A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (2) a abertura de um inquérito para investigar o presidente Jair Bolsonaro por suposto crime de prevaricação no caso Covaxin. O prazo inicial das investigações é de 90 dias. 

A decisão de Rosa Weber atendeu a um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), apresentado também nesta sexta. 

Na decisão, Rosa Weber também autorizou a PGR a: 

• tomar depoimentos dos envolvidos, entre os quais o presidente Jair Bolsonaro e os irmãos Miranda;
• requisitar informações a órgãos públicos, entre os quais a Controladoria Geral da União (CGU).

De acordo com o Código Penal, prevaricar consiste em: “Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”. O delito é listado entre os crimes praticados por funcionário público contra a administração pública. 

Em depoimento à CPI da Covid, na semana passada, o deputado Luis Miranda (DEM-DF) e o irmão dele, Luis Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde, disseram ter relatado a Bolsonaro as suspeitas envolvendo as negociações para aquisição da Covaxin, vacina contra a Covid-19 produzida na Índia.

Fonte: G1