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Brasil

Justiça derruba proibição e permite “saidinha” de Dia das Mães a Richthofen

Laurivânia Fernandes

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A Justiça voltou a autorizar as três saídas temporárias anuais da prisão às quais Suzanne Von Richthofen tem direito. A defesa de Suzanne entrou com um pedido de habeas corpus para garantir as chamadas “saidinhas” depois de ela ter sido flagrada por policiais em uma festa em Taubaté, no interior de São Paulo, no Natal do ano passado, e perder o benefício em fevereiro deste ano.

Condenada a 39 anos de prisão pelo assassinato dos pais em 2002, ela teve suspenso o direito de deixar a Penitenciária Feminina de Tremembé, onde está presa desde 2006, depois de uma determinação da juíza Wania Regina da Cunha, da Vara de Execuções Criminais de Taubaté em fevereiro deste ano. Ela entendeu que a detenta infringiu as regras impostas para as “saidinhas”, como ir a festas, boates e ingerir bebida alcoólica.

Suzanne está presa em regime semiaberto e tem direito ao benefício desde 2015.

O novo despacho em 2ª instância que derruba a decisão de Wania é de 17 de abril, assinado pelo desembargador José Damião Cogan, da 5ª Câmara de Direito Criminal de São Paulo. Com ele, Suzanne poderá sair da prisão em 7 de maio, por sete dias, para o Dia das Mães.

A outra saída – já perdida – seria na Páscoa e a próxima está prevista para o Dia dos Pais.

No pedido de habeas corpus, o argumento da defesa é de que a juíza plantonista Sueli Zeraik havia afastado o descumprimento das condições impostas à presa em dezembro, logo depois do ocorrido em Taubaté. O Ministério Público estadual então entrou com recurso e, com isso, houve a decisão de fevereiro, que, segundo os advogados, viola princípio do juiz natural e do duplo grau de jurisdição.

De acordo com a defesa, Suzanne estava em um casamento às 16h40 e a portaria predeterminava que ela estivesse no local indicado – no caso, a casa do seu namorado, em Angatuba (SP) – das 21h às 8h. Ela não poderia frequentar bares, boates e consumir bebidas alcoólicas publicamente durante todo o período em que estivesse fora da prisão.

Na decisão de fevereiro, Wania considerou que houve falta grave e reincidente, já que não é a primeira vez que Suzanne tem o mesmo comportamento. Na “saidinha” do Dia das Mães de 2016, ela deu endereço diferente do que estava e, por isso, passou 10 dias em cela solitária e teve de responder a um processo administrativo.

O Ministério Público de São Paulo ainda pode recorrer da decisão.

Fonte: Uol

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Maranhão

Decreto proíbe abertura de bares, restaurantes e balneários neste fim de semana em Timon

Laurivânia Fernandes

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Foto: Divulgação/Prefeitura de Timon

Bares, restaurantes e balneários estão proibidos de funcionar em Timon-MA no próximo sábado (27/02) e domingo (28/02). Conforme decreto divulgado pela Prefeitura da cidade, os estabelecimentos só podem funcionar na modalidade delivery ou drive-thru. O objetivo é evitar aglomerações e impedir que os casos de Covid-19 avancem no município. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, 65% dos leitos de UTI Covid em Timon, estão ocupados. 

Na cidade,  também continua proibida  realização de festas ou eventos que gerem aglomerações, no âmbito público ou privado; eventos culturais, atividades esportivas e sociais, bem como, o funcionamento de boates, casas de shows e quaisquer tipos de estabelecimento que promovam atividades festivas, em espaço público ou privado, em ambiente fechado ou aberto, com ou sem venda de ingresso.  

Os bares, restaurantes, trailers, lanchonetes, barracas e estabelecimentos similares, bem como lojas de conveniência e depósitos de bebidas só podem funcionar até às 23h. Está proibida a utilização de som mecânico, instrumental ou apresentação de músico em bares, restaurantes, trailers, barracas e assemelhados que possam gerar a aglomeração de pessoas.

A permanência de pessoas em espaços públicos abertos de uso coletivo, como parques, praças e outros, fica condicionada à estrita obediência aos protocolos específicos de medidas higiênico sanitárias das Vigilâncias Sanitárias Estadual e Municipal, especialmente, quanto ao uso obrigatório de máscaras.

A fiscalização das medidas determinadas no Decreto será exercida pela  força-tarefa composta pela Vigilância Sanitária Municipal, Guarda Civil Municipal, Departamento Municipal de Trânsito – DMTRANS, PROCON, Superintendência de Limpeza Urbana, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Polícia Militar e da Polícia Civil.

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Brasil

Heineken faz acordo com Coca-Cola para distribuição no Brasil

Laurivânia Fernandes

Publicado

em

Foto: Daniel Becerril/Reuters

A Coca-Cola Femsa anunciou nessa quarta-feira (24) que a Coca-Cola Company e a Heinekenacertaram um acordo para reestruturarem sua rede de distribuição no Brasil.

O pacto vai entrar em vigor em meados deste ano e tem validade até 2026, podendo ser prorrogado por mais cinco anos.

Em comunicado divulgado no Brasil, as companhias classificaram o acordo como um “novo marco no relacionamento entre as empresas” e que o acerto foi “construído a partir de uma base histórica sólida e realinha os interesses de todas as partes para o futuro”.

O acordo prevê que as companhias iniciarão uma “suave transição” das marcas Heineken e Amstel para a rede de distribuição do grupo holandês no Brasil. O sistema Coca-Cola continuará a oferecer Kaiser, Bavaria e Sol, e complementará este portfólio com a marca premium Eisenbahn e outras marcas internacionais.

O sistema Coca-Cola Brasil poderá vender e distribuir outras cervejas e bebidas alcoólicas, “até uma certa proporção do portfólio do grupo Heineken”, assim como o grupo holandês “terá a possibilidade de explorar outras oportunidades no segmento não alcoólico”.

O acordo prevê que as companhias iniciarão uma “suave transição” das marcas Heineken e Amstel para a rede de distribuição do grupo holandês no Brasil. O sistema Coca-Cola continuará a oferecer Kaiser, Bavaria e Sol, e complementará este portfólio com a marca premium Eisenbahn e outras marcas internacionais.

O sistema Coca-Cola Brasil poderá vender e distribuir outras cervejas e bebidas alcoólicas, “até uma certa proporção do portfólio do grupo Heineken”, assim como o grupo holandês “terá a possibilidade de explorar outras oportunidades no segmento não alcoólico”.

Os termos financeiros do acordo não foram revelados e o acerto está sujeito ao encerramento de todos os processos entre as empresas relativos a acordos de distribuição anteriores, além de aprovações regulatórias. 

Fonte: Forbes

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Brasil

IR 2021: Receita libera programa para declaração do Imposto de Renda

Karytha Leal

Publicado

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A Receita liberou nesta quinta-feira (25) o programa para declaração do Imposto de Renda 2021, tanto na versão para computador quanto para celulares Android ou iOS. O programa pode ser baixado no site da Receita, nos links abaixo:

Para computadores e notebooks 

Para celulares e tablets 

A entrega da declaração começa às 8h de 1º de março e vai até 23h59 do dia 30 de abril (horário de Brasília). 

As empresas têm até o dia 26 deste mês para entregar os comprovantes de rendimentos. Desde 2019, é obrigatório que o CPF de todos os dependentes seja informado, inclusive de recém-nascidos.

Quem é obrigado a declarar

Como não houve reajuste na tabela, os valores continuam os mesmos do ano passado. Ou seja, a declaração do IR é obrigatória para aqueles cuja renda tributável, que inclui salário, bônus empresariais e aluguéis, em 2020 foi superior a R$ 28.559,70.

Também são obrigados a declarar IR aqueles que:

  • Tiveram renda anual bruta superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
  • Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como indenizações trabalhistas, rendimento da caderneta de poupança ou doações) um total anual superior a R$ 40 mil;
  • Pretenda compensar prejuízos de anos-calendários posteriores a 2020;
  • Obtiveram, em qualquer mês do ano, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeitos à incidência do imposto (como, por exemplo, a venda de um imóvel);
  • Realizaram investimentos financeiros tributáveis, como operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
  • Tiveram, em 31 de dezembro de 2020, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
  • Passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e se encontravam nessa condição em 31 de dezembro de 2020.

Qualquer pessoa que não se enquadre nos requisitos acima está desobrigada a declarar o Imposto de Renda. Ainda assim, o contribuinte pode enviar seus documentos à Receita caso julgue que teve algum tipo de retenção de imposto durante o ano. Valores retidos no pagamento de férias, por exemplo, podem ser integralmente restituídos em certos casos.

Não devem enviar o Imposto de Renda pessoas que constam como dependentes em outra declaração. 

Aposentados por invalidez ou por portar doenças graves (como Aids, esclerose múltipla e outras patologias listadas pela Receita Federal) são isentos de imposto sobre rendimentos relativos a aposentadorias e pensões. No entanto, devem declarar normalmente o IR caso possuam outros rendimentos.

Declaração pré-preenchida 

Uma novidade este ano é a declaração pré-preenchida. Nela, já estarão preenchidas para o contribuinte informações prestadas anteriormente à Receita por outras fontes. 

As informações resgatadas são da declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF), da declaração de Informações sobre atividades Imobiliárias (DIMOB); e da declaração de Serviços Médicos (DMED).

Nessa opção, o cidadão deverá apenas verificar as informações e, se necessário, corrigir eventuais distorções e/ou complementar. 

Limites para deduções 

Mantendo a mesma regra de anos anteriores, as despesas por dependentes, com educação e com saúde poderão ser deduzidas do valor total de imposto a pagar ou aumentar a restituição a ser recebidas. 

  • Por dependente, o desconto é de R$ 2.275,08, sem limite de dependentes.
  • Nos gastos com educação, a redução pode ser de até R$ 3.561,50 por pessoa, sendo válidas tanto para o contribuinte, como para dependentes e/ou alimentandos.
  • Não há limite máximo para a dedução com despesas de saúde. No entanto, elas precisam ser comprovadas com notas fiscais.

Cinco lotes de restituição

Assim como no ano passado, serão pagos cinco lotes de restituições, nas seguintes datas:

  • 31 de maio
  • 30 de junho
  • 30 de julho
  • 31 de agosto
  • 30 de setembro

Aqueles contribuintes com direito à restituição e que enviarem a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, devem receber as restituições mais cedo. Têm prioridade idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais. 

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