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Brasil

STF mantém demarcação de terras indígenas com Ministério da Agricultura

Laurivânia Fernandes

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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido de medida liminar do Partido Socialista Brasileiro (PSB) contra medida provisória do governo Jair Bolsonaro que retirou da Fundação Nacional do Índio (Funai) e transferiu para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) o processo de demarcação de terras indígenas.

“A União, por meio do Mapa, está obrigada a promover tais demarcações, e a recusa em realizá-las efetivamente implicaria um comportamento inconstitucional. Não se pode, contudo, presumir que o Poder Público atuará de forma conflitante com a Constituição e que se desviará de tal finalidade”, observou Barroso em sua decisão.

O ministro apontou que é fundamental que a atuação do ministério na demarcação “seja acompanhada com cuidado”, comparando-se a série histórica desde a Constituição de 1988 até as novas demarcações empreendidas pela pasta.

“Caso reste comprovado, no mundo real, que a transferência de atribuições promovida pela MP 870/2019 implicou a frustração das demarcações ou da garantia do usufruto dos índios à terra, estará justificada a intervenção deste tribunal. Por ora, contudo, não há elementos que permitam demonstrar, de forma objetiva, que esse resultado necessariamente se produzirá”, escreveu o ministro.

Barroso ainda ressaltou que, de acordo com o governo federal, a transferência das demarcações de terras para o ministério foi a forma “encontrada pelo governo para enfrentar a escassez de recursos e de pessoal, bem como a existência de demarcações conflitantes, promovidas por órgãos distintos”.

É certo que a providência não é suficiente para garantir o respeito aos interesses dos indígenas. Entretanto, ao menos, integra ao processo de demarcação das suas terras servidores que compreendem o universo existencial de tais povos e os desafios a serem enfrentados. A providência pode, ainda, ser interpretada como uma sinalização positiva por parte do governo quanto ao atendimento das necessidades de tal grupo. Assim, dado o aludido contexto, tampouco considero plenamente demonstrada, no presente momento, a violação ao princípio da proporcionalidade ou à vedação de proteção deficiente”, concluiu o ministro.

Judicialização

Em quase quatro meses de presidência de Jair Bolsonaro (PSL), o Supremo Tribunal Federal (STF) foi acionado ao menos 25 vezes para barrar medidas do Palácio do Planalto, aponta levantamento feito pela reportagem. A “campeã” de contestações é a medida provisória que reforça o caráter facultativo da contribuição sindical, alvo de 12 ações.

Fonte: Notícias ao Minuto

Timon

Vídeo mostra pancadaria entre vereador e ex-vereador na Câmara de Timon

Laurivânia Fernandes

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Um vídeo que circula nas redes sociais, mostra uma briga entre o vereador, Tiago Carvalho, e ex-vereador, Anderson Pêgo, Câmara Municipal da cidade de Timon-MA. Conforme as primeiras informações, o caso ocorreu nesta segunda-feira (01/03).

A confusão teria sido tão grande que as pessoas presentes tiveram que acionar a Guarda Municipal e a Polícia Militar. Não há informações sobre o que pode ter motivado a briga.

Assista:

Até o momento, a Casa não se manifestou sobre o ocorrido. Na data de hoje, foi realizada uma audiência com representantes do comércio municipal.

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Economia

Regra de transações gratuitas do Pix muda nesta segunda-feira; entenda

Laurivânia Fernandes

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Foto: Divulgação

Os brasileiros poderão, a partir desta segunda-feira (dia 1º), movimentar mais dinheiro por meio do Pix , sistema de pagamento desenvolvido pelo Banco Central (BC). O limite ainda estará vinculado ao perfil do cliente de um banco, levando em conta o poder aquisitivo, mas será aumentado com regra prevista para entrar em vigor hoje.

As instituições financeiras podem prever restrições e limites ao Pix . Mas há alteração na regra sobre o mínimo de movimentação possível. Até este domingo, o limite mínimo era equivalente a 50% do previsto para transferências em TED (transferência bancária) ou 100% do limite para gastos em cartão de débito.

Agora, o limite mínimo é de 100% do valor permitido em TED e também o total permitido de gastos em cartão de débito .

Essa transição da norma já estava prevista desde o lançamento do sistema de pagamento simultâneo.

Ao jornal EXTRA, o BC confirmou que a regra será modificada nesta segunda-feira.

Para saber o limite exato de transferência por Pix, o correntista deve entrar em contato com o banco ou informar-se por meio de aplicativo da instituição financeira.

Fonte: iG

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Brasil

Petrobras anuncia reajuste nas refinarias de 4,8% na gasolina e 5% no diesel

Karytha Leal

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A Petrobras anunciou, nesta segunda-feira (1º de março), novo reajuste nas refinarias de 4,8% na gasolina e 5% no diesel. Isso significa uma alta de R$ 0,12 no preço da gasolina para R$ 2,60 por litro e um acréscimo de R$ 0,13 no diesel para R$ 2,71 por litro. O reajuste passa a valer nesta terça (2).

Já o preço médio do gás de cozinha (GLP) para as distribuidoras passará a ser de R$ 3,05 por kg (equivalente a R$ 39,69 por 13kg), refletindo um aumento médio de R$ 0,15 por quilo (equivalente a R$ 1,90 por 13kg).

No ano, a gasolina já aumentou 42%, enquanto o diesel subiu 34% nas refinarias. Isso significou um avanço de 8,8% da gasolina nos postos de combustíveis no ano até esta segunda-feira. Se a alta anunciada nesta segunda-feira for repassada integralmente, a alta nas bombas de gasolina passará a ser de 14%.

Com a alta anunciada nesta segunda, chega ao fim a defasagem de 5% entre o preço da gasolina praticado pela Petrobras e o quanto o combustível deveria custar caso estivesse completamente alinhado com as cotações internacionais, segundo cálculos da corretora Ativa.

Aliás, o avanço dos preços foi o estopim para o presidente Jair Bolsonaro anunciar a substituição de Roberto Castello Branco pelo general Joaquim Silva e Luna no comando da Petrobras, em suas redes sociais, um dia depois do mais recente aumento. 

A equipe do general já entrou em contato com a Petrobras para iniciar o processo de transição para a nova gestão da companhia, que deve ser iniciada entre o final de março e o início de abril. O Conselho de Administração da Petrobras aprovou a realização de uma assembleia de acionistas da para aprovar o nome de Luna como conselheiro. O passo seguinte será elegê-lo presidente, no lugar de Castello Branco.

Em teleconferência com analistas para apresentar os resultados trimestral e anual da companhia, realizada na última quinta-feira (25), Castello Branco defendeu a política de preços de combustíveis da estatal, a Política de Paridade Internacional (PPI).

“É surpreendente dedicarmos tanta atenção ao tema da PPI no século 21. Petróleo é commodity, cobrada em dólar, não há como fugir”, afirmou. “A empresa ainda é muito endividada, em dólar; como conciliar com receita em real?”, disse o executivo, acrescentando que se o Brasil quer ser uma economia de mercado, tem que ter economia de mercado.

Por falar em resultado, a Petrobras teve o maior lucro trimestral da história das empresas de capital aberto no Brasil, segundo a empresa de análises econômicas Economatica. O lucro líquido foi de R$ 59,9 bilhões, um aumento de mais de 634% em relação ao mesmo período de 2019, quando havia lucrado R$ 8,15 bilhões. 

Política de reajustes

Desde 2016, a Petrobras, que domina mais de 80% da oferta de combustíveis no país, adota uma política pela qual ela repassa integralmente a variação da cotação do petróleo, que é negociado em bolsas internacionais, para o preço da gasolina e do diesel que ela vende aqui. Como a cotação é em dólar, o preço também acompanha as variações do câmbio.

No ano, o dólar já subiu 8%, enquanto o barril de petróleo registra alta de 27,65% (em dólares).

Até 2018, essa correções chegaram a ser quase diárias, mas, depois da greve feita pelos caminhoneiros naquele ano, em protesto pelas altas do diesel, essas correções passaram a ser mais espaçadas.

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