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Brasil

Governo determina medidas de precaução para barragens do país

Resolução prevê fim do modelo “a montante” até 2021.

Laurivânia Fernandes

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Por recomendação da Agência Nacional de Mineração (ANM), o Ministério de Minas e Energia (MME) definiu uma série de medidas de precaução de acidentes nas cerca de mil barragens existentes no país, começando neste ano e prosseguindo até 2021. A medida inclui a extinção ou descaracterização das barragens chamadas “a montante” até 15 de agosto de 2021. A resolução está publicada, na seção 1, página 58, no Diário Oficial da União.

“Essa resolução estabelece medidas regulatórias cautelares, objetivando assegurar a estabilidade de barragens de mineração, notadamente aquelas construídas ou alteadas pelo método denominado “a montante” ou por método declarado como desconhecido”, diz o texto.

Em três meses, a diretoria colegiada da agência vai avaliar a execução das medidas.“A Diretoria Colegiada da ANM, até 1º de maio de 2019, reavaliará as medidas regulatórias cautelares objeto desta resolução e, se for o caso, fará as adequações cabíveis considerando, dentre outras informações e dados, as contribuições e sugestões apresentadas na consulta pública.”

Riscos

Há 84 barragens no modelo denominado a montante em funcionamento no país, das quais 43 são classificadas de “alto dano potencial”: quando há risco de rompimento com ameaça a vidas e prejuízos econômicos e ambientais. Porém, no total são 218 barragens classificadas como de “alto dano potencial associado”.

Pela resolução, as empresas responsáveis por barragens de mineração estão proibidas de construir ou manter obras nas chamadas Zonas de Autossalvamento (ZAS).

A resolução é publicada menos de um mês depois da tragédia de Brumadinho, nos arredores de Belo Horizonte (MG), na qual 169 pessoas morreram e ainda há 141 desaparecidos com o rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão.  

Datas

Pela resolução, as responsáveis pelas barragens têm até 15 de agosto de 2019 para concluir a elaboração de projeto técnico de descomissionamento ou descaracterização da estrutura.

Nesse período, as empresas também serão obrigadas a reforçar a barragem a jusante ou a construção de nova estrutura de contenção para reduzir ou eliminar o risco de liquefação e o dano potencial associado, obedecendo a todos os critérios de segurança.

Outro prazo fixado é até 15 de fevereiro de 2020 para concluir as obras de reforço da barragem a jusante ou a construção de nova estrutura de contenção a jusante, conforme estiver previsto no projeto técnico.

Por determinação do governo, todas as barragens a montante, como a da Mina Córrego de Feijão, em Brumadinho (MG), que sofreu o rompimento no último dia 25, serão submetidas a descomissionamento ou a descaracterização até 15 de agosto de 2021.

Diferenças

A resolução detalha as diferenças entre as barragens “a montante” e “a jusante”. As denominadas “a montante” consistem na existência de diques de contenção que se apoiam sobre o próprio rejeito ou sedimento previamente lançado e depositado.

O modelo “a jusante” consiste no alteamento para jusante a partir do dique inicial, onde os diques são construídos com material de empréstimo ou com o próprio rejeito.

Há ainda o método “linha de centro”, variante do método a jusante, em que os alteamentos sucessivos se dão de tal forma que o eixo da barragem se mantém na posição inicial, ou seja, coincidente com o eixo do dique de partida.

Tragédias

Na resolução, o MME e a ANM citam um histórico de recentes rompimentos de barragens de mineração, como a barragem B1 da Mina Retiro do Sapecado, em 10 de setembro de 2014, em Itabirito (MG).

Também mencionam a barragem de Fundão da Mina Germano, em 5 de novembrode 2015, localizada em Mariana (MG), e a última da barragem B1, da mina Córrego do Feijão, em 25 de janeiro, em Brumadinho (MG).

“Considerando que todos os episódios recentes de rompimento envolveram barragens de rejeitos construídas e alteadas pelo método construtivo “a montante” cuja eficiência e segurança são controversas”, diz o texto da resolução.

Fonte: EBC

Foto: Divulgação/Corpo de Bombeiros

Brasil

Brasil abre 249.388 vagas formais no melhor agosto desde 2010.

Karytha Leal

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O número de empregos formais criados no Brasil em agosto superou as demissões em 249.388 postos, informou nesta quarta-feira (30) o Ministério da Economia. O dado consta do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados).

O resultado representa a diferença entre as 1.239.478 admissões e os 990.090 desligamentos nas empresas do país no mês passado. No geral, o Brasil tem agora 37,9 milhões de vagas com carteira assinada.

Trata-se do melhor resultado para meses de agosto desde 2010, quando foram abertos 299.415 postos com carteira assinada no Brasil. Em 2019, o mês de agosto foi responsável pela abertura de 121.387 cargos formais.

No ano de 2020, porém, o resultado do mercado de trabalho formal está no vermelho. Entre janeiro e agosto, houve 9.180.697 contratações e 10.030.084 desligamentos no país, o que provocou um saldo negativo de 849.387 postos de trabalho.

O saldo positivo do mercado surge no momento em que o desemprego atinge o maior patamar desde o início da série histórica, iniciada em 2012, com 13,1 milhões desocupadas, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Setores que lideram

Ao longo do mês, todos os segmentos de atividades apresentaram saldo positivo na criação de vagas com carteira assinada. A indústria, com saldo positivo de 92.893 postos formais, liderou a criação de vagas.

Também ficaram no azul a construção, que registrou saldo de 50.489 postos, o comércio, com 49.408 oportunidades, e os serviços, com 45.412 cargos criados acima das demissões. Em menor nível, aparece o setor agropecuário, com 11.213 novas vagas.

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Economia

Contas públicas têm déficit recorde de R$ 87,6 bilhões em agosto

Laurivânia Fernandes

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© Getty

As contas públicas registraram em agosto saldo negativo recorde, devido às despesas extraordinárias necessárias para o enfrentamento da pandemia da covid-19. O setor público consolidado, formado por União, estados e municípios, apresentou déficit primário de R$ 87,594 bilhões no mês passado, o maior resultado negativo para o mês da série histórica iniciada em dezembro de 2001. Em agosto de 2019, o déficit primário foi de R$ 13,448 bilhões. Os dados foram divulgados hoje (30) pelo Banco Central (BC).

De acordo com o chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, esse resultado já era esperado devido ao crescimento das despesas vinculadas à pandemia da covid-19. Por outro lado, na comparação interanual, segundo ele, houve crescimento das receitas em 5,8%. “Isso mostra que o período de postergação de pagamento de impostos já está terminando e mesmo a própria evolução da atividade econômica, com a redução do distanciamento social, começa a ter maior normalização”, disse.

O déficit primário representa o resultado negativo das contas do setor público desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. O montante difere do resultado divulgado ontem (30) pelo Tesouro Nacional, de déficit de R$ 96,096 bilhões em agosto, porque, além de considerar os governos locais e as estatais, o BC usa uma metodologia diferente, que considera a variação da dívida dos entes públicos.

No mês passado, o Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) apresentou déficit primário de R$ 96,471 bilhões, ante R$ 16,459 bilhões de agosto de 2019. Já os governos estaduais registraram superávit de R$ 8,308 bilhões. No mesmo mês do ano passado, o superávit foi de R$ 2,269 bilhões.

Os governos municipais registraram superávit de R$ 788 milhões em agosto deste ano. No ano passado, o superávit foi de R$ 388 milhões. As empresas estatais federais, estaduais e municipais, excluídas as dos grupos Petrobras e Eletrobras, registraram déficit primário de R$ 219 milhões no mês passado.

Segundo Rocha, houve redução nas transferências regulares da União a estados e municípios – de R$ 23,2 bilhões em agosto de 2019 para R$ 19,3 bilhões em agosto de 2020. Entretanto, esse resultado positivo dos governos locais ocorreu por efeito das transferências para o enfrentamento da covid-19, que em agosto deste ano chegaram a R$ 15 bilhões.

“Em conjunto, no setor público consolidado, o resultado dessas transferências é neutro. Mas quando olha individualmente, isso contribui para aumento das despesas do governo central e para a diminuição do déficit, ou, nesse caso, aumento do superávit na esfera dos governos regionais”, explicou.

De janeiro a agosto, o déficit primário chegou a R$ 571,367 bilhões, contra o resultado negativo de R$ 21,950 bilhões, em igual período de 2019. Em 12 meses encerrados em agosto, o déficit primário ficou em R$ 611,289 bilhões, o que representa 8,50% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país).

A meta para este ano era de déficit primário de R$ 118,9 bilhões. Entretanto, o decreto de calamidade pública dispensou o governo de cumprir a meta.

Os gastos com juros ficaram em R$ 34,285 bilhões em agosto, contra R$ 50,197 bilhões no mesmo mês de 2019. A redução das despesas com juros ocorreu pela influência das operações do BC no mercado de câmbio (swap cambial). Os resultados dessas operações são transferidos para o pagamento dos juros da dívida pública.

Se comparado com o mês passado, entretanto, o resultado de agosto foi maior. Em julho, os gastos com juros foram de R $5,838 bilhões. De acordo com Rocha, isso aconteceu porque em julho, houve ganhos de R$ 16,3 bilhões com swap, já em agosto o resultado foi contrário, com perdas de 14,3 bilhões.

Nos oito primeiros meses do ano, essas despesas com juros acumularam R$ 213,736 bilhões, ante R$ 258,808 bilhões em igual período do ano passado.

Em agosto, o déficit nominal, formado pelo resultado primário e os gastos com juros, ficou em R$ 121,879 bilhões, contra o resultado negativo de R$ 63,644 bilhões em igual mês de 2019. No acumulado de sete meses do ano, o déficit nominal chegou a R$ 785,103 bilhões, contra R$ 280,759 bilhões em igual período de 2019.

A dívida líquida do setor público (balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais) chegou a R$ 4,367 trilhões em agosto, o que corresponde 60,7% do PIB, o segundo maior percentual da série histórica do BC, iniciado em dezembro de 2001. A primeira foi em setembro de 2002, quando a dívida líquida chegou a 62,4% do PIB. Em julho deste ano, esse percentual estava em 60,1%.

Em agosto, a dívida bruta – que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 6,389 trilhões ou 88,8% do PIB, contra 86,4% em julho deste ano. Esse é o maior percentual da série histórica do BC, iniciada em dezembro de 2006.

Fonte: Notícias ao Minuto

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Brasil

Durante aula online, professor pede para aluna abrir câmera para vê-la nua

Laurivânia Fernandes

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Um caso de assédio envolvendo um professor e uma aluna durante aula online da Faculdade de Direito de Franca, no interior de São Paulo, vem causando polêmica. No trecho de vídeo que circula nas redes sociais, o docente pede à estudante que abra a sua câmera. Ela, então, informa que não será possível, que manterá apenas o áudio aberto.

“Deve estar horrível”, diz o professor. “Não é isso, não. É que eu ia tomar banho e estou sem roupa, não posso abrir”, responde a estudante. Diante da informação, ele insiste. “Abre a câmera aí”, diz. “Não, não vou abrir”, continua ela.

O diálogo continua. “Está de sacanagem comigo? Sério que você falou isso no meio da aula?”, questiona o professor. “Se vai ficar insistindo é melhor eu já falar a verdade, né?”, justifica ela. “Meio ponto para você abrir a câmera”, insiste ele. “Abrir a câmera não vale meio ponto, eu estudo”, conclui a aluna.

Uma imagem que também circula nas redes sociais mostra uma suposta mensagem enviada pelo docente aos alunos após a divulgação do vídeo. “Comunico que, até segunda ordem minha, se houver, em razão de uma brincadeira ocorrida ontem, inter partes, e que tem gerado incômodo, por meio de comentários maldosos, a uma colega, todos os alunos, diurno e noturno, estão sem os dois pontos de trabalho”.

DA emite nota de repúdio

O Diretório Acadêmico da Faculdade de Direito de Franca emitiu uma nota de repúdio nesta terça-feira (29) sobre o ocorrido. “Chegou ao conhecimento do Diretório Acadêmico da Faculdade de Direito de Franca um ocorrido na aula de Direito Penal do 4º ano do dia 28 de setembro de 2020.

Inicialmente é importante destacar que os alunos não devem compartilhar e divulgar tal situação em grupos ou entre particulares pois trata-se de uma exposição que não deve ocorrer para uma das partes.

Na ocasião, o professor conversava com uma aluna por áudio, situação em que pediu para que abrisse a câmera .A questão é que ao informar que não poderia abrir a câmera, pois iria entrar no banho e não estava devidamente vestida, o professor insistiu, inclusive mencionando pontuação correspondente.

O Diretório Acadêmico “28 de março” vem repudiar atos de assédio moral e sexual denunciados pelos alunos da Faculdade de Direito de Franca – FDF. Reiteramos, como uma pauta já expressa, que todo e qualquer tipo de abuso, agravado pela manipulação através das relações de poder instituídas na academia, são absolutamente inaceitáveis. Tais práticas, apesar do tom de brincadeira, ferem não apenas a ética das relações educacionais, mas o próprio processo de construção científica e a responsabilidade das instituições na formação de recursos humanos.

Relembramos que muitas vezes o assédio é estimulado, e repetidamente praticado, ancorando-se na perspectiva de impunidade e permissibilidade corporativista.

Entendemos que na Faculdade deve prevalecer a justiça, pois é o espaço de construção e autorreflexão da sociedade, portanto esse tipo de situação é inaceitável, ainda que se baseie em amizade entre professor e aluno.

Portanto, o Diretório Acadêmico solidariza-se com os estudantes, reafirma o compromisso de combater o assédio na academia e estar ao lado dos alunos, fazendo valer essa representação, na busca de melhores condições de ensino e pesquisa.

O Diretório Acadêmico protocolou hoje um ofício requerendo a abertura de sindicância para avaliar a conduta do professor, sendo requerido a imposição das penalidades previstas no artigo 187 e incisos do Regimento Interno da FDF.”

Marie Claire entrou em contato com o docente e com a instituição via redes sociais e por e-mail na noite desta terça-feira (29) e aguarda resposta dos envolvidos. A estudante não foi localizada.

Fonte: Marie Claire

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