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Entenda a acusação de Moro, a defesa de Bolsonaro e o que as investigações mostraram até agora

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O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), levantou nesta sexta-feira (22) o sigilo da reunião ministerial de 22 de abril que é uma das principais evidências do inquérito que investiga denúncias contra o presidente Jair Bolsonaro feitas pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro.

Ao anunciar sua saída do governo, em 24 de abril, Moro disse que Bolsonaro tentou interferir politicamente no trabalho da Polícia Federal (PF) e em inquéritos relacionados a familiares.

O pedido de abertura do inquérito foi encaminhado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. Decano do STF, Celso de Mello foi sorteado relator do pedido e autorizou a abertura em 27 de abril – ele deve supervisionar e autorizar as diligências.

Um dos motivos alegados Moro para deixar o Ministério da Justiça foi a exoneração do ex-diretor-geral da PF Mauricio Valeixo, seu homem de confiança. Moro afirmou que Bolsonaro decidiu trocar a direção-geral da PF porque o presidente gostaria de ter acesso a informações de inquéritos sobre a própria família.

De acordo com o ex-ministro, Bolsonaro manifestou a intenção de interferir no comando da corporação em diversas ocasiões, inclusive na reunião ministerial de 22 de abril.

Em pronunciamento no mesmo dia em que Moro deixou o governo, Bolsonaro afirmou que as declarações do ex-ministro são infundadas e que não tentou interferir na PF.

Em 12 de maio, o presidente disse também que o vídeo da reunião de 22 de abril deveria ter sido destruído e que sua preocupação era com a segurança da família – e não com investigações. A afirmação não faz sentido, já que a segurança da família é feita pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) – e não pelo Ministério da Justiça ou pela PF.

Inicialmente, o presidente também negou ter usado na reunião os termos “polícia federal”, “superintendência” e “investigação sobre os filhos”. Dias depois, no entanto, ele admitiu ter falado a palavra “PF” no encontro ministerial. Também ressaltou que se posicionou para interferir em assuntos de segurança física de sua família, e não em temas de inteligência e investigações dentro da corporação.

Quatro dias após Moro deixar o governo, Bolsonaro nomeou Alexandre Ramagem – atual diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e amigo da família do presidente – para o cargo de diretor-geral da PF. A nomeação, no entanto, foi suspensa pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. Para Moraes, houve desvio de finalidade na nomeação.

Veja, abaixo, a cronologia e os principais pontos do inquérito:

  • 24 de abril (manhã): Sergio Moro se demite do cargo de Ministro da Justiça e diz que Jair Bolsonaro tentou interferir politicamente na PF ao demitir o então diretor-geral do órgão, Maurício Valeixo, e insistir na troca do comando da PF no Rio de Janeiro.
  • 24 de abril (tarde): Jair Bolsonaro faz pronunciamento cercado pela maioria de seus ministros e diz que Moro propôs aceitar demissão de diretor da PF se fosse indicado ministro do STF. O presidente nega interferência mas diz que pedia a Moro, e nunca obteve, um relatório diário das atividades da PF para poder tomar decisões de governo.
  • 24 de abril (noite): Jornal Nacional revela parte das mensagens trocadas entre o ex-ministro e a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) nas quais que ela tentava convencer Moro a permanecer no cargo.
  • 24 de abril: O Procurador-geral da República, Augusto Aras, solicita abertura de inquérito para apurar declarações de Moro.
  • 27 de abril: Celso de Mello autoriza inquérito no STF para apurar declarações de Moro com acusações contra Bolsonaro.
  • 28 de abril: Bolsonaro nomeia Alexandre Ramagem – atual diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e amigo da família do presidente – para o cargo de diretor-geral da PF.
  • 29 de abril: o ministro Alexandre de Moraes, do STF, decidiu no dia seguinte suspender a nomeação de Ramagem. Para Moraes, houve desvio de finalidade na nomeação.
  • 2 de maio: Sergio Moro presta depoimento de mais de 8 horas na sede da PF em Curitiba.
  • 4 de maio: Bolsonaro nomeia o delegado Rolando Alexandre de Souza como novo diretor-geral da PF.
  • 6 de maio: Celso de Mello determina que vídeo da reunião ministerial de 22 de abril seja entregue pelo governo em prazo de 72 horas.
  • 6 de maio: A Advogacia-Geral da União (AGU) vai ao STF para tentar rever decisão que mandou entregar vídeo de reunião citada por Moro.
  • 9 de maio: PGR pede acesso à integra do vídeo de reunião de 22 de abril.
  • 13 de maio: Governo confirma Carlos Henrique de Sousa, ex-superintendente da PF do RJ, como novo número 2 da PF.
  • 14 de maio: Divulgada a íntegra da troca de mensagens entre Moro e Zambelli; deputada diz a Moro que Bolsonaro “vai cair se o sr. sair”.
  • 14 de maio: AGU pede ao STF que libere somente as falas do presidente Jair Bolsonaro; a defesa de Moro alega que a petição omite trechos relevantes para a compreensão correta da fala do presidente, e reforça pedido para publicar vídeo na íntegra.
  • 15 de maio: Jair Bolsonaro admite, pela primeira vez, que citou a PF no vídeo da reunião ministerial e confirmou que a transcrição da Advocacia-Geral da União está correta.
  • 19 de maio: Celso de Mello assiste à íntegra do vídeo da reunião ministerial.
  • 24 de maio: Celso de Mello divulga o vídeo da reunião.

Significa que o ministro do STF Celso de Mello entendeu que há elementos nas declarações de Moro que justificam uma investigação prévia. Os dados levantados na investigação podem ou não levar à abertura de um processo, a depender do fato de a Justiça considerar as provas suficientes.

Enquanto não há um processo, ninguém pode ser considerado réu. Consequentemente, a abertura do inquérito não significa que a Justiça já considera alguém culpado.

O decano do STF argumentou que os fatos narrados por Moro “parecem” ter relação com o exercício do mandato do presidente, hipótese em que a Constituição permite a abertura de um inquérito.

Segundo Celso de Mello, os fatos narrados por Moro têm relação com o exercício do cargo de presidente, o que permite a investigação de Bolsonaro durante o mandato.

“Os crimes supostamente praticados pelo senhor presidente da República, conforme noticiado pelo então Ministro da Justiça e Segurança Pública, parecem guardar (…) íntima conexão com o exercício do mandato presidencial, além de manterem – em função do período em que teriam sido alegadamente praticados – relação de contemporaneidade com o desempenho atual das funções político-jurídicas inerentes à chefia do Poder Executivo”, escreveu o ministro.

Fonte: G1

Brasil

Índia libera exportação da vacina de Oxford para o Brasil

Laurivânia Fernandes

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Foto: Dado Ruvic/Reuters

O governo da Índia liberou as exportações comerciais de vacinas contra a Covid-19, e as primeiras remessas serão enviadas na sexta-feira para Brasil e Marrocos, disse o secretário de Relações Exteriores da Índia à Reuters. 

As vacinas desenvolvidas pela farmacêutica britânica AstraZeneca e pela Universidade de Oxford estão sendo fabricadas no Instituto Serum da Índia, o maior produtor mundial de vacinas, que recebeu pedidos de países de todo o mundo. 

O Brasil, que tem o segundo maior número de mortes da Covid-19 do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos, vinha pedindo à Índia o envio de 2 milhões de doses da vacina da AstraZeneca, que teve o uso emergencial aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no domingo.

As doses prontas serão importadas da Índia pois a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) sofreu um atraso na chegada dos insumos a serem enviados da China para iniciar a produção própria da vacina da AstraZeneca. 

A previsão inicial da Fiocruz era entregar o primeiro 1 milhão de doses ao Ministério da Saúde até meados de fevereiro, mas a fundação afirmou nesta semana que o prazo foi adiado para o início de março, uma vez que os insumos que estavam previstos para chegar em 9 de janeiro ainda não foram recebidos. 

O Ministério da Saúde chegou a anunciar que um avião sairia na semana passada do Brasil para buscar os 2 milhões de doses na Índia, mas o país asiático suspendeu a exportação de doses até iniciar seu próprio programa de imunização no fim de semana passado.

O secretário das Relações Exteriores, Harsh Vardhan Shringla, disse que o fornecimento comercial da vacina começaria na sexta-feira, de acordo com o compromisso do primeiro-ministro Narendra Modi de que a capacidade de produção da Índia seria usada por toda a humanidade para combater a pandemia. 

“Seguindo essa visão, respondemos positivamente aos pedidos de fornecimento de vacinas manufaturadas indianas de países de todo o mundo, começando pelos nossos vizinhos”, disse ele, referindo-se ao fornecimento gratuito nesta semana para Butão, Maldivas, Bangladesh e Nepal. 

“O fornecimento das quantidades comercialmente contratadas também começará a partir de amanhã, começando por Brasil e Marrocos, seguidos pela África do Sul e Arábia Saudita”, acrescentou.

Fonte: Reuters

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Brasil

TCU vai fiscalizar Ministério da Saúde por falta de oxigênio em Manaus

Laurivânia Fernandes

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Fito: Igo Estrela/Metrópoles

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, na noite dessa quarta-feira (20/1), pela abertura de uma fiscalização contra o Ministério da Saúde diante da falta de oxigênio em Manaus para tratar pacientes internados com Covid-19.

A decisão contou com um voto estreante no tribunal do ministro Jorge Oliveira. Nomeado ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República em junho de 2019, Oliveira tomou posse como ministro do TCU em dezembro de 2020. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Manaus vive um colapso na saúde por conta da falta de oxigênio, devido a aumento de casos do novo coronavírus. A segunda onda que atinge o estado, mais veloz e letal, segundo especialistas, já matou mais de 6 mil pessoas no estado do Amazonas.

Na segunda-feira (18/1), obrigada a prestar contas sobre a atuação na crise sanitária que assola o Amazonas pelo Superior Tribunal Federal (STF), a Advocacia-Geral da União (AGU) disse que o governo federal sabia, desde o início de janeiro, que o sistema de saúde de Manaus sofria a “possibilidade iminente de colapso em 10 dias”, que poderia provocar “aumento da pressão sobre o sistema entre o período de 11 a 15 de janeiro”, como efetivamente ocorreu.

Fonte: Metrópoles

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Brasil

Tanto o Butantan quanto a Fiocruz precisam de matéria-prima da China para fazer vacina

Laurivânia Fernandes

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Foto: Edilson Dantas

Governadores de 16 estados enviaram na quarta-feira, 20 de janeiro, uma carta a Jair Bolsonaro, pedindo que ele e o Ministério das Relações Exteriores façam um gesto de diálogo com a China e com a Índia para viabilizar a continuidade da vacinação no país. Entraves diplomáticos com os países asiáticos estão atrasando a exportação para o Brasil de um ingrediente farmacêutico ativo (IFA) e de doses prontas da vacina contra a Covid-19, colocando em risco o avanço da imunização nos estados brasileiros.

“Ao cumprimentá-lo cordialmente, os governadores dos entes federados brasileiros que subscrevem este expediente dirigem-se a Vossa Excelência a fim de tratar da premente necessidade de manutenção do fornecimento externo dos insumos empregados na produção de vacinas contra Covid-19 no Brasil”, diz a carta, acrescentando: “Nesse sentido, solicitam a essa Presidência que seja avaliada a possibilidade de estabelecimento de diálogo diplomático com os governos dos países provedores dos referidos insumos, sobretudo a China e a Índia, para assegurar a continuidade do processo de imunização”.

Os alertas de uma possível interrupção no plano de imunização foram feitos nos últimos dias pelo Instituto Butantan, que produz a CoronaVac, e pela Fiocruz, que adiou para março a entrega das primeiras doses da vacina Oxford/AstraZeneca.

O princípio farmacêutico ativo, chamado de IFA, ainda não foi liberado para exportação pelo governo chinês, em meio a questões burocráticas e a um desgaste na relação entre Brasil e China. Tanto a CoronaVac quanto a Oxford/Astrazenica necessitam da matéria-prima.

No caso da Índia, o Brasil tenta importar dois milhões de doses prontas da vacina de Oxford, já autorizadas pela Anvisa, mas a vinda dela para o país ainda não foi liberada.

Ontem, procuradores do Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas, em Pernambuco, no Rio, no Rio Grande do Sul, em São Paulo e em Sergipe encaminharam um pedido ao procurador-geral da República, Augusto Aras, para que o Ministério da Saúde e o Ministério das Relações Exteriores detalhem as medidas adotadas para assegurar que a Fiocruz receba o que é necessário para a produção de vacina Oxford/AstraZeneca.

Também ontem, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse à Globonews que foi informado pelo embaixador chinês no Brasil, Yang Wanming, que o atraso na importação de insumos para a produção de vacinas não foi causado por “obstáculos políticos”. mas por problemas de ordem técnica.Segundo Maia, Yang disse que trabalharia para acelerar a liberação das substâncias essenciais para a produção dos imunizantes no Brasil.

Fone: Extra

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