A Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal do Rio — órgão responsável por aceitar ou rejeitar denúncias contra os vereadores — decidiu, por unanimidade, aceitar a cassação do mandato de Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho (afastado pelo Solidariedade). A sessão entre os três membros da comissão, os vereadores Inaldo Silva (Republicanos), Alexandre Isquierdo (DEM) e Doutor Gilberto (PMN), foi realizada às 14h30 desta segunda-feira.

A denúncia tinha sido encaminhada pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar há uma semana. O conselho aprovou, também por unanimidade, o afastamento do vereador, preso no dia 8 de março pela acusação de torturar e matar o seu enteado, o menino Henry Borel, de 4 anos.

Agora, o caso voltará para o Conselho de Ética, quando haverá o sorteio do relator e um prazo de 45 dias para ouvir o vereador e as testemunhas — de forma escrita ou representados pelos seus advogados. Depois, o caso segue para o  plenário, com voto aberto de pelo menos dois terços dos vereadores.

Na semana passada, os sete membros do Conselho de Ética — os vereadores Alexandre Isquierdo (presidente – DEM), Rosa Fernandes (vice-presidente – PSC), Dr. Rogério Amorim (secretário – PSL), Chico Alencar (PSOL), Zico (REP), Teresa Bergher (Cidadania) e Luiz Ramos Filho (PMN) — tiveram acesso aos autos do inquérito policial, que puderam examinar por 48 horas. A avaliação predominante é a de que o decoro parlamentar foi quebrado por abuso de poder e tráfico de influência.

— Nós estamos nos baseando na perícia, nos testemunhos, na própria atitude do vereador em tentar burlar algumas testemunhas, tudo isso baseado nos depoimentos. Tudo isso já é suficiente para iniciarmos o processo de cassação e quebra de decoro parlamentar, mas a gente não pode negar, de maneira alguma, a defesa do próprio vereador — disse Isquierdo, que preside o Conselho.

Jairinho tinha sido eleito como membro deste mesmo conselho no dia 11 de março. Já da Comissão de Justiça, o vereador foi formalmente destituído no dia 19 de março, quando também foi expulso do partido Solidariedade.

Confira o rito previsto a partir da representação contra o vereador:

• Após a aceitação, a Comissão de Justiça e Redação encaminhará a denúncia de volta ao Conselho de Ética;
• Ao receber a representação, o Conselho de Ética sorteia um relator, que cita o vereador representado, no prazo de cinco dias.
• O relator abre o prazo de dez dias úteis para o vereador apresentar defesa escrita e provas;
• Apresentada a defesa, o Conselho de Ética incia a fase de instrução do processo, pelo prazo de 30 dias, prorrogáveis por mais 15 dias;
• Concluído o prazo, o relator dá parecer em até cinco dias úteis, concluindo pela procedência da representação ou pelo seu arquivamento;
• O parecer do relator é submetido à deliberação do Conselho de Ética em até cinco dias úteis, considerando-se aprovado se obtiver a maioria absoluta dos votos dos seus integrantes;
• Concluída a tramitação no Conselho, com parecer favorável à denúncia, o processo é encaminhado à Mesa Diretora e incluído na Ordem do Dia;
• A perda de mandato é decidida em votação aberta no Plenário sendo necessários votos de dois terços dos vereadores.

Relembre o caso

O vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, e a mãe de Henry, Monique Medeiros da Costa e Silva, foram presos em suspeita pelo envolvimento na morte da criança e serão indiciados por tortura e homicídio qualificado. Os dois foram presos em Bangu, na Zona Oeste do Rio, por policiais da 16ª DP (Barra da Tijuca). Após um mês de investigação, a polícia concluiu que o vereador agredia o enteado, e que a mãe da criança sabia disso — pelo menos desde o dia 12 de fevereiro.

De acordo com as investigações, Jairinho dava bandas, chutes e pancadas na cabeça do menino. Ele, Monique e a babá do menino teriam mentido quando disseram que a relação da família era harmoniosa. Jairinho e Monique foram encontrados na casa de uma assessora do vereador. Caso sejam condenados, eles podem ficar presos por até 30 anos.

Fonte: Extra