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Brasil

Novo Código de Ética Médica entra em vigor na próxima terça-feira (30)

Laurivânia Fernandes

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Respeito à autonomia do paciente, inclusive aqueles em fase terminal; preservação do sigilo profissional; direito de exercer a profissão de acordo com a consciência; e possibilidade de recusa de atender em locais com condições precárias são alguns dos pontos previstos no novo Código de Ética Médica, apresentado hoje (23) pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).

O documento é composto por 26 princípios listados como fundamentais para o exercício da medicina, além de cerca de 120 normas que condicionam infratores a penas disciplinares. O código atualizado entra em vigência na próxima terça-feira (30), 180 dias após sua publicação no Diário Oficial da União. A versão anterior vigorava desde abril de 2010.

O presidente do CFM, Carlos Vital, lembrou que foram quase três anos de discussões e análises. Para ele, os debates, abertos à participação da categoria por meio de entidades ou manifestação individual, permitiram modernizar o texto anterior, contemplando mudanças decorrentes de avanços científicos e tecnológicos e novos contextos na relação em sociedade.

O trabalho contou com a participação dos conselhos regionais de medicina, representantes de entidades e consultores especialistas das áreas de bioética, filosofia, ética médica e direito. Foram promovidos três encontros regionais e três nacionais para debater e deliberar sobre exclusão, alteração e adição de itens ao texto vigente.

Novidades

Entre as novidades do novo código de ética está o respeito ao médico com deficiência ou doença crônica, assegurando ao profissional o direito de exercer as atividades nos limites de sua capacidade e sem colocar em risco a vida e a saúde de seus pacientes.

Telemedicina

Também ficou definido que o uso de mídias sociais pelos médicos será regulado por meio de resoluções específicas, o que valerá também para a oferta de serviços médicos a distância mediados por tecnologia. O novo código, portanto, transfere a regulação da chamada telemedicina para resoluções avulsas, passíveis de frequentes atualizações.

Pesquisas

No âmbito das pesquisas em medicina, o novo código prevê a criação de normas de proteção de participantes considerados vulneráveis, como menores de idade e pessoas com deficiência física ou intelectual. Quando houver situação de diminuição da capacidade do paciente de discernir, além do consentimento de seu representante legal, será necessário seu assentimento livre e esclarecido na medida de sua compreensão.

Placebo

Ainda no âmbito das pesquisas, o novo código permite os chamados placebos de mascaramento, mantendo a vedação ao uso de placebo isolado – quando não é usada nenhuma medicação eficaz. De acordo com o texto, fica vedado ao médico manter vínculo de qualquer natureza com pesquisas médicas em seres humanos que usem placebo de maneira isolada em experimentos, quando houver método profilático ou terapêutico eficaz.

Prontuário

As novas regras também autorizam o médico, quando requisitado judicialmente, a encaminhar cópias do prontuário de pacientes sob sua guarda diretamente ao juízo requisitante. No código anterior, o documento só poderia ser disponibilizado a um perito médico nomeado pelo juiz em questão.

Autonomia

Entre as diretrizes mantidas estão a consideração à autonomia do paciente, a preservação do sigilo médico-paciente e a proteção contra conflitos de interesse na atividade médica, de pesquisa e docência. Fica vedado ao médico desrespeitar o direito do paciente ou de seu representante legal de decidir livremente sobre a execução de práticas diagnósticas ou terapêuticas, salvo em caso de risco iminente de morte.

Dignidade

Em caso de situação clínica irreversível e terminal, o novo código estabelece que o médico evite a realização de procedimentos diagnósticos e terapêuticos considerados desnecessários e propicie aos pacientes sob sua atenção todos os cuidados paliativos apropriados.

Ato Médico

O código assegura a proibição à cobrança de honorários de pacientes assistidos em instituições que se destinam à prestação de serviços públicos; e reforça a necessidade de o médico denunciar aos conselhos regionais instituições públicas ou privadas que não ofereçam condições adequadas para o exercício profissional.

Fonte: EBC

Brasil

Em 12 meses, Câmara dos Deputados pagou R$ 690 mil a filhos de Flordelis

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A Câmara dos Deputados pagou, nos últimos 12 meses, R$ 690,5 mil para filhos afetivos da deputada federal Flordelis dos Santos de Souza (PSD-RJ) que estavam lotados no gabinete dela.

O montante equivale à soma da remuneração mensal e auxílios e gratificações natalinas paga pela Casa Legislativa a quatro filhos da parlamentar entre setembro do ano passado e agosto deste ano.

São eles: Carlos Ubiraci Francisco da Silva, Paulo Victor Izidoro Vieira, André Luiz de Oliveira e o pastor Gerson Conceição de Oliveira. Os quatro foram exonerados em agosto, segundo informou Flordelis. O pastor Gerson, por sua vez, é investigado pela Delegacia de Homicídios de Niterói e São Gonçalo por supostamente ter participado do homicídio. Já Flordelis foi apontada como a mandante do crime, mas não foi presa.

Além dos quatro filhos, a deputada lotou em seu gabinete, entre fevereiro e julho de 2019, Luana Vedovi Rangel Pimenta, esposa de Wagner de Andrade Pimenta, um dos filhos que rompeu com a deputada.

A mulher do vereador pelo Podemos em São Gonçalo (RJ) Misael – como é conhecido Wagner Andrade de Pimenta – recebeu R$ 86,7 mil no período em que esteve lotada no gabinete. Ela chegou a receber salário de R$ 15.698,32.

Fonte: Metrópoles.com

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Maranhão

Incêndio atinge ponte de embarque do aeroporto de São Luís

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Um incêndio atingiu uma das pontes de embarque do Aeroporto Internacional Marechal Hugo da Cunha Machado, na tarde deste sábado (26), em São Luís. De acordo com a Infraero, não houve feridos.

Em vídeos, que circularam nas redes sociais, mostram um caminhão de combate à incêndio da Infraero tentando controlar as chamas no local. Em um outro momento, é possível visualizar um avião da Gol próximo às chamas.

A Infraero informou que o fogo foi controlado rapidamente pelos bombeiros do aeroporto. A ponte de embarque deve passar por uma perícia para apurar as causas do incêndio. Por conta do incidente, o aeroporto teve as operações suspensas entre as 17h e 17h08.

Por meio de uma rede social, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), lamentou o ocorrido e afirmou que vai colocar o estado a disposição para ajudar na recuperação do aeroporto, já que se trata de um equipamento sob jurisdição federal.

Fonte: G1

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Brasil

Bolsonaro tem ‘ótima evolução clínica e sem complicações cirúrgicas’ após procedimento na bexiga em SP, diz boletim médico

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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) segue com “ótima evolução clínica e sem complicações cirúrgicas” neste sábado (27), informa boletim médico divulgado pelo Hospital Albert Einstein, em São Paulo. Na sexta-feira (25) o político passou por uma cirurgia para retirada de cálculo na bexiga. Além disso, nesta manhã foi retirada a sonda para que ele urine normalmente.

A primeira-dama Michelle Bolsonaro postou uma foto do marido nas suas redes sociais nesta manhã. O presidente aparece sorrindo e fazendo um sinal de positivo com a mão. Ele usa uma camisa do time de futebol cearense Ferroviário Atlético Clube (FAC), de Fortaleza.

Logo após a operação, ainda na sexta, Bolsonaro já caminhava pelo quarto do hospital, segundo boletim médico divulgado anteriormente. O presidente apresentava “ótima evolução clínica”, de acordo com o documento.

“Segue sem intercorrências, afebril e em uso de sonda vesical, sem sangramentos. Iniciou dieta oral e caminhou no quarto’, dizia o boletim do Einstein.Segundo o primeiro boletim médico divulgado pelo hospital após o término da cirurgia, na manhã de sexta, Bolsonaro “foi submetido à intervenção cirúrgica de Cistolitotripsia endoscópica para a retirada de cálculo da bexiga”. “O procedimento foi realizado sem intercorrências”, diz o boletim.

Fonte: G1

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