O presidente Jair Bolsonaro editou nesta terça-feira (30) uma medida provisória (MP) para liberar R$ 223,8 milhões para assistência emergencial e acolhimento de cidadãos da Venezuela.

Por se tratar de MP, a decisão do presidente já tem força de lei por ter sido publicada no “Diário Oficial”. Pelo texto da MP, o dinheiro servirá para “assistência emergencial e acolhimento humanitário de pessoas advindas da República Bolivariana da Venezuela”.

No texto, não há detalhes sobre como o dinheiro deve ser utilizado. A Venezuela enfrenta uma profunda crise política, econômica e social, e cidadãos do país têm fugido para outros países da região.

Íntegra

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o art. 167, § 3º, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1º Fica aberto crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 223.853.000,00 (duzentos e vinte e três milhões, oitocentos e cinquenta e três mil reais), na forma do Anexo.

Art. 2º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.