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Brasil

MP contesta projeto que acaba com cotas raciais no ensino superior

Redação Encarando

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As ações afirmativas são importante instrumento de combate ao racismo e de promoção da igualdade racial no Brasil, constituindo medidas positivas imprescindíveis para viabilizar o acesso mais igualitário à universidade pública, em caráter de verdadeiro mandamento constitucional.

Esse posicionamento está em uma Nota Técnica encaminhada na última semana ao Congresso Nacional para subsidiar os parlamentares na análise de um projeto de lei que busca revogar a legislação que permite o acesso, via cotas raciais, a instituições públicas de ensino superior.

As informações foram divulgadas pela Assessoria de Comunicação e Informação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, que integra o Ministério Público Federal. A Nota Técnica é assinada conjuntamente pela Procuradoria do Cidadão e pelo Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), que compõe o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais.

No documento, as instituições se posicionam veementemente contra a supressão das cotas raciais, conforme pretende a proposição legislativa protocolada no plenário da Câmara no dia 13 de março.

Segundo a PGR, de autoria da deputada federal Dayane Pimentel (PSL/BA), o projeto legislativo pretende revogar a Lei nº 12.711/2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio. Na prática, a medida suspende o acesso, via cotas, de negros e pardos a instituições públicas de ensino.

A Nota Técnica da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e do Grupo Nacional de Direitos Humanos ressalta ao Congresso que o princípio da igualdade estabelecido pela Constituição em seu artigo 3º – ao vedar os preconceitos de raça, sexo, cor, idade, e outras formas de discriminação – “não pode ser visto como um empecilho para a instituição de medidas que favoreçam grupos e segmentos que são costumeiramente discriminados”.

“A Constituição de 1988 insere-se no modelo do constitucionalismo social, no qual não basta, para observância da igualdade, que o Estado se abstenha de instituir privilégios ou discriminações arbitrárias. Pelo contrário, parte-se da premissa de que a igualdade é um objetivo a ser perseguido através de ações ou políticas públicas, que, portanto, demanda iniciativas concretas em proveito dos grupos desfavorecidos.”

De acordo com a Nota Técnica, a própria Constituição consagrou expressamente políticas de ação afirmativa em favor de segmentos sociais em situação de maior vulnerabilidade.

“É neste sentido que o legislador brasileiro, nas diversas esferas da Federação, vem promovendo inúmeras políticas de ação afirmativa em favor de grupos mais vulneráveis ou estigmatizados – em áreas variadas, como acesso ao mercado de trabalho e às candidaturas nas eleições proporcionais, por exemplo.”

O documento ressalta que no campo da educação superior, diversas instituições públicas de ensino adotam atualmente políticas de ação afirmativa para favorecer o acesso a integrantes de grupos desfavorecidos.

Essa orientação, inclusive, diz a Nota, foi estabelecida no Plano Nacional de Educação, instituído pela Lei nº 10.172/01, que previu a necessidade de criação de “políticas que facilitem às minorias, vítimas de discriminação, o acesso à educação superior, através de programas de compensação de deficiências de sua formação escolar anterior, permitindo-lhes competir em igualdade de condições nos processos de seleção e admissão a esse nível de ensino”.

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e o Grupo Nacional de Direitos Humanos destacam aos parlamentares que o Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento da ADPF 186, reconheceu, por unanimidade, a constitucionalidade da política de cotas étnico-raciais para ingresso nas universidades públicas – entendimento que, inclusive, foi ratificado em ação que tramitou na Corte acerca de cotas em concursos públicos.

O documento esclarece que tratar as pessoas como iguais pressupõe muitas vezes favorecer, por meio de políticas públicas, aquelas em situação de maior vulnerabilidade social.

“Assim, os poderes públicos passam a ter o dever de intervir nas relações sociais, a partir de políticas que objetivam assegurar a todos a igualdade de oportunidades no acesso aos bens essenciais.”

“Desse modo – a partir da constatação da insuficiência da igualdade em direitos para a concretização da igualdade de oportunidades -, impõe-se a criação de mecanismos de ação positiva, de tal modo que a desequiparação torne-se instrumento a serviço do princípio da igualdade para correção de desigualdades precedentes. Em poucas palavras, recorre-se a uma desigualdade de direitos para corrigir desigualdades fáticas, diante da insuficiência da igualdade meramente formal para estabelecer a participação proporcional dos grupos nas diferentes esferas da vida social.”

As instituições ressaltam, ainda, que as políticas de ação afirmativa no ensino público superior vêm sendo implementadas há mais de quinze anos no Brasil e que têm gerado resultados extremamente positivos, ampliando o acesso à universidade pública de estudantes de camadas excluídas da população e pluralizando, com isso, o corpo discente dessas instituições, sem qualquer prejuízo para a qualidade do ensino ou para o rendimento dos alunos.

Indicadores

Ainda segundo o texto divulgado pela Assessoria de Comunicação e Informação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, apesar de representar a maioria numérica da população brasileira, os negros apresentam os piores índices de analfabetismo, de escolaridade, de remuneração salarial e de acesso à educação básica e superior.

Quanto ao analfabetismo, o Censo 2010 indicou que enquanto o porcentual entre brancos era de 5,9%, entre os pretos, o total atingia 14,4% e, entre os pardos, 13%.

No que se refere ao acesso ao ensino superior, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) referentes à proporção dos estudantes entre 18 e 24 anos que frequentavam essa etapa de ensino revelam que, em 2004, o porcentual de negros cursando faculdade era de 16,7%, tendo saltado para 45,5% em 2014 – dois anos após a implementação da lei de cotas. Já em relação aos estudantes brancos, em 2004, 47,2% frequentavam faculdades, porcentual que aumentou para 71,4%, em 2014.

Fonte: Notícias Ao Minuto

Saúde

Estudo mostra efeitos da covid-19 na placenta e reflexos nos fetos

Laurivânia Fernandes

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Imagem: TV Brasil

Estudo feito por pesquisadores da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), Universidade Federal do Paraná (UFPR) e do Instituto Pesquisa Pelé Pequeno Príncipe (IPPPP) constatou que a covid-19 pode afetar a placenta de gestantes, com reflexos nos fetos. Entre esses reflexos estão o nascimento prematuro e até mesmo a morte intrauterina do bebê.

A pesquisa foi desenvolvida no Hospital de Clínicas e no Hospital Nossa Senhora das Graças, em Curitiba, com consentimento das pacientes e aprovação do Comitê de Ética das instituições.

A principal conclusão do estudo foi que na grande maioria das pacientes com forma assintomática ou leve da doença, que não precisaram de internação, o vírus não teve qualquer efeito para o bebê. “Não encontramos efeito nem a longo prazo e nem imediatamente com a mãe que está em casa, já no finalzinho da gestação, que está com covid e foi para o hospital ganhar o bebê. A gente não encontrou nenhum evento adverso”, disse a professora Lucia de Noronha, da Escola de Medicina da PUCPR, uma das coordenadoras do estudo.

Praticamente todas as mães que que foram hospitalizadas com uma forma moderada ou grave de covid-19 tiveram eventos adversos, seja um parto prematuramente induzido, porque o bem-estar fetal estava comprometido, seja a perda do bebê. “Foi o evento mais raro, mas aconteceu nas formas moderadas e graves que necessitaram de hospitalização. As formas leves não tiveram problemas, o que é uma excelente notícia, porque significa que a imensa maioria das mães vai ter seus bebês normalmente”, afirmou Lúcia.

Ela chamou a atenção para o fato de que todas as mulheres com formas moderadas e graves da doença tinham comorbidades, como obesidade, diabetes e hipertensão. “Mas os bebês não morreram por causa da comorbidade e sim por causa da covid. As mães tiveram forma grave porque tinham comorbidades”, disse. Entre as mulheres assintomáticas ou com casos leves da covid-19 nem todas tinham comorbidades.

Foco 

O foco do trabalho era observar o efeito sobre a placenta das mulheres grávidas. Os pesquisadores encontraram alterações na placenta, decorrentes da doença vascular da covid-19. “A covid é uma doença vascular e a placenta é o pulmão do bebê. É por onde o bebê respira e recebe nutrientes, por meio dos vasos da mãe. Se a covid-19 afeta os vasos da mãe, o bebê passa a não receber nutrientes nem oxigênio. O bebê entra em hipófise fetal”, explicou a professora. Nesse momento, segundo ela, o médico tem de tirá-lo da barriga da mãe, para salvar a vida dele. É o parto prematuro induzido.

Os pesquisadores buscaram entender como a placenta, estando no meio, entre o bebê e a mãe, era afetada pela covid-19. “É a forma grave da doença que faz essa lesão vascular importante. E essa lesão vascular é no corpo todo da mãe, incluindo a placenta, que é a comunicação da mãe com o bebê. E os vasos têm de estar saudáveis”, acrescentou Lúcia.

Nova etapa

Na etapa preliminar do trabalho, foram estudadas 40 pacientes, sendo 20 com covid-19 e 20 sem a doença, na mesma época, com as mesmas comorbidades, para entender o que era comorbidade e o que era covid-19. Essas mulheres já estavam grávidas quando a pandemia foi declarada no Brasil. Agora, em uma segunda fase da pesquisa, serão estudadas 60 pacientes afetadas pela doença e 60 que têm teste negativo. Diferentemente das pacientes da primeira etapa do trabalho, essas  engravidaram durante a pandemia. 

As novas pacientes serão acompanhadas pelos pesquisadores em todos os momentos da gestação e da doença. Elas incluem mulheres com e sem comorbidades. Os cientistas pretendem estudar de maneira mais profunda também as formas mais leves da doença, para ver se a conclusão de que não não há consequência nenhuma para o bebê está correta.

Lúcia de Noronha adiantou que a ideia é acompanhar ainda o desenvolvimento do bebê, no período de puericultura, para ver se vai crescer da mesma forma que outras crianças. “Ao que tudo indica, não tem problema nenhum nas formas leves. A gente quer olhar minuciosamente para tudo isso”, disse a pesquisadora.

O estudo Association between Covid-19 pregnant women symptoms severity and placental morphologic features foi publicado no periódico Frontiers in Immunology, revista científica que é referência em imunologia.

Fonte: Agência Brasil

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Justiça

Juíza condena Vale a pagar R$ 1 milhão por cada trabalhador morto em Brumadinho

Laurivânia Fernandes

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MPF e outros órgãos querem que Vale pague R$ 55 bi por Brumadinho - Foto: Reprodução

A juíza titular da 5ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho de Betim (MG), Viviane Célia Ferreira Ramos Correa, condenou a mineradora Vale a pagar indenização de R$ 1 milhão por danos morais por cada trabalhador morto no rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho.

A indenização, que abrange os trabalhadores diretos da mineradora vitimados pelo acidente, será destinada aos espólios e herdeiros. O derramamento de rejeitos de minério em 25 de janeiro de 2019 causou a morte de 270 pessoas, das quais 137 seriam funcionários diretos da mineradora, segundo os autores do processo, num total de R$ 137 milhões.

Na ação impetrada, o Sindicato Metabase Brumadinho alegou que os pagamentos de indenizações, até então, eram destinados a reparar o dano moral sofrido pelos familiares das vítimas, como pais, filhos, esposas e irmãos. Na decisão desta quarta-feira, 9, a condenação mira o dano moral sofrido pela própria vítima fatal, por ter sua vida abreviada.

Segundo Maximiliano Garcez e Luciano Pereira, advogados do sindicato, a sentença traz justiça aos trabalhadores mortos. “Foram cruelmente abandonados pela Vale, que destinou R$ 37 bilhões até mesmo para obras viárias em Belo Horizonte, e nenhum centavo para indenizar o terrível sofrimento dos trabalhadores falecidos, que morreram em condições atrozes e que tiveram décadas de vida abreviadas”, disse Garcez.

Garcez explicou que decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) criaram jurisprudência para que o direito à indenização por danos morais seja transmitido com o falecimento do titular, possuindo os “herdeiros da vítima legitimidade ativa para ajuizar ou prosseguir a ação indenizatória”.

No processo, a Vale requereu, no mérito, a improcedência da ação. A mineradora alegou, entre outros pontos, a ilegitimidade do sindicato como autor ao representar trabalhadores já falecidos, além de questionar o cabimento de “ação civil pública ou coletiva em face de direitos individuais heterogêneos”.

Procurada na noite desta quarta-feira, a Vale não se manifestou imediatamente.

Em fevereiro deste ano, a Vale e o governo de Minas Gerais assinaram o acordo bilionário para reparação dos danos provocados pela tragédia de Brumadinho. Foram quatro meses de negociações, resultando no termo com o valor de mais de R$ 37 bilhões. Foi o maior acordo realizado na história do Brasil, segundo o executivo estadual de Minas Gerais.

Fonte: Estadão Conteúdo

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Brasil

Embaixada dos Estados Unidos no Brasil alerta cidadãos a não viajarem para Manaus

Laurivânia Fernandes

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Foto: Reprodução

Após os registros de ataques feitos por grupos criminosos em Manaus, a Embaixada dos Estados Unidos no Brasil alertou em redes sociais que americanos não viagem para a cidade. A capital do Amazonas e outras cidades do estado registram uma série de ataques violentosentre a madrugada de domingo (6) e a manhã de terça-feira (8).

Na publicação, o perfil oficial da embaixada alerta aos cidadãos norte-americanos que evitem viajar para Manaus até que a situação dos ataques que ocorreram na cidade seja normalizada. 

“Cidadãos americanos devem evitar viagens não essenciais para Manaus até que a condições de segurança melhorem, especialmente viagens via transportes públicos. Grupos criminosos organizados da cidade têm violentamente atacado delegacias de polícia, ônibus, e outras áreas públicas”, diz a publicação. 

Em outra publicação, o perfil da embaixada informa que a agência consular dos Estados Unidos em Manaus suspendeu atendimentos ao público até a sexta-feira (11). Eles alertam ainda os moradores a continuar a monitorar as novas informações sobre a situação na cidade.

Onda de ataques em Manaus

Manaus viveu uma onda de violência entre o fim da noite de domingo (6) e a madrugada desta segunda-feira (7). Ao menos 35 pessoas foram presas. Além de Manaus, seis cidades do interior do Amazonas também registraram ataques. 

Nesta terça-feira, depois de dois dias de serviço suspenso ou realizado de formal parcial, a frota do transporte coletivo de Manaus voltou a operar com 100% dos veículos. A vacinação para o público adulto de 53 anos também foi retomada.

Fonte: G1

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