ainda não caiu a ficha, ainda acho que estou preso. Nunca quis roubar ninguém, nunca quis isso para minha vida. Agora, depois do que passei na cadeia tenho a certeza de que continuarei não querendo roubar ninguém”, disse Wanderson.

Segundo os policiais militares, o primeiro roubo aconteceu perto da Rua das Rolinhas, no mesmo bairro. O crime teria sido cometido por “Wanderson e outros três indivíduos desconhecidos, mediante violência e grave ameaça consistente na simulação de emprego de arma de fogo exercida contra as vítimas (…), tentaram subtrair para eles, bens pessoais das vítimas, não se consumando por circunstâncias alheias as suas vontades.”

De acordo com a versão das vítimas, Wanderson teria assumido o volante do carro e saído em alta velocidade. Instantes depois, eles teriam abordado um casal em um outro carro na mesma região. Os PMs informaram que iniciaram uma perseguição policial por cerca de 15 minutos, até encontrar Wanderson e outros três rapazes. Eles foram levados para a delegacia pare reconhecimento.

As vítimas fizeram o reconhecimento apenas de Wanderson e a prisão em flagrante dele foi convertida em prisão preventiva. Na audiência de custódia, uma das vítimas negou o reconhecimento de Wanderson.

“Só levaram em consideração a palavra da vítima do roubo, não levaram em conta a palavra de meu filho, que nunca teve passagem na polícia, tem ficha limpa, estava trabalhando como faz desde os 14 anos, no mesmo lugar, perto de casa. Eles não levaram em conta, por exemplo, que meu filho não sabe dirigir, nunca pegou um carro. Como ele poderia ter roubado e dirigido o carro da vítima?”, disse Luzinete Gomes Brandão, mãe de Wanderson.

Os policiais militares disseram que foram acionados pelo Copom sobre o roubo dos dois carros. Eles afirmaram terem participado da perseguição aos criminosos, que escaparam por um favela.

O juiz considerou contraditórios os depoimentos dos dois policiais. No caso de um deles, ele disse que “ainda, que entre a parada e a abordagem a distância era de mais ou menos cinco metros. Por fim, aduziu que o acusado negou os fatos, aduzindo que estava no serviço dele, bem próximo dali.”

No texto da sentença, o juiz citou que um dos policiais disse que “entre a parada e o abandono do veículo até a abordagem do réu se passaram cerca de seis ou sete minutos, tendo o réu negado os fatos na abordagem, aduzindo que trabalhava em uma loja de rações.”

O juiz Antonio Zorz concluiu a sentença afirmando que é “inegável que houve a ação de quatro agentes que consumaram o roubo de um veículo e na sequência tentaram subtrair outro veículo em que estava um casal. Contudo, se há certeza dos crimes, o mesmo não se pode dizer em relação à autoria.”

O texto do juiz ainda citou que “a primeira incoerência revelada durante a instrução, e que informa o reconhecimento realizado por parte das vítimas, é a absoluta e gritante divergência encontrada entre os relatos dos policiais ouvidos em juízo, vez que enquanto a testemunha, policial militar, relatou que durante a perseguição policial perdeu os roubadores de vista por cerca de apenas alguns segundos e por mínima distância (cerca de cinco metros) até a abordagem, a testemunha policial, componente da mesma guarnição, relatou que perdeu de vista os bandidos por cerca de 6 ou 7 minutos!!”

O magistrado desconsiderou a versão dos policiais militares por conta da fragilidade das informações relatadas por eles.

“E tal detalhe não pode passar despercebido, pois a considerar a versão de um dos policiais, a toda evidência, a consequência lógica é que o réu era de fato um dos ocupantes do carro abandonado, pois a distância e os segundos de perseguição permitiriam tal conclusão. De outra parte, a considerar o quanto dito pelo policial, conclui-se que todos a abordagem do réu não se deu por uma perseguição certeira e imediata e sim pelas características físicas e vestes do réu, o que vem fortalecer a tese da defesa, mormente em consideração à prova testemunhal defensiva produzida.”

Para reforçar a defesa de Wanderson, o advogado Anderson Costa e Silva apresentou o laudo do GPS do celular de Wanderson, mostrando que o aparelho permaneceu todo o tempo em que ocorreram os dois roubos na casa e no trabalho do réu. Além disso, uma câmera de segurança mostra que Wanderson estava em sua casa quando os roubos ocorriam.

Câmera de segurança mostra Wanderson saindo de casa no mesmo horário que policiais militares afirmaram que ele teria cometido dois assaltos na Zona Sul de São Paulo — Foto: Glauco Araújo/G1

Em resumo, o juiz afirma que “de um lado o reconhecimento efetuado pelos ofendidos que contrasta com uma diligência não certeira dos policiais de uma mesma viatura, acrescido de testemunhas de defesa que vieram ofertar álibi ao réu, além da comprovação de imagem e GPS de aparelho que indicam que o réu não poderia estar nos locais do assalto.”

Fonte: G1

Economia

Bolsonaro supera Dilma, e país fica sem Orçamento por maior período em 15 anos

Laurivânia Fernandes

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Foto: Getty Images

As discussões sobre o Orçamento fizeram o governo Jair Bolsonaro (sem partido) passar a marca de 110 dias desde o começo de 2021 sem a sanção do texto. Isso corresponde a um recorde nos últimos 15 anos.

A demora na sanção do Orçamento afetou o lançamento de medidas ligadas ao combate à Covid-19 neste ano e também tem limitado a execução de despesas do governo, que tem precisado pensar em diferentes saídas legais para liberar recursos.

A espera pela sanção em 2021 ultrapassou a observada em 2015, durante o governo de Dilma Rousseff (PT). A petista assinou o texto em 20 de abril daquele ano.

Dilma registrava naquele exercício o segundo ano seguido de déficit nas contas públicas. Em meio ao aperto, governo e Congresso discutiam a destinação de recursos a itens como emendas parlamentares e fundo partidário.

Apesar disso, Bolsonaro não passou o atraso registrado em 2006, durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O petista só assinou o texto em 16 de maio daquele, o que ainda corresponde à maior demora desde então.

Também houve sanções com atraso durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). O recorde é de Itamar Franco, em 1994, quando foi implementado o Plano Real. A nova moeda foi lançada em julho daquele ano, e a peça orçamentária só foi publicada em novembro.

Bolsonaro ainda não efetuou a sanção por atrasos na discussão orçamentária com o Parlamento desde o ano passado e porque há problemas no texto gerados por responsabilidade tanto do governo –que deixou de considerar a inflação atualizada para calcular despesas obrigatórias, que acabaram subestimadas– como do Congresso, que aceitou os números recebidos e ainda fez outros cortes em itens compulsórios com objetivo de abrigar emendas parlamentares.

O texto prevê inclusive a mesma pedalada que derrubou Dilma. Agora, Bolsonaro precisa vetar ao menos parcialmente emendas parlamentares do texto para não correr o risco de ser acusado de crime de responsabilidade contra a lei orçamentária.

Para não desagradar o Congresso, que não abre mão de seus recursos, a estratégia demandou a costura de um acordo com os parlamentares -o que prolongou ainda mais as discussões.

A proposta foi aprovada pelo Congresso em 25 de março. O presidente tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto após recebê-lo formalmente, o que se encerra nesta quinta-feira (22). Se não assinar, o Orçamento passa a vigorar automaticamente -o silêncio é considerado sanção.

O senador Marcio Bittar (MDB-AC), relator do Orçamento de 2021, disse nesta terça-feira (20) após reunião no Palácio do Planalto que a sanção ficará para o último dia. Ele também aproveitou para criticar parte do governo por comentários feitos sobre a atuação do Congresso no processo.

“Me incomodou muito naquele primeiro momento ficar ouvindo repetidas vezes que setores do governo estariam surpresos com aquela conta e também surpresos de onde foi cortado”, disse Bittar.

Embora a legislação tenha aberto brechas ao longo dos anos para liberar despesas mesmo sem a sanção do Orçamento, parte relevante das verbas fica sob uma trava.

A IFI (Instituição Fiscal Independente, braço do Senado que monitora as contas públicas) lembra que neste ano estavam condicionados R$ 450 bilhões que estouravam a chamada da regra de ouro das contas públicas. O valor começaria a ter a execução impedida a partir de março.

Nesse caso, a abertura dos créditos só poderia acontecer após a publicação do Orçamento.

A regra de ouro determina que a dívida não pode superar a despesa de capital –basicamente, os investimentos. Como o governo não consegue cumprir essa norma há três anos, precisa receber aval do Congresso para se endividar e direcionar tais recursos a despesas correntes, como salários e aposentadorias.

Com a trava, ficaram em risco pagamentos como salários do Executivo, precatórios (dívidas públicas reconhecidas pela Justiça), aposentadorias, pensões e serviços considerados essenciais como a operação de carros-pipa no Nordeste.

O governo precisou recorrer a diferentes saídas legais. Uma delas foi um projeto enviado ao Congresso para trocar a forma de financiamento de parte das despesas para que elas fossem bancadas com superávits financeiros de anos anteriores.

“Neste ano, foi necessário aprovar um projeto de lei que permitiu trocar fontes orçamentárias para viabilizar a execução provisória de gastos correntes essenciais cujas fontes eram a emissão de dívida”, afirmou a IFI em relatório.

O governo também precisou emitir créditos extraordinários para não interromper a operação de carros-pipa enquanto o Orçamento não era aprovado.

Além disso, a demora da peça atrasou a liberação de medidas para combater a pandemia do novo coronavírus e seus efeitos.

Isso porque, entre os problemas relatados, havia insegurança na equipe econômica quanto a criar créditos extraordinários, que são autorizados somente em casos imprevisíveis, sem um Orçamento sancionado, o que, em tese, poderia abrir caminho para acomodar medidas dentre as despesas tradicionais.

A preocupação foi descrita há algumas semanas por Bruno Bianco, secretário especial de Previdência e Trabalho, ao ser questionado sobre os motivos de o programa de emprego ainda não ter sido lançado.

“Ainda que lancemos mão de crédito extraordinário, existe a preocupação de que não teremos a segurança necessária. Porque você poderia ter o espaço para fazer dentro do Orçamento. Se não temos o Orçamento, isso cria uma insegurança”, disse Bianco há menos de duas semanas.

Nesta terça, o ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou que essa e outras medidas adotadas também em 2020 para combater os efeitos da pandemia, como o reforço no crédito, virão após a sanção do Orçamento.

“Agora vêm as novas camadas de proteção. O auxílio emergencial já foi disparado e, com a aprovação do Orçamento, vêm os outros programas bem-sucedidos do ano passado”, disse.

Fonte: Folhapress

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Economia

Caixa paga auxílio emergencial a nascidos em agosto

Laurivânia Fernandes

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Trabalhadores informais nascidos em agosto começam a receber hoje (22) a nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.

Também hoje, beneficiários do Bolsa Família com o Número de Inscrição Social (NIS) de dígito final 4 poderão sacar o benefício.

O pagamento será feito ainda a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a quatro semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta corrente.

O saque da primeira parcela foi antecipado em 15 dias. O calendário de retiradas, que iria de 4 de maio a 4 de junho, passou para 30 de abril a 17 de maio.

Ao todo, 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O calendário de pagamentos foi divulgado pelo governo no fim de março e atualizado na semana passada.

O auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada (veja link do guia de perguntas e respostas no último parágrafo).

Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS

O pagamento da primeira parcela aos inscritos no Bolsa Família começou na sexta-feira (16) e segue até o dia 30. O auxílio emergencial somente será pago quando o valor for superior ao benefício do programa social.

Fonte: Agência Brasil

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Saúde

Anvisa libera coquetel contra covid-19 para pacientes do grupo de risco

Laurivânia Fernandes

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Foto: Shutterstock

Por unanimidade, a diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deliberou em reunião nesta terça-feira, 20, pela autorização temporária do uso emergencial do coquetel Regen-Cov2 no tratamento de pacientes com a covid-19. Liberado em caráter experimental, o tratamento reúne os medicamentos casirivimabe e imdevimabe (cujos nomes originais são, respectivamente, casirivimab e imdevimab) e é destinado a casos leves e moderados com resultado positivo para o novo coronavírus de pacientes do grupo de risco da doença e que não necessitam de suplementação de oxigênio.

O uso será restrito a hospitais, com venda proibida no comércio. Este é o segundo tratamento para a doença liberado para uso emergencial no País, após a aprovação do remdesivir em março.

O tratamento foi desenvolvido pela empresa norte-americana Regeneron Pharmaceuticals, em parceria com a suíça Roche, responsável pelo pedido de autorização de uso no Brasil, protocolado na Anvisa em 1.º de abril.

O coquetel está liberado para uso em caráter emergencial nos Estados Unidos desde novembro passado, tendo sido um dos utilizados pelo então presidente Donald Trump, além do Canadá e da Suíça. Além disso, teve parecer positivo da Agência Europeia de Medicamentos (EMA) em fevereiro, com posterior autorização de uso emergencial na Itália, na Alemanha, na República Checa, na França e na Islândia.

Como explicou Gustavo Mendes Lima Santos, gerente-geral de Medicamentos e Produtos Biológicos da agência, o tratamento reúne dois anticorpos monoclonais que têm o objetivo de se ligar à proteína spike do vírus a fim de impedir que entre na célula e possa se replicar. O tratamento não é recomendado para pacientes que estão em estado grave, em que pode piorar o quadro de saúde.

“Deve ser iniciado assim que possível após o teste viral positivo, dentro de dez dias do início dos sintomas”, destacou. “Reduziu significativamente o risco de hospitalização ou morte relacionadas à covid nos pacientes ambulatoriais sintomáticos com um ou mais fator de risco.”

Os fatores de risco considerados para a indicação do medicamento são: idade avançada (65 anos ou mais), obesidade, doença cardiovascular, hipertensão, doença pulmonar crônica, asma, diabete, doenças renais crônicas, incluindo pacientes em diálise, imunossuprimidos e doenças hepáticas crônicas.

No caso da autorização no Brasil, a dose é de 600 mg de cada um dos dois medicamentos, que devem ser administrados juntos e por meio de infusão intravenosa única (por meio de uma bolsa, semelhante à administração de um soro, por exemplo). A posologia é, portanto, distinta da autorizada nos Estados Unidos e na Europa, que prevê o 1,2 mil mg. Segundo Santos, a empresa submeteu a nova posologia nos locais citados.

Santos destacou que o tratamento passou por quatro estudos não clínicos distintos, nos quais não foram identificadas “questões maiores” em relação à segurança, considerada com perfil “aceitável”. “Os ensaios realizados não geraram preocupação que ensejasse uma investigação específica”, apontou.

O benefício seria perceptível a partir do segundo dia após a aplicação. Segundo o estudo considerado pela Anvisa, houve redução de 70,4% no número de pacientes hospitalizados por covid-19. quando comparado ao grupo que recebeu placebo.

Nesse estudo, os eventos adversos graves foram mais frequentes no grupo placebo. Ao todo, 0,3% do total que recebeu o tratamento teve uma reação de hipersensibilidade. No caso das doses de 2,4 mil mg, a redução foi semelhante, de 71,3%, destacou Santos.

O medicamento tem validade de 12 meses quando armazenado de 2ºC a 8ºC. Quando diluído, pode ser armazenado por até quatro horas em temperatura ambiente e, se refrigerado, por até 36 horas.

O gerente-geral de Medicamentos pontuou, contudo, que há incertezas sobre o medicamento, pois os dados “ainda estão sendo gerados” e que a aprovação foi sugerida por sua área pela “situação de emergência” da pandemia. Ele destacou que há a necessidade de revisão quando for aberto um pedido de registro, como a confirmação do prazo de validade.

Ele reiterou, ainda, não haver dados sobre os resultados em menores de 18 anos ou tampouco para variantes, cuja capacidade de neutralização para novas cepas (como a P1) foi demonstrada exclusivamente in vitro. Além disso, destacou que a administração em grávidas deve ocorrer com “cautela”, uma vez que os dados são limitados nessa população, com estudos de toxicidade reprodutiva em animais ainda não concluídos.

Na reunião, Liana Kusano Fonseca, gerente substituta de Inspeção e Fiscalização de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, informou que a equipe técnica identificou informações “satisfatórias” para emitir análise de boas práticas de fabricação, essenciais para a liberação do uso emergencial.

A avaliação contou com as três fabricantes envolvidas, desde a produção da substância ativa (ocorrida nos Estados Unidos), o acabamento dos medicamentos (igualmente ocorrida no território norte-americano) e o embalamento secundário (feito na Suíça). O envolvimento de outras plantas fabris nessa cadeia exigirá nova autorização de uso emergencial na Anvisa.

Da mesma forma, Suzie Marie Gomes, gerente-geral de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária, apontou que os dados são suficientes para aprovar o Plano de Gerenciamento de Risco.

Relatora do pedido e uma das diretoras da agência, Meiruze Sousa Freitas destacou que o tratamento atende às expectativas quanto aos “requisitos mínimos”. “Espero que essa autorização possa aliviar a carga do nosso sistema de saúde”, destacou, por envolver um tratamento que pode ser “mais uma ferramenta no combate à pandemia”, junto com o remdesivir e as vacinas.

Ela destacou que a autorização não envolve o uso com a proposta de prevenir o contágio, que também é alvo de estudo pelas fabricantes. Além disso, lembrou que os pacientes que receberem o tratamento deverão aguardar ao menos 90 dias para serem vacinados contra a covid-19, após procurarem avaliação médica.

“É importante a convocação dos profissionais de saúde para a notificação de qualquer suspeita de reações adversas”, salientou. Ela lembrou, ainda, que a Anvisa pode se manifestar novamente sobre o tratamento a “qualquer momento”, inclusive com a tomada de “medidas protetivas”.

Fonte: Estadão Conteúdo

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