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Brasil

Senado aprova proibição de casamento de menores de 16 anos

Laurivânia Fernandes

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Nessa terça-feira (19), o senado aprovou o projeto que proíbe o casamento de menores de 16 anos. A proposta, da autoria da ex-deputada Laura Carneiro, já havia sido aprovada pela Câmara em 2018 e seguirá para sanção presidencial. O projeto mantém a exceção, que já consta do Código Civil (Lei 10.406, de 2002), pela qual pais ou responsáveis de jovens com 16 e 17 anos podem autorizar a união.

A senadora Eliziane Gama (PPS-MA) explicou que milhares de moços e moças se casam ainda jovens, em idade escolar, e param de estudar, principalmente as mulheres.

“O Brasil é o quarto país do mundo em casamentos infantis. Os dados mostram que 877 mil mulheres brasileiras se casaram até os 15 anos de idade nos últimos anos. Os dados apresentados mostram que essas jovens, que se casam tão cedo, engravidam cedo e não mais estudam”.

O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) lembrou que em regiões do Norte e do Nordeste não é raro o casamento ou a união de jovens menores de 16 anos.

“Uma criança, um jovem de 15 anos não pode beber, não pode dirigir, não pode votar. Então, é lógico que também não possa se casar”.

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) lembrou que está mantida a única exceção do Código Civil, somente para jovens de 16 e 17 anos.

“Embora esse novo projeto proíba em qualquer caso casamento de jovens menores de 16 anos, ele faz a ressalva já existente no Código Civil, artigo 1.517, que permite excepcionalmente apenas quando o homem e a mulher tenham 16 anos, desde que haja autorização de ambos os pais ou seus representantes legais. Isso vai ao encontro da determinação da ONU [Organização das Nações Unidas]. A partir de agora, a regra é que meninos e meninas, jovens com até 16 anos não possam se casar. Em atingindo a idade de 16 anos, apenas com autorização de ambos os pais”, afirmou Tebet.

Fonte: Agência Senado

Economia

Preço da gasolina sofre reajuste de 4%

Laurivânia Fernandes

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A Petrobras informou nesta terça-feira, 22, aos seus clientes que vai aumentar o preço do litro da gasolina vendida em suas refinarias em 4%. Os preços do óleo diesel para consumo automotivo e marítimo foram mantidos. O reajuste passa a valer amanhã, 23.

Segundo a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), a alta foi de R$ 0,0646 por litro. “Mesmo com os preços internos subindo, as janelas (oportunidades) continuam fechadas, por causa do dólar”, afirmou o presidente da entidade, Sérgio Araujo.

Para o especialista em Petróleo e Gás da INTL FCStone, Thadeu Silva, o preço da gasolina da Petrobras está em linha com o mercado internacional, mas o do óleo diesel está defasado.

Fonte: Estadão Conteúdo

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Brasil

Bretas ordena sequestro de R$ 237 milhões em bens do advogado de Lula

Laurivânia Fernandes

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Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

O juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, determinou o bloqueio de R$ 237,3 milhões do criminalista Cristiano Zanin Martins, advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava Jato. A decisão foi tomada no dia 1º e tornada pública no sábado, 19, quando o magistrado levantou o sigilo dos autos do documento.

Bretas também bloqueou R$ 32,1 milhões do associado de Zanin, Roberto Teixeira, e outros R$ 237 mil do escritório de advocacia dos criminalistas.

A ordem foi tomada no âmbito da Operação E$quema S, que apura tráfico de influência e desvios milionários das seções fluminenses do Serviço Social do Comércio (Sesc RJ), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac RJ) e Federação do Comércio (Fecomércio RJ). Advogados renomados no meio político são investigados no caso e tiveram endereços profissionais e residenciais vasculhados no último dia 9.

Segundo Bretas, o escritório de Zanin e Teixeira teria sido “o precursor no recebimento de honorários advocatícios exorbitantes pagos pela Fecomércio/RJ em prol de interesses particulares de Orlando Diniz”, ex-presidente da federação e hoje delator.

“Prática que, em tese foi replicada pelos demais escritórios ora investigadores, formando um verdadeiro grupo criminoso voltado supostamente para o cometimento dos delitos de peculato, corrupção ativa, tráfico de influência e exploração de prestígio, tudo sob o manto do exercício da advocacia”, afirmou Bretas.

O juiz da Lava Jato Rio disse que Zanin e Teixeira participaram de uma reunião com Orlando Diniz no início de 2012, no Copacabana Palace, no Rio, e que, segundo o delator, “ficou claro que tais advogados iriam garantir” sua permanência à frente do Sesc Rio enquanto se burlava fiscalizações de conselheiros fiscais e do Tribunal de Contas da União (TCU).

“Os advogados tinham ciência, a princípio, de que estavam sendo pagos pela Fecomércio e, posteriormente, com verba pública das entidades paraestatais para atuar em favor de Orlando Diniz”, apontou Bretas.

Nas redes sociais, Zanin afirmou que “é fake” que foi apreendido R$ 237 milhões em suas contas. “Para além do abuso de autoridade e do lawfare, trabalham com a mentira e a desinformação mesmo contra alguém que sempre atuou na iniciativa privada”, afirmou.

Em nota, o criminalista disse ao Estadão que a “mirabolante decisão foi proferida em mais uma clara tentativa de macular minha história de mais de 20 anos na advocacia privada em litígios decisivos”. Zanin também afirmou que o bloqueio é “uma clara tentativa de me enfraquecer em processos decisivos que estão sob a minha condução e que contestam a legalidade da própria Operação Lava Jato, em especial, aquele que trata da suspeição do ex-juiz Sérgio Moro”.

“Na desesperada tentativa de criar manchetes e produzir efeitos políticos, o juiz fixou o valor do bloqueio mediante uma descabida somatória de valores de diferentes escritórios de advocacia e ainda adicionou exorbitante valor a título de “dano moral”, que ele mesmo estipulou, o que mostra um absurdo sem precedentes”, afirmou Zanin.

O advogado de Lula declarou que os serviços de seu escritório em relação à Fecomercio-RJ estão amplamente documentados, registrados nos nossos sistemas internos e mostram mais de 12 mil horas de trabalho prestadas por 77 profissionais da área jurídica, além do suporte administrativo”.

“Todo esse material já foi examinado por auditoria externa, que atestou a plena regularidade da contratação, do recebimento dos honorários e, ainda, que nenhum valor foi sacado ou transferido em favor de terceiros”, afirmou.

Recurso. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com uma representação no Supremo Tribunal Federal (STF) na última quarta-feira, 16, na tentativa de anular as diligências determinadas por Bretas na Operação E$quema S.

A entidade sustenta que as apurações envolvem autoridades com prerrogativa de foro e, por isso, a competência para julgar e processar o caso seria do Supremo Tribunal Federal. Além disso, acusa o Ministério Público Federal no Rio de empreender um “malabarismo jurídico” na tentativa de manter o caso correndo na primeira instância.

“Como parte dessa estratégia, a investida contra o exercício da advocacia e suas prerrogativas tornou-se o caminho mais apropriado, inclusive porque, para além de permitir a manipulação dos fatos para atrair a invocação de tipos penais em tese perpetrados apenas por agentes privados (exploração de prestígio e tráfico de influência), possibilitou aos investigadores/acusadores a adoção de medidas constritivas voltadas a afastar de forma ilegal e abusiva a inviolabilidade dos escritórios de advocacia”, diz um trecho da ação.

A OAB critica ainda a ordem de busca contra os advogados sob alegação de que a decisão proferida por Bretas foi “genérica” e não apresentou delimitação temática e temporal para conduzir seu cumprimento o que, segundo a entidade, abriu brecha para a apropriação de elementos sensíveis e não relacionados com a investigação.

“As autoridades policiais incumbidas de sua execução foram autorizadas a realizar buscas e apreensões extremamente invasivas, podendo se apropriar de elementos sensíveis, estranhos ao âmbito da própria investigação, com relação aos advogados e aos escritórios de advocacia atingidos, bem como em relação aos seus clientes, potencializando grave exposição e até preocupantes vazamentos como a experiência mostra ser a regra no âmbito da denominada “Operação Lava-Jato””, argumenta a OAB.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO CRIMINALISTA CRISTIANO ZANIN

“É mentirosa a afirmação de que houve o bloqueio de R$ 237 milhões da minha conta bancária. Não tenho esse valor, embora pudesse ter, já que a minha atuação sempre foi na advocacia privada.

A mirabolante decisão foi proferida em mais uma clara tentativa de macular minha história de mais de 20 anos na advocacia privada em litígios decisivos e também consiste numa clara tentativa de me enfraquecer em processos decisivos que estão sob a minha condução e que contestam a legalidade da própria Operação Lava Jato, em especial, aquele que trata da suspeição do ex-juiz Sérgio Moro.

Na desesperada tentativa de criar manchetes e produzir efeitos políticos, o juiz fixou o valor do bloqueio mediante uma descabida somatória de valores de diferentes escritórios de advocacia e ainda adicionou exorbitante valor a título de “dano moral”, que ele mesmo estipulou, o que mostra um absurdo sem precedentes.

Nossa atuação sempre foi pautada pela ética e pela legalidade. Os serviços advocatícios que prestamos em favor da Federação do Comércio do Rio de Janeiro, uma entidade privada, estão amplamente documentados, registrados nos nossos sistemas internos e mostram mais de 12 mil horas de trabalho prestadas por 77 profissionais da área jurídica, além do suporte administrativo. Todo esse material já foi examinado por auditoria externa, que atestou a plena regularidade da contratação, do recebimento dos honorários e, ainda, que nenhum valor foi sacado ou transferido em favor de terceiros”.

Fonte: Estadão Conteúdo

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Brasil

Memorial de vítimas da Covid-19 é inaugurado no Rio neste domingo

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Um monumento para homenagear as vítimas da Covid-19 será inaugurado neste domingo (20) no Rio de Janeiro. Em aço oxidado, com 39 metros de comprimento e quase 3 toneladas de peso, a obra foi batizada de Memorial In-finito.

A peça foi instalada em uma área verde de 1,3 mil metros quadrados do crematório e Cemitério da Penitência, no bairro do Caju, Zona Portuária da cidade. No total, a obra tem espaço para 4 mil nomes e demorou uma semana para ser montada. Na manhã deste domingo, 30 famílias vão participar da inauguração e homenagear os seus familiares. 

O monumento faz parte das comemorações do movimento “Mundo Unido pela Vida'” que acontece em mais de 30 países, para celebrar a vida. 

O projeto arquitetônico, cuja concepção começou em junho e envolveu cerca de 50 profissionais de diversos estados e áreas de atuação, foi doado pelo Coletivo Crisa Santos Arquitetos à direção do Cemitério da Penitência, que investiu R$ 300 mil na execução da obra. 

A arquiteta Crisa Santos, autora da obra, teve a ideia de construir a peça no pico da pandemia depois de percorrer vários cemitérios do país. https://tpc.googlesyndication.com/safeframe/1-0-37/html/container.html

Ela tem especialização em neurociência pela PUC/RS e há dez anos estuda o comportamento de enlutados, em parceria com médicos, psicólogos e outros especialistas. 

A arquiteta explica que “a idealização da obra a céu aberto foi para oferecer um local em que os visitantes possam meditar e se conectar com quem partiu. Isso ajuda a ressignificar a morte, especialmente na pandemia, que inviabilizou as despedidas”. 

O Rio de Janeiro chegou neste sábado (19) a 17.634 mortes e mais de 250 mil casos da doença. Somente no município do Rio são quase 100 mil casos de Covid-19. 

As famílias que quiserem ter o nome de seus parentes no monumento têm que apresentar a certidão de óbito com a causa da morte pela Covid-19 e pagar uma taxa de R$ 125.

O administrador do cemitério, Alberto Brenner Júnior, acrescenta que o memorial é extensivo às famílias fluminenses, independente do local onde foram enterrado. 

“Vamos acolher todas as pessoas que quiseram conhecer a obra e também fazer parte dela”, disse. 

Também serão homenageados os trabalhadores do setor funerário e de cemitérios. Segundo Brenner Jr., elas “foram ‘guerreiras’, verdadeiros heróis, pois dedicaram a entender os sentimentos das famílias, a acolhê-las com carinho e respeito, abdicando até mesmo da convivência com os seus familiares, já que precisavam preservá-los.”

Fonte: G1

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